Marcelo critica pergunta que aprovou

O ex-presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem que "não teria votado" a pergunta que vai ser colocada aos portugueses no referendo, por ser uma "pergunta concebida para mascarar o núcleo duro da questão". A pergunta é igual à colocada no referendo de 1998. Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do PSD, nesse momento, tendo a pergunta sido negociada entre PS e PSD. O social-democrata criticou a pergunta no lançamento do livro de César das Neves «Aborto, Uma Abordagem Serena», onde Marcelo Rebelo de Sousa afirmou correr-se o risco, "se o sim ganhar", de haver "luz verde para avançar" aquilo que designou o "sim" hard, ou seja, "poder alterar a lei para as 12, 14 semanas".
A Lei Orgânica do Referendo expressa especificamente que, caso o referendo seja vinculativo, a AR tem de vançar com um "acto legislativo de sentido correspondente" à pergunta do referendo. A pergunta do referendo estipula que a despenalização só é permitida "nas 10 primeiras semanas".
As críticas de Marcelo Rebelo de Sousa surgiram a propósito daquilo que classificou como "equívocos" lançados pelo "sim" durante esta campanha

Louçã e Marcelo em polémica no You Tube

Louçã e Marcelo em polémica no You Tube

Fernando Madaíl

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu segunda-feira a um desafio lançado por Francisco Louçã ; o líder do BE retorquiu ontem ao antigo presidente do PSD. A polémica é inovadora porque, em vez de ser em artigos de jornais ou participações televisivas, está a ser travada na Internet. E, ainda por cima, numa das novidades cibernética, que é o canal de vídeos domésticos YouTube.

Marcelo surge no vídeo, em que é entrevistado na sua sala, a explicar a "habilidade por detrás da pergunta da despenalização" (ele está contra a prisão), que é "fazer entrar a liberalização" do aborto no nosso ordenamento jurídico. Louçã, num registo próximo do tempo de antena televisivo, contrapõe que o opositor fica "numa situação paradoxal, contraditória, esquisita", ao não querer qualquer penalização, mas votando "a favor de uma lei que mantém uma pena de prisão de três anos".

Entretanto, numa sessão de esclarecimento do Bloco, segunda-feira à noite, em Algés, Louçã também rebateu alguns dos argumentos com que Marques Mendes explicou, num artigo publicado no Correio da Manhã, por que motivo vai votar "não". Para o líder bloquista, comparar o aborto ao narcotráfico e à corrupção, como fez o presidente do PSD, "é uma gravíssima ofensa contra todas as mulheres", revelando "insensatez e insensibilidade"

Mas as maiores críticas seriam dirigidas a alguns dos rostos da campanha do "não", como Bagão Félix e Maria José Nogueira Pinto, que se assumem sempre "pela vida" e que Louçã acusa de, há poucos meses, serem contra a lei da procriação medicamente assistida, quando há milhares de casais com problemas de infertilidade. O bloquista diz que os ouviu afirmar que, "se essas pessoas não podem ter filhos, então não os devem ter, porque isso não é um problema médico, é o destino".

E concluiria que essas figuras, que se declaram a favor da natalidade, chegaram a falar na procriação medicamente assistida como um "adultério consentido, feito (com lascívia) numa pipeta de laboratório".

Debate pouco sereno potencia abstenção

Debate pouco sereno potencia abstenção

Alexandra Marques

Seis investigadores em Sociologia ou Ciência Política consideram que a pré-campanha não tem sido serena nem esclarecedora - como pediu o anterior presidente da República, Jorge Sampaio, e o actual, Cavaco Silva. Nesta fase, verifica-se a radicalização dos argumentos, o que segundo estes especialistas, pode fomentar o desinteresse e o abstencionismo.

Para António Costa Pinto, "como este tipo de referendo remete para valores religiosos, os sectores mais integristas tendem a radicalizar um pouco o discurso". "O "Sim" está mais preocupado em apelar à participação, por causa do resultado do último referendo, e coloca a tónica na não criminalização. Secundariza os direitos das mulheres - ao contrário do que sucedeu noutros países - e não radicaliza os valores anti-vida", diz este historiador.

Já Viriato Soromenho Marques realça que "há uma gestão mais cuidada dos discursos, mas mesmo assim "têm ocorrido algumas metáforas infelizes que não ajudam e não esclarecem". "Um debate agressivo e ruidoso pode levar à desistência dos que não se sentem muito motivados para ir votar", advoga. Porque se trata de uma reflexão "que se faz na consciência de cada um".

"Criou-se uma confusão enorme entre a moral e o Direito" com "a interferência da religião na política", diz João Adelino Maltez, para quem "o estado de anomia" reflecte que os cidadãos não se sentem representados pelas leis e perdem as suas solidariedades.

Para Jaime Nogueira Pinto, o equilíbrio nas sondagens causa um "natural aumento da tensão e da tentação de reagir com mais crispação" e propicia "o abstencionismo de quem não está convencido das verdades absolutas de cada um dos lados".

Já João Cardoso Rosas diz que nesta fase "afastamo-nos dos argumentos racionais e é o vale-tudo. Cada lado caricatura o outro, numa diabolização em que uns são acusados de defender a pena de morte e outros de fundamentalistas". Enquanto Rui Ramos admite que há grupos que se degladiam, mas tal não corresponde a uma crispação social como nos EUA "É uma bolha político-partidária e não uma questão capaz de incendiar o país".

Maria José Morgado: "Há clínicas de aborto [clandestino] que são 'slot machines' de ganhar dinheiro"

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje que o aborto ilegal "é um negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos [clandestinos] em Portugal às "slot machines" dos casinos.

"Há clínicas em Portugal que são 'slot machines' de ganhar dinheiro", afirmou Maria José Morgado, numa conferência, na Assembleia da República, organizada pelo grupo parlamentar do PS e intitulada "Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez".

Para a procuradora-geral adjunta,"o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado".

"Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito", acusou.

No entanto, alertou Maria José Morgado, "a lei não é uma varinha mágica". "Mas é desejável que existam regras, maior controlo, a clandestinidade é o vale-tudo", afirmou.

Lei actual é "injusta" e "excessiva"

A procuradora-geral adjunta, assumida defensora do "sim" no referendo de 11 de Fevereiro, considerou a lei actual "injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social" da prática de aborto.

"A norma perdeu a força. Mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma hipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários", considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma "descriminalização relativa" do aborto até às dez semanas.

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal.

"A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica", criticou.

Apoio por um profissional de saúde

Antes de Maria José Morgado, a deputada socialista Maria de Belém defendeu que, em caso de vitória do "sim" à despenalização da IVG, a regulamentação da lei exija "a intermediação de um profissional de saúde".

"Este profissional de saúde deve dar apoio tanto às pessoas que querem levar a sua gravidez até ao fim como àquelas que não querem", propôs a ex-ministra da Saúde.

Idêntica opinião manifestou Miguel Oliveira da Silva, professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

"A lei que temos impede a possibilidade de haver a intermediação de um profissional de saúde entre o pedido de IVG e a realização da IVG", afirmou.

Para este especialista, a actual lei já "não defende a vida humana", ao contrário do que dizem os defensores do "não".

"Quem quer fazer um aborto, fá-lo. A clandestinidade favorece o aborto a pedido", defendeu.

Na sua intervenção, Miguel Oliveira da Silva fez a distinção entre vida humana e pessoa humana, considerando que às dez semanas não se pode falar na segunda vertente.

"O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (.. .) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe", defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez "é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde".

Recortes Natalícios III

Homilia de Natal na Sé do Porto

Movimento pelo Sim rejeita comparar aborto com “roda dos meninos”
25.12.2006 - 17h56 Lusa, PUBLICO.PT

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim rejeitou hoje a comparação feita pelo administrador apostólico do Porto, D. João Miranda, entre o aborto voluntário e a prática medieval da “roda dos meninos”.

Na homilia de Natal na Sé do Porto, D. João Miranda disse hoje que a interrupção voluntária da gravidez é o regresso “ao tempo dos ‘expostos’, dos meninos da roda dos mosteiros da Idade Média”, onde eram abandonados os recém-nascidos indesejados.

“Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos”, disse o substituto de D. Armindo Lopes Coelho – o bispo do Porto, que se encontra internado há dois meses após um acidente vascular cerebral.

É uma tentativa de misturar os termos do debate”

Maria José Magalhães, do movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, disse à Lusa que D. João Miranda “comparou o incomparável”, porque, em sua opinião, “o feto ou embrião ainda não é vida humana”, pelo que não se pode falar em abandono de uma criança.

“É uma tentativa por parte de alguma Igreja conservadora e obscurantista de misturar os termos do debate e de confundir as pessoas”, disse Maria José Magalhães, lamentando a forma como responsáveis pela Igreja Católica estão a encarar o referendo de 11 de Fevereiro sobre o aborto.

Para Maria José Magalhães, D. Armindo Lopes Coelho não faria uma comparação como fez D. João Miranda, dado que o bispo do Porto sempre proferiu “declarações no sentido da compreensão relativamente às mulheres que são criminalizadas pela prática do aborto”.

O movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim apresenta-se como uma “iniciativa popular de participação na campanha para o referendo” sobre a interrupção voluntária da gravidez que o Presidente da República convocou para 11 de Fevereiro.

Recortes Natalícios II

Homilia rejeitada pelo sim e pelo não

JN

Ivete Carneiro*

Comparar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o abandono de crianças na Roda dos mosteiros na Idade Média é "comparar o incomparável". A reacção à imagem usada ontem de manhã pelo substituto do bispo do Porto, na sua homilia de Natal, não se fez esperar e foi inesperadamente unânime. Nem os defensores da despenalização do aborto, nem os movimentos pró-vida aceitam a comparação.

Lembrando que "ninguém pode dispor da vida própria e muito menos da vida alheia", D. João Miranda referiu-se ao "período que aí vem de escolha da vida das crianças por nascer" - o referendo sobre despenalização do aborto, a 11 de Fevereiro - a um regresso "ao tempo dos 'expostos', dos meninos da Roda dos mosteiros da Idade Média", onde eram abandonadas as crianças indesejadas. "Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos", considerou o prelado, que substitui o Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, internado na sequência de um acidente vascular cerebral.

"É comparar nada com nada. As crianças da Roda eram crianças que nasciam. Quanto muito são comparáveis às crianças institucionalizadas, às que hoje são abandonadas nos hospitais. No referendo, o que está em causa é a interrupção da gravidez numa fase precoce", reage Duarte Vilar, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. O também presidente da Associação para o Planeamento da Família aproveita para lamentar o aproveitamento do Natal - "festa que não é só dos crentes" - para exprimir posições.

Uma interpretação a que se junta Maria José Magalhães, do mesmo movimento pela despenalização, para quem D. João Miranda comparou "o incomparável". O embrião, diz, "ainda não é vida humana", não havendo na IVG lugar a qualquer abandono.

Do seu lado, Madalena Simas, da associação Mulheres em Acção, defensora do "Não" no referendo, entende a Roda dos meninos como "uma maneira de dizer sim à vida". Um pouco como a actual adopção, em que a criança é "salva, viveu, não foi abortada".

Mas, independentemente das interpretações, entende António Pinheiro Torres, da Plataforma "Não Obrigado", "tudo o que seja um alerta para o atentado contra a vida é de saudar", pelo que as afirmações de D. João Miranda são "bem vindas". Tais como as do cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que aproveitou a mensagem de Natal dedicada à exclusão para considerar que o aborto, tenha os motivos que tiver, "é sempre negar um lugar a um ser humano".

* Com Lusa

Recortes Natalícios I

Igreja aproveita Natal para mensagens contra aborto

Posição da Igreja

DN
Martim Silva*

A menos de dois meses do referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a Igreja Católica portuguesa aproveitou as homilias de Natal para deixar uma mensagem forte contra a prática do aborto.

O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, falou do tema na sua mensagem de Natal (transmitida pela televisão). No Porto, o novo responsável da diocese, D. João Miranda (foi nomeado administrador apostólico da Diocese do Porto, a maior do País em número de paróquias, devido à doença do bispo D. Armindo Lopes Coelho) foi ainda mais longe, comparando o aborto a práticas da Idade Média - o que valeria reacções dos movimentos do "sim" e do "não" ao longo do dia de ontem (ver textos em baixo).

A mensagem de Natal do cardeal-patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, foi dedicada ao tema da exclusão social. Lembrou as crianças sem família, os ex-reclusos, os idosos, os deficientes e os desempregados. Mas o religioso também falou do aborto. Um tema caro para a Igreja, e um assunto politicamente "quente", uma vez que já no início de Janeiro de 2007 se entra em pleno na pré-campanha do referendo sobre o aborto - a consulta nacional realiza-se a 11 de Fevereiro.

O aborto, disse Policarpo, "sejam quais forem os motivos é sempre negar um lugar a um ser humano".

Mais contundente, se quisermos pôr as coisas assim, foi a mensagem deixada aos fiéis por D. João Miranda, no Porto. O administrador apostólico da Diocese do Porto deixou claro que não só a interrupção voluntária da gravidez representa uma violação do mandamento "Não matarás", como significa mesmo o regresso ao "tempo dos expostos, dos meninos da Roda dos Mosteiros da Idade Média" - uma prática que consistia na entrega dos bebés enjeitados aos mosteiros, para aí serem educados (evitando-se assim os infanticídios).

"Todas as interrupções provocadas são actos imaturos e traduzem-se no "fim de um processo que devia desaguar na vida", acrescentou o religioso do Porto.

Sem falar explicitamente no sentido de voto no referendo de 11 de Fevereiro, D. João Miranda esteve lá perto. Na homilia, referiu-se ao período de campanha referendária que aí vem como o "período de escolha da vida das crianças por nascer". Mais, "a vida é o dom mais precioso que temos e ninguém pode dispor da vida própria, muito menos da vida alheia", adiantou.

O Parlamento aprovou a realização de um referendo sobre o aborto a 19 de Outubro e logo no dia seguinte a Igreja portuguesa reuniu a sua Conferência Episcopal, que apelou aos fiéis católicos para que votem "não", sublinhando que o aborto provocado "é um pecado grave".

Em Portugal já se realizou um primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, com o "não" a sair vencedor, por escassa margem, e com uma elevada abstenção, de mais de 50 por cento dos eleitores.

O PS, PCP e BE são pelo "sim", o CDS pelo "não", enquanto o PSD é o único partido parlamentar sem posição oficial neste assunto.

Associação para o Planeamento da Família publica estudo

12.12.2006 - 18h58 Lusa

Uma em cada três mulheres que interrompeu voluntariamente a gravidez através de comprimidos teve depois a necessidade de recorrer a um serviço de saúde para completar a intervenção, segundo um estudo da Associação para o Planeamento da Família, que vai ser apresentado amanhã.

De acordo com o estudo base sobre as práticas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal, 14,5 por cento das mulheres entre os 18 e os 49 anos já recorreu ao aborto.

Os dados da Associação para o Planeamento da Família (APF) indicam que as portuguesas praticaram entre 17.260 a 18 mil abortos no último ano e que já recorreram à IVG entre 346 mil a 363 mil mulheres.

A APF revela no mesmo inquérito - que envolveu duas mil mulheres - que a grande maioria fez um único aborto e que 73 por cento das que realizaram a IVG fizeram-no até às dez semanas da gravidez.

Grau de instrução não influencia decisão

O estudo, que será apresentado na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, indica que o grau de instrução não influencia na decisão da prática de IVG: 15,4 por cento das mulheres que recorreram ao aborto têm o ensino básico, 13,2 por cento o secundário e 14,1 por cento o ensino superior.

A religiosidade demonstra uma influência mais significativa, já que 16,7 por cento das mulheres que realizaram aborto eram não praticantes, 11,4 por cento praticantes ocasionais e 2,6 por cento praticantes frequentes.

A esmagadora maioria das mulheres fez o primeiro aborto com dez ou menos semanas de gestação, também de acordo com o estudo.

Decisão considerada muitíssimo difícil

O facto de serem muito jovens foi a razão que mais levou as mulheres a decidir abortar, uma decisão que a maioria classificou de muitíssimo difícil ou muito difícil, revela igualmente o estudo da APF.

O método de IVG mais utilizado foi a raspagem, seguido de comprimidos e aspiração. Em relação aos comprimidos, a maioria das mulheres arranjou-os através de uma pessoa amiga.

Segundo os mesmos dados referentes aos comprimidos, 34,5 por cento das mulheres teve necessidade de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto.

Hemorragias e problemas emocionais

As hemorragias são os problemas mais frequentes da IVG, seguidas de problemas emocionais, salienta também o inquérito elaborado pela APF.

Para resolver estes problemas, as mulheres recorreram ao médico particular (31,9 por cento) ou ao hospital (21,3 por cento), enquanto 27,4 por cento tiveram necessidade de internamento.

Uma casa particular foi o local de realização do aborto mais indicado pelas mulheres que praticaram a IVG, seguida de uma clínica privada e consultório público.

Médico é o profissional mais citado

O médico, seguido da parteira e do enfermeiro, foi o profissional mais indicado pelas mulheres como autor da IVG.

Segundo o estudo, as pessoas amigas foram a principal fonte de informação sobre o local de realização da IVG.

A investigação da APF apurou ainda que 14,3 por cento das mulheres praticou a IVG em Espanha, realizando as restantes em Portugal.

Aborto não é usado como Contraceptivo

13.12.2006 - 08h21 Alexandra Campos , (PÚBLICO)

Os resultados do estudo da APF indicam que cerca de 350 mil mulheres em idade fértil já terão abortado em Portugal, onde o retrato do aborto clandestino mudou. O estudo já está a desencadear polémica entre as associações partidárias do "não" na despenalização do aborto.

É o primeiro estudo de base científica que tenta traçar uma fotografia do fénomeno do aborto clandestino em Portugal. E permite perceber, sem margem para dúvidas, a dimensão do problema. Entre 346 e 363 mil mulheres em idade fértil já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil, a crer nos resultados do trabalho promovido pela Associação Portuguesa para o Planeamento da Família (APF), que defende a despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG).

Das duas mil mulheres inquiridas, 14,5 por cento admitiram já ter feito um aborto em algum momento da sua vida. Quando se restringe a pergunta ao universo daquelas que já engravidaram, porém, a percentagem das que afirmam ter interrompido a gravidez sobe para 20 por cento, ou seja, uma em cada cinco mulheres que engravidou em algum momento da sua vida fez um aborto. Mais de metade são mulheres até aos 24 anos, apesar de a percentagem na faixa etária entre os 25 e os 34 anos ter um peso significativo (35,6 por cento).

Mas os dados deste inquérito encomendado pela APF a uma empresa de estudos de mercado (a Consulmark) - e que hoje vão ser apresentados na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa - permitem ir bem para além da crueza dos números.

A "fotografia" que daqui resulta põe em causa tanto a "perspectiva neo-realista", daqueles que advogam que este fenómeno afecta sobretudo "as pobrezinhas e jovenzinhas", como a posição dos que defendem que este problema "não existe", conclui Duarte Vilar, director executivo da APF, sublinhando que "a amostra é representativa para o todo nacional". Os dados permitem perceber que "o perfil do aborto está a mudar" e que "hoje o circuito clandestino é mais seguro", acrescenta Maria José Alves, também da APF e obstetra da MAC.

Para Constantino Sakellerides, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e ex-director-geral da Saúde (que defende igualmente a despenalização do aborto), este trabalho é "muito interessante" não só porque permite concluir que a IVG "tem um peso importante na nossa sociedade", mas também porque torna evidente que as mulheres não tomam a decisão de abortar "com ligeireza" - a maior parte diz que a decisão foi "difícil" ou dificílima". Os factores que determinam a interrupção da gravidez resultam de "um conjunto de circunstâncias que dificilmente são controladas" pelas mulheres, nota ainda. Perto de um quinto das mulheres que abortaram vivem sozinhas, não têm vida sexual estabilizada e isso é um factor-chave neste processo, sublinha, acrescentando que em cerca de 17 por cento dos casos a decisão é tomada por rejeição da gravidez por parte do companheiro ou por pressões familiares. As razões invocadas são "sérias, não são caprichos", sintetiza.

Uma boa notícia é a de que a maior parte das mulheres inquiridas diz ter interrompido a gravidez apenas uma vez e quase dois terços afirmam tê-lo feito até às dez semanas de gestação. Isto significa que as mulheres "não têm a propensão para usar o aborto como método contraceptivo", resume Maria José Alves. "O primeiro aborto é quase sempre o último", corrobora Sakellerides.

E não há diferenças substanciais quando se olha para os níveis de instrução. Na opinião do ex-director-geral da Saúde, isso permite concluir que as circunstâncias que levam as mulheres a abortar atingem todos os níveis educacionais e, portanto, todos os estratos económicos. Sakellarides destaca ainda o facto de 20 por cento admitir ter tido complicações após o aborto, o que é muito. Apesar de o principal método utilizado ser a raspagem, há já muitas mulheres que interrompem a gravidez com comprimidos. No conjunto das que optaram por este último método, cerca de um terço afirma que se viu obrigada a recorrer a um hospital, por complicações subsequentes.

Associação de Famílias Numerosas faz queixa

Mas o estudo desencadeou polémica ainda antes de ser apresentado. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Ministério da Saúde pela utilização da MAC para a apresentação de "uma acção sobre o aborto organizada por partidários do "sim"". E lembrou que os dados oficiais mais recentes indicam que, em 2004, foram realizados 1426 internamentos em hospital por aborto clandestino. Constantino Sakellerides retorque que estes dados estão "seguramente subestimados" e que os estudos de base populacional, como da APF, "dão estimativas mais seguras".

"Estes números [do estudo da APF] são fantasiosos. É mais ou menos como perguntar ao Benfica quantos sócios tem", criticou Pedro Líbano Monteiro, da Federação Portuguesa pela Vida, notando que a APF "lidera a rede para a promoção do aborto legal em Portugal" e, como tal, "não é uma entidade independente". Helena Roseta, a deputada socialista que propôs a realização de um estudo sobre o fenómeno do aborto clandestino na Assembleia da República (AR), tem uma opinião diferente. Para Roseta, a APF é "uma entidade idónea" e é "importante e de louvar" que tenha tomado esta iniciativa, depois de o trabalho da AR nunca ter saído do papel.

Igreja contra IVG para "manter o poder"

Convidada para discursar num colóquio sobre direitos humanos, na Assembleia da República, a norte-americana Frances Kissiling, presidente os Católicos pela Livre Escolha (CFFC) acusou a Igreja de, com a sua oposição à despenalização do aborto e aos métodos contraceptivos, pretender, acima de tudo, «manter o poder».

Em declarações reproduzidas na edição desta quarta-feira do jornal Público, a activista considerou que «encontra-se uma paixão nos bispos contra o aborto que não se encontra sobre mais nenhuma questão», já que uma mudança na posição da Igreja sobre estas duas matérias representaria o fim das duas regras «para ter poder na Igreja»: «Tem de ser homem e tem de dizer que não pratica sexo.»

Para Frances Kissiling, a aceitação da contracepção e do aborto significaria reconhecer que «qualquer pessoa teria possibilidade de estar perto de Deus».

A posição da Igreja, sustentou, só se justifica com «algo de profundamente sexista», com a activista a dar como exemplo a forma como a Igreja encara a guerra: «A Igreja admite que pode ser justo tirar a vida de uma pessoas numa guerra, admite que se pode tirar a vida de uma pessoa em legítima defesa, mas uma mulher não se pode defender de uma gravidez perigosa», criticou.

Também oradora-convidada no colóquio, Ana Vicente, investigadora e membro do movimento leigo Nós Somos Igreja, questionou o papel da religião no desenvolvimento das sociedades, ao defender que «as religiões servem de obstáculo ao desenvolvimento e ao empoderamento das mulheres.»

Frances Kissiling acusou ainda directamente o anterior e o actual Papa, afirmando que «os teólogos deixaram de discutir [quando começa a vida] e isso teve que ver com o Papa João Paulo II e de Ratzinger, quando estava à frente da Congregação da Fé. Desencorajaram qualquer forma de discussão teológica.»

A norte-americana explicou ainda «como é que uma católica pode acreditar que o aborto não é crime», lembrando a infalibilidade papal não se aplicava à questão do aborto, assinalou que a Igreja não tinha um posição oficial e definida sobre quando um feto se transforma em pessoa, e invocou a regra existente que define que «onde há dúvidas deve haver liberdade».

Cerca de um quarto da bancada "laranja" pelo SIM

Pelo menos 17 deputados do PSD, incluindo dois vice-presidentes do grupo parlamentar, estão do lado do "sim" no referendo ao aborto, marcado para 11 de Fevereiro. Isto apesar de o líder do partido, Marques Mendes, já ter deixado claro que votará "não". O partido não tem posição oficial e concede liberdade de voto aos militantes nesta matéria. Mas, tradicionalmente, a palavra do presidente social-democrata pesa, mesmo em questões de consciência. Só isto explica que no anterior referendo, em 1998, quando a bancada laranja era maior (com 88 deputados, contra os 75 actuais), apenas três parlamentares do PSD tenham surgido em defesa do "sim": Silva Marques, Pacheco Pereira e Rui Rio. Marcelo Rebelo de Sousa, então líder, fez campanha pelo "não" e arrastou quase todo o partido com ele.

Agora, com Mendes ao leme, o cenário é diferente. Miguel Relvas, que assume posição pelo "sim", explica por que motivo mudou. "Não podemos ser apenas modernos nas auto-estradas e nas telecomunicações", diz ao DN este parlamentar, que há oito anos não fez campanha "por nenhuma das partes". O que sucedeu de então para cá? "Evoluí."

José Eduardo Martins, outro deputado que vota "sim", já em 1998 teve esta opção. Mas então ainda não estava no Parlamento. "Pretendo que as mulheres portuguesas resolvam um problema grave", justifica.

Montalvão Machado e Pedro Duarte, vice-presidentes do grupo parlamentar, também defendem a despenalização do aborto. Na bancada laranja pelo menos Ana Manso, Sérgio Vieira, Luís Campos Ferreira, Emídio Guerreiro, Ofélia Moleiro, Jorge Neto, Vasco Cunha, José Manuel Ribeiro, Jorge Costa e Arménio Santos são igualmente defensores do "sim" (Arménio absteve-se quando o projecto de alteração da lei do aborto foi votado no Parlamento em 1997). O mesmo sucede com parlamentares muito próximos do ex-líder Pedro Santana Lopes, como José Raul dos Santos e Miguel Almeida (este também antigo chefe de gabinete de Santana) e várias outras personalidades sociais-democratas, incluindo a líder do PSD/Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, e Vasco Rato, ex-membro da Comissão Política.
O facto de terem uma posição diferente do líder pode ser um problema? "Era só o que faltava!", reage Relvas. "No dia em que sentisse que não podia agir de acordo com a minha consciência abandonava o PSD", garante José Eduardo Martins.

Os tempos são diferentes: a mudança de posição de muitos sociais-democratas constitui a maior novidade política neste período de pré-campanha referendária. E há quem tenha passado das certezas às dúvidas. Fernando Pereira votou "não" há oito anos, quando já era deputado. Agora mergulhou em reflexão: "Estou sem posição definida", diz ao DN.

Ana Manso já era pela despenalização em 1998, antes de chegar a São Bento. Hoje é activista do movimento "Voto Sim", a lançar quinta-feira, em Lisboa. "Pela vida, contra o aborto, pela despenalização", sintetiza a deputada. Que justifica assim a mudança registada em oito anos na sua bancada: "A sociedade evolui. O Parlamento é o espelho da sociedade."
Pedro Correia | DN

11 de Fevereiro de 2007

Anúncio vai ser feito esta noite
Cavaco Silva convoca referendo sobre o aborto para 11 de Fevereiro
29.11.2006 - 17h50 Leonete Botelho

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai anunciar esta noite que convocou o referendo sobre
a interrupção voluntária da gravidez para o dia 11 de Fevereiro, soube o PÚBLICO.

O processo para a realização do referendo começou formalmente com a a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.

O Presidente da República enviou depois a proposta para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo TC.

"no princípio era o verbo...

... agora é a verborreia"
Afinal já não é como era. Caso o referendo não passe, o PS de Sócrates continuará a penalizar as mulheres que interromperem a gravidez.


Público.pt 2006-11-12 14:07:00
Despenalização do aborto depende da vitória do "sim" no referendo, diz Sócrates
"Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não", disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.

O secretário-geral do PS frisou que "bastará um voto" a mais do sim do que do não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que "é preciso esse voto".

"Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos", declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam ontem, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.

No entanto, de acordo com José Sócrates, "o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não".

"O referendo é para respeitar, quer ganhe o sim, quer ganhe o não", frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Roseta.

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade", declarou.

"Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres", declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.

O líder socialista sublinhou depois que "não se trata de liberalizar o aborto", mas, antes, de "alargar as excepções já previstas na lei, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

"Em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória", acrescentou.

Setenta mil mulheres morrem anualmente

Setenta mil mulheres morrem anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias, revela um estudo levado a cabo em 59 países por especialistas de várias nacionalidades e publicado na revista «Lancet».

Segundo este estudo, oito milhões de mulheres confrontam-se todos os anos com este problema, havendo cerca de 20 milhões de abortos anuais que são feitos por pessoas sem preparação médica ou em locais que não respeitam os requisitos mínimos de segurança.

Ainda de acordo com este estudo, cerca de 97 por cento destes abortos são realizados em países em vias de desenvolvimento e que, em resultado de abortos mal feitos, muitas mulheres acabam por ir parar aos hospitais.

Para estes especialistas, a legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez é um «passo necessário» mas não suficiente, pois será necessário que os Estados garantam os melhores cuidados de saúde às mulheres.

Estes cientistas, que entendem que a legalização não aumenta a procura, baseando-se no caso da Holanda, que tem uma das mais baixas taxas de aborto, dizem que os meios contraceptivos podem reduzir, mas nunca irão acabar com esta situação.

Estes defendem também que o número de mulheres que morre devido a esta questão faz que este tenha de ser considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos que tem de ser resolvido de forma urgente.

TSF
Diário de Notícias
Diário Digital

Argumentos do Não são medievais!

Uma activista pró-legalização do aborto acusou os adeptos do «não» de imitarem argumentos medievalistas contra a masturbação, ao defenderem que há vida a partir do momento da concepção.

«Na Idade Média também quiseram proibir a masturbação porque consideravam que os espermatozóides eram homenzinhos em potência», ironizou a dirigente da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) Maria José Magalhães, num debate sobre «O Aborto e o Referendo», promovido na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto.

Na sua intervenção perante um público dominado por estudantes universitários, Maria José Magalhães disse que a criminalização do aborto nunca funciona como elemento dissuasor.

As mulheres com poder económico recorrem a clínicas estrangeiras e as de baixa condição social «continuam a fazê-lo em abortadeiras de vão de escada», disse.

«Uma coisa é o apelo à maternidade responsável, outra é levar mulheres a tribunal porque, por circunstâncias diversas, foram obrigadas a abortar», afirmou ainda a dirigente da UMAR.

Um proposta de referendo sobre a despenalização sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi aprovada este mês no Parlamento e o Presidente da República, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta.

No debate de hoje, no Porto, o sociólogo e deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes contestou que o referendo possa ser visto como simples defesa ou recusa da IGV.

«Ao votar sim, não estamos a obrigar ninguém a abortar nem a fazer a apologia do aborto. Estamos apenas a dar o direito à escolha. Quem for contra, pode continuar a não o fazer», acrescentou.

João Teixeira Lopes disse que preferia que a liberalização da IGV até às dez semanas fosse decidida no Parlamento, explicando que o Bloco de Esquerda acabou por aderir à tese do referendo «para não quebrar unidades vastas» e porque o partido «não tem medo de ir à rua» em defesa do «sim», contra a «cultura do medo que muitos trarão à liça».

Sondagem TSF/DN

Se o referendo fosse hoje, o "sim" ganhava com 63 por cento, segundo a sondagem DN/TSF/Marktest. Votariam "não" 27 por cento dos eleitores - oito por cento afirmam, por agora, "não saber" e dois por cento não respondem.

O universo da sondagem, realizada nos passados dias 20 e 21 de Outubro, respondeu à mesma pergunta que irá ser colocada em referendo nacional, se o Presidente da República o decidir convocar: "Concorda ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".
(...)
É entre os eleitores da faixa 35/54 anos que a despenalização do aborto tem mais apoiantes: 73 por cento, do total do universo do "sim". Segue-se o escalão 18-34 anos (69 por cento a favor). Entre os maiores de 55 anos, apesar de o "sim" ser maioritário (47 por cento), o "não" colhe mais apoiantes (38 por cento) que nas outras faixas etárias.

TSF / Diário de Notícias

Portal Esquerda.Net dá destaque à despenalização da IVG

Com a aprovação, pela Assembleia da República, de um projecto-lei de referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, está de volta o debate sobre esta questão. Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, responde às principais razões que justificam a convocação de nova consulta popular e a médica ginecologista, Ana Campos, chefe de serviço na Maternidade Alfredo da Costa, traz-nos uma perspectiva de uma profissional da saúde, mas não menos empenhada, na defesa do SIM, no próximo referendo. Para ouvir, clicar nos atalhos.

Debate na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

Na próxima terça-feira dia 31 de Outubro, realizar-se-á um debate acerca da Interrupção Voluntária da Gravidez e o Referendo de Janeiro na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Este debate conta com a presença de Alexandra Oliveira, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto; João Teixeira Lopes, docente da Faculdade de Letras da UP e dirigente do Bloco de Esquerda; e Maria José Magalhães, docente da FPCE da UP e Vice-Presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).


Estão todos convidados a participar, a ouvir e a perguntar!

Pela despenalização da IVG.

Bastonário da Ordem dos Médicos faz campanha

Jornal de Notícias - Bastonário contra IVG no Sistema de Saúde: "Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) advertiu ontem, mais uma vez, que as actuais condições financeiras do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não aconselham que este suporte a realização de abortos.

Num debate sobre 'o direito à vida' realizado pelo CDS-PP, e que decorreu na sede do partido em Lisboa, Pedro Nunes discordou da intenção do ministro da Saúde, Correia de Campos, de contratualizar com clínicas privadas a realização de abortos. 'Não se compreende', afirmou, sustentando que o Governo 'não cria este tipo de convenções noutras áreas' e exemplificando com as cirurgias às cataratas, que são das mais adiadas."