tag:blogger.com,1999:blog-54915137875433669862024-03-23T18:30:02.762+00:00Aborto - Direito a DecidirJá é tempo de despenalizar a interrupção voluntária da gravidez. Já é tempo de acabar com a perseguição às mulheres.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.comBlogger121125tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-40713886567376700522007-02-12T00:32:00.001+00:002009-06-18T22:23:39.995+01:00Despenalizado!<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rc-1ttCgLpI/AAAAAAAAAFA/UD0Dh0SinQE/s1600-h/referendo2007.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer;" src="http://4.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rc-1ttCgLpI/AAAAAAAAAFA/UD0Dh0SinQE/s400/referendo2007.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5030439105584967314" border="0" /></a>Portugal emancipou-se e com ele todas as mulheres e todos os homens deste país. Hoje o país aprovou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, se por opção da mulher, em estabelecimento legal de saúde. A partir de hoje a maternidade é encarada como uma escolha, uma opção consciente e responsável, por oposição à visão redutora do ser humano que encara a sexualidade apenas como um acto animalesco e necessariamente reprodutor.<br />Melhor assim. Melhor para o país e para a Pessoa Humana.<br />Bem haja toda a gente.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-23096517678031222272007-02-10T00:01:00.000+00:002007-02-10T00:01:07.923+00:00Uma pergunta directa para uma resposta honesta<h3 class="post-title"> <a href="http://sim-referendo.blogspot.com/2007/02/uma-pergunta-directa-para-uma-resposta.html"></a><span style="color: rgb(0, 0, 0);font-size:85%;" >[em <a href="http://sim-referendo.blogspot.com">sim-referendo.blogspot.com</a>]</span> </h3> <strong>Rui Tavares</strong><br />(do Público de 3 Fevereiro)<br /><br /><strong>Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua.</strong><br /><br />A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.<br /><br /><br /><span style="display: inline;" id="fullpost"><br /><strong>“Concorda com a despenalização...”.</strong> A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo de próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés<br /><br />, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é “dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos”, matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o “sim ao aborto” e o “não ao aborto”.<br />Numa pergunta que começa com aquele “concorda com a despenalização”, os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e anti-aborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem “Sim” à pergunta são “pró-despenalização”. Os que respondem “Não” são “pró-penalização” (ou “anti-despenalização”, o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.<br /><br /><strong>“...da interrupção voluntária da gravidez...”.</strong> Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão “interrupção voluntária da gravidez” por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo. Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos de aborto. Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.<br /><br /><strong>“...se realizada, por opção da mulher”. </strong>No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que “o aborto foi despenalizado”, precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher.<br />No mundo do “Não”, porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. “Por opção da mulher”? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado. Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante “por opção da mulher” ali está.<br /><br /><strong>“...nas primeiras dez semanas...”.</strong> Aborto livre, grita o “não”! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até cinquenta quilómetros por hora dentro de uma localidade significa “velocidade livre”? Não faz muito sentido, não é verdade?<br />Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do “Não” mudam de estratégia. Então o que acontece às onze semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?<br /><br /><strong>“...em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”</strong> Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um “estabelecimento de saúde” quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e “legalmente autorizado” quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse. Mas vale a pena notar o que “legalmente autorizado” não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa.<br /><br />Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a “segunda pergunta” de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco. Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde “legalmente autorizado” significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio.<br /><br />Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto.<br />Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada. É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei “Sim”. Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-82903044098635747712007-02-09T23:59:00.000+00:002007-02-09T23:44:28.334+00:00já chega...<object height="350" width="425"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/M58H5o8ar2Y"><param name="wmode" value="transparent"><embed src="http://www.youtube.com/v/M58H5o8ar2Y" type="application/x-shockwave-flash" wmode="transparent" height="350" width="425"></embed></object>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-73856870823658703322007-02-09T23:37:00.000+00:002008-11-07T03:45:27.725+00:00todos votamos SIM!!<a href="http://stape.cidadevirtual.pt/">STAPE</a><br /><a href="http://eleicoes.cne.pt/">CNE</a><br />Estes foram os resultados em 98:<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://stape.pt/"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer;" src="http://3.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rc0GI9CgLmI/AAAAAAAAAEc/EeVxJrlXlio/s400/1998.gif" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5029683109736492642" border="0" /></a>É desta que alteramos o panorama? É desta que pomos o país a verde?<br />Vamos todos votar. Vamos todos votar <span style="font-weight: bold;">SIM</span>. É urgente acabar com o aborto clandestino! É urgente impedir que se repitam mortes por aborto clandestino! É urgente que a maternidade seja desejada e responsável.<br /><span style="font-weight: bold;">SIM</span>! <span style="font-weight: bold;">Sim</span> pelas mulheres. <span style="font-weight: bold;">Sim</span> pelos homens. <span style="font-weight: bold;">Sim</span> pela Pessoa Humana!<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rc0HPtCgLoI/AAAAAAAAAEs/01IAaCaRgkE/s1600-h/boletim.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer;" src="http://2.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rc0HPtCgLoI/AAAAAAAAAEs/01IAaCaRgkE/s400/boletim.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5029684325212237442" border="0" /></a>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-23725435632131774392007-02-09T03:15:00.000+00:002007-02-09T03:11:50.026+00:00Dr. NÃO, obrigada?<p align="center"><object height="350" width="425"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/nYzqoxtQqP8"><param name="wmode" value="transparent"><embed src="http://www.youtube.com/v/nYzqoxtQqP8" type="application/x-shockwave-flash" wmode="transparent" height="350" width="425"></embed></object></p><br /><br />Vídeo de entrevista ao Dr. NÃO. Todos os argumentos do Dr. NÃO têm dono e são identificados. Vejam o César das Neves, o Bush, o Gentil Martins, o Bagão Félix, enfim, os <span style="font-style: italic;">amigos de Portugal</span> bem enfileirados a tentar que o país seja levado por eles ao mais profundo obscurantismo!Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-14394380087568434762007-02-09T02:37:00.000+00:002007-02-09T02:47:13.576+00:00Os dados verdadeirosConsulte aqui [<a href="http://www.box.net/public/ctrukbcdnj">pdf</a>] os dados oficiais do EUROSTAT relativos à evolução das IVG na Europa.<br /><br /><a href="http://www.box.net/public/ctrukbcdnj"><img style="width: 453px; height: 336px;" src="http://lh3.google.com/_zN1NJXAUHb0/Rcveq9CgLlI/AAAAAAAAAEQ/xPs1unGE8Bo/s1600/ivg.JPG" /></a>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-88515480133708575942007-02-06T17:13:00.000+00:002007-02-06T17:15:29.577+00:00Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”O <a href="http://sexualidadesnofeminino.blogspot.com/2007/02/encontro-nacional-sobre-o-tema.html">Clube Safo</a> organizou, dia 27 de Janeiro no Porto, um Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”.<br />Este tema foi escolhido por considerarmos que é fundamental a nossa participação nas questões marcantes da nossa sociedade. Entendemos que a luta pela defesa dos direitos das lésbicas não é uma luta isolada, por isso defendemos a transversalidade na intervenção social e política: quanto mais direitos e liberdades forem conquistados numa determinada área, mais direitos e liberdades são conquistados para tod@s.<br /><br />Foi feita uma reflexão e discussão, com base no “Estudo-Base sobre as Práticas do Aborto em Portugal”, realizado pela Associação para o Planeamento da Família, e destacaram-se as seguintes questões:<br /><br />• <strong>Contracepção:</strong> foi considerado muito preocupante que uma grande percentagem de mulheres que realizaram um aborto não estivessem a usar qualquer método contraceptivo, e que uma considerável percentagem de mulheres estivessem a utilizar técnicas que não podem ser considerados métodos contraceptivos (“fazer contas”).<br />Foi, assim, realçada a necessidade urgente de investir na educação sexual. A informação sobre os métodos contraceptivos, sobre a forma de os utilizar e sobre como os adquirir, deve chegar a todos e a todas, quer através da escola, quer através do médico/a de família. Foi ainda considerado fundamental garantir a confidencialidade quando assim for desejado por cada pessoa.<br />No entanto, foi enfatizado que os métodos contraceptivos podem falhar e que as mulheres poderão engravidar, mesmo que utilizem correctamente a contracepção. A probabilidade de tal acontecer é, porém, baixa.<br /><br />• <strong>Aconselhamento sobre contracepção após o aborto:</strong> foi considerado grave o facto da grande maioria das mulheres não ter sido aconselhada sobre contracepção depois do aborto. Foi realçada a importância deste aconselhamento acontecer para que sejam evitadas futuras gravidezes não desejadas, tendo sido dito que o facto da interrupção voluntária da gravidez acontecer num estabelecimento de saúde autorizado poderá garantir esta questão fundamental.<br /><br />• <strong>Complicações de saúde após o aborto:</strong> uma questão que mereceu preocupação e reflexão é a da necessidade que muitas mulheres tiveram de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto depois de ter utilizado o método dos “comprimidos”. Mais de metade das mulheres que utilizaram comprimidos para interromper voluntariamente a gravidez, não os tiveram por recomendação médica, tendo sido arranjados por uma pessoa amiga.<br />A inseguranças na prática do aborto em Portugal poderá ser reduzida com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, após o referendo.<br /><br />• <strong>Decisões difíceis:</strong> foi reconhecido como expectável que a decisão de interromper voluntariamente a gravidez tenha sido considerado difícil, muito difícil ou muitíssimo difícil pela grande maioria das mulheres. Considerou-se uma excepção que as mulheres pudessem não considerar difícil recorrer à IVG.<br /><br /><br />Foi a primeira vez que organizámos um encontro sobre um tema não especificamente relacionado com a defesa dos direitos das lésbicas. Pela primeira vez, também, tivemos um encontro com tão poucas mulheres.<br />Perante este facto, sentimos a necessidade de nos questionarmos sobre as possíveis causas da fraca adesão das mulheres, que habitualmente participam nas actividades do Clube Safo.<br /><br />O debate com as mulheres presentes no encontro, levantou algumas questões:<br /><br />□ Existirem muitas iniciativas sobre este tema, na mesma altura e promovidas por diversas associações.<br /><br />□ O tema não ser muito significativo para a vida privada das lésbicas e existir falta de solidariedade para com @s heterossexuais.<br /><br />□ Algumas lésbicas e homossexuais têm tendência a ser menos participativos nas questões fracturantes da sociedade, assumindo uma atitude de “adaptação” passiva às normas sociais numa tentativa de se protegerem da rejeição social.<br /><br />□ Outros temas relacionadas com a cidadania, mas não especificamente relacionados com as lésbicas, poderiam ter mais adesão?<br /><br />□ As pessoas que são discriminadas são mais solidárias com outras discriminações diferentes? Ou antes pelo contrário ficam mais centradas nos seus problemas?<br /><br />□ As mulheres não vieram ao encontro, mas irão votar no dia do referendo?<br /><br /><br />Não foram encontradas nenhumas respostas conclusivas. Mas ficaram no ar algumas interrogações e dúvidas que nos poderão levar a futuros debates sobre o envolvimento e participação das lésbicas nas acções de defesa de direitos não especificamente relacionados com a discriminação com base na orientação sexual. Será certamente um tema interessante para aprofundarmos.<br /><br />E como mensagem final queremos deixar o apelo - no <strong>dia 11 de Fevereiro vão votar!</strong>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-89336199919989563142007-02-05T03:21:00.000+00:002008-11-07T03:45:27.898+00:00Barra Multimédia SIM<table style="width: 648px; height: 62px;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"><tbody><tr valign="top"><td style="text-align: center;" id="cellUpperToolbar" class="cellUpperToolbar"><a href="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/"><br /></a></td> </tr> <tr> <td class="ToolbarWrapper" bgcolor="#eeeee2" height="26" nowrap="nowrap"> <div id="ToolbarControl"> <a href="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/"><span><table cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td class="ToolbarWrapper"><table class="ToolbarComp" style="border-collapse: collapse;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr id="_ctl0_tbImgs"> <td class="leftToolbar"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/images/toolbarLeft.gif" alt="" border="0" /></td><td style="padding-left: 3px; padding-right: 3px;" valign="middle"><img src="http://www.conduit.com/ToolbarImagesDir/CT716854/398372344.bmp" /></td><td style="padding-left: 3px; padding-right: 3px;" valign="middle"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/images/pulldown_arrow.gif" /></td><td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" valign="middle"><table style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/searchbox_trans.gif" style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 50%; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;" /></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/drag_line.gif" /></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/images/searchengines/search_icon.gif" /></td> <td style="white-space: nowrap; font-family: Verdana; font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);" nowrap="nowrap"><div style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;">Search</div></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/pulldown_arrow.gif" /></td> </tr> </tbody></table> </td><td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" valign="middle"><table style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://www.conduit.com/ToolbarImagesDir/CT716854/414971297.gif" /></td> <td style="white-space: nowrap; font-family: Verdana; font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);" nowrap="nowrap"><div style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;">Ligações</div></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/pulldown_arrow.gif" /></td> </tr> </tbody></table> </td><td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" valign="middle"><table style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://www.conduit.com/Images/rssImages/rrs16Images/rss01x16.gif" /></td> <td style="white-space: nowrap; font-family: Verdana; font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);" nowrap="nowrap"><div style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;">Feeds</div></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/pulldown_arrow.gif" /></td> </tr> </tbody></table> </td><td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" valign="middle"><table style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;"><img src="http://www.conduit.com/Images/rssImages/rrs16Images/rss03x16red.gif" /></td> <td style="white-space: nowrap; font-family: Verdana; font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);" nowrap="nowrap"><div style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;">.</div></td> <td style="padding-left: 2px; padding-right: 3px;"><img src="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/Images/pulldown_arrow.gif" /></td> </tr> </tbody></table> </td><td valign="middle"><table style="padding-left: 2px; padding-right: 2px;" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody><tr> <td><img src="http://www.conduit.com/ToolbarImagesDir/CT716854/415390250.gif" /></td> <td space="nowrap" style="font-family: Verdana; font-size: 8pt; color: rgb(0, 0, 0);" nowrap="nowrap"><div style="padding-left: 3px; padding-right: 3px;">adicione a sua página</div></td> </tr> </tbody></table> </td> </tr> </tbody></table></td> </tr> </tbody></table> </span></a> </div></td> </tr> <tr valign="top"> <td id="cellLowerToolbar" class="cellLowerToolbar" height="26" valign="bottom"><a href="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/"> </a><br /></td></tr></tbody></table><div style="text-align: right;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: right; cursor: pointer;" src="http://3.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/Rca64Jamt5I/AAAAAAAAAEA/gtfVOMwMUzs/s400/feeds.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5027911507768686482" border="0" /></a><br /></div><a href="http://abortodireitoadecidir.ourtoolbar.com/">Esta barra</a> pretende facilitar o acesso à <span style="font-weight: bold;">informação</span> e <span style="font-weight: bold;">discussão</span> da defesa do <span style="font-weight: bold;">SIM à despenalização</span> da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento legal de saúde.<br /><br />Na opção <span style="font-weight: bold;">Feeds</span> encontram-se ligações para blogues e páginas do <span style="font-weight: bold;">SIM</span> no referendo de 11 de Fevereiro.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Experimente.</span> <span style="font-size:85%;">Para adicionar o seu blogue ou contributo <a href="mailto://fvsalgado@gmail.com/">contacte-nos</a>.<br /></span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-69120736013220775192007-02-04T08:17:00.000+00:002007-02-04T08:22:38.408+00:00«Dia 11», por Nuno Brederode Santos no "Diário de Notícias" de hojeComo todos nós, sou <span style="font-weight:bold;">desafiado a dizer, no dia 11 de Fevereiro, se quero punir ou despenalizar o aborto que for realizado na convergência de determinadas condições: por vontade da mulher e realizado durante as primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado</span>. Eu lá estarei, a dizer nas urnas que <span style="font-weight:bold;">prefiro despenalizar</span>. E sabendo que, se a maioria nelas expressa optar como eu, o Estado estará, se não juridicamente obrigado, pelo menos politicamente legitimado para, através da Assembleia da República, verter para lei essa vontade - revogando em conformidade o regime sancionatório hoje constante do artigo 140º do Código Penal e acrescentando tudo o que a explicite e complete (e que não está, nem podia estar, na pergunta que é sujeita a referendo). O aconselhamento prévio e a dilação para reflexão cabem aqui, naturalmente.<br /><br /><span style="font-weight:bold;">Do "sim" a 11 de Fevereiro depende a drástica redução (para não presumir a erradicação) de um flagelo social que é o libérrimo mercado do aborto clandestino. Mesmo que isto não altere as perspectivas da mulher rica que vai abortar a Londres ou da remediada que o faz em Badajoz, permitirá às mulheres pobres ou dependentes passar do aborto rudimentar, voluntarista e mecânico (feito pelos seus meios ou às mãos brutais, impreparadas e gananciosas de uma "parteira do diabo") à segurança e dignidade do acto médico.</span><br /><br /><span style="font-weight:bold;">Só o "sim" caminha no sentido da liberdade e responsabilidade da mulher que enfrenta a gravidez ou a maternidade indesejadas. Só ele avança na materialização do princípio constitucional da igualdade (artigo 13º).</span> Ou, em versão para «yuppies», só ele nos repõe em sintonia com uma "média europeia".<br /><br /><span style="font-weight:bold;">Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-50799678615188602452007-02-04T08:08:00.001+00:002007-02-05T14:51:30.546+00:00«Por opção da mulher», frei Bento Domingues no "Público" de hoje<span style="font-weight: bold;">O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto.</span><br /><br />1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do «DN» (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.<br /><span style="font-weight: bold;">Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?<br />Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual.</span> Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."<br />Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do Papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."<br />Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.<br /><br />2. <span style="font-weight: bold;">A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia.</span> As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.<br />Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.<br />Como <span style="font-weight: bold;">dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado</span>. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. <span style="font-weight: bold;">Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.</span><br /><br />3. Em última análise, <span style="font-weight: bold;">a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.</span><br />Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?<br /><span style="font-weight: bold;">É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.<br />No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-55464045845384489522007-02-04T07:30:00.000+00:002007-02-04T08:46:15.515+00:00Marcelo critica pergunta que aprovouO ex-presidente do PSD <span style="font-weight:bold;">Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem que "não teria votado" a pergunta que vai ser colocada aos portugueses no referendo, por ser uma "pergunta concebida para mascarar o núcleo duro da questão". A pergunta é igual à colocada no referendo de 1998. Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do PSD, nesse momento, tendo a pergunta sido negociada entre PS e PSD.</span> O social-democrata criticou a pergunta no lançamento do livro de César das Neves «Aborto, Uma Abordagem Serena», onde Marcelo Rebelo de Sousa afirmou correr-se o risco, "se o sim ganhar", de haver "luz verde para avançar" aquilo que designou o "sim" hard, ou seja, "poder alterar a lei para as 12, 14 semanas".<br />A Lei Orgânica do Referendo expressa especificamente que, caso o referendo seja vinculativo, a AR tem de vançar com um "acto legislativo de sentido correspondente" à pergunta do referendo. A pergunta do referendo estipula que a despenalização só é permitida "nas 10 primeiras semanas".<br />As críticas de Marcelo Rebelo de Sousa surgiram a propósito daquilo que classificou como "equívocos" lançados pelo "sim" durante esta campanhaUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-40706370308308101902007-02-04T07:29:00.000+00:002007-02-04T07:29:55.161+00:00«Uma pergunta directa para uma resposta honesta», por Rui Tavares no "Público" de ontemA pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. <blockquote><span style="font-style:italic;"><span style="font-weight:bold;">"Concorda com a despenalização..."</span></span></blockquote> A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o <span style="font-weight:bold;">referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés</span>, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo <span style="font-weight:bold;">também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos"</span>, matéria que sempre intrigou os teólogos. <span style="font-weight:bold;">Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos.</span> Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".<br /><span style="font-weight:bold;">Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são "pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos</span>, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso. <blockquote><span style="font-weight:bold;"><span style="font-style:italic;">"... da interrupção voluntária da gravidez...".</span></span></blockquote> Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez" por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.<br />Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta. <blockquote><span style="font-weight:bold;"><span style="font-style:italic;">"... se realizada, por opção da mulher".</span></span></blockquote> No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? <span style="font-weight:bold;">Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida.</span> Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.<br />Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está. <blockquote><span style="font-weight:bold;"><span style="font-style:italic;">"...nas primeiras dez semanas...".</span></span></blockquote> Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o <span style="font-weight:bold;">limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa "velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?</span><br />Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema? <blockquote><span style="font-weight:bold;"><span style="font-style:italic;">"... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"</span></span></blockquote> Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.<br />Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa. Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.<br /><span style="font-weight:bold;">Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde "legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.</span><br />É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-17004548296363583832007-02-04T07:14:00.000+00:002007-02-04T07:15:09.073+00:00«Os limites de cada um», por Helena Matos no "Público" de ontemPois aqui estamos no ano de 2007 <span style="font-weight:bold;">referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado"</span>. Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.<br />O que terá levado um país que descolonizou (em seis meses note-se!), entrou na CEE e no €uro sem que alguma vez se tivesse colocado a hipótese de referendar a vontade dos seus cidadãos a avançar para um referendo sobre uma matéria de consciência? <span style="font-weight:bold;">Os portugueses não pediram este referendo. Ele foi-lhes imposto através dum acordo entre um primeiro-ministro, António Guterres, e um líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, duas pessoas que são contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas.</span> Com essa decisão não sei se ficaram de bem com as respectivas consciências mas tenho a certeza de que prestaram um mau serviço aos portugueses, que se vingaram abstendo-se, e prestaram também um mau serviço à democracia - note-se que actualmente se começa a dar como facto consumado que se terá de alterar a lei do referendo para contornar a fraca participação dos portugueses nestes escrutínios.<br />Mas esta opção de Marcelo e Guterres remete para uma outra questão que é muito dos nossos dias e muito mais lata que a polémica em torno da interrupção da gravidez: <span style="font-weight:bold;">podem ou não as convicções religiosas ou a pertença a determinadas associações sobrepor-se, em termos de obediência, aos compromissos assumidos na vida pública e política?</span> Todos os dias nos chegam notícias sobre mulheres polícias muçulmanas que, trabalhando na polícia britânica, se recusam a cumprimentar os homens, ou sobre os taxistas muçulmanos que, apesar de trabalharem em aeroportos norte-americanos e não na Arábia Saudita, se recusam a transportar os passageiros que tragam bebidas alcoólicas... Estes são casos em que claramente não só as convicções religiosas se sobrepõem não só às obrigações profissionalmente assumidas como se subestimam completamente os valores do outro e da sociedade em que se vive.<br />Noutros casos somos confrontados com algo menos obviamente agressivo mas não menos inquietante. Por exemplo, <span style="font-weight:bold;">em que medida é que, para alguns políticos portugueses, a pertença à Maçonaria se sobrepôs e sobrepõe à filiação partidária e aos compromissos publicamente assumidos</span>. Por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde português foi apresentado primeiro à Maçonaria do que ao Governo pelo ministro que o concebeu.<br />No caso do referendo à interrupção voluntária da gravidez estamos claramente perante um caso em que dois líderes políticos deixaram que as suas convicções íntimas se sobrepusessem às suas responsabilidades públicas e políticas. A interrupção voluntária da gravidez estava em discussão na Assembleia da República e o recurso ao referendo não fora sequer equacionado, quer para esta questão quer para outra qualquer.<br /><span style="font-weight:bold;">De facto, a interrupção voluntária da gravidez não devia ser sujeita a referendo. Tal como não o foi o divórcio para o casamento civil ou o acesso livre aos métodos contraceptivos.</span><br />Imagine-se que estes dois assuntos tinham sido referendados. Do lado do "não" discutir-se-ia infinitamente o apoio que o Estado devia dar aos casais em crise, as consequências dramáticas do ponto de vista social e familiar dum divórcio, o impacto psicológico dessa ruptura e o arrependimento de muitos daqueles que tomaram tal decisão. A mesma técnica de sofista infatigável se pode aplicar no que respeita ao acesso aos métodos contraceptivos. E contudo estes, num passado não muito longínquo, foram vistos como algo que comprometia os alicerces e os valores mais profundos da nossa sociedade.<br />Suponha-se que se tinha referendado o acesso livre aos métodos contraceptivos em 1976 em vez de se instituírem as consultas de planeamento familiar?! Dito assim parece despropositado. <span style="font-weight:bold;">Não nos imaginamos a viver numa sociedade em que os outros pudessem decidir sobre se podíamos ou não divorciar-nos ou voltar a casar e muito menos nos parece aceitável que fosse o Estado a determinar se podíamos ou não recorrer aos contraceptivos. E contudo vamos votar para decidir se as mulheres podem ou não interromper uma gravidez até às dez semanas.</span><br />Quando <span style="font-weight:bold;">Vasco Rato, no último «Prós & Contras», na RTP1, perguntou "Mas se não for a pedido da mulher deve ser a pedido de quem?" não obteve resposta em nenhuma das vozes que, segundos antes, tanto se indignavam com a possibilidade de a mulher decidir, expressa na pergunta do referendo. Mas, na verdade, se não for a pedido da mulher, uma interrupção de gravidez deve ser a pedido de quem?</span><br />Aquilo que divide o "sim" do "não" são concepções diferentes do nosso poder sobre a intimidade dos outros e em que medida o Estado lhes deve impor as opções que nós temos como certas. Até onde achamos que o Estado pode controlar não só ou nem tanto as nossas vidas mas sobretudo a dos outros? Esta é a questão que está omnipresente quando votarmos a 11 de Fevereiro.<br /><span style="font-weight:bold;">O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez.</span><br />Pessoalmente não creio que qualquer um de nós tenha ou possa ter esse direito.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-76352549049468775672007-02-02T18:48:00.000+00:002007-02-02T18:51:29.716+00:00«Artistas pelo SIM» vai ser transmitido em directo para todo o universo!Sábado - 3 de Fevereiro - 21h - Fórum Lisboa<br /><br />TERRAKOTA<br /><br />ZÉ PEDRO [XUTOS]<br /><br />MARIO LAGINHA + MARIA JOÃO<br /><br />PACMAN [DA WEASEL] + VERA CRUZ<br /><br />CAMANÉ<br /><br />COOL HIPNOISE<br /><br />JP SIMÕES<br /><br />MICRO AUDIO WAVES<br /><br />VERA MANTERO + PEDRO PINTO<br /><br />+<br /><br />INTERVENÇÕES DE:<br /><br />Carla Bolito<br /><br />Cleia Almeida<br /><br />José Luís Peixoto<br /><br />Margarida Cardeal<br /><br />Miguel Melo<br /><br />Sandra Celas<br /><br />[PARA VER A TRANSMISSÃO.. <a href="mms://wpc2610.amenworld.com/AR">CLICAR AQUI</a>]Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-19828166256292445932007-02-02T18:44:00.000+00:002007-02-02T18:47:25.104+00:00tempos de antena dos MÉDICOS PELA ESCOLHAestão diponíveis no YOUTUBE os tempos de antena dos MÉDICOS PELA ESCOLHA: <a href="http://www.youtube.com/watch?v=SjnV4f5a3es">um</a> e <a href="http://www.youtube.com/watch?v=k4B1d_S1cG4">outro</a>.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-2314014328257071672007-01-31T19:44:00.000+00:002008-11-07T03:45:28.167+00:00eu voto SIM<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://2.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/RcDxqj-BIKI/AAAAAAAAADM/zqtpl3ExuPE/s1600-h/ntpvotosim_final.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer;" src="http://2.bp.blogspot.com/_zN1NJXAUHb0/RcDxqj-BIKI/AAAAAAAAADM/zqtpl3ExuPE/s400/ntpvotosim_final.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5026282897657634978" border="0" /></a>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/13444947972509163118noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-9602547592042461112007-01-31T18:56:00.000+00:002007-01-31T18:57:06.232+00:00A confusão do Não é uma estratégia<div align="justify"><br />Ao longo dos últimos dias, a campanha do Não parece ter explodido. Ninguém se entende, uns dizem uma coisa e outros o seu contrário. Uns querem punir e outros querem não punir. Uns falam da vida inviolável e outros das condições em que a mulher pode abortar e não ser presa.<br />Uns, como Gentil Martins e César das Neves, insistem na punição da mulher, incluindo a sua prisão. Outros, como Marcelo Rebelo de Sousa, propõem a despenalização desde que a mulher continue a ser considerada criminosa. É confusão ou estratégia? Acho que a confusão é a estratégia. <br /><br />Os primeiros são radicalmente coerentes com o discurso sobre a "vida". Acham que a gravidez provocada pela violação não pode ser interrompida, porque é um assassinato. Comparam a mulher que aborta a assassinos (versão Bispo da Guarda) ou a narcotraficantes (versão Marques Mendes). São coerentes com a história do Não: a seu tempo, votaram contra a Lei que prevê as três excepções, porque entendem que mesmo nesses casos a mulher não pode abortar. E, se o fizer, deve ser presa. <br />Os segundos, o Não de Marcelo, apareceram mais recentemente, dizendo que, afinal e tudo bem pensado, a mulher não deve ser penalizada, embora o aborto deva ser considerado crime. Crime sem castigo. Há uma criminosa, mas não acontece nada. <br /><br />A partir do dia da apresentação deste segundo Não, uma boa parte dos seus extremistas assumiu esta nova veste e somente Gentil Martins continua a insistir na prisão das mulheres. Fazem-no por uma razão que demonstra vitórias da campanha do Sim. Essa razão é a rejeição, pela maioria da sociedade, da penalização e perseguição às mulheres. Assim, o Não perde. Para ganhar, o Não quer por isso convencer muitas pessoas que recusam a penalização das mulheres a votarem pela continuação da sua definição como criminosas. O imbróglio já foi bem esclarecido pelos juristas instruídos do Gato Fedorento. <br /><br />Restam os dois argumentos de Marcelo. <br /><br />O primeiro é que não se pode deixar à mulher a decisão. Marcelo não esclarece quem deve decidir em vez da mulher. Um juiz? A junta de freguesia? Um árbitro de futebol? Um catedrático de medicina? O tio-avô da mulher? Argumentar que deixar a decisão à mulher é permitir a banalização e a irresponsabilidade é afirmar que a mulher é irresponsável e incapaz de decidir. Ora, a lei actual já usa o critério da decisão da mulher (quando há malformação do feto, risco de vida ou violação). E como é que podia ser de outra forma? <br /><br />O segundo argumento de Marcelo é que há no Parlamento uma lei proposta para que a mulher não seja julgada nem presa. O facto é que a direita nunca agendou nenhuma proposta dessas e, depois do referendo anterior, só aumentou o número de julgamentos. E a proposta que existe, da deputada Rosário Carneiro, define que o processo só não vai a julgamento se a mulher se declarar criminosa. Fica tudo dito. Não há no parlamento nenhuma proposta de despenalização, há a lei actual que persegue e ameaça com 3 anos de prisão e há propostas para apontar a mulher como criminosa. <br /><br />E está submetida ao voto de todas e de todos uma pergunta muito simples: despenalizamos ou não a interrupção voluntária de gravidez quando a mulher decide? <br /><br /></div><br />Francisco LouçãGuilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-37149774903306211492007-01-31T18:23:00.000+00:002007-01-31T18:39:19.495+00:00Evolução do recurso ao aborto depois da legalização na Europa<a href="http://www.bloco.org/images/stories/esquerda/esquerda17/europaaborto.gif" target="_blank"><img src="http://www.bloco.org/images/stories/esquerda/esquerda17/europaaborto.gif" border="0" alt="Evolução do aborto depois de legalizado na Europa" title="Evolução do aborto depois de legalizado na Europa" hspace="5" vspace="5" width="568" height="387" /></a><br /><br />Carregar em cima da imagem para a visualizar completamenteGuilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-88374392606966855762007-01-31T18:11:00.000+00:002007-01-31T18:15:00.751+00:00Apesar de agora negar, Marques Mendes criticou realmente a pergunta<div align="justify"> <br />O líder do PSD, Marques Mendes, negou hoje que tenha alguma vez criticado a pergunta do referendo de dia 11 de Fevereiro: "Nunca disse mal de pergunta nenhuma. O dr. Francisco Louçã é um radical do sim, eu sou um moderado do não", afirmou Mendes, ouvido pela Lusa. Acontece que o líder do PSD disse realmente que a pergunta do referendo é enganosa, conforme se pode comprovar pelas gravações que apresentamos em seguida. <br />. Rádio Renascença: Marques Mendes afirma que a pergunta ao referendo é enganosa, e que o que está em causa no referendo é sim ou não à liberalização do aborto. Para ouvir, <a href="mms://62.193.240.114/Esquerda/Marques%20Mendes.wma">clique aqui</a>. <br /><br />. RTP1: Em Aveiro, Marques Mendes diz que a pergunta é enganosa. Para ver e ouvir, <a href="mms://62.193.240.114/Esquerda/Rtp.wmv">clique aqui</a>. <br /><br />. TVI: Marques Mendes vai votar não e diz que a pergunta do referendo é enganosa. Para ver e ouvir, <a href="mms://62.193.240.114/Esquerda/tvi.wmv">clique aqui</a>. <br /><br />Recorde-se que Marques Mendes reagiu à acusação de Francisco Louçã, que lembrou num comício em Setúbal que o próprio líder do PSD, enquanto deputado, tinha aprovado há meses a pergunta que agora critica. «O Marques Mendes de Aveiro acusou o Marques Mendes de Lisboa de ter aprovado uma pergunta enganosa para ele próprio», disse Louçã. <br /><br />As gravações comprovam que Francisco Louçã disse a verdade e que Marques Mendes, ao dizer agora que nunca disse mal da pergunta, está a mentir. <br /></div>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-55182242818184815572007-01-31T17:53:00.000+00:002007-01-31T18:07:16.308+00:00Vídeos pelo SIMVeja pequenos clipes de vídeo da campanha pelo <strong>SIM</strong> no referendo de dia 11 de Fevereiro do Bloco de Esquerda.<br /><p><br /><a href="http://www.youtube.com/v/9Hdb_nA5NsQ" target="_blank">Condenadadas</a><br /><a href="http://www.youtube.com/v/jJkFljySghk" target="_blank">Criminosas</a><br /><a href="http://www.youtube.com/v/ZZ75NH6oX4A" target="_blank">Crimes de Aborto</a>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-20856296538859007452007-01-31T17:46:00.000+00:002007-01-31T17:48:01.238+00:00Louçã confiante na vitória do "sim" no referendo<div align="justify"><br />O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã acusou terça-feira o líder do PSD, Marques Mendes, de criticar a pergunta do referendo à despenalização do aborto que ele próprio tinha aprovado há alguns meses. «O Marques Mendes de Aveiro acusou o Marques Mendes de Lisboa de ter aprovado uma pergunta enganosa para ele próprio», disse o dirigente do Bloco, no comício abertura de campanha nacional do referendo ao aborto. O Bloco de Esquerda começou a campanha do referendo para a despenalização do aborto, em Setúbal, perante uma sala cheia. A cidade foi escolhida por ser o local onde se efectuou o último julgamento de mulheres por terem abortado.<br /><br />O primeiro discurso da noite esteve a cargo da advogada Alice Brito que, numa muito aplaudida intervenção, relatou os aquilo a que o Ministério Público e a polícia sujeitaram as mulheres processadas na Maia. Numa altura em que os partidários do “não” escolhem textos da escritora light Rita Ferro para garantir que as mulheres que abortam o fazem por questões fúteis, tal como “o vestido não lhes servir”, Alice Brito lembrou os problemas sociais dessas mulheres que foram sujeitas as mulheres: “Carla, 26 anos, deixou 2 fios, 4 pulseiras de criança e um anel; Carminda, 31 anos, três filhos, separada e desempregada, tinha de pagar 92 contos, pagou 45, uma medalha de ouro e ficou a dever o resto;Rita, 36 anos, operária, deixou ficar o anel de noivado e dois cheques;Teresa, 27 anos, cozinheira, com um relacionamento esporádico, pagou 40 contos, um fio, três anéis, uma aliança e um par de brincos;Piedade, 34 anos, empregada de balcão, deixou cinquenta contos e dois anéis;Maria João, 38 anos, cabeleireira, dois filhos, sem relação estável, deixou 70 contos e uma pulseira; Maria Manuela, 35 anos, recepcionista, deixou 15 contos e um cordão de ouro;Sandra, 18 anos, pediram cem contos, deixou quarenta, um fio de ouro, um anel, uma pulseira e ficou a dever trinta contos;Paula, 19 anos, desempregada, seis semanas de gravidez, 45 contos e uma pulseira.”<br />As intervenções seguintes foram proferidas pelos deputados do Bloco de Esquerda no distrito, Fernando Rosas e Mariana Aiveca. O primeiro fez um repto à hierarquia da Igreja, pedindo que entendesse que o voto de toda a gente, inclusive dos cristãos é um “voto livre”, apenas sujeito à consciência de cada qual.<br />Mariana Aiveca afirmou que a liberdade passa neste referendo por colocar Portugal ao nível dos seus congéneres europeus.<br />Na sua intervenção, Francisco Louçã começou por sublinhar que «O “Sim“ vai ganhar em Setúbal e por uma grande margem», prognosticou Louçã, que justificou o início de campanha do Bloco em Setúbal com o facto de se tratar da «cidade onde decorreu o último julgamento de mulheres acusadas da prática de aborto».Francisco Louçã criticou os argumentos apresentados nos últimos dias pelos defensores do «Não» «O “Não” tem dois discursos», disse Francisco Louçã, acrescentando que nenhum deles reconhece à mulher o direito de decidir sobre a sua gravidez.Louçã lembrou ainda que o voto no «Não» se traduz na punição das mulheres que praticam aborto com uma pena de prisão até 3 anos. «O “Sim” pretende apenas uma lei igual às leis europeias», argumentou.O dirigente do Bloco insurgiu-se com a proposta das deputadas independentes do PS (originárias do CDS) que pretende manter o aborto como crime no Código Penal sujeito a três anos de prisão, mas admitem que as mulheres não sejam presas, desde de que “se declarem criminosas e aceitem penas e punições, sem direito a recurso”.Francisco Louçã acredita que muita coisa mudou desde a vitória do “Não” no referendo de 1998 e mostrou-se confiante na aprovação de uma alteração da lei no referendo que terá lugar dia 11 de Fevereiro.<br /></div>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-83816370258284868722007-01-31T11:28:00.000+00:002007-01-31T11:29:29.863+00:0066% defendem abortos no SNS<div align="justify"> <br />Se o aborto até às dez semanas for legalizado em Portugal, na sequência do referendo do próximo dia 11, as interrupções voluntárias da gravidez devem ser realizadas nos hospitais públicos ou em outros equipamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta a resposta dada por 66 por cento dos inquiridos no Barómetro da Marktest para o DN e TSF. Com efeito, contra aqueles dois terços, apenas um quarto dos inquiridos nesta sondagem (25,4 por cento) discorda que os abortos sejam realizados a expensas, ainda que parciais, do Estado português. O número dos que concordam com a realização de abortos sob a asa do serviço público é maior entre as mulheres que nos homens. E atinge valores ainda mais significativos entre os mais jovens (18 aos 34 anos), escalão em que atinge 73 por cento das respostas. Valores muito elevados encontram-se ainda na Grande Lisboa (71,5 por cento), no Sul (74,7 por cento) e entre aqueles que dizem ser votantes no Partido Socialista (78,7 por cento). Pelo contrário, o valor mais elevado dos que discordam desta opção encontra-se no Litoral Norte (29,5 por cento) e Interior Norte (32,5 por cento), bem como entre os potenciais eleitores sociais-democratas (36,5 por cento). <br /></div>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-75623154035901709072007-01-30T18:24:00.000+00:002007-01-30T18:25:23.057+00:00Arruada marcou início da campanha oficial do SIM<div align="justify"><br />Os movimentos pelo SIM estiveram hoje juntos no centro de Lisboa para uma distribuição de informação pelo Sim no referendo de 11 de Fevereiro. Entre várias dezenas de participantes, distinguiam-se activistas dos Médicos pela Escolha, Jovens pelo Sim, Movimento Cidadania e Responsabilidade e Movimento Voto Sim, entre os quais deputados do Bloco de Esquerda e também do Partido Socialista e do PSD. A arruada começou no café "A Brasileira", no Chiado, e terminou no arco da Rua Augusta. <br />A iniciativa marcou o arranque da campanha oficial para o referendo de dia 11, que começou hoje. <br /><br />No Porto, às 11h30, na Rua de Santa Catarina, junto ao Via Catarina, os movimentos pelo SIM fizeram a apresentação do calendário de campanha na região. Os tempos de antena dos partidos e movimentos também começam hoje às 19 horas. <br /><br />À noite, em Setúbal, o Bloco de Esquerda realiza o seu primeiro comício, às 22 h, na Sociedade Capricho Setubalense, com a presença de Francisco Louçã. <br /></div>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-63789295697290306902007-01-30T18:03:00.000+00:002007-01-30T18:04:34.183+00:00BE exige rigor durante a campanha<div align="justify"><br />O líder parlamentar do BE Luís Fazenda exigiu, ontem, rigor durante a campanha para o referendo do dia 11 de Fevereiro. Numa acção de sensibilização, em Coimbra, Luís Fazenda afirmou que "aquilo que está em causa é a despenalização do aborto até às 10 semanas, e esta questão não pode suscitar outra interpretação". "Por isso é que é preciso rigor neste assunto", defendeu.<br /><br />Interrogado sobre as declarações do líder do PSD, Marques Mendes, que apelidou de "enganosa" a pergunta em referendo, Luís Fazenda respondeu que o PSD "votou a favor da pergunta". "Marques Mendes quer agora dissociar-se da questão, mas é a despenalização que está em causa. Este é o rigor dos factos", afirmou.<br /><br />Para o deputado do BE, o referendo "tem despertado uma participação mais acentuada do que há oito anos". "Há uma tendência para a diminuição da abstenção e um aumento do sim", disse, ao considerar, no entanto, que as sondagens "são uma apreciação e têm margem de erro".<br /><br />"Eliminem este crime do Código Penal", defendeu o cidadão Alberto Gomes, ao ser abordado por Luís Fazenda. Ao JN, este cidadão disse que o aborto "diz respeito à intimidade das pessoas, pelo que nem devia estar em referendo". <br /></div><br />Joaquim AlmeidaGuilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5491513787543366986.post-5621383138280143572007-01-30T17:55:00.000+00:002007-01-30T17:56:01.154+00:00Campanha começa contra a abstençãoHermana Cruz, e Isabel Teixeira da Mota<br /><div align="justify"><br />Mobilização e apelos ao voto intensificam-se a partir de hoje, dia em que arranca a campanha oficial para o referendo sobre a despenalização do aborto. Partidos e movimentos vão para a rua e novos cartazes de ambas as posições que vão a votos serão afixados.<br /><br />O PS quis marcar o início do período oficial de campanha com um apelo de António Costa à mobilização geral dos socialistas pelo "Sim". Contra o aborto clandestino e contra a penalização da mulher são as duas mensagens principais, defendeu o dirigente ontem em conferência de imprensa na sede do Largo do Rato. Ao mesmo tempo, Costa defendeu prudência em relação às sondagens, sustentando que o PS tem "a convicção de que a boa opção para Portugal é a vitória do 'Sim'".<br /><br />São dois os objectivos para a recta final pré-referendo a intensificação das acções de rua e a redução da abstenção. Como garantiu ao JN o bloquista Francisco Louça: "Farei o possível para evitar uma abstenção acima dos 50%. Irei a empresas de madrugada, andarei pelo país inteiro ". O cenário do referendo ser meramente indicativo nem sequer é assim colocado. E, na contagem decrescente, mostram-se os derradeiros trunfos e aquece-se o debate. Na mira de todos está Marques Mendes que considerou enganadora a pergunta do referendo.<br /><br />"A estratégia é lançar a confusão sobre a pergunta para criar abstenção", ataca Louçã, lembrando que o PSD viabilizou a questão que no dia 11 é colocada aos portugueses. "Quem põe em causa a pergunta só o faz porque quer que o resultado do referendo seja 'Não'. O que Marques Mendes não leva até às últimas consequências é que quer que as mulheres vão para a cadeia", reforça a dirigente nacional do PCP Fernanda Mateus.<br /><br />Enquanto o democrata-cristão Luís Lagos lembra que foi o seu partido o primeiro a alertar para o problema da pergunta, ao ponto de ter apresentado uma alternativa, a defesa do presidente do PSD fica para Azevedo Soares. "Estão a fazer da luta pelo aborto uma luta partidária", considera, ao JN, o vice-presidente social-democrata.<br /><br />Daniel Oliveira do Movimento Voto Sim disse ao JN que haverá mobilizações de rua por parte do Sim em todos os distritos, enquant o a Plataforma do Não promove já hoje uma sessão pública em Braga com Zita Seabra e Maria José Nogueira Pinto. <br /></div>Guilherme Monteirohttp://www.blogger.com/profile/10128740406748088063noreply@blogger.com0