Natália Correia - 82

«O acto sexual é para ter filhos» - disse na Assembleia da República, no dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado num debate sobre a legalização do aborto.

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:


Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

( Natália Correia - 3 de Abril de 1982 )

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.

A VITÓRIA DO SIM É A LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO? Como bem sabem os neoliberais defensores do Não, liberalização é ausência de regras. Pelo contrário, a lei de despenalização estabelecerá regras precisas: a interrupção da gravidez pode ocorrer em estabelecimento de saúde autorizado até às 10 semanas.

PORQUÊ DEZ SEMANAS? A despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, em condições de saúde acessíveis, reduz o estigma e implica celeridade. O recurso ao aborto depois desse prazo tende a diminuir radicalmente. Os defensores do Não perguntam: «e depois das 10 semanas?». A resposta é: com o aborto clandestino, não há prazos. A actual lei favorece o aborto tardio, que põe em perigo a vida da mulher. Os defensores do Não são indiferentes ao momento da interrupção da gravidez, apenas se empenham na perseguição e no julgamento das mulheres. O Bloco defendeu que o prazo deveria ter sido de 12 semanas, mas não foi esse o entendimento da maioria do parlamento.

O RECURSO AO ABORTO VAI AUMENTAR? Nunca foi por ser ilegal que o aborto deixou de ser praticado. Ao dizer que a despenalização aumenta o recurso ao aborto, os defensores do Não brincam com números. Não há estatísticas fiáveis sobre a realidade actual porque o aborto é ...clandestino. Quando vão para o hospital com complicações, as mulheres raramente as atribuem ao aborto clandestino. Com a despenalização, o fenómeno passará a ser estudado e conhecido com rigor. O número de abortos diminuirá porque aumenta a informação das pessoas e a sua protecção.
NÃO SE PODE DESPENALIZAR SEM GASTAR DINHEIRO NA IVG EM HOSPITAIS PÚBLICOS? É no Serviço Nacional de Saúde que todas as mulheres que decidirem abortar, sobretudo as mais desfavorecidas, podem ter o atendimento adequado. O que evita a gravidez indesejada é informação, planeamento familiar, acesso à contracepção. Essas também são responsabilidades do Sistema Nacional de Saúde. Do ponto de vista económico, a realização da IVG no âmbito do SNS é uma garantia, evitando as complicações que já hoje criam maiores encargos para este sistema. Se fosse feita no sistema privado, as mulheres mais pobres seriam discriminadas.

NÃO SE PODE MANTER A LEI ACTUAL E ACABAR COM OS JULGAMENTOS? Esta é a proposta de quem quer esconder a humilhação dos julgamentos para continuar a humilhar com a ilegalidade. Além de manter os actuais perigos do aborto clandestino, a suspensão dos julgamentos não acabaria com a perseguição das mulheres, que continuariam a ser investigadas pela polícia e cuja vida continuaria exposta em processos judiciais.

Até 11 de Fevereiro, os defensores do Não tentarão encher o debate de perguntas. Mas são perguntas perdidas. Nas caixas de correio, haverá fotografias ameaçadoras e manipuladas. Mas o país já percebeu que, no boletim de voto, só sobrará uma questão: chegou a hora de acabar com a perseguição e o julgamento de mulheres por aborto? Portugal vai acertar o relógio com o seu tempo. E dizer Sim de vez.

Jorge Costa

Um SIM no referendo | JPP

Votarei sim no referendo sobre o aborto, sem grandes parangonas morais, sem grandes proclamações sociais, sem certezas absolutas sobre nada, nem sobre a moralidade, nem sobre a liberdade do acto de interromper uma gravidez. Respeito os dilemas dos que votam não, respeito os dilemas dos que votam sim, porque em ambos os lados há a consciência de que o que defrontam é um mal social, uma perturbação a evitar, um momento sempre de uma certa crueldade interior, a da vida aliás. Mas como não acredito em grandes proclamações morais, nem pelo sim nem pelo não, voto sim por um conjunto de razões dispersas, sociais, culturais e filosóficas, que admito que se diga serem de mal menor. Será de mal menor, mas quantas vezes muitas coisas que fazemos são de mal menor? Até no Catecismo da Igreja Católica há várias escolhas de mal menor.

E porque, tudo ponderado, as vítimas da situação que hoje existe são as mulheres, sobretudo as mulheres, quase que só as mulheres. Merecem (ou exigem) que os homens que fizeram quase todo o mundo à sua volta, à sua dimensão e ao seu modo, e que entre outras coisas tem esta diferença fundamental que é não engravidarem, lhes dêem uma liberdade que elas sentirão sempre como sendo, no limite, trágica, mas como sendo uma liberdade. No dia do referendo votarei pela segunda vez na vida por género, como homem mais de que como cidadão.

José Pacheco Pereira

Cerca de um quarto da bancada "laranja" pelo SIM

Pelo menos 17 deputados do PSD, incluindo dois vice-presidentes do grupo parlamentar, estão do lado do "sim" no referendo ao aborto, marcado para 11 de Fevereiro. Isto apesar de o líder do partido, Marques Mendes, já ter deixado claro que votará "não". O partido não tem posição oficial e concede liberdade de voto aos militantes nesta matéria. Mas, tradicionalmente, a palavra do presidente social-democrata pesa, mesmo em questões de consciência. Só isto explica que no anterior referendo, em 1998, quando a bancada laranja era maior (com 88 deputados, contra os 75 actuais), apenas três parlamentares do PSD tenham surgido em defesa do "sim": Silva Marques, Pacheco Pereira e Rui Rio. Marcelo Rebelo de Sousa, então líder, fez campanha pelo "não" e arrastou quase todo o partido com ele.

Agora, com Mendes ao leme, o cenário é diferente. Miguel Relvas, que assume posição pelo "sim", explica por que motivo mudou. "Não podemos ser apenas modernos nas auto-estradas e nas telecomunicações", diz ao DN este parlamentar, que há oito anos não fez campanha "por nenhuma das partes". O que sucedeu de então para cá? "Evoluí."

José Eduardo Martins, outro deputado que vota "sim", já em 1998 teve esta opção. Mas então ainda não estava no Parlamento. "Pretendo que as mulheres portuguesas resolvam um problema grave", justifica.

Montalvão Machado e Pedro Duarte, vice-presidentes do grupo parlamentar, também defendem a despenalização do aborto. Na bancada laranja pelo menos Ana Manso, Sérgio Vieira, Luís Campos Ferreira, Emídio Guerreiro, Ofélia Moleiro, Jorge Neto, Vasco Cunha, José Manuel Ribeiro, Jorge Costa e Arménio Santos são igualmente defensores do "sim" (Arménio absteve-se quando o projecto de alteração da lei do aborto foi votado no Parlamento em 1997). O mesmo sucede com parlamentares muito próximos do ex-líder Pedro Santana Lopes, como José Raul dos Santos e Miguel Almeida (este também antigo chefe de gabinete de Santana) e várias outras personalidades sociais-democratas, incluindo a líder do PSD/Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, e Vasco Rato, ex-membro da Comissão Política.
O facto de terem uma posição diferente do líder pode ser um problema? "Era só o que faltava!", reage Relvas. "No dia em que sentisse que não podia agir de acordo com a minha consciência abandonava o PSD", garante José Eduardo Martins.

Os tempos são diferentes: a mudança de posição de muitos sociais-democratas constitui a maior novidade política neste período de pré-campanha referendária. E há quem tenha passado das certezas às dúvidas. Fernando Pereira votou "não" há oito anos, quando já era deputado. Agora mergulhou em reflexão: "Estou sem posição definida", diz ao DN.

Ana Manso já era pela despenalização em 1998, antes de chegar a São Bento. Hoje é activista do movimento "Voto Sim", a lançar quinta-feira, em Lisboa. "Pela vida, contra o aborto, pela despenalização", sintetiza a deputada. Que justifica assim a mudança registada em oito anos na sua bancada: "A sociedade evolui. O Parlamento é o espelho da sociedade."
Pedro Correia | DN