Uma pergunta directa para uma resposta honesta

[em sim-referendo.blogspot.com]

Rui Tavares
(do Público de 3 Fevereiro)

Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua.

A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.



“Concorda com a despenalização...”. A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo de próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés

, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é “dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos”, matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o “sim ao aborto” e o “não ao aborto”.
Numa pergunta que começa com aquele “concorda com a despenalização”, os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e anti-aborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem “Sim” à pergunta são “pró-despenalização”. Os que respondem “Não” são “pró-penalização” (ou “anti-despenalização”, o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.

“...da interrupção voluntária da gravidez...”. Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão “interrupção voluntária da gravidez” por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo. Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos de aborto. Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.

“...se realizada, por opção da mulher”. No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que “o aborto foi despenalizado”, precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher.
No mundo do “Não”, porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. “Por opção da mulher”? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado. Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante “por opção da mulher” ali está.

“...nas primeiras dez semanas...”. Aborto livre, grita o “não”! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até cinquenta quilómetros por hora dentro de uma localidade significa “velocidade livre”? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do “Não” mudam de estratégia. Então o que acontece às onze semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?

“...em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um “estabelecimento de saúde” quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e “legalmente autorizado” quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse. Mas vale a pena notar o que “legalmente autorizado” não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa.

Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a “segunda pergunta” de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco. Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde “legalmente autorizado” significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio.

Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto.
Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada. É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei “Sim”. Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

«Dia 11», por Nuno Brederode Santos no "Diário de Notícias" de hoje

Como todos nós, sou desafiado a dizer, no dia 11 de Fevereiro, se quero punir ou despenalizar o aborto que for realizado na convergência de determinadas condições: por vontade da mulher e realizado durante as primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Eu lá estarei, a dizer nas urnas que prefiro despenalizar. E sabendo que, se a maioria nelas expressa optar como eu, o Estado estará, se não juridicamente obrigado, pelo menos politicamente legitimado para, através da Assembleia da República, verter para lei essa vontade - revogando em conformidade o regime sancionatório hoje constante do artigo 140º do Código Penal e acrescentando tudo o que a explicite e complete (e que não está, nem podia estar, na pergunta que é sujeita a referendo). O aconselhamento prévio e a dilação para reflexão cabem aqui, naturalmente.

Do "sim" a 11 de Fevereiro depende a drástica redução (para não presumir a erradicação) de um flagelo social que é o libérrimo mercado do aborto clandestino. Mesmo que isto não altere as perspectivas da mulher rica que vai abortar a Londres ou da remediada que o faz em Badajoz, permitirá às mulheres pobres ou dependentes passar do aborto rudimentar, voluntarista e mecânico (feito pelos seus meios ou às mãos brutais, impreparadas e gananciosas de uma "parteira do diabo") à segurança e dignidade do acto médico.

Só o "sim" caminha no sentido da liberdade e responsabilidade da mulher que enfrenta a gravidez ou a maternidade indesejadas. Só ele avança na materialização do princípio constitucional da igualdade (artigo 13º). Ou, em versão para «yuppies», só ele nos repõe em sintonia com uma "média europeia".

Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência.

«Por opção da mulher», frei Bento Domingues no "Público" de hoje

O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto.

1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do «DN» (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do Papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.

2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.

3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.
Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.

«Uma pergunta directa para uma resposta honesta», por Rui Tavares no "Público" de ontem

A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.

"Concorda com a despenalização..."

A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são "pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.

"... da interrupção voluntária da gravidez...".

Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez" por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.

"... se realizada, por opção da mulher".

No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está.

"...nas primeiras dez semanas...".

Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa "velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?

"... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa. Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde "legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

«Os limites de cada um», por Helena Matos no "Público" de ontem

Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
O que terá levado um país que descolonizou (em seis meses note-se!), entrou na CEE e no €uro sem que alguma vez se tivesse colocado a hipótese de referendar a vontade dos seus cidadãos a avançar para um referendo sobre uma matéria de consciência? Os portugueses não pediram este referendo. Ele foi-lhes imposto através dum acordo entre um primeiro-ministro, António Guterres, e um líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, duas pessoas que são contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas. Com essa decisão não sei se ficaram de bem com as respectivas consciências mas tenho a certeza de que prestaram um mau serviço aos portugueses, que se vingaram abstendo-se, e prestaram também um mau serviço à democracia - note-se que actualmente se começa a dar como facto consumado que se terá de alterar a lei do referendo para contornar a fraca participação dos portugueses nestes escrutínios.
Mas esta opção de Marcelo e Guterres remete para uma outra questão que é muito dos nossos dias e muito mais lata que a polémica em torno da interrupção da gravidez: podem ou não as convicções religiosas ou a pertença a determinadas associações sobrepor-se, em termos de obediência, aos compromissos assumidos na vida pública e política? Todos os dias nos chegam notícias sobre mulheres polícias muçulmanas que, trabalhando na polícia britânica, se recusam a cumprimentar os homens, ou sobre os taxistas muçulmanos que, apesar de trabalharem em aeroportos norte-americanos e não na Arábia Saudita, se recusam a transportar os passageiros que tragam bebidas alcoólicas... Estes são casos em que claramente não só as convicções religiosas se sobrepõem não só às obrigações profissionalmente assumidas como se subestimam completamente os valores do outro e da sociedade em que se vive.
Noutros casos somos confrontados com algo menos obviamente agressivo mas não menos inquietante. Por exemplo, em que medida é que, para alguns políticos portugueses, a pertença à Maçonaria se sobrepôs e sobrepõe à filiação partidária e aos compromissos publicamente assumidos. Por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde português foi apresentado primeiro à Maçonaria do que ao Governo pelo ministro que o concebeu.
No caso do referendo à interrupção voluntária da gravidez estamos claramente perante um caso em que dois líderes políticos deixaram que as suas convicções íntimas se sobrepusessem às suas responsabilidades públicas e políticas. A interrupção voluntária da gravidez estava em discussão na Assembleia da República e o recurso ao referendo não fora sequer equacionado, quer para esta questão quer para outra qualquer.
De facto, a interrupção voluntária da gravidez não devia ser sujeita a referendo. Tal como não o foi o divórcio para o casamento civil ou o acesso livre aos métodos contraceptivos.
Imagine-se que estes dois assuntos tinham sido referendados. Do lado do "não" discutir-se-ia infinitamente o apoio que o Estado devia dar aos casais em crise, as consequências dramáticas do ponto de vista social e familiar dum divórcio, o impacto psicológico dessa ruptura e o arrependimento de muitos daqueles que tomaram tal decisão. A mesma técnica de sofista infatigável se pode aplicar no que respeita ao acesso aos métodos contraceptivos. E contudo estes, num passado não muito longínquo, foram vistos como algo que comprometia os alicerces e os valores mais profundos da nossa sociedade.
Suponha-se que se tinha referendado o acesso livre aos métodos contraceptivos em 1976 em vez de se instituírem as consultas de planeamento familiar?! Dito assim parece despropositado. Não nos imaginamos a viver numa sociedade em que os outros pudessem decidir sobre se podíamos ou não divorciar-nos ou voltar a casar e muito menos nos parece aceitável que fosse o Estado a determinar se podíamos ou não recorrer aos contraceptivos. E contudo vamos votar para decidir se as mulheres podem ou não interromper uma gravidez até às dez semanas.
Quando Vasco Rato, no último «Prós & Contras», na RTP1, perguntou "Mas se não for a pedido da mulher deve ser a pedido de quem?" não obteve resposta em nenhuma das vozes que, segundos antes, tanto se indignavam com a possibilidade de a mulher decidir, expressa na pergunta do referendo. Mas, na verdade, se não for a pedido da mulher, uma interrupção de gravidez deve ser a pedido de quem?
Aquilo que divide o "sim" do "não" são concepções diferentes do nosso poder sobre a intimidade dos outros e em que medida o Estado lhes deve impor as opções que nós temos como certas. Até onde achamos que o Estado pode controlar não só ou nem tanto as nossas vidas mas sobretudo a dos outros? Esta é a questão que está omnipresente quando votarmos a 11 de Fevereiro.
O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez.
Pessoalmente não creio que qualquer um de nós tenha ou possa ter esse direito.

As mentiras do não

As mentiras do não

No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974.A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.

Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.

É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.

Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.

Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.

Mas foram. Isso é indesmentível.

Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.

As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.

A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?

Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.

Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.

Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.

Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.

E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.

Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.

Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.

Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.

Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:

Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.

Helena Pinto

Frase de Vital Moreira

"A despenalização [do aborto] é a solução mais liberal - porque respeita a liberdade da mulher quanto à sua maternidade - e humanista - porque é o único antídoto contra as situações de miséria e de humilhação que o aborto clandestino gera."
Vital Moreira, PÚBLICO, 23-01-2007

Boaventura Sousa Santos: as contas do aborto

Boaventura Sousa Santos: as contas do aborto

22-Jan-2007

Em causa no referendo à despenalização do aborto devem estar os direitos e a dignidade das mulheres e o valor de uma maternidade responsável, e não considerações de ordem financeira. Não é aceitável que se reduza uma importante questão de saúde pública e de direitos a uma cifra, e muito menos que cálculos tão tendenciosos quanto errados acabem por ser usados como argumento. In Visão 18 de Janeiro A verdade é que, incapazes de convencer os portugueses do mérito da sua causa, os partidários do NÃO decidiram recorrer ao cálculo financeiro para aterrorizar os seus concidadãos com ameaças num domínio para estes muito sensível: o serviço nacional de saúde. Aproveitando o economicismo miserabilista do actual governo, saíram a terreiro para afirmar que a despenalização acarretará um custo de cerca de 20 a 30 milhões de euros, dinheiro que seria retirado de fins médicos mais meritórios. O Ministro da Saúde corrigiu este custo, baixando-o para um terço, o que, por si, revela a relativa arbitrariedade dos cálculos. Mesmo do ponto de vista economicista, que todos concordaremos não pode estar em causa numa decisão destas, os custos da despenalização do aborto só podem ter significado na medida em que forem comparados com os custos da manutenção da situação actual. Vejamos os custos decorrentes do aborto clandestino no serviço nacional de saúde e no sistema judicial. Segundo a Associação para o Planeamento Familiar, 20% das mulheres que recorrem ao aborto clandestino têm problemas de saúde, com 27% a exigir internamento. Muitas ficam com problemas crónicos de saúde que também se traduzem em custos. No que respeita à criminalização actual, se a proibição for para cumprir — o que só por hipocrisia sistémica não ocorrerá — a investigação, acusação e julgamento dos autores do “crime contra a vida intra-uterina” envolve 3 fases com custos muito elevados para o sistema judicial. Façamos o exercício. Na fase de inquérito temos os seguintes actos: participação criminal; deslocação de agentes policiais; inquirição de testemunhas (em regra, 6 a 8 pessoas: médicos, parteiras, companheiro, familiares, etc.) e da mulher arguida, exames periciais, relatório policial, acusação por parte do Ministério Público. Esta fase envolve agentes policiais (estimativa de 3 a 4 dias), magistrado do MP (1 dia); funcionários do MP e um perito médico (1 dia). A fase da instrução (não obrigatória mas habitual nestes casos) envolve audição de testemunhas, interrogação da arguida, novo exame pericial, debate instrutório e despacho de pronúncia. A estimativa é de 3 dias para o juiz de instrução, 2 dias para o magistrado do MP e 2 a 3 dias para o funcionário judicial e perito médico. Finalmente, a fase do julgamento envolve a audiência do julgamento, sentença e leitura da sentença, cerca de 3 dias de trabalho de 3 juízes (tribunal colectivo), do magistrado do MP e dos funcionários. Se contabilizarmos apenas o trabalho dos magistrados e apenas na primeira instância, a estimativa é de 15 dias de trabalho por processo, o que, ao custo de € 100 por dia — salário médio dos magistrados que acompanham estes casos — custará ao Estado € 1500. Ou seja, basta considerar uma fracção dos custos da criminalização do aborto para se concluir que, mesmo só sendo incriminada uma parcela das “criminosas”, os custos da penalização são superiores aos da despenalização. Isto sem contar com os custos para o país decorrentes do tempo que as polícias, para se dedicarem à investigação do aborto, deixam de dedicar à investigação da corrupção e da evasão fiscal. Este exercício mostra que, se o bom senso imperar, o argumento moralmente repugnante dos custos deixará de ser utilizado nos debates sobre o referendo.

«O meu aplauso ao senhor patriarca de Lisboa»

De facto, só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim"

Eu, agnóstico de confissão, tenho de aplaudir o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, quando, a propósito de considerar desnecessário alterar a actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, assim o entendeu porque "o cruzamento dos métodos anticoncepcionais com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de vão de escada".
E aplaudo porque, numa síntese fabulosa, conseguiu clarificar que a Igreja passou a tolerar a utilização de todos os métodos anticoncepcionais e até os "métodos abortivos". Fiquei surpreso, ainda que admita estar mal informado, porque julgava que a Igreja só aceitava os métodos "naturais" (o velho calendário, o prático coito interrompido e o sofisticado método das temperaturas).
Registo, pois, com agrado, este passo de gigante dado pela Igreja, que a partir de agora tolera o uso do preservativo, da pílula e até da pílula do dia seguinte. Foi isso que depreendi das palavras do senhor patriarca de Lisboa, que, estou disso certo, na sua sabedoria e temperança, nunca as teria dito como mero expediente argumentativo de ocasião referendária, onde as emoções mais primárias andam à solta.
E fiquei ainda satisfeito por verificar que não agrada ao senhor patriarca "a realidade do aborto de vão de escada". Não tivessem eles diminuído e, depreendo das suas palavras, estaria de acordo que a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez fosse alterada.
Concedo que, nas últimas décadas, com a febre imobiliária que grassou no país, o aborto passou do "vão de escada" para o "apartamento de subúrbio", mas, infelizmente, isso não alterou a natureza clandestina da intervenção.
E, de facto, é por isso que só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim" e creio que as suas palavras de tolerância são seguramente importantes para que votem em consciência e tendo em consideração a liberdade e a dignidade das mulheres e dos homens deste país.
[José Pacheco, sexólogo clínico, artigo de opinião hoje no "Público"]

padre Mário Oliveira: «São de desastre estes dias de treva as imagens da Igreja nos telejornais»

Deveriam ser boa notícia os rostos e as vozes da Igreja católica que aparece nos meios de comunicação social, mas duma maneira geral não são. Nem nos conteúdos, nem nas imagens visuais e sonoras através das quais os conteúdos são veiculados para as populações. Por exemplo, sempre que reúnem em Fátima (ultimamente, está a suceder com muita frequência), os Bispos católicos portugueses deixam-se filmar para os telejornais e até há um deles que faz de porta-voz de todos. O facto em si só merece aplausos. Mas a imagem que, depois, passa e que fala para as pessoas, ateus e agnósticos incluídos, é geralmente um desastre! Mostram um conjunto só de homens. Nenhumas mulheres. Homens, em geral, misóginos e de idade avançada. Em redor duma mesa supostamente de trabalho, todos sentados e justapostos, sem qualquer sinal de comunhão entre si. De aspecto sisudo. Olhos no chão ou nos papéis. Herméticos. Solitários. O negro e o cinzento são as cores com que habitualmente se apresentam vestidos. O que, só por si, é deprimente, para eles mesmos e, sobretudo, para quem os vê na televisão. Não aparecem como seres humanos libertos para a liberdade nem psiquicamente saudáveis. Podem ser, e serão, certamente, mas não aparecem como tais. Aparecem como meros funcionários de cúpula duma instituição, no caso, a instituição eclesiástica católica romana, com tudo de quartel-general eclesiástico, moralista e canónico. Não se vêem nessas imagens cores alegres e vivas a vestir os seus corpos. Todos vestem fatos negros ou acizentados equiparados a fardas. E com aquele horrível colarinho branco a apertar-lhes o pescoço, como se todos eles sofressem da coluna e fossem obrigados a ter de andar com aquele objecto todos os dias, faça calor ou faça frio. Eu sei, todas/todos sabemos que os bispos são seres humanos, mas a verdade é que nem parecem.

Quem os vê assim, não diz que são livres, nem sequer no acto de vestir, quanto mais no acto de pensar e de dizer/viver em sociedade. Um simples ser humano não anda fardado, a não ser quando está a fazer um determinado papel que não é seu, de ser humano. A farda esconde sempre o ser humano e revela o funcionário institucional. Mas os bispos católicos portugueses não vestem como seres humanos. Sentem-se obrigados a andar permanentemente fardados, não vá o diabo tecê-las e eles perderem de repente a compostura e passarem a comportar-se como seres humanos em sociedade, com afectos e tudo. E depois? Pelos vistos, seria um perigo, no entender da instituição que os bispos representam e que os obriga – e eles aceitam!... – a vestir assim. Por mim, sinto grande compaixão pelos nossos bispos. São os meus irmãos bispos, mas nenhum deles mostra ser capaz de se comportar como tal e a prova é que nunca nenhum deles tomou a liberdade, por exemplo, de me visitar, de me contestar, de me falar, muito menos, de se deixar interpelar pelo meu viver e pelo meu dizer em Igreja. Se eu me dirijo a eles, por ocasião de alguma actividade pública, eles correspondem no mínimo dos mínimos, sempre a medo e sem o à vontade que a fraternidade e a liberdade sempre dão à saudável manifestação dos nossos sentimentos. São funcionários eclesiásticos de proa, mas muito infelizes, os meus irmãos bispos. Todos sempre assim tão alinhados, tão iguais, tão rebanho, tão unânimes, tão sem mijar fora do testo. Parece que foram feitos num molde, numa forma, num pronto-a-vestir.

O próprio porta-voz oficial que, pessoalmente, conheço muito bem e que era meu amigo, antes de ser ordenado bispo (digo “era”, não digo é, porque agora já não sei se é, uma vez que, quando algum padre é ordenado bispo católico logo entra naquela forma e nem amigo sabe continuar a ser dos seus amigos, não vá perder autoridade episcopal!...), sempre foi um homem cordial e simpático, bem relacionado e espiritualmente fecundo. Pois bem, desde que foi ordenado bispo e passou a exercer funções no Patriarcado de Lisboa e de porta-voz da CEP, parece ter sofrido uma profunda mutação, a julgar pelas imagens – e é só a partir delas que me pronuncio, evidentemente – que dele nos chegam pelos telejornais. Apresenta-se sistematicamente com aquele ar de gestor de grande empresa, com uns tiques de superioridade moral e de cinismo (que ele me perdoe, mas é o que as imagens mostram, para tristeza minha), como quem fala para analfabetos na matéria em questão. Não se nota na sua postura uma relação afectiva, cordial, saudável, fraternal. É uma postura própria de quem se impõe, de quem pensa que está em presença do inimigo, por isso, de pé atrás, desconfiado, à defesa. As palavras não lhe saem com a simplicidade e a naturalidade com que a água sai da respectiva fonte.

Quem o vê e ouve em casa, durante os telejornais, fica sempre desconfortado. O que, objectivamente, perfaz um tremendo desastre comunicativo, porque, assim, não consegue persuadir, convencer, muito menos “agarrar-nos” para as posições que tenta defender/impor, mais do que propor. Pelo contrário, o que consegue é suscitar nos telespectadores que não frequentam as catedrais nem as missas dos domingos sentimentos de distanciamento da Igreja católica e até de rejeição. Os seres humanos, ao jeito da Liberdade e, por isso, ao jeito de Jesus, o de Nazaré, não são assim como ele se apresenta. Assim, são os homens do Poder, do Moralismo, da Lei, do Código de Direito Canónico, do Catecismo da Igreja católica, da Ordem, do Dogmático, do Autoritário, do Sem-Afecto.

Mas, senhores bispos, as Igrejas existem na História para, quais parteiras, ajudarem a tornar mais humanas as pessoas e as sociedades. Como pode então a Igreja católica que está em Portugal realizar esta sua missão evangélica, se os que se têm na conta de seus chefes ou líderes maiores são assim tão pouco humanos na vida de todos os dias e na relação uns com os outros e com os respectivos fiéis, apesar de liturgicamente os chamarem por irmãs, irmãos?

Mas o mais dramático em tudo isto é que continua a ser verdade, também hoje, que uma imagem vale mais do que mil palavras. Por isso, melhor seria que não houvesse imagens dos bispos católicos portugueses nos telejornais. Mas o nosso é o tempo das imagens. Não aparecer é (quase) não existir. Mas aparecer como os bispos católicos portugueses estão a aparecer é um desastre. Porque, em lugar de serem sacramento duma Igreja humana e sororal, os bispos estão a ser anti-sacramentos da Igreja e de Deus, o de Jesus. Quanto mais aparecerem assim, mais a Igreja católica perderá credibilidade. Esta será uma das razões e das mais decisivas para que as novas gerações já estejam a crescer fora da Igreja católica. Porque uma Igreja necrófila, que tem medo da vida e da alegria, que cultiva o Moralismo em lugar da Liberdade responsável, o Dogmatismo em lugar da Proposta, e a Religião em lugar de práticas políticas libertadoras e solidárias, nem para idosos serve, quanto mais para as novas gerações. Mas é esta imagem de Igreja que os telejornais fazem entrar nas casas das pessoas, quando dão notícia da Conferência Episcopal Portuguesa reunida em Fátima!... Escrevo-o aqui, não como quem se congratula com o facto, mas como quem alerta e pede que ousemos ser Igreja de outro jeito, o jeito jesuânico que tem tudo a ver com uma Igreja de rosto humano, vivo, alegre, festivo, solidário, maiêutico.

É assim a imagem da Igreja que dão os nossos bispos, quando aparecem nos telejornais. E como é a imagem de Igreja que dão os leigos, elas e eles? Desenganem-se, se pensam que é melhor. Habitualmente, a imagem que nos chega pelos telejornais é pura e simplesmente a da sua não-existência. Nos telejornais, dizer Igreja ainda continua a ser dizer bispos. E alguns clérigos, poucos, no estilo do Padre Borga, nas manhãs da Praça da Alegria, demasiado eclesiásticos e clericais. Porém, nestes últimos dias que são já cada vez mais de campanha para o referendo à lei de despenalização do aborto, a Igreja de leigos, mais de leigas do que de leigos, está a chegar mais a nossas casas através dos telejornais e do som das rádios. É um dado novo. Alegrar-me-ia, se fosse o habitual e tivesse conteúdos outros que não os conteúdos agressivamente moralistas destes dias. Assim, não me alegro, porque sei que é só nestes dias de campanha. E muito menos me posso alegrar com os conteúdos que ela, a Igreja de leigos, se apresenta a veicular e defender.

Assim como está a ser é mais um desastre. Primeiro, os conteúdos. São muitos movimentos, todos defensores do NÃO à lei de despenalização do aborto, pelas razões moralistas as mais rançosas. Católicas, católicos há com boa formação humanista e portadores de sensibilidade, já revelada noutras alturas e a propósito de outras causas humanas, mas que estão ausentes destes movimentos, ou estão presentes, mas, nesta causa, revelam­‑se duma crueldade atroz e duma falta de bom senso e de inteligência pastoral verdadeiramente confrangedoras. A multiplicidade de movimentos é só numérica. Porque a mensagem e a linguagem é sempre a mesma, como numa cassete. No seu espírito de cruzada, não querem saber para nada das mulheres e dos homens de carne e osso que estão do outro lado da barricada, a defender o SIM à Lei de despenalização do aborto. Tratam-nos a todas, todos como assassinos, verdugos, carrascos, os piores terroristas. Em lugar de revelarem capacidade e disponibilidade para dialogar com os do SIM à lei de despenalização, revelam-se obtusos, fanáticos, cruzados, cegos, absolutamente incapazes de se deixar interpelar pelas situações tantas vezes dramáticas das mulheres que um dia se viram obrigadas a abortar. Apresentam-se sobranceiramente como defensoras, defensores da vida, mas logo se percebe que da vida humana quase só conhecem a delas próprias, deles próprios e que mais não é do que a vida dos privilégios e a das mesas fartas, das casas cheias de conforto, com divisões suficientes, comodidades, nível cultural superior, com filhas e filhos na universidade católica ou nos colégios de freiras e de frades, só acessíveis a filhas, filhos de mamã e de papá!

Por favor, senhoras leigas católicas, minhas irmãs, senhores leigos católicos, meus irmãos. As populações em geral estão a ver-vos e a ouvir-vos, nos telejornais, a discorrer sobre estas coisas do aborto e sobre as razões que vos levam a defender o NÃO à lei de despenalização e logo, sem que vós lho mostreis, começam a ver também o outro lado da realidade que é a vossa vida de privilégios. E não podem tomar-vos a sério. Tudo em vós soa a oco, a hipocrisia, a faz-de-conta. Na verdade, sois católicas, católicos de barriga cheia, de privilégios, dotados de capacidade financeira para, nas aflições duma gravidez indesejada, recorrerdes a clínicas privadas clandestinas no país ou, de preferência, no estrangeiro. As populações sabem que é assim, por mais que vós tenteis convencer o país do contrário.

Convido-vos, por isso, a gravar o que dizeis e mostrais nos telejornais (nestes dias até ao dia do referendo a 11 de Fevereiro 2007, vão ser inúmeras, até à náusea, a vossas intervenções!) e a vê-las depois, mas com os olhos das mulheres e dos homens empobrecidos que não dispõem de condições económicas, financeiras e culturais como as vossas. Descobrireis então que o vosso NÃO à Lei de despenalização do aborto (sabei que o NÃO ao aborto toda a gente defende, até as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer a ele na clandestinidade e na abortadeira) soa como um insulto aos ouvidos e aos olhos de quem vos ouve e vê nas casas abarracadas, com maridos alcoolizados e filhos na droga.

Digo-vos mais: experimentai entrar nas tascas de bairros degradados à hora dos telejornais onde os vossos gritos mais ou menos histéricos pelo NÃO à lei de despenalização vão aparecer e vede/ouvi as reacções e os comentários das pessoas remediadas e ostracizadas que habitualmente as frequentam. O que elas dizem de vós, é o que dirão da Igreja fanática e sem entranhas de compreensão e de humanidade que vós mostrais por estes dias que são de treva, de muita treva, no nosso país, sobretudo por causa de vós.

Entendo que teria todo o sentido, se vós vos organizásseis em movimentos, independentemente dos bispos católicos portugueses, mas para marcar a diferença em relação a eles. Não para repetirdes, como cassetes, o que eles dizem. Para discursos moralistas e sem entranhas de misericórdia, já existem eles. Mais do mesmo, não, obrigado, minhas irmãs, meus irmãos! Com semelhante postura, o que vós ides conseguir é levar a gritaria a níveis impensáveis e insuportáveis, que acabarão por dar da Igreja católica em Portugal uma imagem desgraçada de intolerância nos antípodas da imagem jesuânica de tolerância que muitas mulheres e muitos homens defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto já estão, felizmente, a dar por estes dias, e algumas delas, alguns deles assumidamente ateus!

Pensem nisto que aqui lhes digo. E, se ainda forem capazes, renunciem duma vez por todas à intolerância e digam NÃO ao aborto, como eu também digo, mas digam SIM à Lei de despenalização do aborto, como eu também digo. E, como sabereis, não é por isso que deixo de ser padre/presbítero da Igreja católica que está no Porto.

De resto, se não é para sermos na sociedade campeões de humanidade e de compreensão, para que nos dizemos de Deus? Tenho para mim que o próprio Deus, o de Jesus, se tivesse direito a voto, não hesitaria na escolha a fazer. Entre a actual prática do aborto clandestino, em condições as mais indignas, e a Lei de despenalização do aborto que não obrigará ninguém a abortar, mas que garante condições de dignidade a quem, em consciência, decidir realizá-lo, Deus, o de Jesus, votaria SIM à Lei de despenalização do aborto. Sejamos como Ele. E, depois, tudo façamos, em todos os dias do ano e de cada ano para que nenhuma mulher nossa irmã alguma vez se veja obrigada em consciência a ter de lançar mão da Lei aprovada.

Só a Igreja que agir assim tem a marca do Espírito de Deus e de Jesus. A que não agir assim tem a marca da Intolerância e do Moralismo. E como eu gostaria que todos nós, os que nos dizemos de Jesus, o Cristo, partilhássemos também do seu Espírito! Em lugar de sermos simples correias de transmissão do Moralismo dos fariseus do tempo de Jesus, como, infelizmente e nesta matéria, os Bispos católicos portugueses estão a ser. Para sua vergonha. E para prejuízo da dignidade humana e da liberdade.

padre Mário Oliveira

2007 JANEIRO 05
Estou triste com os meus irmãos bispos católicos portugueses. Acabam de protagonizar, em conjunto, mais uma acção de intolerância que nos envergonha a todas, todos os que somos Igreja católica em Portugal. As suas homilias de natal e de Ano Novo foram verdadeiras declarações de guerra contra a lei de interrupção voluntária da gravidez, que vai a referendo no dia 11 de Fevereiro próximo. Para seu mal e para mal da Igreja, à qual deveriam presidir na caridade e no serviço, os bispos voltaram a não surpreender positivamente. E é pena. Voltaram a ser mais do mesmo. O que perfaz um tremendo desastre. E não só os bispos da Igreja católica que está em Portugal. Também o Bispo de Roma, o papa Ratzinger, certamente feito com eles, juntou a sua à voz deles e fez afirmações, nomeadamente, no dia primeiro de Janeiro, que raiam o terrorismo doutrinal. Tamanha unanimidade episcopal contra a autonomia da sociedade civil de um pequeno país como Portugal reveste foros de um inqualificável pecado de intolerância, causador de ateísmo.

Que os bispos sejam contra a prática do aborto é obviamente saudável e previsível. Qualquer pessoa de bom senso só pode ser contra o aborto. Não é preciso ser-se bispo da Igreja católica. Nem padre católico. Basta ser-se pessoa humana de bom senso. Mas aquele tom sem entranhas de humanidade com que todos os bispos católicos portugueses, mais uma vez, disseram que são contra o aborto, como se apenas eles o fossem, chega a ser perverso. Soa a farisaísmo que tresanda e mata. Soa àquele tipo de santidade farisaica que, no seu tempo e país, arrancou sucessivos “ais” ao próprio Jesus. E que costuma desenvolver-se em ambientes religiosos nos antípodas de Deus, o de Jesus, invariavelmente vazios de entranhas de misericórdia e de perdão, de acolhimento e de ternura para com todas as vítimas, também as vítimas de certa moral imoral que se faz sem as pessoas nas suas situações concretas.

Dói-me que os meus irmãos bispos tenham voltado a falar, do alto da sua cátedra, como os campeões da moral, os puros, os defensores da vida. E como se todas as outras pessoas, inclusive católicas/católicos que já não vão pelos moralismos das suas homilias sem profecia fossem um bando de terroristas, assassinos, devassos, perversos, numa palavra, pecadores. Haja modos, senhores bispos!

Felizmente, a sociedade portuguesa, na sua esmagadora maioria, (quase) já nem ouve este tipo de homilias dos nossos bispos, proferidas em espaços eclesiásticos e em assembleias pretensamente litúrgicas, nas quais continua a não haver lugar para nenhuma espécie de contraditório por parte de alguém, muito menos, alguém que fale sob a inspiração do Espírito Santo. Não haverá por isso o risco – oxalá não me engane – duma guerra civil entre os defensores do NÃO e os defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto. Mas que as homilias dos bispos católicos portugueses, às quais também se juntou a do papa Ratzinger em Roma, são objectivamente uma declaração de guerra contra a referida lei e contra os defensores do SIM, é mais do que óbvio. Com elas, os bispos deram também cobertura às vergonhosas e terroristas posturas das senhoras católicas defensoras do NÃO, em lugar de publicamente as chamarem à razão, como seria eticamente desejável, contra o manifesto fanatismo de cruzada em que todas elas estão a ser medonhamente férteis.

No meio de todo este ensurdecedor ruído eclesiástico católico contra a lei de despenalização do aborto, dou-me conta de que os meus irmãos bispos até se têm esquecido das muitas mulheres, nomeadamente das mais pobres, mais marginalizadas e menos letradas que, todos os anos, abortam clandestinamente em Portugal e que continuarão a abortar desse mesmo modo, se, entretanto, a lei de despenalização do aborto voltar a não ser aprovada por culpa de todo este terrorismo moralista católico, orquestrado por eles. O facto, só por si, leva-me a concluir que, afinal, os meus irmãos bispos não estão assim tão contra a prática do aborto, como parece. Basta ver que todos os anos realizam-se milhares e milhares de abortos clandestinos em Portugal. E os bispos católicos portugueses não dizem sequer uma palavra contra eles nas suas homilias. Os bispos sabem que eles se fazem, mas nada dizem. Não levantam a sua voz contra semelhante prática. Só quando a sociedade civil se preocupa com esse flagelo dos abortos clandestinos e procura uma solução legal que lhe ponha cobro ou, pelo menos, o diminua drasticamente, é que os bispos gritam e barafustam. Até parece que lhes dá mais jeito a prática generalizada do aborto clandestino do que a prática de abortos em hospitais públicos. Mais. Parece, até, que enquanto for clandestino, o aborto não é um mal assim tão grave. Grave é haver uma solução legal que tente pôr cobro a esse flagelo. Grave é haver uma lei de despenalização do aborto que abra a porta dos hospitais públicos às mulheres que, em consciência, e de forma irreversível decidiram abortar. Enquanto tais mulheres apenas puderem recorrer ao aborto clandestino, os bispos católicos não se importam por aí além. Pelo menos, ninguém os ouvirá falar disso, desse mal, nas suas homilias, muito menos, nas homilias de natal e de ano novo, o dia mundial da paz. O que verdadeiramente põe furiosos os nossos bispos católicos é a possibilidade de o aborto ser realizado em condições de segurança e de higiene, de dignidade humana e sem exploração financeira, como sucederá, se a lei for aprovada. Não é o aborto em si, muito menos, o aborto clandestino, feito nas piores condições que os põe furiosos. Esse, pelos vistos, pode continuar a realizar-se e até aumentar, que os bispos católicos não dizem uma palavra.

Como se explica esta postura? É aqui que é preciso inteligência para percebermos todo o perverso escondido no moralismo por que se norteiam os nossos bispos católicos. Está visto que o que está verdadeiramente em questão para eles, não é a prática do aborto. Se fosse, os bispos seriam capazes de trocar os altares das suas catedrais (isto é, os templos onde eles têm as suas cátedras!) pelas portas das clínicas privadas onde todos os dias se realizam abortos clandestinos, para, desse modo, tentarem convencer as mulheres que lá se dirigem a desistirem dessa sua decisão. Ao mesmo tempo, domingo, após domingo, ergueriam a sua voz nas homilias das missas, para condenarem semelhante prática contrária à vida humana. Até conseguirem convencer todas as mulheres a nunca mais abortarem. E, sobretudo, seriam incansáveis na realização duma concertada acção política que proporcionasse a criação de condições de vida digna a todas as mulheres do país, de modo que, quando elas decidissem engravidar, a gravidez tivesse sempre as condições objectivas indispensáveis para poder ir até ao fim.

Desenganem-se, porém. Porque não é a prática de abortos que está em questão. Essa é a cortina de fumo que os bispos católicos portugueses e do Ocidente gostam de formar e a bandeira que gostam de agitar para melhor esconderem o que verdadeiramente os faz correr/gritar nas homilias e nos confessionários; e que os leva a mobilizar exércitos de senhoras-bem e com muito tempo livre para darem visibilidade à guerra contra a lei de despenalização do aborto, muitas das quais, sempre que foi preciso, correram já a abortar, elas próprias, ou a acompanhar as suas filhas e netas adolescentes às clínicas privadas, em Espanha ou noutros países da Europa, e quase sempre com a bênção do respectivo pároco que é visita frequente da casa, senão mesmo do bispo amigo, com quem chegaram a partilhar a sua momentânea aflição…

Fixem então o que aqui lhes digo. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil progressivamente se afirme perante eles e acabe a dispensá-los de vez. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a Cristandade Ocidental, em que eles foram senhores absolutos e divinos, com precedência sobre a nobreza e o povo-servo-da-gleba, desapareça de vez da História, como, felizmente, está em vias de suceder. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil se autonomize irreversivelmente deles e chegue a ser capaz de legislar, inclusive, sobre questões éticas, como o aborto e a eutanásia. Esta perda de poder clerical/episcopal é que os meus irmãos bispos não podem suportar. Jamais o dirão, de viva voz, evidentemente, mas em verdade, em verdade vos digo: é sobretudo isso que os faz correr.

Por mim, padre/presbítero da Igreja do Porto, só encontro razões para me alegrar com a crescente afirmação da sociedade civil. Sei que a Lei de despenalização do aborto é da sua responsabilidade e saúdo-a. Não é uma lei da Igreja católica. Sei também que, se ela vier a ser aprovada, como desejo, nenhuma mulher grávida será obrigada a ir por ela. Jamais. É apenas mais uma porta que se abre às mulheres grávidas, se alguma delas em consciência decidir abortar. Reconheço que a Lei não será a solução ideal contra o flagelo dos abortos clandestinos, mas não tenho dúvidas em afirmar que é muito menos má que a presente situação de abortos clandestinos. Por isso, voto SIM no referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007.

Se ganhar o SIM, ganha a vida humana com mais dignidade. Ganha a sociedade civil que se afirma mais e mais. Ganha a cidadania de cada uma, cada um de nós, crentes, agnósticos ou ateus.

Se ganhar o NÃO, ganha o Medo, o Moralismo farisaico, a Hipocrisia, o Infantilismo, que são outras tantas formas de fascismo contra as populações, nomeadamente, as mais pobres e as menos ilustradas. O que seria intolerável.

«Medo, incerteza e dúvidas», por Rui Tavares, no "Público" de hoje

Qualquer aprendiz de propaganda sabe o que fazer quando a mensagem do adversário parece ter boa aceitação entre o público: lançar FUD - a abreviatura em inglês para Fear, Uncertainty and Doubt. O Medo, Incerteza e Dúvida é uma arma poderosa na luta pela opinião pública. Por isso os defensores do "não" no referendo de 11 de Fevereiro sobre a descriminalização do aborto não parecem muito preocupados com as sondagens que dão grande vantagem ao "sim" nas intenções de voto. Em primeiro lugar, porque já no primeiro referendo sobre o assunto, em 1998, o quadro era semelhante e o "não" conseguiu uma vitória surpreendente, embora curta e pouco participada. Mas principalmente porque o "não" tem a sua campanha construída em torno do medo, das incertezas e das dúvidas, e conta com essa campanha para desmobilizar o campo do "sim" e repetir 1998. Não é ilegítimo, embora possa ser reprovável; é certamente muito eficaz e já está a dar efeitos.
Considere-se o cartaz do "não" onde se lê: "Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?" Eis um exemplo básico da utilização do FUD, que consiste em pôr as pessoas a discutir uma incerteza para as desmobilizar da questão que vai efectivamente a referendo, que é saber se o aborto até às dez semanas deve deixar de ser crime. O cartaz destina-se a suscitar dúvidas às muitas pessoas que acham que o aborto até às dez semanas deveria deixar de ser crime (que é aquilo que vai a referendo) e confundi-las com uma questão de gestão dos dinheiros públicos que pertence a um debate mais geral. A formulação é intencionalmente vaga para dar a ideia de que o dinheiro (público) dos "meus" impostos poderia servir para financiar clínicas (privadas), desmobilizando também quem ache que o dinheiro público deve ir apenas para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais uma vez, não é nada disto que está em causa. Cada governo terá certamente a sua opinião sobre como devem ser utilizados os dinheiros dos impostos, e cada parlamento sucessivo legislará em conformidade, na área da saúde pública como na da economia ou das artes. Mas é certamente muito útil para o campo do "não" que as pessoas se ponham a discutir incertezas em vez de certezas, porque essa é sempre a maneira mais eficiente de evitar que qualquer coisa mude. Basta perguntar a quem se quiser mudar se a casa nova não tem goteiras (ainda que a casa velha as tenha em maior quantidade): atiram-se as dúvidas para um futuro que ainda não existe e escondem-se os defeitos do presente que existe.
Para contrariar o espírito e responder à letra bastaria ao campo do "sim" fazer algumas perguntas simples. A diferença está em que nenhuma delas remete para possibilidades vagas num futuro incerto, mas todas dizem respeito à realidade e à lei que hoje em dia temos. São elas:
"Contribuir com os meus impostos para financiar a perseguição de mulheres que abortaram?" - afinal de contas, de quem são os impostos que pagam as investigações policiais, as escutas telefónicas, os interrogatórios? Terá esse dinheiro caído do céu? Em Aveiro, mulheres que tinham acabado de abortar foram detidas na rua e obrigadas a fazer um exame ginecológico sob alçada da polícia. Quem pagou esse acto de violência e humilhação? Os "meus" impostos. Os "seus" impostos. Os "meus" impostos pagaram àqueles agentes que teriam certamente melhores coisas para fazer. Os "meus" impostos pagaram a papelada. Os "meus" impostos pagaram aos inspectores, aos procuradores e aos funcionários.
Mas há mais perguntas para entreter os nossos amigos do "não": "Contribuir com os meus impostos para financiar julgamentos a dezenas de mulheres?" é um exemplo. Outra: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a entupir os tribunais com uma decisão que os próprios juízes dizem ser política?" Melhor ainda: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar clínicas de aborto (em Espanha)?" E que tal: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar o aborto (clandestino)?" E contribuir com os meus impostos para atender mulheres em risco após abortos improvisados? E contribuir com os meus impostos para perpetuar um problema de saúde pública?
Poderia estar aqui a coluna inteira com estas perguntas, que não são possibilidades vagas ou a discutir no futuro mais realidades indiscutíveis que existem com a lei que temos hoje - e que os partidários do "não" querem manter.
Esse é outro aspecto revelador que a táctica do medo, da incerteza e das dúvidas permite esconder. Afinal de contas, o campo do "não" é favorável à lei actual, mas faz tudo o que pode para evitar referir-se a ela, chegando ao cúmulo de nunca citar a lei que defende, nomeadamente a parte que é a mais visada pela pergunta do referendo: "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos" (sugestão para uma campanha que não seja de "Medo, Incerteza e Dúvidas": colocar este artigo da lei ao lado da pergunta do referendo e deixar as pessoas decidir).
Mais uma vez, trata-se de substituir a certeza da lei que existe pelas incertezas na sua aplicação, e preconizar mesmo o seu desrespeito, nem que para isso o "não" tenha de rever periodicamente o seu discurso. Lembrem-se que durante anos eles nos garantiram que não havia "mulheres julgadas por aborto" (embora houvesse). Depois aconteceram os primeiros julgamentos divulgados pelos media, e os partidários do "não" passaram a dizer que não havia "mulheres condenadas por aborto", como se a investigação policial e a suspeita não fossem já uma forma social de condenação. Mas entretanto houve mulheres efectivamente condenadas em tribunal por terem abortado, e agora os partidários do "não" agarram-se à última réstia de credibilidade para dizer que "não há mulheres presas por aborto", embora saibam perfeitamente que a prisão até três anos está prevista pela lei que defendem.
Um dia, se esta lei não for mudada, poderemos sempre vir a ter mulheres presas por terem abortado. Adivinhem de onde virá o dinheiro para pagar as suas celas na penitenciária? Dos impostos de Ribeiro e Castro ou de Maria José Nogueira Pinto? Seria justo. Mas terá de vir dos "meus" impostos também.

O porquê do Voto Sim

(Discurso lido na conferência de imprensa de 7 de Janeiro, em Matosinhos)

O drama do aborto clandestino atinge milhares de mulheres todos os anos, com especial incidência nas mulheres jovens. Segundo o estudo recentemente divulgado pela Associação para o Planeamento da Família, estima-se que 20% dos abortos são realizados por mulheres são realizados por mulheres com idades entre os 18 e os 24 anos, sendo 32% realizados por mulheres com idades entre os 25 e os 34 anos.
Estamos num país onde a taxa de gravidez adolescente atinge 15,6%, encontrando-se em segundo lugar no ranking da UE. Estamos também num país onde, devido a uma campanha sistemática de grupos de pressão que agora surgem a defender a penalização do aborto, a educação sexual e o planeamento familiar continuam a ser uma miragem nos meios juvenis. É urgente combater esta situação, criando as condições para que as jovens possam ter acesso à contracepção, evitando gravidezes indesejadas.
Temos no entanto que ter a consciência de que nenhum método anti-concepcional é 100% eficaz. A sociedade perfeita não existe e teremos sempre que ter uma resposta para as mulheres que engravidaram contra a sua vontade, resposta essa que terá que considerar, acima de tudo, a vontade da mulher. Não podemos aceitar que se imponha a uma mulher prosseguir com uma gravidez não desejada, pois isso é uma forma de violência institucional. Já não estamos na Idade Média, em que as mulheres eram vistas como meras reprodutoras da espécie humana. Se queremos viver numa sociedade inclusiva e não discriminatória, temos que acabar com esta lei injusta que penaliza, julga e humilha as mulheres que interrompem uma gravidez.
Esta é uma questão civilizacional, mas é também um problema de saúde pública. A penalização da interrupção voluntária da gravidez afasta as mulheres do Sistema Nacional de Saúde, arrastando-as frequentemente para consultórios improvisados, onde se realizam abortos em condições que atentam contra a sua integridade. Despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez, combate-se na raiz este problema, ao mesmo tempo que se criam mecanismos de acompanhamento e de integração no sistema de planeamento familiar.
O Voto Sim é um voto na liberdade de escolha. Contra uma moral única que alguns líderes religiosos e políticos querem impor à população, o Voto Sim é o voto de quem respeita as convicções de cada um/a, aceita que as mulheres e os homens são capazes de tomar decisões conscientes e responsáveis respeitantes à sua vida privada e não tolera ver nem mais uma mulher sentada no banco de tribunal por ter interrompido uma gravidez.

A interrupção voluntária do diálogo

A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da Segurança Social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma

Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica - incluindo os nossos bispos - no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade do Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.
A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente "pela vida" e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.
Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos - como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas - estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.
É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, reproduzindo a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.
Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja - e, em concreto, em matéria de contracepção - fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.
Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma atitude fraternal, de confiança e solidariedade com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé.
[Artigo de opinião de Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu]

"Ignorância" e má-fé

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não o bastonário, que desmentiu um facto indesmentível.
O Código Deontológico (na versão autorizada do website da Ordem) diz o seguinte, no seu artigo 47º:

«1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez (...)».

Como se vê, o Código Deontológico só salvaguarda um dos três casos de aborto lícito segundo o Código Penal, e mesmo assim em condições mais exigentes do que este. Por isso, o Código Deontológico é ilegal, na medida em que pune disciplinarmente actos médicos que não são ilícitos. O Código só pode punir disciplinarmente o aborto, em si mesmo, se realizado contra a lei.
A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária. É uma instituição pública dotada de poderes públicos. O Ordem não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido.

[Publicado por vital moreira] 9.12.06

Quem decide por quem?

É uma discussão de sempre, mas uma decisão para hoje. Todos nós conhecemos, com maior ou menor proximidade, alguém que tenha interrompido a gravidez por qualquer razão - desde as questões sócio-económicas à incompatibilidade para com o seu projecto de vida.

A questão que vem a referendo em Janeiro prende-se com a vida destas mulheres que, em qualquer altura da sua vida, por alguma razão, aborta. Pergunta-nos o Estado – devemos penalizá-las, persegui-las e prendê-las?

Há que desmistificar algumas teorias que são oferecidas dia-a-dia aos portugueses. Pede-se, com este referendo, a descriminalização (deixar de ser crime) da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), realizada por opção da mulher, até às 10 semanas. Não se trata de discordar, ou não, do aborto enquanto opção individual, trata-se de encontrar a resposta menos gravosa para resolver uma questão social.

Portugal é o único país da Europa que persegue e julga estas mulheres. A organização Médicos Sem Fronteiras contabilizou, só em Portugal, 40 mil IVG clandestinas no último ano, sem condições de saúde nem de higiene. A nível mundial, morrem 70 mil mulheres anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias. Somos nós que estamos incumbidos de dar uma solução – ou continuamos a permitir que o negócio das “parideiras” floresça à custa da saúde das mulheres, ou resolvemos dar a estas mulheres a hipótese de contar com ajuda médica decente. Por mim, escolho não as julgar, não as considerar criminosas.

Se a lei se mantiver veremos triplicar os casos de mulheres julgadas e criminalizadas por uma decisão que é só delas. E quem as julga é o tribunal, por nossa decisão.

Fábio Salgado
Estudante Universitário

O Referendo sobre a IVG: um apelo à participação

Texto em publicação no jornal A Cabra

Estamos em campanha para mais um referendo em que se vai decidir sobre se a interrupção voluntária da gravidez (IVG) deve continuar a ser crime ou se deve passar a ser legal até às 10 semanas de gestação. Um estudo divulgado recentemente prevê a existência de mais de 350 mil mulheres portuguesas que já praticaram aborto. Estima-se que se praticam por ano cerca de 20 mil abortos clandestinos em Portugal. Muitas mulheres portuguesas com mais posses económicas deslocam-se a Espanha a fim de poderem ter a devida assistência clínica no país vizinho, onde a IVG é legal, pois Portugal faz ainda parte do escasso número de países europeus onde o problema está por resolver. O aborto clandestino, além de colocar perante riscos acrescidos, por falta assistência adequada, os milhares de mulheres que a ele são forçadas a recorrer por variadíssimas razões, é um negócio chorudo para as “clínicas” clandestinas onde o abordo continua a ser praticado em condições precárias e sem qualquer segurança para quem o pratica.
Este problema tornou-se um autêntico flagelo e um atentado à saúde pública. É preciso encará-lo e resolve-lo. Mas, independentemente do resultado do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, não se sabe se o mesmo conseguirá obter a percentagem mínima de participação dos eleitores para que o mesmo seja vinculativo. É por isso fundamental a mais ampla participação neste acto eleitoral já que se trata de um assunto público e não privado. E convém recordar àqueles que acham que esta é uma questão do foro íntimo que isso só será verdade após a descriminalização da IVG.
A importância da participação dos jovens é particularmente decisiva, desde logo porque as situações de gravidez indesejada são elevadas entre a juventude, sendo o abordo a primeira causa de morte entre as mulheres jovens e adolescentes. Para além disso, são os e as jovens de hoje que mais podem beneficiar de uma legislação que ponha fim ao flagelo do aborto clandestino e à situação vergonhosa de mulheres perseguidas ou condenadas como criminosas. Por outro lado, o abstencionismo entre os jovens – onde é suposto haver uma maior informação sobre a sexualidade e uma maior sensibilidade quanto à dimensão social deste problema – irá favorecer a influência dos sectores mais conservadores da Igreja católica, que se faz sentir sobretudo entre as camadas mais idosas. Apesar das posições públicas no sentido de se assumir que esta é uma questão social e política e não do foro religioso, é sabido que o moralismo conservador dessas correntes possuem um impacto alargado na sociedade portuguesa.
Independentemente da orientação de cada um a este respeito, uma ampla participação é fundamental, além do mais porque é um direito e um dever de cidadania o envolvimento de todos nesta matéria. Acresce que a própria formulação da pergunta do referendo contém, a meu ver, um erro crasso quando refere que a IGV é uma opção por “exclusiva vontade da mulher”, o que tenderá a incentivar a indiferença dos homens. Isso é errado e perigoso, desde logo pela razão óbvia que a mulher não fica grávida sozinha. A ideia induzida pela pergunta vai no sentido da desresponsabilização do homem. Mas, como se sabe, é muitas vezes o parceiro masculino quem mais contribui para a prática do aborto quando se recusa a assumir a paternidade e os subsequentes deveres e obrigações que isso implica. Por isso é fundamental que a juventude, as mulheres e os homens, participem em massa neste referendo.
Qualquer que venha a ser o resultado do referendo, o flagelo do aborto combate-se principalmente com mais educação sexual, mais informação e mais medidas preventivas que evitem a gravidez indesejada. Assim, a questão que deve ser colocada antes de nos pronunciarmos no referendo não é a de nos perguntarmos se somos a favor ou contra a prática do aborto. Trata-se sempre de uma situação dolorosa e geralmente traumática para a mulher. Nesse sentido, todos somos contra. Por isso, a pergunta que cada um deve colocar é a de saber se queremos manter uma situação de facto a todos os títulos socialmente deplorável ou se é chegado o momento de Portugal se juntar aos países mais modernos e avançados nesta matéria, despenalizando a IVG.

Elísio Estanque
Sociólogo - Centro de Estudos Sociais

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.

A VITÓRIA DO SIM É A LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO? Como bem sabem os neoliberais defensores do Não, liberalização é ausência de regras. Pelo contrário, a lei de despenalização estabelecerá regras precisas: a interrupção da gravidez pode ocorrer em estabelecimento de saúde autorizado até às 10 semanas.

PORQUÊ DEZ SEMANAS? A despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, em condições de saúde acessíveis, reduz o estigma e implica celeridade. O recurso ao aborto depois desse prazo tende a diminuir radicalmente. Os defensores do Não perguntam: «e depois das 10 semanas?». A resposta é: com o aborto clandestino, não há prazos. A actual lei favorece o aborto tardio, que põe em perigo a vida da mulher. Os defensores do Não são indiferentes ao momento da interrupção da gravidez, apenas se empenham na perseguição e no julgamento das mulheres. O Bloco defendeu que o prazo deveria ter sido de 12 semanas, mas não foi esse o entendimento da maioria do parlamento.

O RECURSO AO ABORTO VAI AUMENTAR? Nunca foi por ser ilegal que o aborto deixou de ser praticado. Ao dizer que a despenalização aumenta o recurso ao aborto, os defensores do Não brincam com números. Não há estatísticas fiáveis sobre a realidade actual porque o aborto é ...clandestino. Quando vão para o hospital com complicações, as mulheres raramente as atribuem ao aborto clandestino. Com a despenalização, o fenómeno passará a ser estudado e conhecido com rigor. O número de abortos diminuirá porque aumenta a informação das pessoas e a sua protecção.
NÃO SE PODE DESPENALIZAR SEM GASTAR DINHEIRO NA IVG EM HOSPITAIS PÚBLICOS? É no Serviço Nacional de Saúde que todas as mulheres que decidirem abortar, sobretudo as mais desfavorecidas, podem ter o atendimento adequado. O que evita a gravidez indesejada é informação, planeamento familiar, acesso à contracepção. Essas também são responsabilidades do Sistema Nacional de Saúde. Do ponto de vista económico, a realização da IVG no âmbito do SNS é uma garantia, evitando as complicações que já hoje criam maiores encargos para este sistema. Se fosse feita no sistema privado, as mulheres mais pobres seriam discriminadas.

NÃO SE PODE MANTER A LEI ACTUAL E ACABAR COM OS JULGAMENTOS? Esta é a proposta de quem quer esconder a humilhação dos julgamentos para continuar a humilhar com a ilegalidade. Além de manter os actuais perigos do aborto clandestino, a suspensão dos julgamentos não acabaria com a perseguição das mulheres, que continuariam a ser investigadas pela polícia e cuja vida continuaria exposta em processos judiciais.

Até 11 de Fevereiro, os defensores do Não tentarão encher o debate de perguntas. Mas são perguntas perdidas. Nas caixas de correio, haverá fotografias ameaçadoras e manipuladas. Mas o país já percebeu que, no boletim de voto, só sobrará uma questão: chegou a hora de acabar com a perseguição e o julgamento de mulheres por aborto? Portugal vai acertar o relógio com o seu tempo. E dizer Sim de vez.

Jorge Costa

A sondagem dos homens grávidos

	Fernanda Câncio fernanda.m.cancio@dn.pt

Se estivesse grávido e atravessasse um momento de dificuldade ou dúvida sobre a gravidez, quereria abortar ou ajuda para levar a gestação a termo? A pergunta só pode ser retórica: toda a gente sabe que um homem grávido só pode querer dar à luz. Estão a ver o furor planetário, a chuva de talk shows, donativos e parangonas, a fama instantânea? Quem é que no seu juízo perfeito optaria pelo aborto? Isto sem esquecer, é claro, a alegria da, como chamar-lhe, pater-maternidade? Claro que, todos sabemos, isto não pode ser, pelo menos por enquanto. Quer dizer: todos, não. Há sempre gente que resiste, há sempre gente que diz não. São, precisamente, as pessoas portuguesas da Plataforma do Não, que se apresentaram esta semana com uma sondagem de três singelas perguntas, qualquer delas, assim como as opções de resposta, um prodígio de manipulação. A primeira pergunta é a já citada, sendo que a ficha técnica da sondagem (ver em www.nao--obrigada.org/sondagem) especifica que o universo de respondentes consistiu "nos residentes portugueses com 18 ou mais anos". Incluindo homens, portanto, que foram ques- tionados sobre o que fariam se estivessem "grávida". Parece a brincar, mas não é. As pessoas que encomendaram esta sondagem estão muito a sério. E felizes com o facto de entre três possíveis respostas - "Ser encaminhada para uma clínica onde lhe fizessem o aborto de imediato e sem risco para a saúde"; "Que o aborto fosse livre para poder abortar sem ser crime" ou "Ser ajudada e apoiada a manter a gravidez e poder manter o bebé" - a maioria, 75,6%, ter escolhido a última. A pergunta não é, note-se, sobre "não querer a gravidez". É sobre "dúvidas". Não fala em prazos. Não fala sobre perseguição penal ou sobre o que deve acontecer às mulheres que abortam. Nenhuma das perguntas o faz. Nenhuma incide sobre o que está em causa no referendo de 11 de Fevereiro: despenalizar a interrupção da gravidez até às dez semanas. Talvez não deva surpreender que haja quem encomende uma sondagem assim. Mas que um centro de sondagens que se apresenta como de referência - o da Universidade Católica - aceite fazê-la e a assine é um pouco chocante. Talvez se deva então assinalar um novo tipo de centros de sondagem. Os "de tendência".