Argumentos do Não são medievais!

Uma activista pró-legalização do aborto acusou os adeptos do «não» de imitarem argumentos medievalistas contra a masturbação, ao defenderem que há vida a partir do momento da concepção.

«Na Idade Média também quiseram proibir a masturbação porque consideravam que os espermatozóides eram homenzinhos em potência», ironizou a dirigente da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) Maria José Magalhães, num debate sobre «O Aborto e o Referendo», promovido na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto.

Na sua intervenção perante um público dominado por estudantes universitários, Maria José Magalhães disse que a criminalização do aborto nunca funciona como elemento dissuasor.

As mulheres com poder económico recorrem a clínicas estrangeiras e as de baixa condição social «continuam a fazê-lo em abortadeiras de vão de escada», disse.

«Uma coisa é o apelo à maternidade responsável, outra é levar mulheres a tribunal porque, por circunstâncias diversas, foram obrigadas a abortar», afirmou ainda a dirigente da UMAR.

Um proposta de referendo sobre a despenalização sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi aprovada este mês no Parlamento e o Presidente da República, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta.

No debate de hoje, no Porto, o sociólogo e deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes contestou que o referendo possa ser visto como simples defesa ou recusa da IGV.

«Ao votar sim, não estamos a obrigar ninguém a abortar nem a fazer a apologia do aborto. Estamos apenas a dar o direito à escolha. Quem for contra, pode continuar a não o fazer», acrescentou.

João Teixeira Lopes disse que preferia que a liberalização da IGV até às dez semanas fosse decidida no Parlamento, explicando que o Bloco de Esquerda acabou por aderir à tese do referendo «para não quebrar unidades vastas» e porque o partido «não tem medo de ir à rua» em defesa do «sim», contra a «cultura do medo que muitos trarão à liça».

UMAR reinvindica adequação do regulamento deontológico à Lei Portuguesa

PUBLICO.PT: "Organização reivindica adequação do regulamento deontológico à lei geral

Aborto: UMAR queixa-se ao provedor contra código dos médicos
22.10.2006 - 13h26 Sofia Branco(PÚBLICO)


A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) entrega amanhã uma queixa junto do Provedor de Justiça, na qual critica o Código Deontológico dos médicos, por ser 'mais restritivo do que a lei penal' no que ao aborto diz respeito, e reivindica a sua adequação à lei em vigor.

O nº 2 do artigo 47º. do Código Deontológico estabelece que a prática de aborto constitui 'falta deontológica grave', especificando, no nº 3, que 'não é considerado aborto (...) uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez'.

Por seu lado, a lei em vigor prevê que a gravidez possa ser legalmente interrompida quando "constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez; houver sérios indícios de que a gravidez resultou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez".

Nesse sentido, a UMAR e um grupo de pessoas, entre as quais membros da associação Médicos pela Escolha (ver texto abaixo), pede ao provedor que exija a "adequação do artigo 47º. do Código Deontológico à legislação em vigor", sustentando que a norma interna dos médicos não pode, "em circunstância alguma, restringi-la ou boicotá-la, anulando-lhe o alcance que o Estado de Direito pretendeu dar-lhe".

Na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, a organização acusa ainda a Ordem dos Médicos, que representa os médicos portugueses e recebe poderes do Estado para exercer medicina, de, com "fundamentalismo intolerante", "inviabilizar uma realidade que é fundamentalmente um acto médico", transformando-se num "guardião ainda mais retrógrado que a própria lei penal hipócrita e criminalizadora".

Maré Ideológica ou Fantasma Hipócrita?

O aborto e as marés ideológicas

João César das Neves
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Cresce a possibilidade de termos um novo referendo sobre a liberalização do aborto. A discussão no Parlamento está agendada e os jornais há muito ateiam o tema. Tudo indica que o poder político nos vai perguntar se mudámos de opinião desde 1998.

O aspecto mais chocante desta reedição é, sem dúvida, o momento escolhido. Hoje, ao contrário de há oito anos, o País vive uma crise grave, com estagnação económica, alto desemprego, fortes carências e contestações em múltiplos sectores. Iniciar nestas condições um debate sobre uma questão tão controversa e dolorosa parece loucura total.

Não é certamente por sérias razões políticas, sociais e de interesse nacional que o referendo vai ser marcado. Se tivesse sido imposto de fora, diríamos tratar-se de sabotagem inspirada por potências inimigas. Que o próprio Governo da República lance o processo é inacreditável.
(...)
É difícil imaginar como é que o tempo entra numa questão tão básica e perene como esta. O aborto, como o terrorismo ou o crime, não melhora com o desenvolvimento, flutua com a moralidade. Mas as marés ideológicas nunca seguem a lógica.
(...)
A maré mudou e agora o mesmo tipo de raciocínio passou dos inimigos da liberdade económica para os que atacam a família e a vida (que aliás são, em geral, os mesmos). Com uma diferença fundamental. De facto, o sistema colectivista tinha à partida hipóteses teóricas de funcionar. As dificuldades de implantação revelaram-se insustentáveis, mas ao nível da concepção está demonstrada a equivalência potencial de resultados entre economia dirigida e descentralização mercantil. Pelo seu lado, a liberalização do aborto não tem nenhuma hipótese de futuro. Na dinâmica das civilizações, a dissolução doméstica, promiscuidade sexual e obsessão venérea são sempre sinais de decadência, não de desenvolvimento. Aliás, a Europa vive já uma grave crise de valores e uma catástrofe demográfica, que lhe serão fatais na dinâmica global dos blocos. Precisamente porque a sua cegueira ideológica é avassaladora.
(...)
A maré vai mudar. Entretanto a alteração da lei tem um aliado perigoso: o comodismo burguês. Não faltam os que dizem coisas como: "Eles não nos largam com isto, o melhor é deixá-los mudar a lei para ver se se calam." Além de cobarde e cínico, trata-se de um erro clamoroso. Porque "eles" não se vão calar, tal como os revolucionários da geração anterior só pararam diante da catástrofe económica. Reforçados com uma evental vitória que a cobardia lhes concedesse, iriam promover outras mudanças, menos sangrentas mas mais depravadas.

Portugal em 1998 conseguiu conter a principal maré ideológica do nosso tempo. Se o aborto tivesse sido liberalizado, sofreríamos agora a confusão de temas que países próximos, com leis mais "avançadas", sofrem. E viveríamos os terríveis estragos humanos que por lá se vivem.

O fantasma da liberalização no discurso conservador da intolerância e do medo

Maria José Magalhães
mjm@tvtel.pt
Há anos que semanalmente somos confrontadas/os com uma coluna semanal de César das Neves que continua no seu esforço de prosseguir numa ideologização da intolerância, do agitar dos fantasmas do pânico social.
Evidentemente, que o aborto não poderia deixar um tema predilecto em tais crónicas tão misóginas, sexistas e homofóbicas semanais.
Para a direita conservadora e misógina, desde 1998, nunca é boa altura para o referendo. Nunca é bom o momento para debater racionalmente e democraticamente uma mátéria que tem sido regida por uma moral rígida e medievalesca de perseguição das mulheres e suas famílias por decidirem interromper uma gravidez.
E, claro, tinha que vir o fantasma da liberalização. E observe-se como esta crónica fala de “potências inimigas” e “catástrofe demográfica”, ateando fogos e ódios guerreiros sobre um tema que tem significado um atraso civilizacvional grave na sociedade portuguesa.
Para o conservadorismo mais tachanho e medievalesco, é claro que a possibilidade de as pessoas terem direitos sociais e decidirem das suas vidas é algo que consideram chocante porque lhes é insuportável a vida em democracia, onde um estado laico respeita concepções éticas e morais diversas e não impõe autoritariamente uma única concepção ética e moral.
É claro que nestas crónicas com que somos semanalmente presenteados/as, há um saudosismo do lápis azul da censura, do tempo em que não havia ideologias (só uma), em que a moral, a ordem e a lei se confundiam com os cassetetes, as prisões e as torturas. Não é por acaso que nestas crónicas não se quer voltar a consultar o povo português, porque o que é desejado que as mulheres sejam torturadas com exames ginecológicos forçados, como aconteceu com o julgamento de Aveiro, com inquirições na PJ sem conhecimento sobre que acusação pendia sobre elas, como aconteceu no Julgamento da Maia, ou com aborto interrompido e serem forçadas a levar uma gravidez até ao fim contra sua vontade e, depois de a criança ter nascido, ainda ser levada a tribunal como aconteceu no julgamento de Setúbal.
Claro, tal como os inquisidores dos tempos que não gostaríamos de lembrar, faz-se questão de associar à temática do aborto, as “obsessões venéreas”, a “promiscuidade sexual” e outros epítetos que mais não são do que a prova do ódio que nestes parágrafos perpassa contra as mulheres, como o ódio e o medo que na Idade Média tinha em relação à menstruação feminina.

UMAR requer parecer ao Provedor de Justiça

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

Dia 23 de Outubro, pelas 12h, na Rua Pau da Bandeira, nº 9, (Alcântara), a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta — irá proceder à entrega de uma Carta ao Senhor Provedor da Justiça, requerendo um parecer sobre a desadequação do Código Deontológico dos Médicos em relação às leis do País.
Esta iniciativa da UMAR baseia-se no facto do Art. 47º do mesmo Código ser, em matéria de aborto, mais restritivo do que a lei penal vigente, nem sequer admitindo a intervenção no caso de violação ou doença grave ou malformação congénita do feto.

Sendo os Códigos Deontológicos declarações de princípios éticos que devem acompanhar e estar em consonância com os caminhos que a humanidade e a civilização tenham sido capazes de percorrer, não podem desrespeitar os princípios normativos vigentes, pelo que se impõe um esclarecimento sobre esta matéria.

Após a entrega da Carta ao Senhor Provedor de Justiça, a UMAR estará disponível para responder às solicitações e questões que nos possam ser colocadas pelos/as senhoras e senhores jornalistas.

O flagelo do Aborto Clandestino

PortugalDiário: "Natacha Amaro concede que as clínicas possam fazer negócio com a IVG, mas o pior negócio, lucrativo - e livre de impostos - é o aborto clandestino, repete a activista do movimento.

Já Maria José Magalhães da União de Mulheres Alternativa e resposta (UMAR) afirmou ao PortugalDiário que a abertura das clínicas «só tem vantagens para as mulheres».

«Fomos contactados por várias empresas, mas não estamos interessados em ser parceiros em negócios, já que somos uma associação sem fins lucrativos», disse Maria José Magalhães que espera que as clínicas privadas retirem «os espartilhos aos médicos» e obriguem até a Ordem dos Médicos a rever a sua posição.

«Não há maior machadada no Juramento de Hipócrates do que o aborto clandestino», afirmou, admitindo que o Serviço Nacional de Saúde pode não ser capaz de responder a todas as IVG, e quem puder pagar pode recorrer a uma clínica privada. «Tal como acontece em todas as áreas da saúde». «O SNS tem de ser digno e permitir o acesso a todas as mulheres que queiram abortar, mas podem existir opções»."