sábado, dezembro 09, 2006
terça-feira, novembro 07, 2006
sábado, novembro 04, 2006
Sinceramente!
Vítor Dias
Achei graça ver a deputada do PS Edite Estrela a classificar, com algum exagero, de "inútil" a lei em vigor, só lhe tendo faltado explicar aos telespectadores que se perderam 22 anos precisamente porque em 1984 dezenas e dezenas de deputados do PS se abstiveram ou votaram contra o projecto do PCP que correspondia, nos seus traços fundamentais, àquilo que o PS e Edite Estrela agora defendem ser indispensável e inadiável.
Embora saiba, e já aqui o tenha escrito, que uma forte concentração de atenções na discussão da despenalização do aborto é uma bênção dos céus para o PS, para o seu Governo e para a sua política que se está confirmando como desastrosa em domínios essenciais para a vida dos portugueses, a verdade é que não consigo deixar de voltar esta semana ao tema, talvez na esperança de que, antes da pré-campanha do provável - mas malfadado - referendo, certos esclarecimentos e argumentos possam ser mais úteis e eficazes.
E, por isso, embora saiba que, a seguir à riqueza, talvez o sentido de humor seja uma das coisas mais mal distribuídas no país e no mundo com as perversas e inacreditáveis consequências que se conhecem, arrisco-me a dizer que, sinceramente, gostei muito da intervenção dos oponentes da despenalização da interrupção voluntária da gravidez no Prós e Contras da passada segunda-feira, na RTP1.
Para começar, e fazendo justiça a quem mais a merece, gostei muito do desempenho, protagonismo e veemência de uma deputada do PSD, de seu nome Zita Seabra, e do património de coerência de análises e de abordagem do problema do aborto que testemunhou de forma inesquecivelmente impressiva.
E, neste caso, só foi pena que porventura possa ter ficado na cabeça dos telespectadores alguma confusão sobre se ela em 1984 seria deputada do PS (quando se aprovou a lei em vigor que tanto defende como bastante e suficiente) e se seria com tal pensamento que foi "ajudar os espanhóis"; se seria já deputada do PSD que votou contra a lei vigente; ou se seria deputada do PCP que, pela sua ou outra voz, considerou a lei então aprovada (tendo por base um projecto do PS) muito insuficiente do ponto de vista de uma eficaz resposta ao problema central do recurso ao aborto clandestino.
Abrindo uma única excepção nas referências a adversários da despenalização, a verdade é que se não gostei muito, pelo menos achei graça ver a deputada do PS Edite Estrela a classificar, com algum exagero, de "inútil" a lei em vigor, só lhe tendo faltado explicar aos telespectadores que se perderam 22 anos precisamente porque em 1984 dezenas e dezenas de deputados do PS se abstiveram ou votaram contra o projecto do PCP que correspondia, nos seus traços fundamentais, àquilo que o PS e Edite Estrela agora defendem ser indispensável e inadiável.
Regressando ao campo do "não", também gostei muito, entre outros congéneres, do cortante discurso de Gentil Martins a introduzir com todas letras a identificação do aborto com o "matar uma vida humana", embora deva confessar que, prisioneiro da mania das decorrências lógicas, tive pena que o ilustre e competente médico não se lembrasse de declarar, em conformidade com essa sua frase forte, que os três anos de prisão previstos no Código Penal para este "crime" do aborto são uma ninharia e que deveriam passar para os 18 anos em regra aplicados aos homicídios voluntários.
Gostei muito daquele médico integrante do painel principal e ligado aos movimentos ditos "pela vida" a levantar a mais que pertinente questão de por que não nove e meia ou dez e meia em vez das taxativas 10 semanas, prazo por sinal encurtado há uns anos - acrescento eu - pelo deputado do PS Sérgio Sousa Pinto na esperança de assim captar uns votos reticentes na sua bancada, e depois absurdamente mantido pelo PS e secundado pelo BE, como se uns e outros não conhecessem as diversas e fundamentas razões que levaram, em 2001, o Parlamento francês a passar o prazo de 10 para 12 semanas, como o PCP sempre defendeu.
Entretanto, por franqueza, não posso deixar de anotar que a minha admiração pela intervenção deste médico tem de ser moderada pelo facto de ele ter menosprezado o raciocínio popular de que perguntas destas se podem fazer para todos os prazos (até, por exemplo, para pagar impostos) e por ter ignorado que, no quadro realmente existente de aborto clandestino, no limite, pode nem haver prazos nenhuns, tudo dependendo da consciência e bom senso da mulher que decide interromper uma gravidez e de quem, em termos práticos, a concretiza.
Embora sem ser propriamente nova, antes pelo contrário, continuei a gostar da maravilhosa técnica usada pela direita política e que consiste em passar anos e anos a dormir na forma e só à beira da discussão de projectos de despenalização acordar para a apresentação de resoluções da AR, como aquela de 3.3.2004 do PSD exibida, com sentido crítico, pelo médico Miguel Oliveira e Silva, na qual se exigia o integral e eficaz cumprimento da lei em vigor e reclamando novos impulsos na educação sexual e no planeamento familiar, ou então prometendo ultimamente iniciativas legislativas consagradoras do "crime sem pena" que permitam acabar com a "chatice" dos julgamentos de mulheres e a sua correspondente entrada nos alinhamentos dos telejornais.
De igual modo, gostei muito que, de uma forma geral, os oponentes da despenalização do aborto (que está associada à indispensável possibilidade de a IVG, por opção da mulher, ser praticada em condições de segurança médica e de acompanhamento em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados) se tenham mantido firmes e intransigentes na atitude de considerar que os perigos de o aborto se transformar numa forma de contracepção, da "matança" de seres indefesos e de inadmissíveis atentados contra a vida humana virão da aprovação de uma lei da República que não obrigará nenhuma mulher a usá-la ou aproveitá-la, e não da realidade, tão silenciosa quanto dramática, dos abortos clandestinos que todos sabemos serem feitos em todos os dias de todos os anos, em Portugal. E que representa, ela sim, a máxima "liberalização do aborto" que se possa imaginar.
Por fim, não só gostei muito como adorei que os oponentes da despenalização, para além de lhe terem sido fiéis, continuem a aperfeiçoar (agora com a defesa do fim dos julgamentos de mulheres) uma magnífica e sofisticada ambivalência que tão rendosa se tem mostrado.
E que consiste em terem inovadoramente criado o conceito de "crime" sem a correspondente existência de "criminosas", em despejarem as mais duras palavras sobre o acto do aborto e, ao mesmo tempo, se desdobrarem em palavras de compreensão, solidariedade e infinita compaixão para com as mulheres que o realizam (80 ou 90 por cento das quais serão católicas).
Superiores inteligências estas que perceberam que dirigir as duras palavras às mulheres seria hostilizá-las, agredi-las e empurrá-las para o voto no "sim", enquanto as duras palavras sobre o acto praticado reavivam dolorosas recordações e incutem retroactivamente sentimentos de culpa que muitas julgarão poder atenuar, ou ser "perdoadas", com um voto pelo "não".
Como será bom de ver, em toda esta prosa, a verdadeira sinceridade está na advertência final de que é necessária atenção, muita atenção, a máxima atenção porque vem aí uma batalha muito difícil, áspera e exigente.
Consultor
quinta-feira, novembro 02, 2006
Prós e Contras - O Referendo

O programa Prós e Contras acerca do Referendo à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, de 30 de Outubro, está disponível para visualização com o Windows Media Player
Aqui [wmv].
Lobo Antunes diz que Aborto não é moda social
O neurocirurgião João Lobo Antunes considerou "desastrosas" as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, quando, referindo-se à liberalização do aborto, disse que a ética da profissão não pode ser alterada "segundo a moda social".
O comentário do especialista surgiu em resposta a uma questão levantada, num debate, em Coimbra, pelo jurista António Arnaut sobre se os médicos, caso seja liberalizado o aborto, "podem recusar-se a cumprir uma lei da República". "Isto não é uma moda social", frisou o neurocirurgião, ao lembrar que o Código Deontológico deve sofrer uma "actualização inteligente", admitindo que deverá consagrar, em relação a esta matéria, "uma objecção de consciência".
Durante o debate "A Ética das Profissões Liberais", organizado pela República do Direito e Fórum das Profissões Liberais, João Lobo Antunes falou dos problemas éticos que hoje se colocam aos médicos, sublinhando que muita coisa mudou nos últimos anos, desde o relacionamento com o paciente até à prática médica. A própria medicina é hoje "um negócio", afirmou, ao lembrar que se criou "uma cultura empresarial". Apesar de considerar este negócio "perfeitamente legítimo", sublinha a necessidade de o regulamentar bem. Referindo-se aos conflitos de interesses, citou, nomeadamente, as relações com a indústria farmacêutica que, em sua opinião, têm de ser transparentes. Reclama, a propósito, uma regulamentação exigente dos conflitos de interesses. Exemplificou com o que se passou nos Estados Unidos da América, onde se chegou à conclusão que "os médicos que eram donos de TAC prescreviam 54% mais exames do que os que não eram donos de TAC", para concluir "Isto é uma empresa, mas tem que ser limpo".
quarta-feira, novembro 01, 2006
Argumentos do Não são medievais!
Uma activista pró-legalização do aborto acusou os adeptos do «não» de imitarem argumentos medievalistas contra a masturbação, ao defenderem que há vida a partir do momento da concepção.
«Na Idade Média também quiseram proibir a masturbação porque consideravam que os espermatozóides eram homenzinhos em potência», ironizou a dirigente da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) Maria José Magalhães, num debate sobre «O Aborto e o Referendo», promovido na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto.
Na sua intervenção perante um público dominado por estudantes universitários, Maria José Magalhães disse que a criminalização do aborto nunca funciona como elemento dissuasor.
As mulheres com poder económico recorrem a clínicas estrangeiras e as de baixa condição social «continuam a fazê-lo em abortadeiras de vão de escada», disse.
«Uma coisa é o apelo à maternidade responsável, outra é levar mulheres a tribunal porque, por circunstâncias diversas, foram obrigadas a abortar», afirmou ainda a dirigente da UMAR.
Um proposta de referendo sobre a despenalização sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi aprovada este mês no Parlamento e o Presidente da República, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta.
No debate de hoje, no Porto, o sociólogo e deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes contestou que o referendo possa ser visto como simples defesa ou recusa da IGV.
«Ao votar sim, não estamos a obrigar ninguém a abortar nem a fazer a apologia do aborto. Estamos apenas a dar o direito à escolha. Quem for contra, pode continuar a não o fazer», acrescentou.
João Teixeira Lopes disse que preferia que a liberalização da IGV até às dez semanas fosse decidida no Parlamento, explicando que o Bloco de Esquerda acabou por aderir à tese do referendo «para não quebrar unidades vastas» e porque o partido «não tem medo de ir à rua» em defesa do «sim», contra a «cultura do medo que muitos trarão à liça».
domingo, outubro 29, 2006
Debate na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Este debate conta com a presença de Alexandra Oliveira, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto; João Teixeira Lopes, docente da Faculdade de Letras da UP e dirigente do Bloco de Esquerda; e Maria José Magalhães, docente da FPCE da UP e Vice-Presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).
Estão todos convidados a participar, a ouvir e a perguntar!
Pela despenalização da IVG.
Discussão no sítio do jornal Expresso
Tem já uma participação elevada, por tópicos de discussão.
Iniciativa Expresso.
Por outro lado, por iniciativa do Sapo.pt, qualquer um pode enviar a sua opinião para o Blogue Despenalizar.
Participação.
