«Por opção da mulher», frei Bento Domingues no "Público" de hoje

O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto.

1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do «DN» (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do Papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.

2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.

3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.
Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.

«O meu aplauso ao senhor patriarca de Lisboa»

De facto, só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim"

Eu, agnóstico de confissão, tenho de aplaudir o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, quando, a propósito de considerar desnecessário alterar a actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, assim o entendeu porque "o cruzamento dos métodos anticoncepcionais com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de vão de escada".
E aplaudo porque, numa síntese fabulosa, conseguiu clarificar que a Igreja passou a tolerar a utilização de todos os métodos anticoncepcionais e até os "métodos abortivos". Fiquei surpreso, ainda que admita estar mal informado, porque julgava que a Igreja só aceitava os métodos "naturais" (o velho calendário, o prático coito interrompido e o sofisticado método das temperaturas).
Registo, pois, com agrado, este passo de gigante dado pela Igreja, que a partir de agora tolera o uso do preservativo, da pílula e até da pílula do dia seguinte. Foi isso que depreendi das palavras do senhor patriarca de Lisboa, que, estou disso certo, na sua sabedoria e temperança, nunca as teria dito como mero expediente argumentativo de ocasião referendária, onde as emoções mais primárias andam à solta.
E fiquei ainda satisfeito por verificar que não agrada ao senhor patriarca "a realidade do aborto de vão de escada". Não tivessem eles diminuído e, depreendo das suas palavras, estaria de acordo que a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez fosse alterada.
Concedo que, nas últimas décadas, com a febre imobiliária que grassou no país, o aborto passou do "vão de escada" para o "apartamento de subúrbio", mas, infelizmente, isso não alterou a natureza clandestina da intervenção.
E, de facto, é por isso que só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim" e creio que as suas palavras de tolerância são seguramente importantes para que votem em consciência e tendo em consideração a liberdade e a dignidade das mulheres e dos homens deste país.
[José Pacheco, sexólogo clínico, artigo de opinião hoje no "Público"]

padre Mário Oliveira: «São de desastre estes dias de treva as imagens da Igreja nos telejornais»

Deveriam ser boa notícia os rostos e as vozes da Igreja católica que aparece nos meios de comunicação social, mas duma maneira geral não são. Nem nos conteúdos, nem nas imagens visuais e sonoras através das quais os conteúdos são veiculados para as populações. Por exemplo, sempre que reúnem em Fátima (ultimamente, está a suceder com muita frequência), os Bispos católicos portugueses deixam-se filmar para os telejornais e até há um deles que faz de porta-voz de todos. O facto em si só merece aplausos. Mas a imagem que, depois, passa e que fala para as pessoas, ateus e agnósticos incluídos, é geralmente um desastre! Mostram um conjunto só de homens. Nenhumas mulheres. Homens, em geral, misóginos e de idade avançada. Em redor duma mesa supostamente de trabalho, todos sentados e justapostos, sem qualquer sinal de comunhão entre si. De aspecto sisudo. Olhos no chão ou nos papéis. Herméticos. Solitários. O negro e o cinzento são as cores com que habitualmente se apresentam vestidos. O que, só por si, é deprimente, para eles mesmos e, sobretudo, para quem os vê na televisão. Não aparecem como seres humanos libertos para a liberdade nem psiquicamente saudáveis. Podem ser, e serão, certamente, mas não aparecem como tais. Aparecem como meros funcionários de cúpula duma instituição, no caso, a instituição eclesiástica católica romana, com tudo de quartel-general eclesiástico, moralista e canónico. Não se vêem nessas imagens cores alegres e vivas a vestir os seus corpos. Todos vestem fatos negros ou acizentados equiparados a fardas. E com aquele horrível colarinho branco a apertar-lhes o pescoço, como se todos eles sofressem da coluna e fossem obrigados a ter de andar com aquele objecto todos os dias, faça calor ou faça frio. Eu sei, todas/todos sabemos que os bispos são seres humanos, mas a verdade é que nem parecem.

Quem os vê assim, não diz que são livres, nem sequer no acto de vestir, quanto mais no acto de pensar e de dizer/viver em sociedade. Um simples ser humano não anda fardado, a não ser quando está a fazer um determinado papel que não é seu, de ser humano. A farda esconde sempre o ser humano e revela o funcionário institucional. Mas os bispos católicos portugueses não vestem como seres humanos. Sentem-se obrigados a andar permanentemente fardados, não vá o diabo tecê-las e eles perderem de repente a compostura e passarem a comportar-se como seres humanos em sociedade, com afectos e tudo. E depois? Pelos vistos, seria um perigo, no entender da instituição que os bispos representam e que os obriga – e eles aceitam!... – a vestir assim. Por mim, sinto grande compaixão pelos nossos bispos. São os meus irmãos bispos, mas nenhum deles mostra ser capaz de se comportar como tal e a prova é que nunca nenhum deles tomou a liberdade, por exemplo, de me visitar, de me contestar, de me falar, muito menos, de se deixar interpelar pelo meu viver e pelo meu dizer em Igreja. Se eu me dirijo a eles, por ocasião de alguma actividade pública, eles correspondem no mínimo dos mínimos, sempre a medo e sem o à vontade que a fraternidade e a liberdade sempre dão à saudável manifestação dos nossos sentimentos. São funcionários eclesiásticos de proa, mas muito infelizes, os meus irmãos bispos. Todos sempre assim tão alinhados, tão iguais, tão rebanho, tão unânimes, tão sem mijar fora do testo. Parece que foram feitos num molde, numa forma, num pronto-a-vestir.

O próprio porta-voz oficial que, pessoalmente, conheço muito bem e que era meu amigo, antes de ser ordenado bispo (digo “era”, não digo é, porque agora já não sei se é, uma vez que, quando algum padre é ordenado bispo católico logo entra naquela forma e nem amigo sabe continuar a ser dos seus amigos, não vá perder autoridade episcopal!...), sempre foi um homem cordial e simpático, bem relacionado e espiritualmente fecundo. Pois bem, desde que foi ordenado bispo e passou a exercer funções no Patriarcado de Lisboa e de porta-voz da CEP, parece ter sofrido uma profunda mutação, a julgar pelas imagens – e é só a partir delas que me pronuncio, evidentemente – que dele nos chegam pelos telejornais. Apresenta-se sistematicamente com aquele ar de gestor de grande empresa, com uns tiques de superioridade moral e de cinismo (que ele me perdoe, mas é o que as imagens mostram, para tristeza minha), como quem fala para analfabetos na matéria em questão. Não se nota na sua postura uma relação afectiva, cordial, saudável, fraternal. É uma postura própria de quem se impõe, de quem pensa que está em presença do inimigo, por isso, de pé atrás, desconfiado, à defesa. As palavras não lhe saem com a simplicidade e a naturalidade com que a água sai da respectiva fonte.

Quem o vê e ouve em casa, durante os telejornais, fica sempre desconfortado. O que, objectivamente, perfaz um tremendo desastre comunicativo, porque, assim, não consegue persuadir, convencer, muito menos “agarrar-nos” para as posições que tenta defender/impor, mais do que propor. Pelo contrário, o que consegue é suscitar nos telespectadores que não frequentam as catedrais nem as missas dos domingos sentimentos de distanciamento da Igreja católica e até de rejeição. Os seres humanos, ao jeito da Liberdade e, por isso, ao jeito de Jesus, o de Nazaré, não são assim como ele se apresenta. Assim, são os homens do Poder, do Moralismo, da Lei, do Código de Direito Canónico, do Catecismo da Igreja católica, da Ordem, do Dogmático, do Autoritário, do Sem-Afecto.

Mas, senhores bispos, as Igrejas existem na História para, quais parteiras, ajudarem a tornar mais humanas as pessoas e as sociedades. Como pode então a Igreja católica que está em Portugal realizar esta sua missão evangélica, se os que se têm na conta de seus chefes ou líderes maiores são assim tão pouco humanos na vida de todos os dias e na relação uns com os outros e com os respectivos fiéis, apesar de liturgicamente os chamarem por irmãs, irmãos?

Mas o mais dramático em tudo isto é que continua a ser verdade, também hoje, que uma imagem vale mais do que mil palavras. Por isso, melhor seria que não houvesse imagens dos bispos católicos portugueses nos telejornais. Mas o nosso é o tempo das imagens. Não aparecer é (quase) não existir. Mas aparecer como os bispos católicos portugueses estão a aparecer é um desastre. Porque, em lugar de serem sacramento duma Igreja humana e sororal, os bispos estão a ser anti-sacramentos da Igreja e de Deus, o de Jesus. Quanto mais aparecerem assim, mais a Igreja católica perderá credibilidade. Esta será uma das razões e das mais decisivas para que as novas gerações já estejam a crescer fora da Igreja católica. Porque uma Igreja necrófila, que tem medo da vida e da alegria, que cultiva o Moralismo em lugar da Liberdade responsável, o Dogmatismo em lugar da Proposta, e a Religião em lugar de práticas políticas libertadoras e solidárias, nem para idosos serve, quanto mais para as novas gerações. Mas é esta imagem de Igreja que os telejornais fazem entrar nas casas das pessoas, quando dão notícia da Conferência Episcopal Portuguesa reunida em Fátima!... Escrevo-o aqui, não como quem se congratula com o facto, mas como quem alerta e pede que ousemos ser Igreja de outro jeito, o jeito jesuânico que tem tudo a ver com uma Igreja de rosto humano, vivo, alegre, festivo, solidário, maiêutico.

É assim a imagem da Igreja que dão os nossos bispos, quando aparecem nos telejornais. E como é a imagem de Igreja que dão os leigos, elas e eles? Desenganem-se, se pensam que é melhor. Habitualmente, a imagem que nos chega pelos telejornais é pura e simplesmente a da sua não-existência. Nos telejornais, dizer Igreja ainda continua a ser dizer bispos. E alguns clérigos, poucos, no estilo do Padre Borga, nas manhãs da Praça da Alegria, demasiado eclesiásticos e clericais. Porém, nestes últimos dias que são já cada vez mais de campanha para o referendo à lei de despenalização do aborto, a Igreja de leigos, mais de leigas do que de leigos, está a chegar mais a nossas casas através dos telejornais e do som das rádios. É um dado novo. Alegrar-me-ia, se fosse o habitual e tivesse conteúdos outros que não os conteúdos agressivamente moralistas destes dias. Assim, não me alegro, porque sei que é só nestes dias de campanha. E muito menos me posso alegrar com os conteúdos que ela, a Igreja de leigos, se apresenta a veicular e defender.

Assim como está a ser é mais um desastre. Primeiro, os conteúdos. São muitos movimentos, todos defensores do NÃO à lei de despenalização do aborto, pelas razões moralistas as mais rançosas. Católicas, católicos há com boa formação humanista e portadores de sensibilidade, já revelada noutras alturas e a propósito de outras causas humanas, mas que estão ausentes destes movimentos, ou estão presentes, mas, nesta causa, revelam­‑se duma crueldade atroz e duma falta de bom senso e de inteligência pastoral verdadeiramente confrangedoras. A multiplicidade de movimentos é só numérica. Porque a mensagem e a linguagem é sempre a mesma, como numa cassete. No seu espírito de cruzada, não querem saber para nada das mulheres e dos homens de carne e osso que estão do outro lado da barricada, a defender o SIM à Lei de despenalização do aborto. Tratam-nos a todas, todos como assassinos, verdugos, carrascos, os piores terroristas. Em lugar de revelarem capacidade e disponibilidade para dialogar com os do SIM à lei de despenalização, revelam-se obtusos, fanáticos, cruzados, cegos, absolutamente incapazes de se deixar interpelar pelas situações tantas vezes dramáticas das mulheres que um dia se viram obrigadas a abortar. Apresentam-se sobranceiramente como defensoras, defensores da vida, mas logo se percebe que da vida humana quase só conhecem a delas próprias, deles próprios e que mais não é do que a vida dos privilégios e a das mesas fartas, das casas cheias de conforto, com divisões suficientes, comodidades, nível cultural superior, com filhas e filhos na universidade católica ou nos colégios de freiras e de frades, só acessíveis a filhas, filhos de mamã e de papá!

Por favor, senhoras leigas católicas, minhas irmãs, senhores leigos católicos, meus irmãos. As populações em geral estão a ver-vos e a ouvir-vos, nos telejornais, a discorrer sobre estas coisas do aborto e sobre as razões que vos levam a defender o NÃO à lei de despenalização e logo, sem que vós lho mostreis, começam a ver também o outro lado da realidade que é a vossa vida de privilégios. E não podem tomar-vos a sério. Tudo em vós soa a oco, a hipocrisia, a faz-de-conta. Na verdade, sois católicas, católicos de barriga cheia, de privilégios, dotados de capacidade financeira para, nas aflições duma gravidez indesejada, recorrerdes a clínicas privadas clandestinas no país ou, de preferência, no estrangeiro. As populações sabem que é assim, por mais que vós tenteis convencer o país do contrário.

Convido-vos, por isso, a gravar o que dizeis e mostrais nos telejornais (nestes dias até ao dia do referendo a 11 de Fevereiro 2007, vão ser inúmeras, até à náusea, a vossas intervenções!) e a vê-las depois, mas com os olhos das mulheres e dos homens empobrecidos que não dispõem de condições económicas, financeiras e culturais como as vossas. Descobrireis então que o vosso NÃO à Lei de despenalização do aborto (sabei que o NÃO ao aborto toda a gente defende, até as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer a ele na clandestinidade e na abortadeira) soa como um insulto aos ouvidos e aos olhos de quem vos ouve e vê nas casas abarracadas, com maridos alcoolizados e filhos na droga.

Digo-vos mais: experimentai entrar nas tascas de bairros degradados à hora dos telejornais onde os vossos gritos mais ou menos histéricos pelo NÃO à lei de despenalização vão aparecer e vede/ouvi as reacções e os comentários das pessoas remediadas e ostracizadas que habitualmente as frequentam. O que elas dizem de vós, é o que dirão da Igreja fanática e sem entranhas de compreensão e de humanidade que vós mostrais por estes dias que são de treva, de muita treva, no nosso país, sobretudo por causa de vós.

Entendo que teria todo o sentido, se vós vos organizásseis em movimentos, independentemente dos bispos católicos portugueses, mas para marcar a diferença em relação a eles. Não para repetirdes, como cassetes, o que eles dizem. Para discursos moralistas e sem entranhas de misericórdia, já existem eles. Mais do mesmo, não, obrigado, minhas irmãs, meus irmãos! Com semelhante postura, o que vós ides conseguir é levar a gritaria a níveis impensáveis e insuportáveis, que acabarão por dar da Igreja católica em Portugal uma imagem desgraçada de intolerância nos antípodas da imagem jesuânica de tolerância que muitas mulheres e muitos homens defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto já estão, felizmente, a dar por estes dias, e algumas delas, alguns deles assumidamente ateus!

Pensem nisto que aqui lhes digo. E, se ainda forem capazes, renunciem duma vez por todas à intolerância e digam NÃO ao aborto, como eu também digo, mas digam SIM à Lei de despenalização do aborto, como eu também digo. E, como sabereis, não é por isso que deixo de ser padre/presbítero da Igreja católica que está no Porto.

De resto, se não é para sermos na sociedade campeões de humanidade e de compreensão, para que nos dizemos de Deus? Tenho para mim que o próprio Deus, o de Jesus, se tivesse direito a voto, não hesitaria na escolha a fazer. Entre a actual prática do aborto clandestino, em condições as mais indignas, e a Lei de despenalização do aborto que não obrigará ninguém a abortar, mas que garante condições de dignidade a quem, em consciência, decidir realizá-lo, Deus, o de Jesus, votaria SIM à Lei de despenalização do aborto. Sejamos como Ele. E, depois, tudo façamos, em todos os dias do ano e de cada ano para que nenhuma mulher nossa irmã alguma vez se veja obrigada em consciência a ter de lançar mão da Lei aprovada.

Só a Igreja que agir assim tem a marca do Espírito de Deus e de Jesus. A que não agir assim tem a marca da Intolerância e do Moralismo. E como eu gostaria que todos nós, os que nos dizemos de Jesus, o Cristo, partilhássemos também do seu Espírito! Em lugar de sermos simples correias de transmissão do Moralismo dos fariseus do tempo de Jesus, como, infelizmente e nesta matéria, os Bispos católicos portugueses estão a ser. Para sua vergonha. E para prejuízo da dignidade humana e da liberdade.

padre Mário Oliveira

2007 JANEIRO 05
Estou triste com os meus irmãos bispos católicos portugueses. Acabam de protagonizar, em conjunto, mais uma acção de intolerância que nos envergonha a todas, todos os que somos Igreja católica em Portugal. As suas homilias de natal e de Ano Novo foram verdadeiras declarações de guerra contra a lei de interrupção voluntária da gravidez, que vai a referendo no dia 11 de Fevereiro próximo. Para seu mal e para mal da Igreja, à qual deveriam presidir na caridade e no serviço, os bispos voltaram a não surpreender positivamente. E é pena. Voltaram a ser mais do mesmo. O que perfaz um tremendo desastre. E não só os bispos da Igreja católica que está em Portugal. Também o Bispo de Roma, o papa Ratzinger, certamente feito com eles, juntou a sua à voz deles e fez afirmações, nomeadamente, no dia primeiro de Janeiro, que raiam o terrorismo doutrinal. Tamanha unanimidade episcopal contra a autonomia da sociedade civil de um pequeno país como Portugal reveste foros de um inqualificável pecado de intolerância, causador de ateísmo.

Que os bispos sejam contra a prática do aborto é obviamente saudável e previsível. Qualquer pessoa de bom senso só pode ser contra o aborto. Não é preciso ser-se bispo da Igreja católica. Nem padre católico. Basta ser-se pessoa humana de bom senso. Mas aquele tom sem entranhas de humanidade com que todos os bispos católicos portugueses, mais uma vez, disseram que são contra o aborto, como se apenas eles o fossem, chega a ser perverso. Soa a farisaísmo que tresanda e mata. Soa àquele tipo de santidade farisaica que, no seu tempo e país, arrancou sucessivos “ais” ao próprio Jesus. E que costuma desenvolver-se em ambientes religiosos nos antípodas de Deus, o de Jesus, invariavelmente vazios de entranhas de misericórdia e de perdão, de acolhimento e de ternura para com todas as vítimas, também as vítimas de certa moral imoral que se faz sem as pessoas nas suas situações concretas.

Dói-me que os meus irmãos bispos tenham voltado a falar, do alto da sua cátedra, como os campeões da moral, os puros, os defensores da vida. E como se todas as outras pessoas, inclusive católicas/católicos que já não vão pelos moralismos das suas homilias sem profecia fossem um bando de terroristas, assassinos, devassos, perversos, numa palavra, pecadores. Haja modos, senhores bispos!

Felizmente, a sociedade portuguesa, na sua esmagadora maioria, (quase) já nem ouve este tipo de homilias dos nossos bispos, proferidas em espaços eclesiásticos e em assembleias pretensamente litúrgicas, nas quais continua a não haver lugar para nenhuma espécie de contraditório por parte de alguém, muito menos, alguém que fale sob a inspiração do Espírito Santo. Não haverá por isso o risco – oxalá não me engane – duma guerra civil entre os defensores do NÃO e os defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto. Mas que as homilias dos bispos católicos portugueses, às quais também se juntou a do papa Ratzinger em Roma, são objectivamente uma declaração de guerra contra a referida lei e contra os defensores do SIM, é mais do que óbvio. Com elas, os bispos deram também cobertura às vergonhosas e terroristas posturas das senhoras católicas defensoras do NÃO, em lugar de publicamente as chamarem à razão, como seria eticamente desejável, contra o manifesto fanatismo de cruzada em que todas elas estão a ser medonhamente férteis.

No meio de todo este ensurdecedor ruído eclesiástico católico contra a lei de despenalização do aborto, dou-me conta de que os meus irmãos bispos até se têm esquecido das muitas mulheres, nomeadamente das mais pobres, mais marginalizadas e menos letradas que, todos os anos, abortam clandestinamente em Portugal e que continuarão a abortar desse mesmo modo, se, entretanto, a lei de despenalização do aborto voltar a não ser aprovada por culpa de todo este terrorismo moralista católico, orquestrado por eles. O facto, só por si, leva-me a concluir que, afinal, os meus irmãos bispos não estão assim tão contra a prática do aborto, como parece. Basta ver que todos os anos realizam-se milhares e milhares de abortos clandestinos em Portugal. E os bispos católicos portugueses não dizem sequer uma palavra contra eles nas suas homilias. Os bispos sabem que eles se fazem, mas nada dizem. Não levantam a sua voz contra semelhante prática. Só quando a sociedade civil se preocupa com esse flagelo dos abortos clandestinos e procura uma solução legal que lhe ponha cobro ou, pelo menos, o diminua drasticamente, é que os bispos gritam e barafustam. Até parece que lhes dá mais jeito a prática generalizada do aborto clandestino do que a prática de abortos em hospitais públicos. Mais. Parece, até, que enquanto for clandestino, o aborto não é um mal assim tão grave. Grave é haver uma solução legal que tente pôr cobro a esse flagelo. Grave é haver uma lei de despenalização do aborto que abra a porta dos hospitais públicos às mulheres que, em consciência, e de forma irreversível decidiram abortar. Enquanto tais mulheres apenas puderem recorrer ao aborto clandestino, os bispos católicos não se importam por aí além. Pelo menos, ninguém os ouvirá falar disso, desse mal, nas suas homilias, muito menos, nas homilias de natal e de ano novo, o dia mundial da paz. O que verdadeiramente põe furiosos os nossos bispos católicos é a possibilidade de o aborto ser realizado em condições de segurança e de higiene, de dignidade humana e sem exploração financeira, como sucederá, se a lei for aprovada. Não é o aborto em si, muito menos, o aborto clandestino, feito nas piores condições que os põe furiosos. Esse, pelos vistos, pode continuar a realizar-se e até aumentar, que os bispos católicos não dizem uma palavra.

Como se explica esta postura? É aqui que é preciso inteligência para percebermos todo o perverso escondido no moralismo por que se norteiam os nossos bispos católicos. Está visto que o que está verdadeiramente em questão para eles, não é a prática do aborto. Se fosse, os bispos seriam capazes de trocar os altares das suas catedrais (isto é, os templos onde eles têm as suas cátedras!) pelas portas das clínicas privadas onde todos os dias se realizam abortos clandestinos, para, desse modo, tentarem convencer as mulheres que lá se dirigem a desistirem dessa sua decisão. Ao mesmo tempo, domingo, após domingo, ergueriam a sua voz nas homilias das missas, para condenarem semelhante prática contrária à vida humana. Até conseguirem convencer todas as mulheres a nunca mais abortarem. E, sobretudo, seriam incansáveis na realização duma concertada acção política que proporcionasse a criação de condições de vida digna a todas as mulheres do país, de modo que, quando elas decidissem engravidar, a gravidez tivesse sempre as condições objectivas indispensáveis para poder ir até ao fim.

Desenganem-se, porém. Porque não é a prática de abortos que está em questão. Essa é a cortina de fumo que os bispos católicos portugueses e do Ocidente gostam de formar e a bandeira que gostam de agitar para melhor esconderem o que verdadeiramente os faz correr/gritar nas homilias e nos confessionários; e que os leva a mobilizar exércitos de senhoras-bem e com muito tempo livre para darem visibilidade à guerra contra a lei de despenalização do aborto, muitas das quais, sempre que foi preciso, correram já a abortar, elas próprias, ou a acompanhar as suas filhas e netas adolescentes às clínicas privadas, em Espanha ou noutros países da Europa, e quase sempre com a bênção do respectivo pároco que é visita frequente da casa, senão mesmo do bispo amigo, com quem chegaram a partilhar a sua momentânea aflição…

Fixem então o que aqui lhes digo. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil progressivamente se afirme perante eles e acabe a dispensá-los de vez. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a Cristandade Ocidental, em que eles foram senhores absolutos e divinos, com precedência sobre a nobreza e o povo-servo-da-gleba, desapareça de vez da História, como, felizmente, está em vias de suceder. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil se autonomize irreversivelmente deles e chegue a ser capaz de legislar, inclusive, sobre questões éticas, como o aborto e a eutanásia. Esta perda de poder clerical/episcopal é que os meus irmãos bispos não podem suportar. Jamais o dirão, de viva voz, evidentemente, mas em verdade, em verdade vos digo: é sobretudo isso que os faz correr.

Por mim, padre/presbítero da Igreja do Porto, só encontro razões para me alegrar com a crescente afirmação da sociedade civil. Sei que a Lei de despenalização do aborto é da sua responsabilidade e saúdo-a. Não é uma lei da Igreja católica. Sei também que, se ela vier a ser aprovada, como desejo, nenhuma mulher grávida será obrigada a ir por ela. Jamais. É apenas mais uma porta que se abre às mulheres grávidas, se alguma delas em consciência decidir abortar. Reconheço que a Lei não será a solução ideal contra o flagelo dos abortos clandestinos, mas não tenho dúvidas em afirmar que é muito menos má que a presente situação de abortos clandestinos. Por isso, voto SIM no referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007.

Se ganhar o SIM, ganha a vida humana com mais dignidade. Ganha a sociedade civil que se afirma mais e mais. Ganha a cidadania de cada uma, cada um de nós, crentes, agnósticos ou ateus.

Se ganhar o NÃO, ganha o Medo, o Moralismo farisaico, a Hipocrisia, o Infantilismo, que são outras tantas formas de fascismo contra as populações, nomeadamente, as mais pobres e as menos ilustradas. O que seria intolerável.

Recortes Natalícios III

Homilia de Natal na Sé do Porto

Movimento pelo Sim rejeita comparar aborto com “roda dos meninos”
25.12.2006 - 17h56 Lusa, PUBLICO.PT

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim rejeitou hoje a comparação feita pelo administrador apostólico do Porto, D. João Miranda, entre o aborto voluntário e a prática medieval da “roda dos meninos”.

Na homilia de Natal na Sé do Porto, D. João Miranda disse hoje que a interrupção voluntária da gravidez é o regresso “ao tempo dos ‘expostos’, dos meninos da roda dos mosteiros da Idade Média”, onde eram abandonados os recém-nascidos indesejados.

“Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos”, disse o substituto de D. Armindo Lopes Coelho – o bispo do Porto, que se encontra internado há dois meses após um acidente vascular cerebral.

É uma tentativa de misturar os termos do debate”

Maria José Magalhães, do movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, disse à Lusa que D. João Miranda “comparou o incomparável”, porque, em sua opinião, “o feto ou embrião ainda não é vida humana”, pelo que não se pode falar em abandono de uma criança.

“É uma tentativa por parte de alguma Igreja conservadora e obscurantista de misturar os termos do debate e de confundir as pessoas”, disse Maria José Magalhães, lamentando a forma como responsáveis pela Igreja Católica estão a encarar o referendo de 11 de Fevereiro sobre o aborto.

Para Maria José Magalhães, D. Armindo Lopes Coelho não faria uma comparação como fez D. João Miranda, dado que o bispo do Porto sempre proferiu “declarações no sentido da compreensão relativamente às mulheres que são criminalizadas pela prática do aborto”.

O movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim apresenta-se como uma “iniciativa popular de participação na campanha para o referendo” sobre a interrupção voluntária da gravidez que o Presidente da República convocou para 11 de Fevereiro.

Recortes Natalícios II

Homilia rejeitada pelo sim e pelo não

JN

Ivete Carneiro*

Comparar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o abandono de crianças na Roda dos mosteiros na Idade Média é "comparar o incomparável". A reacção à imagem usada ontem de manhã pelo substituto do bispo do Porto, na sua homilia de Natal, não se fez esperar e foi inesperadamente unânime. Nem os defensores da despenalização do aborto, nem os movimentos pró-vida aceitam a comparação.

Lembrando que "ninguém pode dispor da vida própria e muito menos da vida alheia", D. João Miranda referiu-se ao "período que aí vem de escolha da vida das crianças por nascer" - o referendo sobre despenalização do aborto, a 11 de Fevereiro - a um regresso "ao tempo dos 'expostos', dos meninos da Roda dos mosteiros da Idade Média", onde eram abandonadas as crianças indesejadas. "Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos", considerou o prelado, que substitui o Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, internado na sequência de um acidente vascular cerebral.

"É comparar nada com nada. As crianças da Roda eram crianças que nasciam. Quanto muito são comparáveis às crianças institucionalizadas, às que hoje são abandonadas nos hospitais. No referendo, o que está em causa é a interrupção da gravidez numa fase precoce", reage Duarte Vilar, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. O também presidente da Associação para o Planeamento da Família aproveita para lamentar o aproveitamento do Natal - "festa que não é só dos crentes" - para exprimir posições.

Uma interpretação a que se junta Maria José Magalhães, do mesmo movimento pela despenalização, para quem D. João Miranda comparou "o incomparável". O embrião, diz, "ainda não é vida humana", não havendo na IVG lugar a qualquer abandono.

Do seu lado, Madalena Simas, da associação Mulheres em Acção, defensora do "Não" no referendo, entende a Roda dos meninos como "uma maneira de dizer sim à vida". Um pouco como a actual adopção, em que a criança é "salva, viveu, não foi abortada".

Mas, independentemente das interpretações, entende António Pinheiro Torres, da Plataforma "Não Obrigado", "tudo o que seja um alerta para o atentado contra a vida é de saudar", pelo que as afirmações de D. João Miranda são "bem vindas". Tais como as do cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que aproveitou a mensagem de Natal dedicada à exclusão para considerar que o aborto, tenha os motivos que tiver, "é sempre negar um lugar a um ser humano".

* Com Lusa

Recortes Natalícios I

Igreja aproveita Natal para mensagens contra aborto

Posição da Igreja

DN
Martim Silva*

A menos de dois meses do referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a Igreja Católica portuguesa aproveitou as homilias de Natal para deixar uma mensagem forte contra a prática do aborto.

O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, falou do tema na sua mensagem de Natal (transmitida pela televisão). No Porto, o novo responsável da diocese, D. João Miranda (foi nomeado administrador apostólico da Diocese do Porto, a maior do País em número de paróquias, devido à doença do bispo D. Armindo Lopes Coelho) foi ainda mais longe, comparando o aborto a práticas da Idade Média - o que valeria reacções dos movimentos do "sim" e do "não" ao longo do dia de ontem (ver textos em baixo).

A mensagem de Natal do cardeal-patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, foi dedicada ao tema da exclusão social. Lembrou as crianças sem família, os ex-reclusos, os idosos, os deficientes e os desempregados. Mas o religioso também falou do aborto. Um tema caro para a Igreja, e um assunto politicamente "quente", uma vez que já no início de Janeiro de 2007 se entra em pleno na pré-campanha do referendo sobre o aborto - a consulta nacional realiza-se a 11 de Fevereiro.

O aborto, disse Policarpo, "sejam quais forem os motivos é sempre negar um lugar a um ser humano".

Mais contundente, se quisermos pôr as coisas assim, foi a mensagem deixada aos fiéis por D. João Miranda, no Porto. O administrador apostólico da Diocese do Porto deixou claro que não só a interrupção voluntária da gravidez representa uma violação do mandamento "Não matarás", como significa mesmo o regresso ao "tempo dos expostos, dos meninos da Roda dos Mosteiros da Idade Média" - uma prática que consistia na entrega dos bebés enjeitados aos mosteiros, para aí serem educados (evitando-se assim os infanticídios).

"Todas as interrupções provocadas são actos imaturos e traduzem-se no "fim de um processo que devia desaguar na vida", acrescentou o religioso do Porto.

Sem falar explicitamente no sentido de voto no referendo de 11 de Fevereiro, D. João Miranda esteve lá perto. Na homilia, referiu-se ao período de campanha referendária que aí vem como o "período de escolha da vida das crianças por nascer". Mais, "a vida é o dom mais precioso que temos e ninguém pode dispor da vida própria, muito menos da vida alheia", adiantou.

O Parlamento aprovou a realização de um referendo sobre o aborto a 19 de Outubro e logo no dia seguinte a Igreja portuguesa reuniu a sua Conferência Episcopal, que apelou aos fiéis católicos para que votem "não", sublinhando que o aborto provocado "é um pecado grave".

Em Portugal já se realizou um primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, com o "não" a sair vencedor, por escassa margem, e com uma elevada abstenção, de mais de 50 por cento dos eleitores.

O PS, PCP e BE são pelo "sim", o CDS pelo "não", enquanto o PSD é o único partido parlamentar sem posição oficial neste assunto.

A interrupção voluntária do diálogo

A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da Segurança Social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma

Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica - incluindo os nossos bispos - no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade do Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.
A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente "pela vida" e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.
Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos - como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas - estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.
É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, reproduzindo a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.
Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja - e, em concreto, em matéria de contracepção - fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.
Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma atitude fraternal, de confiança e solidariedade com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé.
[Artigo de opinião de Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu]

Igreja contra IVG para "manter o poder"

Convidada para discursar num colóquio sobre direitos humanos, na Assembleia da República, a norte-americana Frances Kissiling, presidente os Católicos pela Livre Escolha (CFFC) acusou a Igreja de, com a sua oposição à despenalização do aborto e aos métodos contraceptivos, pretender, acima de tudo, «manter o poder».

Em declarações reproduzidas na edição desta quarta-feira do jornal Público, a activista considerou que «encontra-se uma paixão nos bispos contra o aborto que não se encontra sobre mais nenhuma questão», já que uma mudança na posição da Igreja sobre estas duas matérias representaria o fim das duas regras «para ter poder na Igreja»: «Tem de ser homem e tem de dizer que não pratica sexo.»

Para Frances Kissiling, a aceitação da contracepção e do aborto significaria reconhecer que «qualquer pessoa teria possibilidade de estar perto de Deus».

A posição da Igreja, sustentou, só se justifica com «algo de profundamente sexista», com a activista a dar como exemplo a forma como a Igreja encara a guerra: «A Igreja admite que pode ser justo tirar a vida de uma pessoas numa guerra, admite que se pode tirar a vida de uma pessoa em legítima defesa, mas uma mulher não se pode defender de uma gravidez perigosa», criticou.

Também oradora-convidada no colóquio, Ana Vicente, investigadora e membro do movimento leigo Nós Somos Igreja, questionou o papel da religião no desenvolvimento das sociedades, ao defender que «as religiões servem de obstáculo ao desenvolvimento e ao empoderamento das mulheres.»

Frances Kissiling acusou ainda directamente o anterior e o actual Papa, afirmando que «os teólogos deixaram de discutir [quando começa a vida] e isso teve que ver com o Papa João Paulo II e de Ratzinger, quando estava à frente da Congregação da Fé. Desencorajaram qualquer forma de discussão teológica.»

A norte-americana explicou ainda «como é que uma católica pode acreditar que o aborto não é crime», lembrando a infalibilidade papal não se aplicava à questão do aborto, assinalou que a Igreja não tinha um posição oficial e definida sobre quando um feto se transforma em pessoa, e invocou a regra existente que define que «onde há dúvidas deve haver liberdade».

O Referendo ao Aborto: Autonomia da Mulher

1ªparte [...]

2ªparte

A referida prosa do actual Papa debitada enquanto Inquisidor-mor, é ainda uma elegia às teses agostinianas sobre os males do sexo, isto é, afirma que a «dimensão antropológica da sexualidade é inseparável da teológica» - o abominado sexo é uma consequência da «queda» - e como tal a humanidade deve «evitar as relações marcadas pela concupiscência», na realidade uma «tríplice concupiscência», a «concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida», pechas para o mal advindas «do pecado [original]».

Para a Igreja de Roma, o ideal de mulher deve ser uma mulher completamente anulada como pessoa, devotada à sua «capacidade para o outro», sendo completamente inaceitável por ateísta «um certo discurso feminista» que «reivindica exigências 'para ela mesma'». A mulher, que se realiza apenas no casamento ou na Igreja, deve no primeiro caso subjugar-se totalmente ao marido e aos filhos, já que não tem valor intrínseco fora de ambos, na realidade tem menos valor que um qualquer óvulo fertilizado - nem em casos «de vida ou de morte, para a mãe» é admissível uma interrupção da gravidez!

De facto, são consideradas «modelos de perfeição cristã» a beata Isabella Canori Mora, que preferiu morrer às mãos de um marido abusivo a «violar a santidade do matrimónio», e a «santa Mãe de Família» Gianna Beretta Molla, que preferiu morrer a abortar.

Assim, a condenação histriónica do aborto (e da contracepção) pela Igreja de Roma e seus sequazes não tem nada a ver com uma pretensa «defesa intransigente» de algo que confessam não saber bem o que seja. Vida que «na sua condição terrena», como já tive oportunidade de abordar, «não é um valor absoluto» para a Igreja! Excepto, claro, na forma unicelular - células estaminais e óvulos fertilizados- e embriónica!

A oposição católica ao aborto, embora baseada nas raízes do cristianismo, que justificam igualmente a oposição à contracepção - misoginia e ódio ao sexo, que desvia os crentes das «virtudes» cristãs - insere-se simplesmente na luta da Igreja pelo poder sobre a sociedade. Poder manifesto cá no burgo, por exemplo, no tempo de antena da Igreja e organizações subsidiárias em todas as estações de rádio e televisão, em que, insidiosamente, se tenta impor ao país os ditames do Vaticano em todos os aspectos da sociedade, da Economia aos comportamentos individuais!

um artigo de Palmira F. da Silva

Maré Ideológica ou Fantasma Hipócrita?

O aborto e as marés ideológicas

João César das Neves
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Cresce a possibilidade de termos um novo referendo sobre a liberalização do aborto. A discussão no Parlamento está agendada e os jornais há muito ateiam o tema. Tudo indica que o poder político nos vai perguntar se mudámos de opinião desde 1998.

O aspecto mais chocante desta reedição é, sem dúvida, o momento escolhido. Hoje, ao contrário de há oito anos, o País vive uma crise grave, com estagnação económica, alto desemprego, fortes carências e contestações em múltiplos sectores. Iniciar nestas condições um debate sobre uma questão tão controversa e dolorosa parece loucura total.

Não é certamente por sérias razões políticas, sociais e de interesse nacional que o referendo vai ser marcado. Se tivesse sido imposto de fora, diríamos tratar-se de sabotagem inspirada por potências inimigas. Que o próprio Governo da República lance o processo é inacreditável.
(...)
É difícil imaginar como é que o tempo entra numa questão tão básica e perene como esta. O aborto, como o terrorismo ou o crime, não melhora com o desenvolvimento, flutua com a moralidade. Mas as marés ideológicas nunca seguem a lógica.
(...)
A maré mudou e agora o mesmo tipo de raciocínio passou dos inimigos da liberdade económica para os que atacam a família e a vida (que aliás são, em geral, os mesmos). Com uma diferença fundamental. De facto, o sistema colectivista tinha à partida hipóteses teóricas de funcionar. As dificuldades de implantação revelaram-se insustentáveis, mas ao nível da concepção está demonstrada a equivalência potencial de resultados entre economia dirigida e descentralização mercantil. Pelo seu lado, a liberalização do aborto não tem nenhuma hipótese de futuro. Na dinâmica das civilizações, a dissolução doméstica, promiscuidade sexual e obsessão venérea são sempre sinais de decadência, não de desenvolvimento. Aliás, a Europa vive já uma grave crise de valores e uma catástrofe demográfica, que lhe serão fatais na dinâmica global dos blocos. Precisamente porque a sua cegueira ideológica é avassaladora.
(...)
A maré vai mudar. Entretanto a alteração da lei tem um aliado perigoso: o comodismo burguês. Não faltam os que dizem coisas como: "Eles não nos largam com isto, o melhor é deixá-los mudar a lei para ver se se calam." Além de cobarde e cínico, trata-se de um erro clamoroso. Porque "eles" não se vão calar, tal como os revolucionários da geração anterior só pararam diante da catástrofe económica. Reforçados com uma evental vitória que a cobardia lhes concedesse, iriam promover outras mudanças, menos sangrentas mas mais depravadas.

Portugal em 1998 conseguiu conter a principal maré ideológica do nosso tempo. Se o aborto tivesse sido liberalizado, sofreríamos agora a confusão de temas que países próximos, com leis mais "avançadas", sofrem. E viveríamos os terríveis estragos humanos que por lá se vivem.

O fantasma da liberalização no discurso conservador da intolerância e do medo

Maria José Magalhães
mjm@tvtel.pt
Há anos que semanalmente somos confrontadas/os com uma coluna semanal de César das Neves que continua no seu esforço de prosseguir numa ideologização da intolerância, do agitar dos fantasmas do pânico social.
Evidentemente, que o aborto não poderia deixar um tema predilecto em tais crónicas tão misóginas, sexistas e homofóbicas semanais.
Para a direita conservadora e misógina, desde 1998, nunca é boa altura para o referendo. Nunca é bom o momento para debater racionalmente e democraticamente uma mátéria que tem sido regida por uma moral rígida e medievalesca de perseguição das mulheres e suas famílias por decidirem interromper uma gravidez.
E, claro, tinha que vir o fantasma da liberalização. E observe-se como esta crónica fala de “potências inimigas” e “catástrofe demográfica”, ateando fogos e ódios guerreiros sobre um tema que tem significado um atraso civilizacvional grave na sociedade portuguesa.
Para o conservadorismo mais tachanho e medievalesco, é claro que a possibilidade de as pessoas terem direitos sociais e decidirem das suas vidas é algo que consideram chocante porque lhes é insuportável a vida em democracia, onde um estado laico respeita concepções éticas e morais diversas e não impõe autoritariamente uma única concepção ética e moral.
É claro que nestas crónicas com que somos semanalmente presenteados/as, há um saudosismo do lápis azul da censura, do tempo em que não havia ideologias (só uma), em que a moral, a ordem e a lei se confundiam com os cassetetes, as prisões e as torturas. Não é por acaso que nestas crónicas não se quer voltar a consultar o povo português, porque o que é desejado que as mulheres sejam torturadas com exames ginecológicos forçados, como aconteceu com o julgamento de Aveiro, com inquirições na PJ sem conhecimento sobre que acusação pendia sobre elas, como aconteceu no Julgamento da Maia, ou com aborto interrompido e serem forçadas a levar uma gravidez até ao fim contra sua vontade e, depois de a criança ter nascido, ainda ser levada a tribunal como aconteceu no julgamento de Setúbal.
Claro, tal como os inquisidores dos tempos que não gostaríamos de lembrar, faz-se questão de associar à temática do aborto, as “obsessões venéreas”, a “promiscuidade sexual” e outros epítetos que mais não são do que a prova do ódio que nestes parágrafos perpassa contra as mulheres, como o ódio e o medo que na Idade Média tinha em relação à menstruação feminina.

Igreja reafirma pecado !?

Jornal de Notícias: "A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apela aos fiéis católicos para que votem Não no próximo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Numa nota pastoral intitulada 'Razões para escolher a vida', divulgada depois de a Assembleia da República ter aprovado a proposta de realização de um referendo, o Conselho Permanente da CEP considera que 'o aborto não é (...) uma questão exclusivamente da moral religiosa.

Na nota pastoral, os bispos dizem que o que está em causa no referendo não é "uma mera ´despenalização`, mas sim uma 'liberalização legalizada'", uma vez que se cria "um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos".

Os bispos reconhecem que as mulheres " precisam de ser ajudadas e não condenadas", porém, consideram que "o aborto não é um direito da mulher", pois "ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mão que o acolheu no seu ventre".

"A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não", sublinham os bispos católicos."