Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”

O Clube Safo organizou, dia 27 de Janeiro no Porto, um Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Este tema foi escolhido por considerarmos que é fundamental a nossa participação nas questões marcantes da nossa sociedade. Entendemos que a luta pela defesa dos direitos das lésbicas não é uma luta isolada, por isso defendemos a transversalidade na intervenção social e política: quanto mais direitos e liberdades forem conquistados numa determinada área, mais direitos e liberdades são conquistados para tod@s.

Foi feita uma reflexão e discussão, com base no “Estudo-Base sobre as Práticas do Aborto em Portugal”, realizado pela Associação para o Planeamento da Família, e destacaram-se as seguintes questões:

• Contracepção: foi considerado muito preocupante que uma grande percentagem de mulheres que realizaram um aborto não estivessem a usar qualquer método contraceptivo, e que uma considerável percentagem de mulheres estivessem a utilizar técnicas que não podem ser considerados métodos contraceptivos (“fazer contas”).
Foi, assim, realçada a necessidade urgente de investir na educação sexual. A informação sobre os métodos contraceptivos, sobre a forma de os utilizar e sobre como os adquirir, deve chegar a todos e a todas, quer através da escola, quer através do médico/a de família. Foi ainda considerado fundamental garantir a confidencialidade quando assim for desejado por cada pessoa.
No entanto, foi enfatizado que os métodos contraceptivos podem falhar e que as mulheres poderão engravidar, mesmo que utilizem correctamente a contracepção. A probabilidade de tal acontecer é, porém, baixa.

• Aconselhamento sobre contracepção após o aborto: foi considerado grave o facto da grande maioria das mulheres não ter sido aconselhada sobre contracepção depois do aborto. Foi realçada a importância deste aconselhamento acontecer para que sejam evitadas futuras gravidezes não desejadas, tendo sido dito que o facto da interrupção voluntária da gravidez acontecer num estabelecimento de saúde autorizado poderá garantir esta questão fundamental.

• Complicações de saúde após o aborto: uma questão que mereceu preocupação e reflexão é a da necessidade que muitas mulheres tiveram de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto depois de ter utilizado o método dos “comprimidos”. Mais de metade das mulheres que utilizaram comprimidos para interromper voluntariamente a gravidez, não os tiveram por recomendação médica, tendo sido arranjados por uma pessoa amiga.
A inseguranças na prática do aborto em Portugal poderá ser reduzida com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, após o referendo.

• Decisões difíceis: foi reconhecido como expectável que a decisão de interromper voluntariamente a gravidez tenha sido considerado difícil, muito difícil ou muitíssimo difícil pela grande maioria das mulheres. Considerou-se uma excepção que as mulheres pudessem não considerar difícil recorrer à IVG.


Foi a primeira vez que organizámos um encontro sobre um tema não especificamente relacionado com a defesa dos direitos das lésbicas. Pela primeira vez, também, tivemos um encontro com tão poucas mulheres.
Perante este facto, sentimos a necessidade de nos questionarmos sobre as possíveis causas da fraca adesão das mulheres, que habitualmente participam nas actividades do Clube Safo.

O debate com as mulheres presentes no encontro, levantou algumas questões:

□ Existirem muitas iniciativas sobre este tema, na mesma altura e promovidas por diversas associações.

□ O tema não ser muito significativo para a vida privada das lésbicas e existir falta de solidariedade para com @s heterossexuais.

□ Algumas lésbicas e homossexuais têm tendência a ser menos participativos nas questões fracturantes da sociedade, assumindo uma atitude de “adaptação” passiva às normas sociais numa tentativa de se protegerem da rejeição social.

□ Outros temas relacionadas com a cidadania, mas não especificamente relacionados com as lésbicas, poderiam ter mais adesão?

□ As pessoas que são discriminadas são mais solidárias com outras discriminações diferentes? Ou antes pelo contrário ficam mais centradas nos seus problemas?

□ As mulheres não vieram ao encontro, mas irão votar no dia do referendo?


Não foram encontradas nenhumas respostas conclusivas. Mas ficaram no ar algumas interrogações e dúvidas que nos poderão levar a futuros debates sobre o envolvimento e participação das lésbicas nas acções de defesa de direitos não especificamente relacionados com a discriminação com base na orientação sexual. Será certamente um tema interessante para aprofundarmos.

E como mensagem final queremos deixar o apelo - no dia 11 de Fevereiro vão votar!

Natália Correia - 82

«O acto sexual é para ter filhos» - disse na Assembleia da República, no dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado num debate sobre a legalização do aborto.

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:


Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

( Natália Correia - 3 de Abril de 1982 )

Aborto não é usado como Contraceptivo

13.12.2006 - 08h21 Alexandra Campos , (PÚBLICO)

Os resultados do estudo da APF indicam que cerca de 350 mil mulheres em idade fértil já terão abortado em Portugal, onde o retrato do aborto clandestino mudou. O estudo já está a desencadear polémica entre as associações partidárias do "não" na despenalização do aborto.

É o primeiro estudo de base científica que tenta traçar uma fotografia do fénomeno do aborto clandestino em Portugal. E permite perceber, sem margem para dúvidas, a dimensão do problema. Entre 346 e 363 mil mulheres em idade fértil já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil, a crer nos resultados do trabalho promovido pela Associação Portuguesa para o Planeamento da Família (APF), que defende a despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG).

Das duas mil mulheres inquiridas, 14,5 por cento admitiram já ter feito um aborto em algum momento da sua vida. Quando se restringe a pergunta ao universo daquelas que já engravidaram, porém, a percentagem das que afirmam ter interrompido a gravidez sobe para 20 por cento, ou seja, uma em cada cinco mulheres que engravidou em algum momento da sua vida fez um aborto. Mais de metade são mulheres até aos 24 anos, apesar de a percentagem na faixa etária entre os 25 e os 34 anos ter um peso significativo (35,6 por cento).

Mas os dados deste inquérito encomendado pela APF a uma empresa de estudos de mercado (a Consulmark) - e que hoje vão ser apresentados na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa - permitem ir bem para além da crueza dos números.

A "fotografia" que daqui resulta põe em causa tanto a "perspectiva neo-realista", daqueles que advogam que este fenómeno afecta sobretudo "as pobrezinhas e jovenzinhas", como a posição dos que defendem que este problema "não existe", conclui Duarte Vilar, director executivo da APF, sublinhando que "a amostra é representativa para o todo nacional". Os dados permitem perceber que "o perfil do aborto está a mudar" e que "hoje o circuito clandestino é mais seguro", acrescenta Maria José Alves, também da APF e obstetra da MAC.

Para Constantino Sakellerides, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e ex-director-geral da Saúde (que defende igualmente a despenalização do aborto), este trabalho é "muito interessante" não só porque permite concluir que a IVG "tem um peso importante na nossa sociedade", mas também porque torna evidente que as mulheres não tomam a decisão de abortar "com ligeireza" - a maior parte diz que a decisão foi "difícil" ou dificílima". Os factores que determinam a interrupção da gravidez resultam de "um conjunto de circunstâncias que dificilmente são controladas" pelas mulheres, nota ainda. Perto de um quinto das mulheres que abortaram vivem sozinhas, não têm vida sexual estabilizada e isso é um factor-chave neste processo, sublinha, acrescentando que em cerca de 17 por cento dos casos a decisão é tomada por rejeição da gravidez por parte do companheiro ou por pressões familiares. As razões invocadas são "sérias, não são caprichos", sintetiza.

Uma boa notícia é a de que a maior parte das mulheres inquiridas diz ter interrompido a gravidez apenas uma vez e quase dois terços afirmam tê-lo feito até às dez semanas de gestação. Isto significa que as mulheres "não têm a propensão para usar o aborto como método contraceptivo", resume Maria José Alves. "O primeiro aborto é quase sempre o último", corrobora Sakellerides.

E não há diferenças substanciais quando se olha para os níveis de instrução. Na opinião do ex-director-geral da Saúde, isso permite concluir que as circunstâncias que levam as mulheres a abortar atingem todos os níveis educacionais e, portanto, todos os estratos económicos. Sakellarides destaca ainda o facto de 20 por cento admitir ter tido complicações após o aborto, o que é muito. Apesar de o principal método utilizado ser a raspagem, há já muitas mulheres que interrompem a gravidez com comprimidos. No conjunto das que optaram por este último método, cerca de um terço afirma que se viu obrigada a recorrer a um hospital, por complicações subsequentes.

Associação de Famílias Numerosas faz queixa

Mas o estudo desencadeou polémica ainda antes de ser apresentado. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Ministério da Saúde pela utilização da MAC para a apresentação de "uma acção sobre o aborto organizada por partidários do "sim"". E lembrou que os dados oficiais mais recentes indicam que, em 2004, foram realizados 1426 internamentos em hospital por aborto clandestino. Constantino Sakellerides retorque que estes dados estão "seguramente subestimados" e que os estudos de base populacional, como da APF, "dão estimativas mais seguras".

"Estes números [do estudo da APF] são fantasiosos. É mais ou menos como perguntar ao Benfica quantos sócios tem", criticou Pedro Líbano Monteiro, da Federação Portuguesa pela Vida, notando que a APF "lidera a rede para a promoção do aborto legal em Portugal" e, como tal, "não é uma entidade independente". Helena Roseta, a deputada socialista que propôs a realização de um estudo sobre o fenómeno do aborto clandestino na Assembleia da República (AR), tem uma opinião diferente. Para Roseta, a APF é "uma entidade idónea" e é "importante e de louvar" que tenha tomado esta iniciativa, depois de o trabalho da AR nunca ter saído do papel.

Igreja contra IVG para "manter o poder"

Convidada para discursar num colóquio sobre direitos humanos, na Assembleia da República, a norte-americana Frances Kissiling, presidente os Católicos pela Livre Escolha (CFFC) acusou a Igreja de, com a sua oposição à despenalização do aborto e aos métodos contraceptivos, pretender, acima de tudo, «manter o poder».

Em declarações reproduzidas na edição desta quarta-feira do jornal Público, a activista considerou que «encontra-se uma paixão nos bispos contra o aborto que não se encontra sobre mais nenhuma questão», já que uma mudança na posição da Igreja sobre estas duas matérias representaria o fim das duas regras «para ter poder na Igreja»: «Tem de ser homem e tem de dizer que não pratica sexo.»

Para Frances Kissiling, a aceitação da contracepção e do aborto significaria reconhecer que «qualquer pessoa teria possibilidade de estar perto de Deus».

A posição da Igreja, sustentou, só se justifica com «algo de profundamente sexista», com a activista a dar como exemplo a forma como a Igreja encara a guerra: «A Igreja admite que pode ser justo tirar a vida de uma pessoas numa guerra, admite que se pode tirar a vida de uma pessoa em legítima defesa, mas uma mulher não se pode defender de uma gravidez perigosa», criticou.

Também oradora-convidada no colóquio, Ana Vicente, investigadora e membro do movimento leigo Nós Somos Igreja, questionou o papel da religião no desenvolvimento das sociedades, ao defender que «as religiões servem de obstáculo ao desenvolvimento e ao empoderamento das mulheres.»

Frances Kissiling acusou ainda directamente o anterior e o actual Papa, afirmando que «os teólogos deixaram de discutir [quando começa a vida] e isso teve que ver com o Papa João Paulo II e de Ratzinger, quando estava à frente da Congregação da Fé. Desencorajaram qualquer forma de discussão teológica.»

A norte-americana explicou ainda «como é que uma católica pode acreditar que o aborto não é crime», lembrando a infalibilidade papal não se aplicava à questão do aborto, assinalou que a Igreja não tinha um posição oficial e definida sobre quando um feto se transforma em pessoa, e invocou a regra existente que define que «onde há dúvidas deve haver liberdade».

Setenta mil mulheres morrem anualmente

Setenta mil mulheres morrem anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias, revela um estudo levado a cabo em 59 países por especialistas de várias nacionalidades e publicado na revista «Lancet».

Segundo este estudo, oito milhões de mulheres confrontam-se todos os anos com este problema, havendo cerca de 20 milhões de abortos anuais que são feitos por pessoas sem preparação médica ou em locais que não respeitam os requisitos mínimos de segurança.

Ainda de acordo com este estudo, cerca de 97 por cento destes abortos são realizados em países em vias de desenvolvimento e que, em resultado de abortos mal feitos, muitas mulheres acabam por ir parar aos hospitais.

Para estes especialistas, a legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez é um «passo necessário» mas não suficiente, pois será necessário que os Estados garantam os melhores cuidados de saúde às mulheres.

Estes cientistas, que entendem que a legalização não aumenta a procura, baseando-se no caso da Holanda, que tem uma das mais baixas taxas de aborto, dizem que os meios contraceptivos podem reduzir, mas nunca irão acabar com esta situação.

Estes defendem também que o número de mulheres que morre devido a esta questão faz que este tenha de ser considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos que tem de ser resolvido de forma urgente.

TSF
Diário de Notícias
Diário Digital

O Referendo ao Aborto: Autonomia da Mulher

1ªparte [...]

2ªparte

A referida prosa do actual Papa debitada enquanto Inquisidor-mor, é ainda uma elegia às teses agostinianas sobre os males do sexo, isto é, afirma que a «dimensão antropológica da sexualidade é inseparável da teológica» - o abominado sexo é uma consequência da «queda» - e como tal a humanidade deve «evitar as relações marcadas pela concupiscência», na realidade uma «tríplice concupiscência», a «concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida», pechas para o mal advindas «do pecado [original]».

Para a Igreja de Roma, o ideal de mulher deve ser uma mulher completamente anulada como pessoa, devotada à sua «capacidade para o outro», sendo completamente inaceitável por ateísta «um certo discurso feminista» que «reivindica exigências 'para ela mesma'». A mulher, que se realiza apenas no casamento ou na Igreja, deve no primeiro caso subjugar-se totalmente ao marido e aos filhos, já que não tem valor intrínseco fora de ambos, na realidade tem menos valor que um qualquer óvulo fertilizado - nem em casos «de vida ou de morte, para a mãe» é admissível uma interrupção da gravidez!

De facto, são consideradas «modelos de perfeição cristã» a beata Isabella Canori Mora, que preferiu morrer às mãos de um marido abusivo a «violar a santidade do matrimónio», e a «santa Mãe de Família» Gianna Beretta Molla, que preferiu morrer a abortar.

Assim, a condenação histriónica do aborto (e da contracepção) pela Igreja de Roma e seus sequazes não tem nada a ver com uma pretensa «defesa intransigente» de algo que confessam não saber bem o que seja. Vida que «na sua condição terrena», como já tive oportunidade de abordar, «não é um valor absoluto» para a Igreja! Excepto, claro, na forma unicelular - células estaminais e óvulos fertilizados- e embriónica!

A oposição católica ao aborto, embora baseada nas raízes do cristianismo, que justificam igualmente a oposição à contracepção - misoginia e ódio ao sexo, que desvia os crentes das «virtudes» cristãs - insere-se simplesmente na luta da Igreja pelo poder sobre a sociedade. Poder manifesto cá no burgo, por exemplo, no tempo de antena da Igreja e organizações subsidiárias em todas as estações de rádio e televisão, em que, insidiosamente, se tenta impor ao país os ditames do Vaticano em todos os aspectos da sociedade, da Economia aos comportamentos individuais!

um artigo de Palmira F. da Silva

Marcha Mundial das Mulheres

A Coordenação Europeia da Marcha Mundial das Mulheres, reunida em Irun, País Basco, emitiu um comunicado de solidariedade com Portugal e com a Polónia em relação à legalização do Aborto.

COORDINATION EUROPÉENNE A IRUN LES 20/21/22 OCTOBRE

COMMUNIQUÉ

Avortement en Pologne et au Portugal

Nous, femmes de la Coordination Européenne de la Marche Mondiale des Femmes réunies à Irun au Pays Basque les 20, 21 et 22 octobre, exprimons notre active solidarité avec la lutte des femmes polonaises pour le droit à avorter et à décider de leur vie sexuelle et reproductive.
Nous avons adressé une lettre au Président de la République et au Premier ministre de la République Polonaire pour qu'ils rejettent la proposition de modification de la Constitution faite par des groupes et associations qui demandent " la protection de la vie humaine dés la conception "
Nous savons que les femmes polonaises souffrent déjà à cause d'une loi restrictive qui ne leur permet pas de décider d'avorter, mais cette proposition est encore plus dure et plus dangereuse et répond aux milieux les plus conservareurs de la Pologne, l'église y compris. La lutte des femmes polonaises est aussi notre lutte.
En ce moment, dans plusieurs de nos pays, les mouvements "anti-choix" s'organisent dans le but de faire régresser les lois et les droits acquis des femmes. Ainsi, au Portugal par exemple, un référendum est prévu pour dépénaliser l'avortement. Là, des femmes sont jugées et mises en prison pour avoir avorté.
Nous sommes aussi solidaires avec les forces qui luttent contre les conservatismes, pour une maternité/paternité conscientes et contre l'avortement clandestin.

Lettre au Président de la Pologne et à Monsieur le premier ministre de la Pologne
Monsieur, Les droits des femmes font partie des droits humains fondamentaux. Le droit à disposer de leurs corps en fait aussi partie. Nous sommes indignées par les conditions dramatiques auxquelles sont soumises les femmes polonaises qui veulent exercer ce droit. Nous nous permettons de vous rappeler que le Conseil des Droits Humains des Nations Unies et l'Union Européenne sont intervenus en ce sens dés octobre 2004 puis en 2005.

Le droit à l'interruption volontaire de grossesse doit être garanti à toutes les femmes polonaises sans restriction, de même que l'accès à des moyens de contraception gratuits et remboursés. Nous vous demandons donc instamment de rejeter les demandes de modifications de la Constitution polonaise proposée dans le sens d'une "protection de la vie humaine dés sa conception", et d'†uvrer pour une légalisation du droit à l'IVG dans les meilleurs conditions.

Veuillez agréerS...