«Medo, incerteza e dúvidas», por Rui Tavares, no "Público" de hoje

Qualquer aprendiz de propaganda sabe o que fazer quando a mensagem do adversário parece ter boa aceitação entre o público: lançar FUD - a abreviatura em inglês para Fear, Uncertainty and Doubt. O Medo, Incerteza e Dúvida é uma arma poderosa na luta pela opinião pública. Por isso os defensores do "não" no referendo de 11 de Fevereiro sobre a descriminalização do aborto não parecem muito preocupados com as sondagens que dão grande vantagem ao "sim" nas intenções de voto. Em primeiro lugar, porque já no primeiro referendo sobre o assunto, em 1998, o quadro era semelhante e o "não" conseguiu uma vitória surpreendente, embora curta e pouco participada. Mas principalmente porque o "não" tem a sua campanha construída em torno do medo, das incertezas e das dúvidas, e conta com essa campanha para desmobilizar o campo do "sim" e repetir 1998. Não é ilegítimo, embora possa ser reprovável; é certamente muito eficaz e já está a dar efeitos.
Considere-se o cartaz do "não" onde se lê: "Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?" Eis um exemplo básico da utilização do FUD, que consiste em pôr as pessoas a discutir uma incerteza para as desmobilizar da questão que vai efectivamente a referendo, que é saber se o aborto até às dez semanas deve deixar de ser crime. O cartaz destina-se a suscitar dúvidas às muitas pessoas que acham que o aborto até às dez semanas deveria deixar de ser crime (que é aquilo que vai a referendo) e confundi-las com uma questão de gestão dos dinheiros públicos que pertence a um debate mais geral. A formulação é intencionalmente vaga para dar a ideia de que o dinheiro (público) dos "meus" impostos poderia servir para financiar clínicas (privadas), desmobilizando também quem ache que o dinheiro público deve ir apenas para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais uma vez, não é nada disto que está em causa. Cada governo terá certamente a sua opinião sobre como devem ser utilizados os dinheiros dos impostos, e cada parlamento sucessivo legislará em conformidade, na área da saúde pública como na da economia ou das artes. Mas é certamente muito útil para o campo do "não" que as pessoas se ponham a discutir incertezas em vez de certezas, porque essa é sempre a maneira mais eficiente de evitar que qualquer coisa mude. Basta perguntar a quem se quiser mudar se a casa nova não tem goteiras (ainda que a casa velha as tenha em maior quantidade): atiram-se as dúvidas para um futuro que ainda não existe e escondem-se os defeitos do presente que existe.
Para contrariar o espírito e responder à letra bastaria ao campo do "sim" fazer algumas perguntas simples. A diferença está em que nenhuma delas remete para possibilidades vagas num futuro incerto, mas todas dizem respeito à realidade e à lei que hoje em dia temos. São elas:
"Contribuir com os meus impostos para financiar a perseguição de mulheres que abortaram?" - afinal de contas, de quem são os impostos que pagam as investigações policiais, as escutas telefónicas, os interrogatórios? Terá esse dinheiro caído do céu? Em Aveiro, mulheres que tinham acabado de abortar foram detidas na rua e obrigadas a fazer um exame ginecológico sob alçada da polícia. Quem pagou esse acto de violência e humilhação? Os "meus" impostos. Os "seus" impostos. Os "meus" impostos pagaram àqueles agentes que teriam certamente melhores coisas para fazer. Os "meus" impostos pagaram a papelada. Os "meus" impostos pagaram aos inspectores, aos procuradores e aos funcionários.
Mas há mais perguntas para entreter os nossos amigos do "não": "Contribuir com os meus impostos para financiar julgamentos a dezenas de mulheres?" é um exemplo. Outra: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a entupir os tribunais com uma decisão que os próprios juízes dizem ser política?" Melhor ainda: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar clínicas de aborto (em Espanha)?" E que tal: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar o aborto (clandestino)?" E contribuir com os meus impostos para atender mulheres em risco após abortos improvisados? E contribuir com os meus impostos para perpetuar um problema de saúde pública?
Poderia estar aqui a coluna inteira com estas perguntas, que não são possibilidades vagas ou a discutir no futuro mais realidades indiscutíveis que existem com a lei que temos hoje - e que os partidários do "não" querem manter.
Esse é outro aspecto revelador que a táctica do medo, da incerteza e das dúvidas permite esconder. Afinal de contas, o campo do "não" é favorável à lei actual, mas faz tudo o que pode para evitar referir-se a ela, chegando ao cúmulo de nunca citar a lei que defende, nomeadamente a parte que é a mais visada pela pergunta do referendo: "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos" (sugestão para uma campanha que não seja de "Medo, Incerteza e Dúvidas": colocar este artigo da lei ao lado da pergunta do referendo e deixar as pessoas decidir).
Mais uma vez, trata-se de substituir a certeza da lei que existe pelas incertezas na sua aplicação, e preconizar mesmo o seu desrespeito, nem que para isso o "não" tenha de rever periodicamente o seu discurso. Lembrem-se que durante anos eles nos garantiram que não havia "mulheres julgadas por aborto" (embora houvesse). Depois aconteceram os primeiros julgamentos divulgados pelos media, e os partidários do "não" passaram a dizer que não havia "mulheres condenadas por aborto", como se a investigação policial e a suspeita não fossem já uma forma social de condenação. Mas entretanto houve mulheres efectivamente condenadas em tribunal por terem abortado, e agora os partidários do "não" agarram-se à última réstia de credibilidade para dizer que "não há mulheres presas por aborto", embora saibam perfeitamente que a prisão até três anos está prevista pela lei que defendem.
Um dia, se esta lei não for mudada, poderemos sempre vir a ter mulheres presas por terem abortado. Adivinhem de onde virá o dinheiro para pagar as suas celas na penitenciária? Dos impostos de Ribeiro e Castro ou de Maria José Nogueira Pinto? Seria justo. Mas terá de vir dos "meus" impostos também.