sexta-feira, janeiro 12, 2007

O porquê do Voto Sim

(Discurso lido na conferência de imprensa de 7 de Janeiro, em Matosinhos)

O drama do aborto clandestino atinge milhares de mulheres todos os anos, com especial incidência nas mulheres jovens. Segundo o estudo recentemente divulgado pela Associação para o Planeamento da Família, estima-se que 20% dos abortos são realizados por mulheres são realizados por mulheres com idades entre os 18 e os 24 anos, sendo 32% realizados por mulheres com idades entre os 25 e os 34 anos.
Estamos num país onde a taxa de gravidez adolescente atinge 15,6%, encontrando-se em segundo lugar no ranking da UE. Estamos também num país onde, devido a uma campanha sistemática de grupos de pressão que agora surgem a defender a penalização do aborto, a educação sexual e o planeamento familiar continuam a ser uma miragem nos meios juvenis. É urgente combater esta situação, criando as condições para que as jovens possam ter acesso à contracepção, evitando gravidezes indesejadas.
Temos no entanto que ter a consciência de que nenhum método anti-concepcional é 100% eficaz. A sociedade perfeita não existe e teremos sempre que ter uma resposta para as mulheres que engravidaram contra a sua vontade, resposta essa que terá que considerar, acima de tudo, a vontade da mulher. Não podemos aceitar que se imponha a uma mulher prosseguir com uma gravidez não desejada, pois isso é uma forma de violência institucional. Já não estamos na Idade Média, em que as mulheres eram vistas como meras reprodutoras da espécie humana. Se queremos viver numa sociedade inclusiva e não discriminatória, temos que acabar com esta lei injusta que penaliza, julga e humilha as mulheres que interrompem uma gravidez.
Esta é uma questão civilizacional, mas é também um problema de saúde pública. A penalização da interrupção voluntária da gravidez afasta as mulheres do Sistema Nacional de Saúde, arrastando-as frequentemente para consultórios improvisados, onde se realizam abortos em condições que atentam contra a sua integridade. Despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez, combate-se na raiz este problema, ao mesmo tempo que se criam mecanismos de acompanhamento e de integração no sistema de planeamento familiar.
O Voto Sim é um voto na liberdade de escolha. Contra uma moral única que alguns líderes religiosos e políticos querem impor à população, o Voto Sim é o voto de quem respeita as convicções de cada um/a, aceita que as mulheres e os homens são capazes de tomar decisões conscientes e responsáveis respeitantes à sua vida privada e não tolera ver nem mais uma mulher sentada no banco de tribunal por ter interrompido uma gravidez.

2 comentários:

T.C. disse...

Sem segundas intenções alguem me explica o seguinte:
- UMA MULHER CASADA, PASSANDO ESTA LEI, PODERÁ ATÉ ÁS 10 SEMANAS ABORTAR SEM DAR EXPLICAÇÕES A MAIS NINGUÉM. NEM AO MARIDO. CERTO?

- Alguma coisa no projecto de lei que preveja isto?

Fábio Salgado disse...

De facto é apenas a mulher a decidir legalmente. É claro que é saudável que um casal tome estas decisões em conjunto. Muitas vezes tal decisão é também discutida pelo resto da família e amigos.
No entanto é à mulher que cabe a última decisão. Até porque é nela que se poderá desenvolver o feto.

A pergunta a referendo é bastante clara quando refere "por opção da mulher" [até às 10 semanas em estabelecimento de saúde autorizado].

Cumprimentos.