No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974.A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.
Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.
É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.
Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.
Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.
Mas foram. Isso é indesmentível.
Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.
As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.
A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?
Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.
Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.
Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.
Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.
E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.
Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.
Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.
Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.
Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:
Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.
Helena Pinto
4 comentários:
boa noite. so quero deixar a minha opinao depois de ter lido o que li. muito bem a mulher é que decide a sua vida mas nao tem o direito de decidir a vida dum ser humano que ainda por cima é indefeso, com a informação que ha sobre contraceptivos e visto que estamos em pleno seculo XI, a mulher so engravida se quiser, e mais vale perder alguns minutos antes do que matar alguem depois!
respeito quem é pelo sim, mas nao admito que nao me respeitem, e principalmente que nao respeitem a vida dum ser humano tal como nos que hoje aqui estamos graças a lei nao permitir o aborto porque de certeza que muitos de nos naos estariamos aqui.
reflictam bem no que efedem.
cumprimentos, Micas
Micas, não é isso que está em discussão...
No dia do referendo, é importante votar. Ele só será vinculativo se mais de 50% dos eleitores participarem. E espero que o SIM, desta vez, se ouça mais alto que o NÃO. É tempo de Portugal ir ao encontro desta orientação da Organização Mundial da Saúde: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas."
Olá a todos,
O ideal cívico compele-me a deixar-vos a minha opinião, velha de quase dois anos, mas à qual não retiro ou acrescento uma vírgula.
Um abraço,
Afonso Gaiolas
Sexta-feira, Abril 22, 2005
Referendo sobre o aborto, ou um aborto de referendo?
Diz-se daqueles que, apesar de receberem contínuos sinais de recusa das fêmeas que tentam cortejar, apesar de engolirem mais sapos do que as margens da ribeira de Cobres albergam, se insinuam de tal forma insistentemente que a conquista do troféu se dá pelo cansaço, diz-se, dizia eu, que a façanha foi conseguida por "esmagamento".
Serve esta analogia para ilustrar o que me parece ser o pensamento de alguns sectores da nossa sociedade face à problemática do aborto em Portugal.
Merece o assunto as controvérsias de proporções bíblicas que proporcionou nos últimos tempos?
Tudo isso e muito mais.
Penso, contudo, que muito se tem rematado, mas continuamente ao poste, poucas vezes se discutindo o que realmente interessa debater.
Vou começar pela própria palavra ABORTO - Acto ou efeito de abortar. Nunca o dicionário refere a aniquilação de um ser como significado da palavra, mas ao invés, define-a como a expulsão do feto antes do fim da gestação, ou ainda "o que nasceu (começou a ter vida exterior) prematuramente".
Curiosa esta diferença conceptual de vida exterior e interior, tão curiosa que nalgumas comunidades que não a nossa, de desenvolvimento imaculado e mãos sempre limpas, se considera a contagem de ambos os períodos na idade das pessoas.
Todos consideramos como o mais hediondo dos crimes a eliminação de um ser recém-nascido. Pois bem, construamos uma simples fita de tempo. No intervalo temporal D+x (sendo D o momento do nascimento e x qualquer período que escolhamos (1 mês, 1 ano, 10 anos, 100 anos, ...), a palavra assassínio estará sempre presente, se decidirmos aniquilar um ser humano em qualquer destas idades. Mais complexa se torna a análise se trocarmos o sinal da adição pelo da subtracção. A partir de que momento consideramos estarem reunidas todas as condições para que, em consciência, possamos afirmar existir VIDA? Pensar demasiado sem conhecimento científico suficiente, torna angustiante a busca de respostas. Confesso que foi o que me aconteceu. Tanto mais que a proliferação de artigos sobre o tema em causa só torna ainda mais nebulosa a formação de uma opinião. Uma fracção de segundo, um dia, dez, doze, dezasseis semanas ou nove meses?
Defendo que as leis de um país se devem reger pelos valores morais que os seus cidadãos consideram ser os correctos, nunca se devendo ceder à tentação de resolver um problema com outro problema. Não me serve portanto o argumento da falta de informação, da má qualidade das instituições de solidariedade social que prestam a educação a quem não pôde ser acolhido por uma família, da inconveniência temporal, ou qualquer outro de cariz similar.
Em coerência devo portanto afirmar que, sendo o valor da vida o mais importante na escala das pertenças individuais, a partir do momento em que cientificamente me provarem que a centelha existe, devem ser repudiados todos os actos contrários ao seu desenvolvimento e maturação.
Pois, pois, centelha é muito vago...
Estava só a tentar ganhar tempo para que o meu cérebro me ajudasse...
Disse cérebro?
Se trocarmos um rim, continuamos a ser nós próprios?
Concordam que sim!
Se trocarmos de coração, continuamos a ser nós próprios?
Concordam que sim!
E se trocarmos de cérebro?
Eu convictamente penso que não. Acredito aliás que a verdadeira fonte de longevidade para os seres humanos reside na substituição de "componentes", preservando ao máximo o único insubstituível - o cérebro.
Reside aqui portanto a resposta à minha pergunta.
É verdade que no momento da concepção, potencialmente temos uma vida a ser gerada. Mas estamos ainda no domínio das células indiferenciadas, e a verdade é que, mexendo os cordelinhos certos, ou errados, conforme o ponto de vista, podemos gerar uma miríade de monstruosidades que com a vida nada têm em comum. Não considero portanto que os inúmeros bancos de embriões existentes pelo mundo sejam imorais, uma vez que a essência de cada ser individual ainda não existe - que o cérebro ainda não se formou.
Parece ser cientificamente aceite que todos os principais componentes do cérebro são claramente distinguíveis praticamente cinco semanas após a concepção. Assim sendo, em nome da coerência, até essa data (ou qualquer outra mais precisa que cientificamente seja acreditada) não deveria ser criminalizada, penalizada, ou sequer moralmente condenável a decisão de inviabilizar a evolução do embrião. Dentro deste período, englobar-se-iam os casos excepcionais já previstos na nossa legislação, exceptuando claro o risco de vida para a mãe. Para a análise de malformações, ter-se-ia que fazer um esforço, grande, é certo, mas realizável se bem direccionado no sentido de, por análise genética, se determinar o mais precocemente possível a sanidade de cada futuro ser humano.
Tendo tornado clara a minha posição, resta-me tecer um comentário, necessariamente cáustico ao slogan "A barriga é minha, faço dela o que quiser!", e outras idiotices do mesmo calibre, que só tornam ridícula a posição de algumas mulheres, que pensam ser este o cavalo de batalha final contra a opressão masculina. É verdade que é o indivíduo do sexo feminino o veículo hospedeiro do novo ser que está a ser gerado, e que provavelmente é o acto mais nobre a que alguém poderá em toda a sua vida aspirar, mas isso não tira o direito e simultaneamente a responsabilidade do homem perante o seu filho. Deveríamos pois ver ambos os progenitores condenados pelo acto abortivo, se existisse o conhecimento da acção, mas pela mesma ordem de ideias, negar a unilateralidade materna na decisão de continuar, ou não, com o processo de gestação.
Quanto aos direitos sobre a barriga, esses são inalienáveis (embora algumas devessem receber mais conselhos sobre estética), mas quando se trata da geração de um novo ser, ainda e sempre reaparece o velho, mas sábio conceito, que sumariamente nos lembra que a liberdade individual termina onde começa a liberdade de terceiros.
Decidam em consciência!
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