A minha resposta a João César das Neves

A contraposição que existe não é sobre o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião.
A contraposição não está entre "a escolha" e "a vida".
O facto do aborto não ser "ainda" despenabilizado não evita o aborto clandestino e o que está em causa sim é se quem em ultima instância recorre a essa prática deve ou não ser condenada, deve ou não poder fazê-lo em establecimentos de saúde sem riscos para a saúde, em totais condições de higiene e segurança. A contraposição é entre quem vê o problema e entre quem quer que ele não exista (Algo completamente impossível ontem, hoje e amanhã. Abortos haverá sempre.) E a minha resposta a isso é obviamente: "SIM".

Mais, o detalhe que rompe com o paralelismo, não é os defensores do "não" assumirem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar. É pura demagogia dizer em debates como já ouvi, que ajudam as mulheres oferecendo-lhes casa e emprego. Acredito que o tenham feito. Não posso eu, nem ninguém, acreditar que o consigam fazer para todas, nem esses são os únicos motivos porque uma mulher decide abortar.
O que rompe o paralelismo, é que nos defensores do "sim" há quem sempre tenha defendido o planeamento familiar e a contracepção, enquanto do não, ainda hoje há quem não os defenda.

Guilherme Rietsch Monteiro

O aborto, a angústia e os direitos
João César das Neves
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Nos debates sobre o aborto, os argumentos invocados são uma multiplicidade impressionante. Fala-se de tribunais e maternidades, clínicas espanholas e classes sociais, prisões, embriões, semanas, impostos e decretos-leis. No meio de assuntos tão variados, apresentados de forma tão intensa, é fácil perder de vista o essencial.

Ninguém duvida que a questão do aborto cruza problemas distintos.

Mas ele nasce de um dilema muito simples, e muito doloroso, situado no seu núcleo essencial. É esse dilema que gera a enorme dificuldade da questão e motiva o debate tão decisivo e apaixonado. Todos os outros aspectos e pormenores perdem o valor perante esta dualidade elementar.

Na questão do aborto voluntário verifica-se a contraposição entre dois valores básicos e fundamentais: o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião. Aliás, os próprios movimentos que se opõem manifestam isto mesmo, ao denominarem-se respectivamente "pela escolha" e "pela vida". Assim, a resposta à pergunta do referendo apresenta-se de forma cortante. Quem acha que a liberdade da mulher para determinar a sua vida e o seu corpo é essencial deve votar "sim". Quem pensa que o direito à vida do embrião é dominante deve votar "não".

Ninguém duvida que cada um destes direitos representa algo de essencial na dignidade humana. O específico no debate do aborto é que cada um deles, sendo fundamental, se opõe ao outro que é igualmente fundamental. Assim, de certa maneira, ao defender um se está implicitamente a menosprezar o outro. Isto é que torna a questão tão angustiante. A sua dificuldade vem precisamente deste custo: secundarizar e diminuir algo de vital ao proclamar um aspecto também vital.

Ter consciência deste custo ajuda, não só a ver a importância da questão, mas também a entender e, talvez, a respeitar os adversários. Eles lutam por um valor que não podemos deixar de reconhecer. Percebe-se também que, dada a dificuldade do dilema, tanta gente procure escamotear a questão levando-a para campos acessórios. Mas a verdade irredutível é que o problema mantém sempre toda a sua dolorosa acuidade: dois direitos básicos opõem-se quando uma mulher contempla abortar o filho que gerou.

Todos os outros elementos e argumentos, dos traumas pós-aborto aos riscos para a saúde pública, das razões sócio-económicas à constitucionalidade da lei, só ganham significado na solução deste dilema central. Que interessa o défice do orçamento perante os riscos da liberdade individual? Que significam os inconvenientes pessoais face a uma vida humana em risco?

Mas, como vimos, o peso de cada um desses valores mede-se no confronto com o outro. Essa é a gritante dificuldade. Quem vota "sim" tem de estar preparado para levar a sua defesa da liberdade da mulher a ponto de se sobrepor à vida do filho em gestação. Deve votar "não" quem acha que a vida do embrião tem um valor tão grande que chega para sacrificar a liberdade da sua mãe em definir o seu futuro num momento tão doloroso. Um "sim" está pronto a destruir uma vida e um "não" prepara-se para restringir uma liberdade pessoal fundamental. Este é o profundo dramatismo do dilema. Não há volta a dar-lhe: é preciso escolher uma resposta e ela, qualquer que seja, tem sempre implicações terríveis.

Não admira também que tanta gente opte pela abstenção. Mas a fuga nada resolve e o dilema mantém-se mesmo para os que não olham. Por outro lado, quem diz que a lei deve deixar uma questão tão importante à decisão de cada um abre involuntariamente a porta a potenciais atrocidades. No fundo, os primeiros votam "não" sem querer, pois a abstenção favorece o quadro vigente, enquanto os segundos ambiguamente concordam com o "sim", e ambos de forma passiva. Nunca se esqueça de que o regime nazi se afirmou perante a abstenção de uns e a demissão de outros.

Este é o dilema elementar do referendo. Mas existe um detalhe que rompe o paralelismo: os dois lados não se colocam igualmente perante estes termos. Os defensores do "não" assumem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar, enquanto os do "sim" costumam escamotear a vida do embrião. Isto só por si revela um facto indesmentível: postos francamente em confronto, o valor da vida sobrepõe-se naturalmente ao da liberdade. Sem liberdade a vida resiste, mas sem vida não há nada. Essa é a razão por que em todas as civilizações da História o aborto provocado foi em geral sempre repudiado.