Movimento pela Despenalização da IVG

O Movimento pela Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, criado em Fevereiro para pressionar o poder político a aprovar uma nova lei, na Assembleia, vai fazer campanha pelo "sim" no referendo, apesar de discordar da realização do mesmo.

"A nossa acção prosseguirá, constituindo-nos em movimento de cidadãs e cidadãos para intervir activamente no processo eleitoral, na batalha do esclarecimento pelo voto no "sim" à despenalização." Foi esta a decisão tomada pelo movimento no dia em que o projecto de resolução do PS para um referendo à despenalização foi aprovado no Parlamento, abrindo caminho à realização de nova consulta popular.

O movimento, que entregou mais de 41 mil assinaturas pedindo a alteração da lei no Parlamento, reiterou, porém, que sujeitar o aborto a referendo "subalterniza a competência política e legislativa da Assembleia na aprovação de uma lei que garanta o respeito pela decisão da mulher que necessita de interromper uma gravidez".