Artigo de Francisco Louçã

O meu apelo ao Bom Senso

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como votar no Referendo. É por isso que escrevo para os Leitores do Correio da Manhã, com todo o gosto.
Já sabe que Voto Sim. Voto Sim porque todas as pessoas de bem ficam incomodadas pelos julgamentos das mulheres que abortaram. E porque acho que não podemos condenar essas mulheres a uma pena de prisão: desde o último referendo, 17 mulheres foram condenadas por aborto e muitas mais foram julgadas. Tenho vergonha por estes julgamentos.
Artigo publicado no jornal "Correio de Manhã", no Sábado 27 de Janeiro de 2007.

Todos conhecemos alguém que tenha passado por este drama do aborto clandestino. E todos sabemos que quem tem dinheiro vai a Espanha, mas a vida é muito difícil para quem não tem dinheiro. Voto Sim para acabar com a discriminação das mulheres pobres.

Ouvi muitos argumentos contra esta opinião. Ouvi há poucos dias o Bispo da Guarda dizer que um aborto é um assassinato, que em Portugal é punível com pelo menos oito anos de prisão. Outro padre, em Castelo de Vide, ameaçou quem votar ‘sim' de excomunhão. Mas esta não é uma questão religiosa: não estamos a votar se os católicos são católicos. Estamos a votar uma Lei para todos.

Sei que a Igreja considera que o divórcio é um pecado, mas não é por isso que a lei condena os divorciados à prisão. Uma lei justa protege todos, os que são religiosos e os que não são, porque todos ficam iguais em direitos e deveres. Precisamos de uma lei justa.

Por isso, a Lei tem de responder a esta pergunta de todas as pessoas com dúvidas: a mulher deve ou não ser punida se abortar?

Li com atenção o artigo do Dr. Marques Mendes, que vai votar ‘não'. Sei que o movem convicções profundas e respeito-as. O Dr. Marques Mendes acha que as mulheres não devem ser presas, apesar de comparar o aborto ao tráfico de droga e à corrupção - e nenhum de nós aceita que o corrupto ou o narcotraficante não seja preso. Esta comparação das mulheres com os narcotraficantes é uma grave injustiça. Por que é que, então, queremos que a mulher não seja presa? Por bom senso e porque é uma questão totalmente diferente.

Aplaudo mesmo a mudança de posição do Dr. Marques Mendes sobre uma questão essencial. Ele aceita agora que a mulher que foi violada possa fazer um aborto. É certo que o PSD votou contra este princípio. Na altura defendia que uma mulher violada devia ser obrigada a ter essa gravidez até ao fim. Mudou de posição e ainda bem. Na política devemos saber reconhecer quando se resolve uma divergência.

Mas a Lei actual reconhece ainda outras excepções: por exemplo, quando o feto tem malformações genéticas, a mulher pode abortar. Como se compreende, nesse caso trata-se de uma gravidez gerada pela vontade e que não foi forçada, mas a mulher soube depois do risco terrível e pode abortar para evitar um sofrimento atroz. A Lei aceita o aborto neste caso em que a gravidez deixou de ser desejada. Hoje quase toda a gente aprova esta lei.

Mas quando a gravidez nunca foi desejada desde o início e foi interrompida, a Lei impõe que a mulher seja presa por três anos. É sobre esta regra e só sobre ela que vamos votar no dia 11.

Eu Voto Sim porque acho que a mulher não pode ser obrigada a ter uma gravidez que não desejou. Acho que isso é desumano. A gravidez deve ser desejada e isso só a mulher e o casal o pode saber - nenhum de nós é juiz da vida dos outros.

Pergunto às Leitoras do Correio da Manhã se acham que deve ser o tribunal a decidir quando é que elas, as suas filhas e todas as mulheres devem ter filhos ou se a decisão deve ser delas e da sua família.

Sei que muitas Leitoras consideram que o aborto é um pecado e um erro. Respeito essa opinião e respeito as pessoas que são coerentes com a sua opinião. Mas não estamos a votar sobre a opinião de cada um sobre si, estamos a votar sobre o que a Lei deve fazer a todas. Estamos a votar sobre se queremos que as mulheres que abortam sejam julgadas. Esse voto vai decidir muito sobre a vida de muitas mulheres. Faço por isso um apelo aos Leitores do Correio da Manhã: decida com todo o seu bom senso.

Francisco Louçã