Os julgamentos da Maia, Aveiro e Setúbal
No nosso país, no ano 2001, ocorreu na Maia um julgamento em que se sentaram no banco dos Réus, 17 mulheres acusadas pelo crime de aborto.As instalações do tribunal da Maia eram pequenas para proceder ao julgamento. Foi então montada uma tenda gigante onde decorreu a audiência. O espectáculo ia começar. Naquele espaço entraram uma a uma as mulheres, sobre as quais pendia a acusação de terem praticado um crime a que correspondia uma pena que podia ir até 3 anos de cadeia. Estas mulheres viram e ouviram num silêncio obscurecido pelo espanto, os detalhes sórdidos das suas vidas mal vividas; viram e ouviram pela voz sacralizada e bem audível do tribunal, naquele cenário pesado, rígido e hostil, publicitar o que queriam esquecer, como se o pesadelo se renovasse e num fôlego brutal se abatesse de repente a estilhaçar sem rodeios a sua intimidade; viram e ouviram o discurso da lei, nas caras sérias dos juízes de becas pretas, que discursavam numa oralidade técnica sobre o que fizeram e não fizeram, sobre o que deveriam ter feito e deixado de fazer, sobre o seu corpo, a sua vida, o seu útero e os seus encontros e desencontros.
Ninguém perguntou - "E o que têm os Meritíssimos com isso?", ninguém disse - "No meu corpo mando eu", ninguém ousou sequer questionar - "onde estão os homens, que nos teriam engravidado?", a vergonha a cobrir grotescamente aquele friso de mulheres pobres, mãos húmidas e gargantas secas, o coração a bater num galope sem freio, o medo a espreitar e em cada gesto a vergar a espinha das palavras que não saíram e a instalar-se num silêncio expectante de animal ferido.
As mulheres da Maia foram na sua quase totalidade absolvidas porque se calaram.
Das duas que optaram por falar, uma foi absolvida, porquanto o Tribunal entendeu ter já ocorrido a prescrição por terem decorrido 5 anos sobre a prática do alegado "crime".
A outra foi condenada.
A Europa a que tanto nos gabamos de pertencer, e que ainda nos olha com indisfarçável altivez, condenou inequívoca e indignadamente o julgamento, a lei, o processo, as condenações que dali saíram e toda esta despudorada situação, que nos envergonha a todos, habitantes que somos do séc. XXI.
Mirou-nos com a curiosidade e a distância com que se olham os parentes pobres, que comparecem nas festas com os fatos a cheirar a naftalina, meio boçais e atrasados na sua forma de ler o mundo.
Podíamos ter aprendido alguma coisa com a dolorosa experiência do julgamento da Maia. Mas pelos vistos, os poderes e os poderosos deste país gostaram do evento. E aí o temos de novo reeditado em Aveiro, onde em 2004 decorreu de igual modo um julgamento em que mais uma vez se sentam no banco dos Réus 7 mulheres acusadas da prática de aborto.
Desta vez porém, foi-se mais longe e aí se sentaram também, maridos, namorados, companheiros, pais e até um motorista de táxi que levou uma das mulheres ao local onde alegadamente teria abortado.
Mais uma vez a polícia utilizou escutas telefónicas, vigiou entradas e saídas de mulheres do local onde supostamente se realizariam os abortos, e pasme-se, terá inclusivamente obrigado algumas das mulheres a realizarem exames ginecológicos.
O afã policial, absolutamente digno da Inquisição, denota com nítida evidência até que ponto o fundamentalismo moral dos defensores da actual lei pode chegar.
Setúbal seguiu-se neste roteiro absurdo; mais três mulheres julgadas em 2004, com a polícia a irromper no consultório da parteira, uma polícia ágil no pesadelo que ensombrou durante meses e anos, o tempo de decurso do julgamento e respectivos adiamentos, o dia a dia das arguidas neste processo-crime.
O grande crime das mulheres da Maia, Aveiro e Setúbal, foi o de não terem dinheiro para se deslocarem a Espanha ou a qualquer outro país da Europa, para aí com dignidade e respeito pela sua intimidade e saúde, praticarem este acto médico, que o aborto é.
Aquando do último referendo, todos aqueles que defendiam a continuação desta lei hipócrita, sussurravam numa falsa cordialidade que em Portugal as mulheres nunca seriam nem julgadas nem penalizadas por terem voluntariamente interrompido a gravidez.
Mentiam e pior do que isso, sabiam que mentiam.
Por isso é fundamental a mobilização para o próximo referendo; é fundamental acertar as contas com a dignidade negada, com o cheiro a medo que se exalava destas mulheres mergulhadas num silêncio doloroso que não escondia contudo o barulhar de uma raiva legítima.
Vivemos em democracia há quase trinta anos. A lei que diz que o aborto é um crime é uma excrescência do fascismo que envergonha e humilha o regime democrático.
Mas não só. Envergonha-nos e humilha-nos a todos. Homens e mulheres. E a quem nada fizer para a mudar.
Alice Brito, Advogada
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