terça-feira, outubro 24, 2006

O referendo e as mulheres presas

É tempo de despenalizar o aborto e acabar com a perseguição das mulheres.
Os conservadores diziam, na altura do Referendo em 1998, que nenhuma mulher era julgada por aborto. Mas afinal era MENTIRA!... As mulheres podem e têm estado a ser julgadas.
O Julgamento que decorreu na Maia, levou 17 mulheres a tribunal, acusadas de prática de aborto, veio mostrar que o Referendo de há três anos não resolveu a situação em Portugal. Bem pelo contrário, só a veio mascarar e dar campo para que a hipocrisia continue a reinar, ignorando os direitos das mulheres portuguesas.
Outros se lhe seguiram, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Setúbal... Com uma história de perseguição das mulheres ainda mais sórdida. Mulheres forçadas a prosseguir uma gravidez, uma deu à luz a criança e ainda foi a tribunal. Mulheres obrigadas a sujeitarem-se a exames ginecológicos, outras levadas à Polícia Judiciária sem serem
informadas sobre o que eram acusadas!
Uma lei que criminaliza o aborto e penaliza as mulheres, mais tarde ou mais cedo, levaria a esta situação - sentar as mulheres no banco dos réus, expondo a sua intimidade e afrontando a sua dignidade.
Afinal, era tudo mentira, os discursos inflamados dos defensores do Não à despenalização, que afirmavam não existir a possibilidade das mulheres serem julgadas. Hipócritas são também aqueles que disseram tudo ir apostar no Planeamento Familiar e na Saúde Sexual e Reprodutiva e afinal muito pouco se vê nestes aspectos.
A verdade é esta - a situação mantém-se e as mulheres mais pobres são as mais atingidas, pois por falta de dinheiro e por falta de informação continuam a recorrer a parteiras. Há, mesmo hoje, uma nova realidade, que é o recurso à auto-medicação, o que leva, em muitos casos, sobretudo a quem não tem acompanhamento médico, a
graves problemas de saúde.
Só há uma maneira de resolver esta situação - ir votar no Referendo para despenalizar o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas, promovendo o Planeamento Familiar e a Saúde Sexual e Reprodutiva. Uma nova lei não obriga ninguém a abortar nem significa
liberalizar ou simplificar o aborto. Bem pelo contrário a liberalização é aquilo a que se assiste hoje, com centenas de clínicas e de parteiras, que toda a gente sabe onde é.
Não podemos ficar indiferentes sobre o que se está a passar em matéria de saúde reprodutiva.
É a dignidade das pessoas que está a ser acusada, o direito de decidir. É também a nossa dignidade que está em causa.

Vamos votar SIM no Referendo!

Maria José Magalhães

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