Ao longo dos últimos dias, a campanha do Não parece ter explodido. Ninguém se entende, uns dizem uma coisa e outros o seu contrário. Uns querem punir e outros querem não punir. Uns falam da vida inviolável e outros das condições em que a mulher pode abortar e não ser presa.
Uns, como Gentil Martins e César das Neves, insistem na punição da mulher, incluindo a sua prisão. Outros, como Marcelo Rebelo de Sousa, propõem a despenalização desde que a mulher continue a ser considerada criminosa. É confusão ou estratégia? Acho que a confusão é a estratégia.
Os primeiros são radicalmente coerentes com o discurso sobre a "vida". Acham que a gravidez provocada pela violação não pode ser interrompida, porque é um assassinato. Comparam a mulher que aborta a assassinos (versão Bispo da Guarda) ou a narcotraficantes (versão Marques Mendes). São coerentes com a história do Não: a seu tempo, votaram contra a Lei que prevê as três excepções, porque entendem que mesmo nesses casos a mulher não pode abortar. E, se o fizer, deve ser presa.
Os segundos, o Não de Marcelo, apareceram mais recentemente, dizendo que, afinal e tudo bem pensado, a mulher não deve ser penalizada, embora o aborto deva ser considerado crime. Crime sem castigo. Há uma criminosa, mas não acontece nada.
A partir do dia da apresentação deste segundo Não, uma boa parte dos seus extremistas assumiu esta nova veste e somente Gentil Martins continua a insistir na prisão das mulheres. Fazem-no por uma razão que demonstra vitórias da campanha do Sim. Essa razão é a rejeição, pela maioria da sociedade, da penalização e perseguição às mulheres. Assim, o Não perde. Para ganhar, o Não quer por isso convencer muitas pessoas que recusam a penalização das mulheres a votarem pela continuação da sua definição como criminosas. O imbróglio já foi bem esclarecido pelos juristas instruídos do Gato Fedorento.
Restam os dois argumentos de Marcelo.
O primeiro é que não se pode deixar à mulher a decisão. Marcelo não esclarece quem deve decidir em vez da mulher. Um juiz? A junta de freguesia? Um árbitro de futebol? Um catedrático de medicina? O tio-avô da mulher? Argumentar que deixar a decisão à mulher é permitir a banalização e a irresponsabilidade é afirmar que a mulher é irresponsável e incapaz de decidir. Ora, a lei actual já usa o critério da decisão da mulher (quando há malformação do feto, risco de vida ou violação). E como é que podia ser de outra forma?
O segundo argumento de Marcelo é que há no Parlamento uma lei proposta para que a mulher não seja julgada nem presa. O facto é que a direita nunca agendou nenhuma proposta dessas e, depois do referendo anterior, só aumentou o número de julgamentos. E a proposta que existe, da deputada Rosário Carneiro, define que o processo só não vai a julgamento se a mulher se declarar criminosa. Fica tudo dito. Não há no parlamento nenhuma proposta de despenalização, há a lei actual que persegue e ameaça com 3 anos de prisão e há propostas para apontar a mulher como criminosa.
E está submetida ao voto de todas e de todos uma pergunta muito simples: despenalizamos ou não a interrupção voluntária de gravidez quando a mulher decide?
Francisco Louçã
7 comentários:
Pelo Não
Pela vida daqueles que são indefesos e que por voto se decidirá indirectamente a permissão da sua condenação à morte.
Já se deram conta da manipulação clara pró Sim da comunicação social. Já se deram conta das razões e interesses que estão por detrás deste referendo que tão rapidamente foi posto a voto, Clínicas já em processo de pré-licenciamento prontinhas para receber todas aquelas mulheres que não vão ter vaga por falta de condições nas nossas instituições de saúde e que vão receber uma declaração do estado para que possam ser atendidas pela clínica mais próxima, cujo Dono esfrega as mãos de contente e para quem todos vamos contribuir.
Sou contra o sofrimento das mulheres que por falta de condições, de apoio, de vida, etc. recorrem ao aborto clandestino. Como sociedade temos de combater isto e direccionar os nossos esforços, apoios, etc para proporcionar as condições necessárias. Agora sou contra o que esta despenalização/legalização vai promover, a título de exemplo mulheres haverão que serão pressionadas pelo marido, família, etc para realizarem o aborto (já que é legal faz) pois o trabalho que dará e as férias às Caraíbas que se perdem vão ser mais importantes. Estas mulheres que, serão forçadas, ou então por opção (irresponsável) vão pois, ou não dependendo da mulher, sofrer a violência do aborto, que ficará presente para toda a sua vida, ou não. E nós simplesmente demos o Ámen…
Os governantes nada fizeram nestes últimos 8 anos pois estavam preocupados com a vida politica (Santana para cá, Barroso para lá, Ferro para ali, Sócrates para aqui etc), a fazerem túneis e projectarem aeroportos megalómanos, a deitarem rios de dinheiro FORA, a oferecerem-no por incompetência aos empreiteiros e oportunistas. E não foram capazes de realizar um estudo que fosse para ver se existiam caminhos que não o do aborto e outras formas para resolver esta questão ou pelo menos minimizá-la em todos os aspectos.
Resposta: Simplesmente referendo e desresponsabilizam-se.
Nós votamos nas legislativas para que eles resolvam bem, e não desta forma incompetente ou talvez interesseira…
Deixo à vossa consideração.
Mas tenham consciência que um feto tem vida, mexe-se, obviamente não fala tal como um bebé…
Acham mesmo de consciência que o caminho é o da despenalização?
"...pois o trabalho que dará e as férias às Caraíbas que se perdem vão ser mais importantes.(...)"
O que é isto???
Caro humano, acha mesmo que os motivos das mulheres ou do casal que interrompem a gravidez são desta ordem????
Nada mais falso e mais ofensivo para quem passa por isto!!!
Claramente está fora da realidade desta questão!!
"...possam ser atendidas pela clínica mais próxima, cujo Dono esfrega as mãos de contente..."
Como sabe, ou deveria saber, já que fala do assunto, isso já é uma realidade... mas sem qualquer tipo de controlo... o que é bem pior que esse cenário que tanto o assunta!!!
No entanto, a questão nem é esta!!
Prende-se com o direito à opção...
E nisso, o NÃO é radical... o SIM é moderado porque dá o direito à opção.. ninguém é obrigado a abortar!!!!!
Votem SIM!!!!!
"Já se deram conta da manipulação clara pró Sim da comunicação social. Já se deram conta das razões e interesses que estão por detrás deste referendo que tão rapidamente foi posto a voto, Clínicas já em processo de pré-licenciamento prontinhas para receber todas aquelas mulheres que não vão ter vaga por falta de condições nas nossas instituições de saúde e que vão receber uma declaração do estado para que possam ser atendidas pela clínica mais próxima, cujo Dono esfrega as mãos de contente e para quem todos vamos contribuir."
O que e' que isto interessa? So' porque queres impedir que alguem esfregue as maos vais impedir as mulheres de serem livres?
"Sou contra o sofrimento das mulheres que por falta de condições, de apoio, de vida, etc. recorrem ao aborto clandestino. Como sociedade temos de combater isto e direccionar os nossos esforços, apoios, etc para proporcionar as condições necessárias."
Isto nao existe nem vai existir. E enquanto voces sonham com isto (ou nem sequer se importam) muitas mulheres e criancas sofrem nesse Pai's. Se calhar e' melhor nascer, nao ter condicoes e depois ir para sitios como a casa pia para serem violadas... E enquanto se fazem abortos clandestinos, mta gentinha tb esfrega as maos de contentes pelo dinheiro que lhes cai' e nem e' declarado.
"mulheres haverão que serão pressionadas pelo marido, família, etc para realizarem o aborto"
Se o sim ganhar, muitas mulheres serao pressionadas a ter um filho que nao querem e a sofrer 9 meses que poderao atrasar mto a vida delas.
"e as férias às Caraíbas que se perdem vão ser mais importantes."
Quem tem dinheiro para ir 'as caraibas tem dinheiro para fazer o aborto no estrangeiro em boas clinicas sem penalizacao.
"Estas mulheres que, serão forçadas, ou então por opção (irresponsável)"
A maior irresponsabilidade e' trazer um ser para este mundo para ele sofrer.
"Simplesmente referendo e desresponsabilizam-se."
Cada qual sabe de si. Uma gravidez e' algo que diz respeito unica e exclusivamente 'a mulher que vai ter que passar por ela. Trata-se da liberdade de cada um.
"Mas tenham consciência que um feto tem vida, mexe-se, obviamente não fala tal como um bebé…"
Um cao, um gato, um touro tambem tem vida e muita mais vida que um feto(que na minha opiniao nao pode ser considerado um ser vivo, uma vez que vive como parte de um ser) e infelizmente todos os dias ve-se animais mortos na beira da estrada e "ninguem" se preocupa com eles. E pessoas que agora sao contra o aborto, sao a favor da morte do touro numa arena onde o animal e' torturado ate' 'a morte.
Um touro sente mais que um feto. O feto nao tem nada desenvolvido que lhe faca sentir a dor.
"Acham mesmo de consciência que o caminho é o da despenalização?"
O caminho nao e' so a despenalizacao. O caminho e' apoiar todas as mulheres que pensam em fazer o aborto e tentar arranjar solucoes. Quando a mulher decide que mesmo depois desse apoio quer abortar, tem que ter liberdade para o fazer. Mas este apoio nao existe e as mulheres nao podem ser penalizadas por isso. Mesmo sem apoio, nao me acredito que as mulheres facam abortos so "porque sim". Se o fizerem com certeza sofrem mto mais que o feto. E com elas ng se preocupa.
Isto trata-se da liberdade de cada um. E um feto e' parte de uma mulher e a ela cabe decidir o que fazer com ele.
Erro no post anterior:
Se o *NAO* ganhar, muitas mulheres serao pressionadas a ter um filho que nao querem e a sofrer 9 meses que poderao atrasar mto a vida delas.
De facto grande cunfusão vai na cabeça do Louçan...
Este deve ser e unica pessoa que não o aborto condenável.
Que tanta hipocrisia escondida em retórica balofa...
Sou claramente pró-vida e Não à condenação à morte dos mais fracos e indefesos. As mulheres têm opção de conceber sim essa é a verdadeira liberdade,Não a de matar...
Pela VIDA VOTEM NÃO DIA 11
Pois o "Louçan" deve ter sim...
Nem escrever se sabe neste mundo de hipócritas, como podem deixar uma questão destas nas mãos de seres tão ignorantes!!!
Voto Sim, Liberdade de Escolha, Sim à Mulher e Sim à vida, porque se uma vida vier ao mundo para ir para o balde do lixo não serve de nada cá vir, porque para sofrer já cá estamos muitos
" PELO SIM à Dignidade da Pessoa Humana, SIM a uma Vida Digna para todas as Mulheres que por decisão livre, reflectida e informada, optem pela IVG, até às dez semanas de gestação !
Sou Mãe ! porque quis ! e não porque o Estado quis que eu o fosse.
Se hoje fosse violada, talvez não fosse capaz de tomar a decisão de abortar, optando assim pelo Direito à Vida Humana - em formação dentro de mim - que todos os filhos de mães violadas têm, e ninguém lhes pode retirar, sob pena de cometer um crime !
Se hoje soubesse que estava grávida de uma criança com alguma deficiência grave, talvez não fosse capaz de tomar a decisão de abortar, optando assim pelo Direito à Vida Humana - em formação dentro de mim - que todos os deficientes têm, e que ninguém lhes pode retirar, sob pena de cometer um crime !
Nada impede que uma criança saudável e perfeita sofra um acidente à saída da maternidade e se transforme para sempre, num deficiente; ou que o filho de um acto de amor, não se transforme num violador, ou no mais perigoso homicida !
Assim como, nada impede que uma mulher engravide do marido, companheiro ou namorado, através de uma relação sexual forçada com recurso à violência física e ou psicológica - o que dificilmente se consegue levar a julgamento, por falta de provas.
Sendo assim, que Autoridade tem um Estado - de Direito Democrático - para dizer que fetos devem viver, e que fetos podem ter uma vida interrompida???
A nossa Lei já pressupõe duas classes de fetos humanos:
I. os que têm de nascer....
II. os que não têm de nascer...
Mas os fetos humanos são todos Vida Humana em formação, e como tal, deviam ter todos - sem excepção -os mesmos direitos e oportunidades !
Além disso, a Maternidade não se pode confundir com a gravidez ! esta dura meses, e a Maternidade é para sempre ! a decisão de não interromper uma gravidez, deve ser uma opção pela Maternidade ! e nem sempre, a Mulher que engravida está em condições de optar pela Maternidade ! ou porque foi violada; ou porque a sua saúde ou a sua própria vida corre perigo; ou porque não tem condições para que essa Maternidade seja exercida e vivida com um mínimo de Dignidade !
Nos dois primeiros casos, a Mulher pode optar por renunciar à Maternidade, e inviabilizar aquela Vida em formação dentro de si, sem cometer um crime !
No terceiro caso, se optar por renunciar à Maternidade, achando que não tem condições que lhe permitam exercê-la, com um mínimo de Dignidade para ambos,
a Gestante comete um crime, mesmo quando essa decisão, seja tomada até às dez semanas de gestação.
E a questão é:
deverá uma Gestante que sabe não ter condições mínimas para ser Mãe, ser obrigada a levar a gravidez até ao fim, para a abandonar depois à sua própria sorte, seja ela, à dos cuidados(?) dela, sua Mãe biológica sem as condições mínimas para o exercício da Maternidade; ou seja ela, a do abandono da criança em local devidamente autorizado pelo Estado que a obrigou a nascer contra a vontade da sua Mãe biológica ?
deverá uma Gestante que nunca quis ser Mãe, e que engravidou contra todas as precauções, ser obrigada a levar a sua gravidez até ao fim, momento em que legalmente poderá oferecê-la para a adopção, qual dadora de um Ser Humano completo e com vida - mas que os pais biológicos nunca desejaram ter ?
Sabendo como todos sabemos, que todos os métodos contraceptivos falham e que as Pessoas falham, contra a sua mais firme vontade,
deverá a Mulher - e o próprio Homem - continuar a viver a sua Sexualidade, imaginando o dia em que todos os métodos falhem, e com isso, sejam obrigados a ser Pais, mesmo sem o querer ser ou sem ter condições mínimas para tal ?
É esta a Vida, que queremos preservar a todo o custo - e sobretudo, à custa da condenação das nossas Mulheres que engravidam, mas que não querem mesmo, ou não podem mesmo, ser Mães ?
É isto que temos para oferecer aos fetos do sexo feminimo que pretendemos proteger com a nossa actual Lei ?
É este o Mundo em que os fetos do sexo masculino que igualmente pretendemos proteger, vão ter de viver, vendo as suas companheiras, as suas mulheres, as suas namoradas, as filhas, as mães, as amigas, a morrer vítimas de aborto clandestino, ou a ter filhos por medo das penas criminais, ou a deixar de viver a sua Sexualidade em Liberdade - responsável - para não ter de viver sempre com medo - ou mesmo em pânico - sob a ameaça de ter de praticar o crime do aborto, ou de ter de ser Mãe à força tenha ou não um mínimo de condições para o assumir ? intimamente, familiarmente, socialmente ou economicamente ?
Uma Mulher só poderá ter uma Vida digna, se o direito de querer ou não querer ser Mãe, puder prevalecer sobre o direito à vida do feto que se desenvolve dentro de si, e desde que a Mulher o exerça até a um determinado momento - o mais curto possível, mas que ainda lhe permita tomar uma decisão livre, reflectida e informada !
Caso contrário, a Mulher não poderá jamais sentir-se dona da sua própria Vida, nem um Ser Humano Livre de viver a sua Vida em toda a sua plenitude - responsável ! o mesmo se podendo dizer em relação aos Homens !
E a partir do momento, em que uma Mulher seja legalmente obrigada a ter uma Criança que não quer mesmo ter, ou não pode mesmo ter, o Estado deveria assumir toda e qualquer responsabilidade pelo sustento e formação daquela Criança até à sua maioridade - e auto-suficiência - assumindo ainda a responsabilidade por uma forma de compensação à Mãe involuntária, pela gestação e maternidade forçadas; e da mesma forma, ao Pai involuntário pela paternidade forçada;
porque em boa verdade, estes Filhos da Lei, já nascem sem Mãe, e sem Pai, naquilo que mais importa, que é a vontade de assumir esse papel e a capacidade para o exercer e viver, por vontade própria !
E uma Mulher ( assim como um Homem ) que opta pela IVG
ou o faz porque sabe que nunca poderá exercer em relação à Criança em gestação, uma Maternidade/Paternidade com um mínimo de Dignidade para todos - e nenhum deles merece que isso lhes aconteça ;
ou prefere abortar porque Sim, e uma Mulher, ou um Homem, que opta pelo aborto porque Sim, não tem um mínimo de condições psicológicas, nem um mínimo de responsabilidade para assumir uma Maternidade/Paternidade - que não seja um Poder Paternal de alto risco para aquela Vida Humana, que para eles pais biológicos, nunca teve qualquer valor !
É muito fácil o Estado continuar a fingir que protege o Direito à Vida das suas Crianças não desejadas pelos Pais biológicos, durante a sua gestação, através da penalização do aborto nos termos em que a Lei actual é aplicada,
porque até aí, e a partir daí, e fora disso, o Estado se desinteressa totalmente dos destinos de Mãe, Pai, Filho, e respectivo(s) Agregado(s) Familiar(es) e até do seu impacto na Sociedade...
Retirando os casos de abandono e de infanticídio - por acção ou por omissão - o Estado após o nascimento completo e com vida, só voltará a preocupar-se com estes Filhos da Lei, quando passarem a integrar os números crescentes dos Menores em Risco, os da delinquência infantil, do trabalho infantil, do insucesso escolar, do desemprego por falta de qualificação, da violência doméstica, do divórcio, da sida, das vítimas da prostituição infantil ou da pedofilia...
Sendo que, por cada um destes Menores, existe, ou existiu, uma Mãe, a quem o Estado não reconheceu o direito de escolher não ser Mãe, por falta de condições mínimas para o ser verdadeiramente !
e estas condições mínimas, dão-se às Famílias e sobretudo, à Mulher, antes da Mulher engravidar contra a sua vontade! dão-se nas condições de vida de um Povo, na Educação, na Saúde, na Cultura de Vida de uma Nação, que não pode jamais aceitar, que as suas Mulheres tenham destinos de morte macabra, ao tentar escapar de uma Maternidade ainda mais macabra ! que não pode admitir que à margem da sua Lei, alguém se substitua ao Estado na prestação de cuidados mínimos de saúde pública ! ou que se atravessem fronteiras para ter acesso a esses mesmos cuidados ! ou que um negócio de Vida ou de Morte continue na clandestinidade consentida, sem qualquer controlo ético, sanitário, fiscal, e de qualquer natureza ! uma Nação que convive serenamente, com a prática do aborto sem limite de semanas de gestação, a pedido de sabe Deus quem, feito por sabe Deus quem, por quanto sabe Deus quanto, em condições que só Deus sabe... E graças a um simples Não ! tudo poderá continuar a ser o que só Deus sabe ! até quando Deus quiser !
E isto porque, as condições de que uma Mulher precisa para ser Mãe, e antes disso, para querer ser Mãe, não se dão depois de a Mulher engravidar contra a sua vontade, obrigando-a a assumir uma Maternidade não desejada,
nem se dão, coagindo uma Gestante com a ameaça de penas, que por decreto conduzem ao nascimento de Crianças que não contam, logo à partida, com a sua aceitação por parte da Mãe; um facto que pode, desde logo, colocar em risco o seu Direito à Vida, ou o seu Direito a uma Vida DIGNA, a partir do primeiro minuto de vida, e em cada minuto restante da sua Vida... A mesma Vida que o Estado lhes quis garantir desde o momento da concepção, sem nada mais lhes poder garantir !
Muito pelo contrário, num País em que,
as Mulheres pudessem contar com o apoio do Estado no processo de tomada da decisão de abortar ou não abortar, o Estado teria todas as oportunidades para as convencer a não o fazer;
mas na clandestinidade - mantida pela Lei actual - o Estado não está lá para tentar evitar, o que tanto quer evitar !
E como a decisão é punível, o Estado não pode ter Serviços de Apoio à formação dessa decisão, perdendo assim, a melhor de todas as oportunidades para tentar proteger a vida da mulher e do feto ! e quando, não seja de todo possível proteger a do feto, pelo menos, proteger a vida da mulher que prefere morrer vítima de aborto clandestino e cometer um crime, a deixar crescer dentro de si, uma Vida pela qual não se pode ou não se quer responsabilizar !
E, enquanto morrem na clandestinidade, tentando evitar gerar Vidas pelas quais ninguém se responsabiliza à nascença,
mata-se, ao abrigo da Lei, em legítima defesa, aborta-se o fruto humano de uma violação, aborta-se o fruto humano que ameaça a saúde ou a vida da gestante, aborta-se o fruto humano defeituoso, porque a vida humana não é, e nunca será um bem absoluto.
Finalmente, num País, em que uma Mulher pode ser obrigada a ser Mãe à força - coagida pela Lei Penal - não se pode dizer que a Mulher é dona do seu Corpo e da sua Vida ! porque antes disso, existe uma Lei que atribui a um feto, o direito de exigir que essa Mulher seja sua Mãe, mesmo contra a sua vontade, mesmo sem ela poder assumir essa Maternidade com um mínimo de Dignidade para ambos ! mesmo quando essa Mulher engravidou nas circunstâncias mais adversas da vida, mesmo quando essa gravidez só lhes possa trazer - a ambos - destinos de miséria (des)humana ! que de resto, se podem estender a outras Vidas irreversivelmente afectadas por aquele nascimento indesejado !
Um Estado que só se interessa pela Vida Gestante e em Gestação, para depois A deixar duplamente, entregue à sua própria sorte, não tem Autoridade para punir quem, sem o seu apoio à formação de uma decisão livre e informada, decide pôr termo a um futuro que não deseja para si, nem para aquele Ser Humano em formação, nem para o pai biológico, e respectivos agregados familiares, sendo caso disso.
Para terminar, eu acredito que nasci, não porque fui concebida, mas porque os meus pais quiseram que eu nascesse;
se tivessem decidido não me deixar nascer, estivesse eu hoje, onde estivesse, saberia respeitar a sua decisão e não os censuraria;
porque na barriga da minha mãe, a minha vida não valia mais do que a vida de um feto mal formado, ou do que a vida de um feto de mãe violada - a minha vida valia o mesmo !
Do mesmo modo que hoje, a minha vida não vale mais do que a vida dos deficientes e dos filhos de mulheres violadas que nasceram, e que são Pessoas como eu - como todos nós - com os mesmos Direitos.
A decisão deve, em meu entender, pertencer aos pais, e em último termo à mãe, e nunca a um Estado que penaliza, mas não protege, nem apoia, nem antes, nem durante, nem depois...
Mãe & Advogada "
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