Aborto - Direito a Decidir

Despenalizado!

2007-02-12T00:32:00.001Z

Portugal emancipou-se e com ele todas as mulheres e todos os homens deste país. Hoje o país aprovou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, se por opção da mulher, em estabelecimento legal de saúde. A partir de hoje a maternidade é encarada como uma escolha, uma opção consciente e responsável, por oposição à visão redutora do ser humano que encara a sexualidade apenas como um acto animalesco e necessariamente reprodutor.
Melhor assim. Melhor para o país e para a Pessoa Humana.
Bem haja toda a gente.

Uma pergunta directa para uma resposta honesta

2007-02-10T00:01:00.000Z

[em sim-referendo.blogspot.com]

Rui Tavares
(do Público de 3 Fevereiro)

Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua.

A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.

“Concorda com a despenalização...”. A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo de próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés

, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é “dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos”, matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o “sim ao aborto” e o “não ao aborto”.
Numa pergunta que começa com aquele “concorda com a despenalização”, os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e anti-aborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem “Sim” à pergunta são “pró-despenalização”. Os que respondem “Não” são “pró-penalização” (ou “anti-despenalização”, o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.

“...da interrupção voluntária da gravidez...”. Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão “interrupção voluntária da gravidez” por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo. Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos de aborto. Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.

“...se realizada, por opção da mulher”. No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que “o aborto foi despenalizado”, precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher.
No mundo do “Não”, porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. “Por opção da mulher”? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado. Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante “por opção da mulher” ali está.

“...nas primeiras dez semanas...”. Aborto livre, grita o “não”! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até cinquenta quilómetros por hora dentro de uma localidade significa “velocidade livre”? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do “Não” mudam de estratégia. Então o que acontece às onze semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?

“...em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um “estabelecimento de saúde” quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e “legalmente autorizado” quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse. Mas vale a pena notar o que “legalmente autorizado” não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa.

Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a “segunda pergunta” de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco. Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde “legalmente autorizado” significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio.

Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto.
Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada. É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei “Sim”. Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

já chega...

2007-02-09T23:59:00.000Z

todos votamos SIM!!

2007-02-09T23:37:00.000Z

STAPE
CNE
Estes foram os resultados em 98:É desta que alteramos o panorama? É desta que pomos o país a verde?
Vamos todos votar. Vamos todos votar SIM. É urgente acabar com o aborto clandestino! É urgente impedir que se repitam mortes por aborto clandestino! É urgente que a maternidade seja desejada e responsável.
SIM! Sim pelas mulheres. Sim pelos homens. Sim pela Pessoa Humana!

Dr. NÃO, obrigada?

2007-02-09T03:15:00.000Z

Vídeo de entrevista ao Dr. NÃO. Todos os argumentos do Dr. NÃO têm dono e são identificados. Vejam o César das Neves, o Bush, o Gentil Martins, o Bagão Félix, enfim, os amigos de Portugal bem enfileirados a tentar que o país seja levado por eles ao mais profundo obscurantismo!

Os dados verdadeiros

2007-02-09T02:37:00.000Z

Consulte aqui [pdf] os dados oficiais do EUROSTAT relativos à evolução das IVG na Europa.

Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”

2007-02-06T17:13:00.000Z

O Clube Safo organizou, dia 27 de Janeiro no Porto, um Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Este tema foi escolhido por considerarmos que é fundamental a nossa participação nas questões marcantes da nossa sociedade. Entendemos que a luta pela defesa dos direitos das lésbicas não é uma luta isolada, por isso defendemos a transversalidade na intervenção social e política: quanto mais direitos e liberdades forem conquistados numa determinada área, mais direitos e liberdades são conquistados para tod@s.

Foi feita uma reflexão e discussão, com base no “Estudo-Base sobre as Práticas do Aborto em Portugal”, realizado pela Associação para o Planeamento da Família, e destacaram-se as seguintes questões:

• Contracepção: foi considerado muito preocupante que uma grande percentagem de mulheres que realizaram um aborto não estivessem a usar qualquer método contraceptivo, e que uma considerável percentagem de mulheres estivessem a utilizar técnicas que não podem ser considerados métodos contraceptivos (“fazer contas”).
Foi, assim, realçada a necessidade urgente de investir na educação sexual. A informação sobre os métodos contraceptivos, sobre a forma de os utilizar e sobre como os adquirir, deve chegar a todos e a todas, quer através da escola, quer através do médico/a de família. Foi ainda considerado fundamental garantir a confidencialidade quando assim for desejado por cada pessoa.
No entanto, foi enfatizado que os métodos contraceptivos podem falhar e que as mulheres poderão engravidar, mesmo que utilizem correctamente a contracepção. A probabilidade de tal acontecer é, porém, baixa.

• Aconselhamento sobre contracepção após o aborto: foi considerado grave o facto da grande maioria das mulheres não ter sido aconselhada sobre contracepção depois do aborto. Foi realçada a importância deste aconselhamento acontecer para que sejam evitadas futuras gravidezes não desejadas, tendo sido dito que o facto da interrupção voluntária da gravidez acontecer num estabelecimento de saúde autorizado poderá garantir esta questão fundamental.

• Complicações de saúde após o aborto: uma questão que mereceu preocupação e reflexão é a da necessidade que muitas mulheres tiveram de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto depois de ter utilizado o método dos “comprimidos”. Mais de metade das mulheres que utilizaram comprimidos para interromper voluntariamente a gravidez, não os tiveram por recomendação médica, tendo sido arranjados por uma pessoa amiga.
A inseguranças na prática do aborto em Portugal poderá ser reduzida com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, após o referendo.

• Decisões difíceis: foi reconhecido como expectável que a decisão de interromper voluntariamente a gravidez tenha sido considerado difícil, muito difícil ou muitíssimo difícil pela grande maioria das mulheres. Considerou-se uma excepção que as mulheres pudessem não considerar difícil recorrer à IVG.

Foi a primeira vez que organizámos um encontro sobre um tema não especificamente relacionado com a defesa dos direitos das lésbicas. Pela primeira vez, também, tivemos um encontro com tão poucas mulheres.
Perante este facto, sentimos a necessidade de nos questionarmos sobre as possíveis causas da fraca adesão das mulheres, que habitualmente participam nas actividades do Clube Safo.

O debate com as mulheres presentes no encontro, levantou algumas questões:

□ Existirem muitas iniciativas sobre este tema, na mesma altura e promovidas por diversas associações.

□ O tema não ser muito significativo para a vida privada das lésbicas e existir falta de solidariedade para com @s heterossexuais.

□ Algumas lésbicas e homossexuais têm tendência a ser menos participativos nas questões fracturantes da sociedade, assumindo uma atitude de “adaptação” passiva às normas sociais numa tentativa de se protegerem da rejeição social.

□ Outros temas relacionadas com a cidadania, mas não especificamente relacionados com as lésbicas, poderiam ter mais adesão?

□ As pessoas que são discriminadas são mais solidárias com outras discriminações diferentes? Ou antes pelo contrário ficam mais centradas nos seus problemas?

□ As mulheres não vieram ao encontro, mas irão votar no dia do referendo?

Não foram encontradas nenhumas respostas conclusivas. Mas ficaram no ar algumas interrogações e dúvidas que nos poderão levar a futuros debates sobre o envolvimento e participação das lésbicas nas acções de defesa de direitos não especificamente relacionados com a discriminação com base na orientação sexual. Será certamente um tema interessante para aprofundarmos.

E como mensagem final queremos deixar o apelo - no dia 11 de Fevereiro vão votar!

Barra Multimédia SIM

2007-02-05T03:21:00.000Z

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Esta barra pretende facilitar o acesso à informação e discussão da defesa do SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento legal de saúde.

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«Dia 11», por Nuno Brederode Santos no "Diário de Notícias" de hoje

2007-02-04T08:17:00.000Z

Como todos nós, sou desafiado a dizer, no dia 11 de Fevereiro, se quero punir ou despenalizar o aborto que for realizado na convergência de determinadas condições: por vontade da mulher e realizado durante as primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Eu lá estarei, a dizer nas urnas que prefiro despenalizar. E sabendo que, se a maioria nelas expressa optar como eu, o Estado estará, se não juridicamente obrigado, pelo menos politicamente legitimado para, através da Assembleia da República, verter para lei essa vontade - revogando em conformidade o regime sancionatório hoje constante do artigo 140º do Código Penal e acrescentando tudo o que a explicite e complete (e que não está, nem podia estar, na pergunta que é sujeita a referendo). O aconselhamento prévio e a dilação para reflexão cabem aqui, naturalmente.

Do "sim" a 11 de Fevereiro depende a drástica redução (para não presumir a erradicação) de um flagelo social que é o libérrimo mercado do aborto clandestino. Mesmo que isto não altere as perspectivas da mulher rica que vai abortar a Londres ou da remediada que o faz em Badajoz, permitirá às mulheres pobres ou dependentes passar do aborto rudimentar, voluntarista e mecânico (feito pelos seus meios ou às mãos brutais, impreparadas e gananciosas de uma "parteira do diabo") à segurança e dignidade do acto médico.

Só o "sim" caminha no sentido da liberdade e responsabilidade da mulher que enfrenta a gravidez ou a maternidade indesejadas. Só ele avança na materialização do princípio constitucional da igualdade (artigo 13º). Ou, em versão para «yuppies», só ele nos repõe em sintonia com uma "média europeia".

Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência.

«Por opção da mulher», frei Bento Domingues no "Público" de hoje

2007-02-04T08:08:00.001Z

O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto.

1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do «DN» (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do Papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.

2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.

3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.
Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.

Marcelo critica pergunta que aprovou

2007-02-04T07:30:00.000Z

O ex-presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem que "não teria votado" a pergunta que vai ser colocada aos portugueses no referendo, por ser uma "pergunta concebida para mascarar o núcleo duro da questão". A pergunta é igual à colocada no referendo de 1998. Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do PSD, nesse momento, tendo a pergunta sido negociada entre PS e PSD. O social-democrata criticou a pergunta no lançamento do livro de César das Neves «Aborto, Uma Abordagem Serena», onde Marcelo Rebelo de Sousa afirmou correr-se o risco, "se o sim ganhar", de haver "luz verde para avançar" aquilo que designou o "sim" hard, ou seja, "poder alterar a lei para as 12, 14 semanas".
A Lei Orgânica do Referendo expressa especificamente que, caso o referendo seja vinculativo, a AR tem de vançar com um "acto legislativo de sentido correspondente" à pergunta do referendo. A pergunta do referendo estipula que a despenalização só é permitida "nas 10 primeiras semanas".
As críticas de Marcelo Rebelo de Sousa surgiram a propósito daquilo que classificou como "equívocos" lançados pelo "sim" durante esta campanha

«Uma pergunta directa para uma resposta honesta», por Rui Tavares no "Público" de ontem

2007-02-04T07:29:00.000Z

A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.

"Concorda com a despenalização..."

A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são "pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.

"... da interrupção voluntária da gravidez...".

Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez" por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.

"... se realizada, por opção da mulher".

No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está.

"...nas primeiras dez semanas...".

Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa "velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?

"... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa. Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde "legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

«Os limites de cada um», por Helena Matos no "Público" de ontem

2007-02-04T07:14:00.000Z

Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
O que terá levado um país que descolonizou (em seis meses note-se!), entrou na CEE e no €uro sem que alguma vez se tivesse colocado a hipótese de referendar a vontade dos seus cidadãos a avançar para um referendo sobre uma matéria de consciência? Os portugueses não pediram este referendo. Ele foi-lhes imposto através dum acordo entre um primeiro-ministro, António Guterres, e um líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, duas pessoas que são contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas. Com essa decisão não sei se ficaram de bem com as respectivas consciências mas tenho a certeza de que prestaram um mau serviço aos portugueses, que se vingaram abstendo-se, e prestaram também um mau serviço à democracia - note-se que actualmente se começa a dar como facto consumado que se terá de alterar a lei do referendo para contornar a fraca participação dos portugueses nestes escrutínios.
Mas esta opção de Marcelo e Guterres remete para uma outra questão que é muito dos nossos dias e muito mais lata que a polémica em torno da interrupção da gravidez: podem ou não as convicções religiosas ou a pertença a determinadas associações sobrepor-se, em termos de obediência, aos compromissos assumidos na vida pública e política? Todos os dias nos chegam notícias sobre mulheres polícias muçulmanas que, trabalhando na polícia britânica, se recusam a cumprimentar os homens, ou sobre os taxistas muçulmanos que, apesar de trabalharem em aeroportos norte-americanos e não na Arábia Saudita, se recusam a transportar os passageiros que tragam bebidas alcoólicas... Estes são casos em que claramente não só as convicções religiosas se sobrepõem não só às obrigações profissionalmente assumidas como se subestimam completamente os valores do outro e da sociedade em que se vive.
Noutros casos somos confrontados com algo menos obviamente agressivo mas não menos inquietante. Por exemplo, em que medida é que, para alguns políticos portugueses, a pertença à Maçonaria se sobrepôs e sobrepõe à filiação partidária e aos compromissos publicamente assumidos. Por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde português foi apresentado primeiro à Maçonaria do que ao Governo pelo ministro que o concebeu.
No caso do referendo à interrupção voluntária da gravidez estamos claramente perante um caso em que dois líderes políticos deixaram que as suas convicções íntimas se sobrepusessem às suas responsabilidades públicas e políticas. A interrupção voluntária da gravidez estava em discussão na Assembleia da República e o recurso ao referendo não fora sequer equacionado, quer para esta questão quer para outra qualquer.
De facto, a interrupção voluntária da gravidez não devia ser sujeita a referendo. Tal como não o foi o divórcio para o casamento civil ou o acesso livre aos métodos contraceptivos.
Imagine-se que estes dois assuntos tinham sido referendados. Do lado do "não" discutir-se-ia infinitamente o apoio que o Estado devia dar aos casais em crise, as consequências dramáticas do ponto de vista social e familiar dum divórcio, o impacto psicológico dessa ruptura e o arrependimento de muitos daqueles que tomaram tal decisão. A mesma técnica de sofista infatigável se pode aplicar no que respeita ao acesso aos métodos contraceptivos. E contudo estes, num passado não muito longínquo, foram vistos como algo que comprometia os alicerces e os valores mais profundos da nossa sociedade.
Suponha-se que se tinha referendado o acesso livre aos métodos contraceptivos em 1976 em vez de se instituírem as consultas de planeamento familiar?! Dito assim parece despropositado. Não nos imaginamos a viver numa sociedade em que os outros pudessem decidir sobre se podíamos ou não divorciar-nos ou voltar a casar e muito menos nos parece aceitável que fosse o Estado a determinar se podíamos ou não recorrer aos contraceptivos. E contudo vamos votar para decidir se as mulheres podem ou não interromper uma gravidez até às dez semanas.
Quando Vasco Rato, no último «Prós & Contras», na RTP1, perguntou "Mas se não for a pedido da mulher deve ser a pedido de quem?" não obteve resposta em nenhuma das vozes que, segundos antes, tanto se indignavam com a possibilidade de a mulher decidir, expressa na pergunta do referendo. Mas, na verdade, se não for a pedido da mulher, uma interrupção de gravidez deve ser a pedido de quem?
Aquilo que divide o "sim" do "não" são concepções diferentes do nosso poder sobre a intimidade dos outros e em que medida o Estado lhes deve impor as opções que nós temos como certas. Até onde achamos que o Estado pode controlar não só ou nem tanto as nossas vidas mas sobretudo a dos outros? Esta é a questão que está omnipresente quando votarmos a 11 de Fevereiro.
O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez.
Pessoalmente não creio que qualquer um de nós tenha ou possa ter esse direito.

«Artistas pelo SIM» vai ser transmitido em directo para todo o universo!

2007-02-02T18:48:00.000Z

Sábado - 3 de Fevereiro - 21h - Fórum Lisboa

TERRAKOTA

ZÉ PEDRO [XUTOS]

MARIO LAGINHA + MARIA JOÃO

PACMAN [DA WEASEL] + VERA CRUZ

CAMANÉ

COOL HIPNOISE

JP SIMÕES

MICRO AUDIO WAVES

VERA MANTERO + PEDRO PINTO

+

INTERVENÇÕES DE:

Carla Bolito

Cleia Almeida

José Luís Peixoto

Margarida Cardeal

Miguel Melo

Sandra Celas

[PARA VER A TRANSMISSÃO.. CLICAR AQUI]

tempos de antena dos MÉDICOS PELA ESCOLHA

2007-02-02T18:44:00.000Z

estão diponíveis no YOUTUBE os tempos de antena dos MÉDICOS PELA ESCOLHA: um e outro.

eu voto SIM

2007-01-31T19:44:00.000Z

A confusão do Não é uma estratégia

2007-01-31T18:56:00.000Z

Ao longo dos últimos dias, a campanha do Não parece ter explodido. Ninguém se entende, uns dizem uma coisa e outros o seu contrário. Uns querem punir e outros querem não punir. Uns falam da vida inviolável e outros das condições em que a mulher pode abortar e não ser presa.
Uns, como Gentil Martins e César das Neves, insistem na punição da mulher, incluindo a sua prisão. Outros, como Marcelo Rebelo de Sousa, propõem a despenalização desde que a mulher continue a ser considerada criminosa. É confusão ou estratégia? Acho que a confusão é a estratégia.

Os primeiros são radicalmente coerentes com o discurso sobre a "vida". Acham que a gravidez provocada pela violação não pode ser interrompida, porque é um assassinato. Comparam a mulher que aborta a assassinos (versão Bispo da Guarda) ou a narcotraficantes (versão Marques Mendes). São coerentes com a história do Não: a seu tempo, votaram contra a Lei que prevê as três excepções, porque entendem que mesmo nesses casos a mulher não pode abortar. E, se o fizer, deve ser presa.
Os segundos, o Não de Marcelo, apareceram mais recentemente, dizendo que, afinal e tudo bem pensado, a mulher não deve ser penalizada, embora o aborto deva ser considerado crime. Crime sem castigo. Há uma criminosa, mas não acontece nada.

A partir do dia da apresentação deste segundo Não, uma boa parte dos seus extremistas assumiu esta nova veste e somente Gentil Martins continua a insistir na prisão das mulheres. Fazem-no por uma razão que demonstra vitórias da campanha do Sim. Essa razão é a rejeição, pela maioria da sociedade, da penalização e perseguição às mulheres. Assim, o Não perde. Para ganhar, o Não quer por isso convencer muitas pessoas que recusam a penalização das mulheres a votarem pela continuação da sua definição como criminosas. O imbróglio já foi bem esclarecido pelos juristas instruídos do Gato Fedorento.

Restam os dois argumentos de Marcelo.

O primeiro é que não se pode deixar à mulher a decisão. Marcelo não esclarece quem deve decidir em vez da mulher. Um juiz? A junta de freguesia? Um árbitro de futebol? Um catedrático de medicina? O tio-avô da mulher? Argumentar que deixar a decisão à mulher é permitir a banalização e a irresponsabilidade é afirmar que a mulher é irresponsável e incapaz de decidir. Ora, a lei actual já usa o critério da decisão da mulher (quando há malformação do feto, risco de vida ou violação). E como é que podia ser de outra forma?

O segundo argumento de Marcelo é que há no Parlamento uma lei proposta para que a mulher não seja julgada nem presa. O facto é que a direita nunca agendou nenhuma proposta dessas e, depois do referendo anterior, só aumentou o número de julgamentos. E a proposta que existe, da deputada Rosário Carneiro, define que o processo só não vai a julgamento se a mulher se declarar criminosa. Fica tudo dito. Não há no parlamento nenhuma proposta de despenalização, há a lei actual que persegue e ameaça com 3 anos de prisão e há propostas para apontar a mulher como criminosa.

E está submetida ao voto de todas e de todos uma pergunta muito simples: despenalizamos ou não a interrupção voluntária de gravidez quando a mulher decide?

Francisco Louçã

Evolução do recurso ao aborto depois da legalização na Europa

2007-01-31T18:23:00.000Z

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Apesar de agora negar, Marques Mendes criticou realmente a pergunta

2007-01-31T18:11:00.000Z

O líder do PSD, Marques Mendes, negou hoje que tenha alguma vez criticado a pergunta do referendo de dia 11 de Fevereiro: "Nunca disse mal de pergunta nenhuma. O dr. Francisco Louçã é um radical do sim, eu sou um moderado do não", afirmou Mendes, ouvido pela Lusa. Acontece que o líder do PSD disse realmente que a pergunta do referendo é enganosa, conforme se pode comprovar pelas gravações que apresentamos em seguida.
. Rádio Renascença: Marques Mendes afirma que a pergunta ao referendo é enganosa, e que o que está em causa no referendo é sim ou não à liberalização do aborto. Para ouvir, clique aqui.

. RTP1: Em Aveiro, Marques Mendes diz que a pergunta é enganosa. Para ver e ouvir, clique aqui.

. TVI: Marques Mendes vai votar não e diz que a pergunta do referendo é enganosa. Para ver e ouvir, clique aqui.

Recorde-se que Marques Mendes reagiu à acusação de Francisco Louçã, que lembrou num comício em Setúbal que o próprio líder do PSD, enquanto deputado, tinha aprovado há meses a pergunta que agora critica. «O Marques Mendes de Aveiro acusou o Marques Mendes de Lisboa de ter aprovado uma pergunta enganosa para ele próprio», disse Louçã.

As gravações comprovam que Francisco Louçã disse a verdade e que Marques Mendes, ao dizer agora que nunca disse mal da pergunta, está a mentir.

Vídeos pelo SIM

2007-01-31T17:53:00.000Z

Veja pequenos clipes de vídeo da campanha pelo SIM no referendo de dia 11 de Fevereiro do Bloco de Esquerda.

Condenadadas
Criminosas
Crimes de Aborto

Louçã confiante na vitória do "sim" no referendo

2007-01-31T17:46:00.000Z

O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã acusou terça-feira o líder do PSD, Marques Mendes, de criticar a pergunta do referendo à despenalização do aborto que ele próprio tinha aprovado há alguns meses. «O Marques Mendes de Aveiro acusou o Marques Mendes de Lisboa de ter aprovado uma pergunta enganosa para ele próprio», disse o dirigente do Bloco, no comício abertura de campanha nacional do referendo ao aborto. O Bloco de Esquerda começou a campanha do referendo para a despenalização do aborto, em Setúbal, perante uma sala cheia. A cidade foi escolhida por ser o local onde se efectuou o último julgamento de mulheres por terem abortado.

O primeiro discurso da noite esteve a cargo da advogada Alice Brito que, numa muito aplaudida intervenção, relatou os aquilo a que o Ministério Público e a polícia sujeitaram as mulheres processadas na Maia. Numa altura em que os partidários do “não” escolhem textos da escritora light Rita Ferro para garantir que as mulheres que abortam o fazem por questões fúteis, tal como “o vestido não lhes servir”, Alice Brito lembrou os problemas sociais dessas mulheres que foram sujeitas as mulheres: “Carla, 26 anos, deixou 2 fios, 4 pulseiras de criança e um anel; Carminda, 31 anos, três filhos, separada e desempregada, tinha de pagar 92 contos, pagou 45, uma medalha de ouro e ficou a dever o resto;Rita, 36 anos, operária, deixou ficar o anel de noivado e dois cheques;Teresa, 27 anos, cozinheira, com um relacionamento esporádico, pagou 40 contos, um fio, três anéis, uma aliança e um par de brincos;Piedade, 34 anos, empregada de balcão, deixou cinquenta contos e dois anéis;Maria João, 38 anos, cabeleireira, dois filhos, sem relação estável, deixou 70 contos e uma pulseira; Maria Manuela, 35 anos, recepcionista, deixou 15 contos e um cordão de ouro;Sandra, 18 anos, pediram cem contos, deixou quarenta, um fio de ouro, um anel, uma pulseira e ficou a dever trinta contos;Paula, 19 anos, desempregada, seis semanas de gravidez, 45 contos e uma pulseira.”
As intervenções seguintes foram proferidas pelos deputados do Bloco de Esquerda no distrito, Fernando Rosas e Mariana Aiveca. O primeiro fez um repto à hierarquia da Igreja, pedindo que entendesse que o voto de toda a gente, inclusive dos cristãos é um “voto livre”, apenas sujeito à consciência de cada qual.
Mariana Aiveca afirmou que a liberdade passa neste referendo por colocar Portugal ao nível dos seus congéneres europeus.
Na sua intervenção, Francisco Louçã começou por sublinhar que «O “Sim“ vai ganhar em Setúbal e por uma grande margem», prognosticou Louçã, que justificou o início de campanha do Bloco em Setúbal com o facto de se tratar da «cidade onde decorreu o último julgamento de mulheres acusadas da prática de aborto».Francisco Louçã criticou os argumentos apresentados nos últimos dias pelos defensores do «Não» «O “Não” tem dois discursos», disse Francisco Louçã, acrescentando que nenhum deles reconhece à mulher o direito de decidir sobre a sua gravidez.Louçã lembrou ainda que o voto no «Não» se traduz na punição das mulheres que praticam aborto com uma pena de prisão até 3 anos. «O “Sim” pretende apenas uma lei igual às leis europeias», argumentou.O dirigente do Bloco insurgiu-se com a proposta das deputadas independentes do PS (originárias do CDS) que pretende manter o aborto como crime no Código Penal sujeito a três anos de prisão, mas admitem que as mulheres não sejam presas, desde de que “se declarem criminosas e aceitem penas e punições, sem direito a recurso”.Francisco Louçã acredita que muita coisa mudou desde a vitória do “Não” no referendo de 1998 e mostrou-se confiante na aprovação de uma alteração da lei no referendo que terá lugar dia 11 de Fevereiro.

66% defendem abortos no SNS

2007-01-31T11:28:00.000Z

Se o aborto até às dez semanas for legalizado em Portugal, na sequência do referendo do próximo dia 11, as interrupções voluntárias da gravidez devem ser realizadas nos hospitais públicos ou em outros equipamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta a resposta dada por 66 por cento dos inquiridos no Barómetro da Marktest para o DN e TSF. Com efeito, contra aqueles dois terços, apenas um quarto dos inquiridos nesta sondagem (25,4 por cento) discorda que os abortos sejam realizados a expensas, ainda que parciais, do Estado português. O número dos que concordam com a realização de abortos sob a asa do serviço público é maior entre as mulheres que nos homens. E atinge valores ainda mais significativos entre os mais jovens (18 aos 34 anos), escalão em que atinge 73 por cento das respostas. Valores muito elevados encontram-se ainda na Grande Lisboa (71,5 por cento), no Sul (74,7 por cento) e entre aqueles que dizem ser votantes no Partido Socialista (78,7 por cento). Pelo contrário, o valor mais elevado dos que discordam desta opção encontra-se no Litoral Norte (29,5 por cento) e Interior Norte (32,5 por cento), bem como entre os potenciais eleitores sociais-democratas (36,5 por cento).

Arruada marcou início da campanha oficial do SIM

2007-01-30T18:24:00.000Z

Os movimentos pelo SIM estiveram hoje juntos no centro de Lisboa para uma distribuição de informação pelo Sim no referendo de 11 de Fevereiro. Entre várias dezenas de participantes, distinguiam-se activistas dos Médicos pela Escolha, Jovens pelo Sim, Movimento Cidadania e Responsabilidade e Movimento Voto Sim, entre os quais deputados do Bloco de Esquerda e também do Partido Socialista e do PSD. A arruada começou no café "A Brasileira", no Chiado, e terminou no arco da Rua Augusta.
A iniciativa marcou o arranque da campanha oficial para o referendo de dia 11, que começou hoje.

No Porto, às 11h30, na Rua de Santa Catarina, junto ao Via Catarina, os movimentos pelo SIM fizeram a apresentação do calendário de campanha na região. Os tempos de antena dos partidos e movimentos também começam hoje às 19 horas.

À noite, em Setúbal, o Bloco de Esquerda realiza o seu primeiro comício, às 22 h, na Sociedade Capricho Setubalense, com a presença de Francisco Louçã.

BE exige rigor durante a campanha

2007-01-30T18:03:00.000Z

O líder parlamentar do BE Luís Fazenda exigiu, ontem, rigor durante a campanha para o referendo do dia 11 de Fevereiro. Numa acção de sensibilização, em Coimbra, Luís Fazenda afirmou que "aquilo que está em causa é a despenalização do aborto até às 10 semanas, e esta questão não pode suscitar outra interpretação". "Por isso é que é preciso rigor neste assunto", defendeu.

Interrogado sobre as declarações do líder do PSD, Marques Mendes, que apelidou de "enganosa" a pergunta em referendo, Luís Fazenda respondeu que o PSD "votou a favor da pergunta". "Marques Mendes quer agora dissociar-se da questão, mas é a despenalização que está em causa. Este é o rigor dos factos", afirmou.

Para o deputado do BE, o referendo "tem despertado uma participação mais acentuada do que há oito anos". "Há uma tendência para a diminuição da abstenção e um aumento do sim", disse, ao considerar, no entanto, que as sondagens "são uma apreciação e têm margem de erro".

"Eliminem este crime do Código Penal", defendeu o cidadão Alberto Gomes, ao ser abordado por Luís Fazenda. Ao JN, este cidadão disse que o aborto "diz respeito à intimidade das pessoas, pelo que nem devia estar em referendo".

Joaquim Almeida

Campanha começa contra a abstenção

2007-01-30T17:55:00.000Z

Hermana Cruz, e Isabel Teixeira da Mota

Mobilização e apelos ao voto intensificam-se a partir de hoje, dia em que arranca a campanha oficial para o referendo sobre a despenalização do aborto. Partidos e movimentos vão para a rua e novos cartazes de ambas as posições que vão a votos serão afixados.

O PS quis marcar o início do período oficial de campanha com um apelo de António Costa à mobilização geral dos socialistas pelo "Sim". Contra o aborto clandestino e contra a penalização da mulher são as duas mensagens principais, defendeu o dirigente ontem em conferência de imprensa na sede do Largo do Rato. Ao mesmo tempo, Costa defendeu prudência em relação às sondagens, sustentando que o PS tem "a convicção de que a boa opção para Portugal é a vitória do 'Sim'".

São dois os objectivos para a recta final pré-referendo a intensificação das acções de rua e a redução da abstenção. Como garantiu ao JN o bloquista Francisco Louça: "Farei o possível para evitar uma abstenção acima dos 50%. Irei a empresas de madrugada, andarei pelo país inteiro". O cenário do referendo ser meramente indicativo nem sequer é assim colocado. E, na contagem decrescente, mostram-se os derradeiros trunfos e aquece-se o debate. Na mira de todos está Marques Mendes que considerou enganadora a pergunta do referendo.

"A estratégia é lançar a confusão sobre a pergunta para criar abstenção", ataca Louçã, lembrando que o PSD viabilizou a questão que no dia 11 é colocada aos portugueses. "Quem põe em causa a pergunta só o faz porque quer que o resultado do referendo seja 'Não'. O que Marques Mendes não leva até às últimas consequências é que quer que as mulheres vão para a cadeia", reforça a dirigente nacional do PCP Fernanda Mateus.

Enquanto o democrata-cristão Luís Lagos lembra que foi o seu partido o primeiro a alertar para o problema da pergunta, ao ponto de ter apresentado uma alternativa, a defesa do presidente do PSD fica para Azevedo Soares. "Estão a fazer da luta pelo aborto uma luta partidária", considera, ao JN, o vice-presidente social-democrata.

Daniel Oliveira do Movimento Voto Sim disse ao JN que haverá mobilizações de rua por parte do Sim em todos os distritos, enquant o a Plataforma do Não promove já hoje uma sessão pública em Braga com Zita Seabra e Maria José Nogueira Pinto.

O voto no referendo é necessário

2007-01-30T17:49:00.000Z

Sandra Maximiano
Universidade de Amesterdão

Estávamos em Novembro do ano passado, ainda sem data marcada para o referendo sobre o aborto, quando uma sondagem Marktest para o Diário de Notícias e TSF revela que 72,7% dos inquiridos, ou seja, três em cada quatro, diziam querer votar no referendo. Mais, a juntar à esmagadora maioria dos votantes, uma larga maioria de 61% assumia votar "sim". Mas estes números não são estranhos nem informativos. Recorde-se, não descurando diferenças metodológicas, a sondagem Expresso/Euroexpansão que o Expresso publica a 6 de Junho de 1998: "A esmagadora maioria dos portugueses (81%) tem a intenção de votar no referendo sobre a despenalização do aborto, dia 28 de Junho". De acordo com a sondagem, apenas 9% estavam indecisos e o "sim" ganharia por 25 pontos percentuais. Mas no referendo de 1998 votaram apenas 32% dos potenciais votantes, sendo que 51% votaram contra e 49% a favor.

Faltam 12 dias para o actual referendo. O "sim" ainda vence nas sondagens, mas o "não" ganha terreno à medida que a abstenção sobe, ameaçando repetir-se o quadro de 1998. Nem o calor de Junho, nem o rescaldo dos Santos Populares poderão ser, desta vez, responsabilizados pela abstenção. É certo que em qualquer eleição números animadores desmotivam o voto de potenciais votantes vitoriosos e motivam o votos dos potenciais derrotados. A abstenção não é por isso aleatória e poderá ser, como o foi certamente em 1998, determinante para o resultado.

Mas a abstenção no actual referendo não é apenas um produto dos números das sondagens, esta é também o resultado de uma campanha demagógica, moral, ética e sobretudo redutora que muitos insistem em fazer. Há quem fale em dualidade, há quem ponha o "sim" e o "não" em dois pratos de uma balança: de um lado a escolha do direito à escolha e do outro a escolha do direito à vida. Confrontar os cidadãos com esta dicotomia serve apenas para engrossar a abstenção e restringir o referendo a um acto de escolha entre votantes para os quais não existe qualquer dilema.

É certo que neste referendo existem dois pratos numa balança, mas o problema é que não existe uma só balança. Para a grande maioria de nós a interrupção voluntária da gravidez é um dilema ético e moral que perdurará no tempo independentemente do resultado de qualquer referendo. Para muitos, o referendo de dia 11 pretende somente dar resposta a um dilema legal e a uma questão de saúde pública e não a um dilema moral e ético. Um voto "sim" pode somente querer dar resposta ao problema concreto que é o aborto clandestino e às suas graves consequências: o julgamento de mulheres pela interrupção voluntária da gravidez e a penalização das mulheres pela sua condição social e económica. Assim como votar "sim" não implica necessariamente que se seja contra a vida, um voto "não" não significa necessariamente que se seja pela vida. Por exemplo, é legítimo somente discordar da per- gunta.

Esteja de que lado da balança estiver, não importa em que balança estiver, o voto é necessário.

'As mulheres saem tristes porque abortar não é como quem come pastéis'

2007-01-30T17:26:00.000Z

Sónia Morais Santos

"As mulheres que cá vêm? Ó meu amor, são quase sempre umas desgraçadas. Mulheres que às vezes nem têm uma pinguinha de leite para dar aos filhos. Pois. A essas nem levo quase nada... é uma caridade que lhes faço." Às outras, cobra 400 euros. Dona Maria tem 60 anos, é enfermeira-parteira reformada e "resolve problemas" há 25. Diz que não é por dinheiro, embora "sempre ajude qualquer coisa". Mas o que está por detrás é a convicção de que "só deve parir quem quer e quem pode e quem ama".

Dona Maria não teme a falta de "clientela", caso vença o "sim" no referendo ao aborto. "Nem todas as pessoas vão ter coragem de ir aos hospitais." E quando se lhe pergunta se vai votar, arregala os olhos, chocada com tamanho descabimento: "Mas é claro que vou! E incentivo toda a gente a votar no 'sim'! Quando vêm aí umas mulheres que me dizem que não vão votar, até se me dão ganas de lhes ir às trombas!"

A sua casa forrada a azulejo fica na zona saloia, perto de Sintra, e o "consultório" está num anexo, nas traseiras. "Entre, entre. Tenho aqui a salinha de espera..." A salinha de espera tem muitas revistas, como convém. Uma edição da Bebé d'Hoje destoa um bocadinho, mas dona Maria avança na apresentação do seu sítio. "E é isto. Como vê, tenho tudo muito limpinho. Vê o aspirador? Custou-me 600 contos! Acolá está a caminha para onde elas vão a seguir, tem um cobertor eléctrico porque ficam cheias de frio. E aqui está a imagem do doutor Sousa Martins, com um terço e uma vela, para ajudar."

Segundo dona Maria, em 25 anos destes trabalhos, nunca nada lhe correu mal. Talvez porque também nunca se meteu em coisas demasiado complicadas. "Só interrompo até às nove semanas. E se tenho dúvidas mando a um médico conhecido." Mas o segredo do seu sucesso não se fica pelas explicações terrenas: "O doutor Sousa Martins [prestigiado médico português que morreu em 1897 e ficou conhecido pela luta contra a tuberculose] ajuda-me muito. E Deus também é muito meu amigo. Ele sabe o quanto eu ajudo estas mulheres!"

Depois da aspiração feita, o que faz ao que aspirou? "Deito para a sanita! É uma coisa de nada, como se fosse um bocado de período preso." E as mulheres, com que estado de alma chegam e com que sentimento partem? "Chegam ansiosas, com um bocadito de medo. Mas eu dou uma anestesia e elas não sentem nada. Depois às vezes saem tristes. Não se aborta como quem come pastéis, não é? É uma decisão violenta. Mas para se tomar é porque não há outra opção possível."

Sobre os efeitos psicológicos de uma interrupção voluntária da gravidez, de resto, as opiniões dividem-se. Há quem defenda que todas as mulheres ficam traumatizadas com um aborto, há quem diga o oposto, como o economista João César das Neves, que defendeu que a despenalização do aborto o tornará uma coisa "tão normal como um telemóvel". Para a psicóloga Milice Ribeiro dos Santos, "esse tipo de afirmação nem merece grandes comentários". As mulheres "são pessoas responsáveis, e se são capazes de cuidar dos filhos também são conscientes para o resto". O que é realmente penalizante psicologicamente, segundo a especialista, "é a situação de clandestinidade em que muitas mulheres portuguesas abortam, que é humilhante, degradante e que mete medo".

Catarina, 28 anos, sabe bem o que é abortar com e sem o peso da clandestinidade. Da primeira vez tinha 21 anos. Quando disse ao namorado que estava grávida recebeu dois estalos na cara e insultos no lugar de um abraço. Foi a um consultório para os lados de Sacavém e não esquece o envelope com 1250 euros entregue em primeiro lugar, depois umas pantufas, depois um aspirador, depois o frio e o silêncio. "Um silêncio doloroso."

Da segunda vez, aos 24, não quis repetir o filme. Meteu-se no carro e foi a Espanha, à Clínica dos Arcos (ver texto ao lado). Pagou menos de metade e foi tão bem tratada que garante: "Não foi fácil, porque nunca é. Mas não me senti um lixo. Senti-me uma mulher que está a fazer uma opção. Difícil. Mas legítima."

Pelo consultório de dona Maria passam hoje menos mulheres "por causa do Cytotec, que elas tomam e têm umas dores malucas e vão quase sempre parar ao hospital para uma raspagem." Mas ainda há quem apareça, numas semanas duas mulheres, noutras semanas uma, e por aí fora, que "há-de haver sempre quem engravide sem querer e sem poder". Neses casos, assegura a parteira, "antes acabar com o assunto logo nas primeiras semanas do que fazer como uma que me chegou aí com uma gravidez escondida de todos, até mesmo do marido, e que queria pari-lo aqui, longe de todos, para depois lhe dar sumiço". E, com um suspiro, encerra: "Isso sim é uma tristeza, meu amor."

Aborto: PS quer mulheres assistidas por médicos e não por polícias

2007-01-30T17:16:00.000Z

Divulgada mensagem vídeo do secretário-geral
30.01.2007 - 16h03

O secretário-geral do PS, José Sócrates, defende que as mulheres que decidam fazer uma interrupção voluntária da gravidez o façam assistidas pelos serviços de saúde e não por procuradores e polícias, como actualmente.

O argumento é utilizado por José Sócrates numa mensagem vídeo disponibilizada hoje no site do Partido Socialista, no primeiro de onze dias de campanha para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), que se realiza a 11 de Fevereiro.

"É a penalização até às dez semanas que torna a IVG em aborto clandestino. Esse é o único resultado da actual lei", diz o dirigente socialista.

Sócrates considera o aborto clandestino uma "vergonha nacional" e diz-se "entre os portugueses que não se conformam com esta sóbria realidade". Para o secretário-geral do PS trata-se de um "drama individual, mas também uma chaga social, à qual nenhum de nós tem o direito de fechar os olhos", recusando Sócrates a ideia de que a actual lei "permite combater o aborto clandestino".

Para alterar esta realidade, afirma que a proposta de despenalização da IVG é sustentada numa "lei moderada e equilibrada, uma lei que vai permitir um novo consenso social em que cada um, naturalmente, pode conviver com as suas convicções, mas em que cada um terá a liberdade de ter uma visão do mundo e uma visão da vida".

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta que vai ser colocada a 11 de Fevereiro.

Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições 17 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e doze pelo "não") e dez partidos políticos. Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha dura 11 dias, entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.

Campanha para o referendo sobre o aborto começa hoje

2007-01-30T11:40:00.000Z

Truques, tiques e tradições
30.01.2007 - 09h16 Ricardo Dias Felner

De um lado, há muita gente da catequese, yuppies moldados pela Opus Dei, pessoas sérias e normais; do outro, há feministas e intelectuais, antifascistas e académicos, okupas e ecologistas, pessoas sérias e normais. Ambos lutam pela vitória no referendo. Mas uns lutam mais do que os outros. No dia em que começa a campanha, o PÚBLICO mostra como se organizam no terreno os movimentos do "sim" e do "não".

Imagens do feto? "O mais possível"

A sessão marcada para esse dia era a primeira na nova sede da Plataforma Não Obrigada, um apartamento na praça do Saldanha, bem no centro de Lisboa. Situado num prédio antigo, o andar parecia completamente remodelado, faltando apenas pequenos pormenores, como a afixação de uma placa na porta com o nome do movimento.

No interior, sentia-se a agitação própria de uma inauguração. O ambiente assemelhava-se ao de um sofisticado escritório de advogados, com muita gente a entrar e a sair, papéis na mão, o telemóvel colado ao ouvido.

Logo junto à entrada, homens de fato impecável, nó de gravata à António Lobo Xavier, e mulheres de saia comprida e tailleur, tratavam de preparar o material a distribuir pela imprensa. No corredor, um grupo de três activistas afinava os últimos pormenores sobre uma outra acção.

Após um pequeno atraso, propositado, para que os jornalistas se instalassem, toda a gente começou então a dirigir-se para a sala. De frente para os jornalistas, alinhavam-se três cadeirões em pele espessa e odorosa, não existindo qualquer barreira entre os oradores e a assistência.

Esta disposição, tornada famosa nas conferências de Davos, onde se reúnem as elites políticas e económicas, e usada cada vez mais pelas agências de comunicação, dava já uma medida do cuidado posto na sessão pela Plataforma. Mas havia mais. Elevando-se de cada um dos cantos, nas costas dos oradores, dois ecrãs plasma negros, injustificadamente grandes face à exiguidade da sala, sugeriam a modernidade - o vanguardismo - que o movimento quer contrapor aos que lhe colam fundamentos arcaicos, confessionais e conservadores.

Para além deste simbolismo formal, os televisores mostravam, pela primeira vez, aquela que acabaria por ser a grande aposta da pré-campanha da Plataforma, a sua cartada decisiva: a materialização do aborto, a humanização do aborto, a exposição - a cores, a três dimensões e em movimento - "do feto que alguns querem matar".

A estas sensações, consideradas "sensacionalismo" pelos detractores do movimento, haveriam os três médicos convidados de associar noções científicas básicas e uns quantos números sobre pulsações às oito semanas de vida intra-uterina. Os três sabiam, contudo, que o impacto das imagens mostradas era muito mais eficaz que qualquer teorização, o que, aliás, não esconderam. Questionado sobre se aquelas imagens seriam mostradas ao público, o obstetra João Paulo Malta respondeu sem hesitar, rodeado da parafernália multimédia: "O mais possível."

Diz-me como beijas, dir-te-ei quem és

Tecnologia à parte, outros indicadores dão a medida da diferença de estilo, de classe social, relativamente à comunidade do "sim", mais heterogénea e desmazelada. O beijo, por exemplo. Entre os grupos do "sim" prevalecem largamente os dois beijos na cara, sendo excepções um ou outro socialista beirão deslumbrado com o trato do jet set de Cascais e, de forma irregular, Paula Teixeira da Cruz.

No "não", pelo contrário, só é admissível o beijo unifacial. Sem excepções. Sempre.

Posto isto, se o cumprimento do "sim" representa a tradição mais vulgarizada em Portugal, nesta matéria, que significado tem o beijo unifacial? É ele um beijo elitista? Serão as pessoas do "não" elitistas?

Ora, não é a primeira vez que o beijo unifacial é usado para definir um dos lados da barricada, numa campanha eleitoral. Ele já foi referido nas campanhas do CDS-PP e do PSD, em anteriores referendos (regionalização e IVG), bem como em cerimónias várias envolvendo Santana Lopes. Na sequência desses textos, já houve quem se insurgisse contra estas generalizações, chamando-lhes sociologia de algibeira, preconceito ferroviário (contra a linha do Estoril) ou religioso.

É certo que faltam estudos que permitam extrapolações mais rigorosas sobre a origem social e a conta bancária de quem assim beija. E que beijar assim não condena ninguém. Mas uma coisa parece indesmentível. Esse não é o cumprimento tradicional dos sindicalistas, nem dos utentes dos barcos da Soflusa, nem das empregadas domésticas, nem das lojistas do centro comercial de Odivelas, nem dos agricultores de Sobral de Monte Agraço.

Todos diferentes, todos diferentes

Não há uma cara que se fixe dos movimentos do "sim". Toda a gente fala ao mesmo tempo, sobre tudo, sem critério nem estratégia. Num dia aparece Odete Santos a vociferar contra a demagogia das mulheres de classe alta, de manhã é uma dirigente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) a lembrar o sofrimento das mulheres que abortam; à tarde é um vereador do Bloco de Esquerda incomodado com a presença no mesmo movimento de um presidente da câmara do PSD; ao sábado um médico negando o "síndrome do aborto".

Não há, portanto, entre os activistas do "sim" uma ideia de quais devem ser os argumentos centrais da campanha a favor da interrupção voluntária da gravidez (IVG). E não há nem a preocupação, nem a habilidade, nem a serenidade política para escolher as pessoas mais dotadas para fazerem essa comunicação.

Esta falha resulta, em boa medida, de quezílias antigas, decorrentes de conflitos históricos e pessoais entre as várias esquerdas no terreno. Há pessoas do PS que não se sentam na mesma sala com pessoas do Bloco de Esquerda; há pessoas do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim que não se sentam à mesma mesa com pessoas do Movimento Voto Sim; e há pessoas do PCP que não se sentam à mesma mesa com ninguém.

Por outro lado, existirão também à esquerda muitos políticos querendo assumir protagonismo na matéria, o que não é mau em si. O problema é que se trata, quase sempre, de um protagonismo preguiçoso, displicente, aquém do empenho posto nas disputas partidárias, quer do ponto de vista táctico, quer do ponto de vista estratégico, quer do ponto de vista dos recursos e da retórica.

Uma ideia de cada vez fixa-se melhor que três

A sessão decorre no Tivoli, hotel cinco estrelas na luxuosa Avenida da República, em Lisboa. Dois dos oradores são figuras conhecidas da política portuguesa: Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP, e António Borges, apontado como futuro líder do PSD. Ambos têm um pensamento estruturado sobre a IVG: se quiserem, conseguem rebater, um por um, todos os argumentos do "sim" - sejam eles jurídicos, clínicos, históricos ou culturais. Mas não é para isso que ali estão. A sua missão tem um alcance mais preciso e devastador.

A pouco mais de um mês para o referendo, a plataforma Não Obrigada decidiu que aquele era o timing adequado para lançar um novo trunfo - um trunfo que atingiria, simultaneamente, os movimentos do "sim", o PS e o Governo.

Por essa altura, encontravam-se já afixados nas ruas dezenas de cartazes da plataforma, com rimas fáceis mas eficazes, sobre o sistema cardíaco do embrião e o arrependimento das mulheres que abortam. Era, portanto, o momento adequado para passar do sentimento à prática, do coração ao bolso dos contribuintes. E ninguém melhor do que Nogueira Pinto (mulher de imagem séria e rigorosa na gestão pública, suficientemente distanciada da vida partidária) e António Borges (economista reputado, de quem se diz não gostar da "baixa política") para personificar o discurso antidespesista, para criticar "o financiamento de abortos pelo Estado quando há listas de espera para cirurgias a hérnias" no Serviço Nacional de Saúde.

A sessão acabou por ser um sucesso jornalístico, com toda a imprensa a passar a estimativa de que a despenalização da IVG significaria um custo acrescido de 20, 30 milhões de euros anuais ao orçamento do Estado. Na sequência dessas notícias, o ministro da Saúde e os movimentos do "sim" reagiriam de forma atabalhoada e descoordenada, com os últimos a criticar o primeiro, propondo o seu silêncio sobre o assunto.

Mais uma vez, as duas agências de comunicação que trabalham com a Plataforma Não Obrigada - a Lift e a Partners - tinham motivos de regozijo. A sua estratégia - uma sessão, uma ideia - voltava a revelar-se vitoriosa: impossibilitava que os jornalistas se dispersassem por vários temas, forçando a publicação de uma única mensagem, simples e forte, no eleitorado; e marcava a agenda da semana.

Edite Estrela esbanja argumentos

Sábado, dia 13 de Janeiro, cerca das 15h00, associação dos bombeiros do Barreiro. O PS entra na campanha. A escolha do local, no distrito de Setúbal, é acertada: foi ali que mais gente votou a favor da IVG, em 1998 - a sala está a abarrotar. Houve também cuidado na selecção dos oradores: Jorge Coelho, galvanizador e popular, e Edite Estrela, uma feminista feminina, articulada, estudiosa do tema.

Enquanto esperam que Vítor Ramalho introduza os convidados, os militantes e populares antecipam argumentos. A dúvida não é entre o "não" e o "sim", mas por que é que o "sim" deve ser "sim". Adivinha-se, por isso, que ninguém ali tem dúvidas sobre onde porá a cruz, no dia 11 de Fevereiro.

Não parece, todavia, ser essa a convicção do ex-ministro de Guterres e da ex-presidente da câmara de Sintra. Como se estivessem num comício de antigamente, Jorge Coelho e Edite Estrela demoram-se em explicações. Boas explicações, com razões sólidas e contra-ataques certeiros. Mas explicações demasiado longas, demasiado dispersas.

A ex-presidente da Câmara de Sintra, sobretudo, é particularmente ambiciosa. Não falha nenhum tópico sobre o tema. Só que ao fim de quase meia hora de discurso não se regista um slogan, um assunto: não se induz um título nos jornais, uma frase nas televisões. A isto acresce que, a dada altura, Edite Estrela decidiu fazer, en passant, uma declaração de importância político-partidária, que abafava tudo o resto. Que o PS estava comprometido com o resultado do referendo: se o "sim" não ganhasse era o PS quem também sofreria as consequências políticas. Tratava-se de um aviso para os militantes socialistas. Uma declaração inteligente, que seria devidamente sublinhada na imprensa. Uma declaração que não terá convertido um único indeciso.

A personalização da campanha

Margarida Neto, da Plataforma Não Obrigada, acabara de ter mais uma participação contra a IVG. Sempre muito incisiva e agressiva, intervira no primeiro painel do colóquio do PSD, realizado a 20 de Janeiro. "Ela não tem parado, há dois dias esteve no Porto, depois em Leiria...", elogiava outra activista do "não", à saída da sala do CCB, em Lisboa.

A telegénica psiquiatra é um dos pontas-de-lança dos movimentos pelo "não", profissionalizados na comunicação e totalmente dedicados à causa. Isabel Galriça Neto, médica, especialista em cuidados paliativos, e João Paulo Malta, obstetra, dirigente da Associação dos Médicos Católicos, acompanham-na frequentemente. Em comum, têm a imagem limpa, cuidada, penteada, que passa bem nos noticiários.

São eles os porta-vozes escolhidos minuciosamente pelas agências de comunicação para aparecerem. E sempre que algum jornalista procura indagar sobre questões específicas, junto de outros membros do movimento porventura mais habilitados para responder, os assessores de imprensa sugerem um exercício pouco usual: os especialistas não autorizados "a dar a cara" podem falar, mas não podem ser citados; o jornalista pode ficar com a informação, mas deverá depois contactar os pontas-de-lança, se quiser atribui-la a alguém.

No final, contudo, ninguém parece ficar indignado por permanecer nos bastidores. E não emergem lutas partidárias: o CDS-PP joga no subsolo, mexe com concelhias e distritais, o PSD faz o que pode para angariar votos e calar os "dissidentes", mas é consensual que a partidarização dos movimentos pelo "não" é a pior solução para atingir o objectivo de ganhar o referendo.

As principais tarefas de coordenação e produção de eventos fica, assim, a cargo do núcleo duro da Plataforma Não Obrigada, que faz de pivô dos grupos do "não". Esse núcleo duro - pequeno, coeso e presente - encara cada iniciativa com total dedicação. Como se esta fosse a mais importante batalha das suas vidas.

Filantropia ao fim da tarde

O debate decorre num hotel de três estrelas, decadente, de Lisboa, e a organização está a cabo do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. A sala tem cortinas de cor desmaiada e padrão duvidoso. Por cima da mesa do painel não há iluminação. Na assistência, elementos da UMAR, José Falcão, do SOS Racismo, estudantes e simpatizantes do Bloco de Esquerda. Mais mulheres do que homens.

O início da sessão estava marcado para as 18h00, mas a essa hora, Marta Rebelo, jurista e chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local, ainda combinava com os restantes elementos do painel quem falava quando. Passada meia hora, continuava a não haver pressa. Faltava chegar Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Minutos depois, no entanto, percebe-se que outros participantes têm constrangimentos de tempo. O presidente do Fórum Justiça e Liberdade, José António Pinto Ribeiro, avisa, antes de começar a falar, que terá de se ausentar "às vinte para as oito".

Nestas circunstâncias, a moderadora decide começar. E decide bem, porque Paula Teixeira da Cruz, que era "esperada a qualquer momento", nunca chegou a chegar.

A situação parece indiciar o modo como boa parte das figuras que se têm mobilizado pelo "sim" encaram o referendo. A campanha é, para eles, uma obrigação cívica importante e todos manifestam uma convicção inabalável da razão do voto "sim". Mas não deixa de ser um part time de fim-de-semana, filantropia ao final do dia: algo que se faz depois das aulas, depois da reunião da empresa, quando fecha o escritório de advogados ou termina o encontro da comissão política do partido.

Cada um esforça-se para dar tempo à causa. Mas são raros os que dormem com a causa, acordam a pensar na causa, sabem o que é que a causa está a preparar para a semana, para o dia seguinte.

Artigo de Francisco Louçã

2007-01-29T16:07:00.000Z

O meu apelo ao Bom Senso

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como votar no Referendo. É por isso que escrevo para os Leitores do Correio da Manhã, com todo o gosto.
Já sabe que Voto Sim. Voto Sim porque todas as pessoas de bem ficam incomodadas pelos julgamentos das mulheres que abortaram. E porque acho que não podemos condenar essas mulheres a uma pena de prisão: desde o último referendo, 17 mulheres foram condenadas por aborto e muitas mais foram julgadas. Tenho vergonha por estes julgamentos.
Artigo publicado no jornal "Correio de Manhã", no Sábado 27 de Janeiro de 2007.

Todos conhecemos alguém que tenha passado por este drama do aborto clandestino. E todos sabemos que quem tem dinheiro vai a Espanha, mas a vida é muito difícil para quem não tem dinheiro. Voto Sim para acabar com a discriminação das mulheres pobres.

Ouvi muitos argumentos contra esta opinião. Ouvi há poucos dias o Bispo da Guarda dizer que um aborto é um assassinato, que em Portugal é punível com pelo menos oito anos de prisão. Outro padre, em Castelo de Vide, ameaçou quem votar ‘sim' de excomunhão. Mas esta não é uma questão religiosa: não estamos a votar se os católicos são católicos. Estamos a votar uma Lei para todos.

Sei que a Igreja considera que o divórcio é um pecado, mas não é por isso que a lei condena os divorciados à prisão. Uma lei justa protege todos, os que são religiosos e os que não são, porque todos ficam iguais em direitos e deveres. Precisamos de uma lei justa.

Por isso, a Lei tem de responder a esta pergunta de todas as pessoas com dúvidas: a mulher deve ou não ser punida se abortar?

Li com atenção o artigo do Dr. Marques Mendes, que vai votar ‘não'. Sei que o movem convicções profundas e respeito-as. O Dr. Marques Mendes acha que as mulheres não devem ser presas, apesar de comparar o aborto ao tráfico de droga e à corrupção - e nenhum de nós aceita que o corrupto ou o narcotraficante não seja preso. Esta comparação das mulheres com os narcotraficantes é uma grave injustiça. Por que é que, então, queremos que a mulher não seja presa? Por bom senso e porque é uma questão totalmente diferente.

Aplaudo mesmo a mudança de posição do Dr. Marques Mendes sobre uma questão essencial. Ele aceita agora que a mulher que foi violada possa fazer um aborto. É certo que o PSD votou contra este princípio. Na altura defendia que uma mulher violada devia ser obrigada a ter essa gravidez até ao fim. Mudou de posição e ainda bem. Na política devemos saber reconhecer quando se resolve uma divergência.

Mas a Lei actual reconhece ainda outras excepções: por exemplo, quando o feto tem malformações genéticas, a mulher pode abortar. Como se compreende, nesse caso trata-se de uma gravidez gerada pela vontade e que não foi forçada, mas a mulher soube depois do risco terrível e pode abortar para evitar um sofrimento atroz. A Lei aceita o aborto neste caso em que a gravidez deixou de ser desejada. Hoje quase toda a gente aprova esta lei.

Mas quando a gravidez nunca foi desejada desde o início e foi interrompida, a Lei impõe que a mulher seja presa por três anos. É sobre esta regra e só sobre ela que vamos votar no dia 11.

Eu Voto Sim porque acho que a mulher não pode ser obrigada a ter uma gravidez que não desejou. Acho que isso é desumano. A gravidez deve ser desejada e isso só a mulher e o casal o pode saber - nenhum de nós é juiz da vida dos outros.

Pergunto às Leitoras do Correio da Manhã se acham que deve ser o tribunal a decidir quando é que elas, as suas filhas e todas as mulheres devem ter filhos ou se a decisão deve ser delas e da sua família.

Sei que muitas Leitoras consideram que o aborto é um pecado e um erro. Respeito essa opinião e respeito as pessoas que são coerentes com a sua opinião. Mas não estamos a votar sobre a opinião de cada um sobre si, estamos a votar sobre o que a Lei deve fazer a todas. Estamos a votar sobre se queremos que as mulheres que abortam sejam julgadas. Esse voto vai decidir muito sobre a vida de muitas mulheres. Faço por isso um apelo aos Leitores do Correio da Manhã: decida com todo o seu bom senso.

Francisco Louçã

Rábula expõe contradições de Marcelo

2007-01-29T15:47:00.000Z

Neste vídeo, os Gato Fedorento desmontam de forma hilariante as contradições de Marcelo Rebelo de Sousa, que diz querer mudar a lei mantendo tudo como está. A não perder.

Perdoai-lhes, senhoras

2007-01-29T11:51:00.000Z

Psicóloga
Joana Amaral Dias

Paulatinamente, vários defensores do "não" afirmam-se a favor da despenalização das mulheres que abortam. Entendem que o aborto é crime, mas que a mulher não é criminosa. Tortuoso paradoxo! E é Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) quem mais protagoniza esta nova vaga. Pretende despenalizar o aborto, independentemente do tempo de gravidez (!), sem o legalizar. Longe da vista, longe do coração. Para MRS, os problemas da actual lei (aborto clandestino e criminalização das mulheres) resolvem-se (ou não se resolvem) assim: "Abortem à toa, desde que ninguém tope." Obrigada.

MRS acha que as mulheres não devem ser criminalizadas, mesmo que abortem aos oito meses. Mas vai votar "não", porque não pode aceitar que seja a mulher - até às dez semanas - a decidir. Tudo menos a escolha da mulher. Isso é que não. MRS acha mesmo que há mulheres que abortam por "simples estados de alma". É um desrespeito pelas mulheres, para a esmagadora maioria das quais interromper uma gravidez é muito ponderado e muito difícil.

Ou seja, para MRS a mulher nunca deve ser criminalizada e nunca deve poder escolher. Logo, considera que toda a mulher que não deseja levar uma gravidez por diante é inimputável. E é a isto que chama liberalização? Assim, todas as mulheres que queiram abortar não são lúcidas, responsáveis ou capazes de decidir sozinhas. Deverão ser "acompanhadas" por uma qualquer junta médico-jurídica. Ou para MRS uma gravidez desejada é, em si mesma, um atestado de sanidade mental e chancela da autodeterminação (como terá chegado a tão radiosa conclusão?); ou também anseia por que as mulheres que desejam engravidar (e, já agora, homens que pretendam ser pais) sejam, previamente, sujeitas a uma bateria de testes psicológicos, por exemplo. E achará admissível que um psiquiatra estabeleça que uma mulher grávida de seis meses está mentalmente desequilibrada e que deverá abortar? Se o aborto for conduzido aos oito meses de gravidez, desde que não seja por decisão da mulher, já não há problema? Já não há vida?

Pergunta o leitor: "Como é que MRS e outros defendem que as mulheres que abortam não sejam criminalizadas, mas votam 'não' neste referendo?" Muito simples: Acreditando que as mulheres não são responsáveis pelos seus actos. Se calhar, nem deveriam votar. Pelo menos sem aconselhamento.

Sampaio denuncia "ideia de um Estado retrógrado, injusto, cruel e desumano"

2007-01-29T11:44:00.000Z

Francisco Almeida Leite

Jorge Sampaio não esteve ontem no encontro dos Eurodeputados pelo Sim, que se realizou num hotel de Lisboa, mas mandou uma mensagem, lida pelo actor de teatro e televisão Paulo Matos, que soou bem forte: "No próximo referendo, o que está em causa é um problema de política criminal do Estado democrático." Para o ex- -presidente da República, "trata--se, em primeira linha, de um problema de Código Penal, um problema de previsão e definição de crimes e penas". Sampaio lembrou que o País está "isolado na Europa" nesta matéria e que a actual lei dá do Estado português "a ideia de um Estado retrógrado, injusto, cruel e desumano".

Liberto das suas funções presidenciais há um ano, Sampaio disse que "não cabe ao Estado democrático aderir, professar ou defender, a propósito, uma singular ou particular moral filosófica ou religiosa". Segundo o ex-PR, na consulta de 11 de Fevereiro a única questão a decidir "é saber se, sim ou não, uma mulher que interrompa voluntariamente a gravidez nas primeiras dez semanas em estabelecimento autorizado deve ou não ser penalmente perseguida, julgada, condenada e eventualmente enviada para a prisão".

Um problema legal que também levaria José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, a sustentar que "um dos grandes problemas da sociedade portuguesa é que as leis não são cumpridas".

Uma conferência que juntou eurodeputados, deputados e militantes do PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda, para além de alguns parlamentares europeus. Foram lidas mensagens do Parlamento dinamarquês, da Associação das Mulheres Sociais-Democratas da Alemanha e dos Verdes no Parlamento Europeu. A mensagem mais forte, passada por Miguel Portas, foi a de que neste momento na União Europeia só Portugal, Malta, Irlanda e Polónia é que penalizam as mulheres que fazem abortos. Sérgio Sousa Pinto, eurodeputado do PS e um dos grandes impulsionadores do "sim" no referendo de 1998, chamou-lhe uma lei com "uma pena infamante do tipo medieval" - o que também diria Elisa Ferreira: "Não quero ver as mulheres sujeitas a este vexame, isso é medieval." O antigo líder da JS garantiu que o que está em causa "não é um problema de consciência, é pura e simplesmente um problema de atraso cultural". Sousa Pinto disse que no dia 11 a consulta vai definir "qual é o nosso lugar, o nosso objectivo do ponto de vista civilizacional". Sobre aqueles que dizem que a alteração proposta pelo PS é liberalizar e não despenalizar, o eurodeputado do PS garantiu: "O aborto está liberalizado há muito de forma selvagem na clandestinidade."

Assunção Esteves, eurodeputada do PSD, garantiu ao DN que o que está em causa "é a alteração da lei penal para que aquilo que é considerado um ilícito deixe de o ser". A ex-dirigente do PSD considerou que "estamos perante uma lei que perdeu a autoridade e que nós aplaudimos quando os juízes não a aplicam".

Miguel Portas cravou uma lança nas trincheiras opostas, ao afirmar que há um "não ortodoxo", que "diz barbaridades como a de que o aborto é pecado mortal", e um "não heterodoxo", "ainda pior que o outro e que é uma espécie de quadratura do círculo". Já Edite Estrela tentou desmistificar a ideia de poder haver um aumento de abortos ou um decréscimo da natalidade se a nova lei for aprovada. "Será ao contrário", disse.

PCP diz que 'não' está no "carro-vassoura" europeu

2007-01-29T11:40:00.001Z

Falando em Aveiro num jantar do PCP para defender o "sim" no referendo sobre o aborto, Jerónimo de Sousa salientou que Portugal é "dos pouquíssimos países europeus" que mantêm a penalização do aborto, ignorando recomendações de organizações internacionais. Acusou, por isso, os partidários do "não" de "fazerem da União Europeia o seu modelo quando estão em causa os seus interesses, de serem do pelotão da frente quando se refere aos seus negócios, mas estarem no carro-vassoura no que respeita aos direitos das mulheres e dos trabalhadores"."É mentira que o 'sim' no referendo signifique o aborto livre, ou o aborto a pedido e sem motivo. O que está em causa não é se somos a favor ou contra o aborto, é se se mantém a possibilidade da pena de prisão até três anos para as mulheres, a devassa da sua vida íntima, as investigações e os julgamentos", disse. Para Jerónimo de Sousa, o processo de Aveiro, em que mulheres foram condenadas a três anos de prisão, com pena suspensa, "deita por terra o argumento da seráfica complacência da justiça".

"Ainda se enfiam agulhas de tricô" em pleno centro do Porto

2007-01-29T11:29:00.000Z

"Tenho a consciência tranquila, sabe? Porque se não tivesse ajudado aquelas mulheres elas iam meter agulhas até ao útero para abortarem. Há quem pense que isto das agulhas já não existe, que o raminho de salsa [enfiado na vagina até ao colo do útero] já não existe. Existe, pois! Todos os dias acompanho gente que vive em bairros de miséria. Essas pessoas não vão a Espanha! Nem tomam Cytotec. Enfiam agulhas de tricô, sim. Atiram-se pelas escadas abaixo, sim."

As palavras, como rajadas, pertencem a José António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia da Campanhã, Porto, um dos envolvidos no famoso julgamento da Maia, que sentou 43 arguidos no banco dos réus, e em que uma enfermeira-parteira foi condenada a oito anos de prisão. José Pinto confessou que sim, encaminhava as mulheres para aquela morada. "Mulheres que viviam no limiar da condição humana. Que não podiam ter mais um filho porque já nem comer tinham para dar aos outros." Foi absolvido, os magistrados não acreditaram que angariasse mulheres e recebesse dinheiro pelos abortos. As próprias mulheres confessaram que José Pinto as tentava demover, mas que a vida já tinha decidido por elas.

Por conhecer tão bem a pobreza, indigna-se quando ouve os movimentos pelo "não" assumirem-se "pela vida". Como se quem aborta fosse "pela morte". "Eu também sou pela vida! Mas pela vida em abundância, pela vida desejada e com condições." Hoje, as mulheres procuram-no menos, para pedir esse tipo de ajuda. "Têm medo de me prejudicar." E, por isso, vão a uma conhecida senhora de um bairro no centro do Porto (igual a tantas outras de outros bairros) que lhes abre as pernas e enfia ramos de salsa. Ou então, as que podem pagar, vão a uma ainda mais conhecida clínica perto de Aveiro.

A clínica, essa clínica do centro do país, é aquela a que mais mulheres portuguesas recorrem, logo depois da Clínica dos Arcos, em Badajoz. As contas apontam para 500 a 600 abortos por ano. Cá fora, no parque de estacionamento, há rapazes e raparigas que se olham, quem sabe procurando ainda outras soluções. Alguns são muito novos, as borbulhas tão acesas como as hormonas, os corpos quase infantis. Há meninas de olhar assustado acompanhadas pelas mães.

A clínica tem muitas especialidades, mas há um vai-e-vem de mulheres que, na conversa com o psicólogo, explicam as razões para a inviabilidade daquele filho. O director da clínica garante que as interrupções são feitas à luz da lei, que possibilita o aborto nos casos em que a gravidez seja uma ameaça à saúde física ou psíquica da mulher. E ali, o factor psíquico é determinante. Uma carta do psicólogo atesta o perigo. A ecografia (feita sem o cuidado de ocultar a imagem do embrião dos olhos de quem o carrega) certifica as semanas de gravidez. O procedimento é feito, numa sala sem luxos nem sofisticações, numa marquesa com estribos e uma tina de metal no meio. Paga-se um mínimo de 550 euros, e trocam-se poucas palavras, muito poucas palavras. No final, uma enfermeira vem para acariciar os cabelos, ajeitar os cobertores, "sim, o frio é normal", e carregar na barriga, "para ajudar a limpar o útero". Sai--se uma meia hora depois, com uns comprimidos para tomar e uma vida para prosseguir.

"Tou? Dona Maria? Tenho aqui um problemazinho..."

2007-01-29T11:24:00.000Z

Sónia Morais Santos

"Tou? Dona Maria? Tenho aqui um problemazinho..." Do outro lado da linha, a resposta não se faz esperar. "Ó meu amor, isso resolve-se num instante!" No mundo do aborto clandestino as meias palavras bastam. Há um código que se usa e se decifra e que faz sentir, de forma indelével, o peso da ilegalidade. "E quanto tempo? Uns 15 dias de falta, não?" Pois. Mais ou menos isso. "Sim senhora, pode vir já amanhã, que eu resolvo-lhe isso."

"Isso", o "problema", o "assunto", o "atraso", o "azar". Há até quem conheça expressões mais metafóricas como "arroz queimado" para designar uma gravidez indesejada que se pretende interromper. A penalização prevista na lei obriga a ter certas cautelas.

"E tem anestesia? É que há sítios onde não têm." Noutras circunstâncias, a conversa poderia nublar-se a partir daqui. Em princípio não se fala mais do que o necessário, sobretudo não se usam termos que possam revelar "o assunto". Mas a dona Maria não parece temer assim tanto a possibilidade de escutas telefónicas ou falsas identidades do outro lado do telefone. "E fazem sem anestesia? Credo! Que gente tão bruta! Minha querida, fica a dormir um bocadinho e daí a nada está fina!" O preço é discutido ("Estou a levar 400 euros, mas como já tem filhos faço-lhe um descontozinho, paga 350 euros e não nos zangamos por causa disso"), e o encontro fica marcado para o dia seguinte.

Quem se depara com um "problema" destes não tem dificuldades em descobrir onde e como resolvê-lo. Há sempre uma amiga que já passou pelo mesmo, ou uma amiga de uma amiga de outra amiga que tem um número de telefone qualquer. Foi assim que, há dois anos, Lurdes descobriu um apartamento num prédio velho, bem no centro de Lisboa. "Tinha perdido o meu filho há pouco tempo, num acidente de mota. Deitei-me com o meu marido duas vezes, nos cinco meses depois da morte do Bruno. Tive azar. Aquela gravidez era uma violência muito grande. Não podia, não conseguia, não queria."

Lurdes fez então o que faz quem se encontra numa encruzilhada. Procurou ajuda. Uma amiga deu-lhe um número, ensinou-lhe o código, "ligas e dizes que é por causa de um atraso", e alertou-a para os 450 euros e umas "dorzitas", fruto da inexistência de anestesia. Lurdes seguiu os passos previstos, mas as suas dores não tiveram direito a diminutivo. "Ainda hoje oiço o aspirador, sabe? E ainda hoje sinto aquelas dores. E as outras, que vieram depois." Um processo infeccioso atirou-a para o hospital com febres altas e dores insuportáveis: "Estive 15 dias internada, entre o cá e o lá. Quando me contorcia, o médico que me atendeu em Santa Maria disse-me: 'Quando estavas a fazê-lo não choravas, não é?' Senti-me marginal duas vezes. Primeiro porque tive de falar em código com uma mulher que não sei sequer se é enfermeira, sujeitar-me a um sítio medonho, em que entreguei um envelope com dinheiro, como se estivesse a comprar droga. Depois foi a forma como fui tratada no hospital." Ainda assim, Lurdes não tem dúvidas. "Continuo absolutamente segura de ter feito o melhor. Não conseguia ligar-me a um filho, tendo perdido outro há tão pouco tempo, e tendo mais dois para criar. Mesmo no hospital pensava: antes morrer que ter tido esta criança."

Voltamos ao apartamento onde, há dois anos, Lurdes foi atendida. Fica num terceiro andar, num prédio sem elevador. A casa é escura, escuríssima, e suja, e pequena, duas assoalhadas e um hall. Os passos são abafados pela alcatifa coçada, o olhar detém-se nos quadros com paisagens bucólicas. A porta entreaberta deixa antever uma marquesa velha com estribos desengonçados. "Venha depois de amanhã, às 08.30, em jejum. São 450 euros." E anestesia? "Pois, isso não, que é muito perigoso, ainda me morria para aí. Mas não dói nada, é como ter as dores do período. Depois fica aqui uma meia hora em repouso para não me ir vomitar à porta do prédio."

A utilização cada vez maior do Cytotec como método abortivo fez com que diminuíssem os abortos de vão de escada. Mas ainda há muitos, nas cidades e nos meios rurais. O medicamento vende-se na farmácia e está indicado para o estômago, mas pode provocar o aborto. As mulheres que querem interromper a gravidez recorrem cada vez mais ao misoprostol (princípio activo do Cytotec) mas não sem correrem riscos. Miguel Oliveira e Silva, ginecologista/obstetra do Hospital de Santa Maria, diz que "podem ocorrer problemas se não houver vigilância médica". A automedicação pode levar a "abortos incompletos ou até a casos em que a gravidez prossegue."

Em Lisboa, visitámos outros dois sítios mais ou menos lúgubres, mais ou menos de vão de escada. Mas há o outro lado. As clínicas modernas, onde ginecologistas também "resolvem problemas". Uma delas fica na zona do Marquês de Pombal. Ao telefone, o código do costume: "Era para marcar uma consulta. Estou com um atraso e..." As reticências, aqui, bastam. Do outro lado, uma voz doce tranquiliza: "Claro, claro. Marcamos para amanhã. Vem à consulta e faz a ecografia. No dia seguinte trata-se do assunto, sim?" E o preço do segundo dia? "Depende. Entre os 500 e os 700 euros."

Neste consultório elegante e sofisticado, uma boa ideia resolve o que poderia ser um problema. As grávidas felizes com a gravidez ficam numa sala de espera, as que se decidiram pela interrupção são encaminhadas para outra assoalhada. Numa sala há revistas de bebés nos molhos de publicações, na outra não. Quando a médica chama, entra-se numa sala luminosa, onde brilham instrumentos e máquinas. A médica gosta pouco de perguntas, mas diz o essencial: "Fico muito feliz por trazer à vida crianças desejadas, que sei que serão amadas. Mas também resolvo problemas. Sou médica e sei fazê-lo em condições de higiene, e humanas. Sou pela maternidade e paternidade conscientes. E é só."

'Sim' é maioritário mas perde terreno

2007-01-29T11:13:00.000Z

É óbvio que o "sim" tem vindo a perder terreno à medida que se aproxima a data do referendo - fenómeno que, aliás, sondagens de outras empresas também têm evidenciado.

Embora a vitória do "sim" seja um dado relevante deste estudo, importa não perder de vista que os 33% dos apoiantes do "não", somados aos 13% dos que afirmam "não saber" ou "não responder", perfazem 46% de inquiridos com resistências à despenalização do aborto.

Um número suficientemente "pesado" de adversários ou reticentes ao "sim" à despenalização para que seja legítimo concluir que tudo está em aberto - a possibilidade de uma vitória do "sim" ou uma recuperação que acabe a permitir a vitória do "não" - no referendo de 11 de Fevereiro.

À partida, olhando os números deste barómetro Marktest, quase que se poderia dizer que o fantasma do referendo não vinculativo (o referendo em que não participam mais de 50 por cento dos eleitores, tal como aconteceu em 1998) estaria afastado do cenário de Fevereiro.

Efectivamente, quando interrogados sobre a ida às urnas, 64% do universo dos inquiridos respondem que "vão votar de certeza", enquanto 16,2% afirmam não ir votar "de certeza". Os indecisos sobre a comparência na mesa de voto, aqueles que respondem "talvez vá votar", são 17,5%. Apenas 2,3% afirmam "não saber", quando interrogados sobre esta matéria.

Registe-se que são os inquiridos do Grande Porto aqueles que manifestam maior intenção de ir votar no referendo - 73,8% "vão votar de certeza", enquanto essa percentagem desce para 66% na Grande Lisboa. A maior resistência à ida às urnas encontra-se no Interior Norte (apenas 57,7% manifestam intenções claras de votar) e no Sul (57,9% decididos a aparecer nas mesas de voto). E é no Interior Norte que está a maior taxa dos que afirmam "não ir votar de certeza" - 22,3%.

Na distribuição por classes sociais, verifica-se que é no estrato "alto e médio-alto" que se encontra a maior percentagem de inquiridos que afirma ir "votar de certeza" - 80%. Na classe média, a maior certeza na deslocação à mesa de voto é de 68% e na classe "média e média-baixa" é de 57%.
Os indicadores por idade revelam que a maioria dos adeptos do "sim" à despenalização do aborto se encontra na faixa etária dos 18/34 anos. É neste escalão que o barómetro regista que 69% dos inquiridos concordam com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, contra 22% que não concordam e um por cento que não sabe ou não responde.

Os números favoráveis ao "sim" começam a descer à medida que se avança na escala etária. No intervalo dos 35/54 anos, o número de adeptos do "sim" já desce para 57% e o dos favoráveis ao "não" sobe para 32%. Os indecisos também aumentam para 11 por cento.

É entre os maiores de 55 anos que o "não" ganha e há maior percentagem de indecisos. 45% não concordam com a despenalização, 37% concordam e há 18% de indecisos.
Em Outubro passado, o barómetro Marktest dava ao "sim" à despenalização do aborto 63% das intenções de voto; em Novembro, as opiniões favoráveis ao "sim" desciam para 61%; na sondagem que hoje publicamos, o número de apoiantes da despenalização representa agora apenas 54% do universo dos inquiridos.

Dois terços dos deputados votam a favor da despenalização do aborto

2007-01-29T09:32:00.000Z

Notícia avançada hoje pelo Rádio Clube
Dois terços dos deputados votam a favor da despenalização do aborto
29.01.2007 - 08h39 PUBLICO.PT

Se a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez fosse votada no Parlamento em vez de ser referendada, o sim venceria, diz esta manhã o Rádio Clube.

Caso a questão fosse discutida apenas na Assembleia, dois terços dos deputados assumem que votariam a favor da despenalização. Dos 230 deputados apenas 11 não quiseram responder e 5 estiveram incontactáveis. Dos contactados, 155 afirmaram que votariam sim. O voto contra seria a opção de 56 deles e apenas três disseram que se iriam abster. Em percentagens, de acordo com o trabalho do Rádio Clube, os resultados significam, dentro do Parlamento, 67,4 a favor do sim, 24,3 votaria não e 1,3 seria pela abstenção. A deputada socialista Ana Gomes, em declarações à estação afirma que está convicta que este resultado tarduz aquilo que a 11 de fevereiro será a vontade dos portugueses, que elegeram os deputados à Assembleia da República.

José Sócrates apela à participação no referendo ao aborto

2007-01-29T09:27:00.000Z

Iniciativa da Juventude Socialista em Guimarães
José Sócrates apela à participação no referendo ao aborto
28.01.2007 - 19h47 Lusa

O secretário-geral do PS, José Sócrates, pediu hoje aos eleitores portugueses para que votem no referendo sobre o aborto, argumentando que “não se pode deixar que sejam outros a decidir por nós”.

O dirigente socialista e primeiro-ministro falava num debate com jovens no Centro Cultural Vila Flor, durante uma iniciativa da Juventude Socialista, inserida na campanha para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e em que participou o líder da organização, Pedro Nuno Santos.

Salientando que há 30 anos que defende a alteração da lei, para acabar com a criminalização das mulheres, Sócrates disse que, se o “sim” ganhar, as mulheres que optam por abortar, “em vez de enfrentarem a polícia ou o procurador no tribunal, podem recorrer ao conselho médico, nos serviços de saúde, ou ao apoio de uma assistente social, na Segurança Social”.

Proposta dará lei equilibrada

O primeiro-ministro considera que a proposta que será votada em referendo resultará “numa lei equilibrada”, à altura dos nossos tempos e que resultou num amplo consenso social noutros países europeus e nos Estados Unidos”.

José Sócrates referiu que a legislação em vigor mantém “a chaga social do aborto e o drama das mulheres que o fazem clandestinamente”, frisando que, “embora a questão cause naturais dilemas morais, ninguém tem o direito de impor o seu ponto de vista aos outros nesta matéria”.

Apelou ao respeito pelos cidadãos que defendem o “não”, dizendo que “têm igual direito em democracia de defender a sua opinião e de votar em conformidade”.

“O voto no referendo contribui para a consolidação de uma democracia madura e responde aos desafios da democracia directa que hoje se colocam”, declarou, acentuando que o referendo dá oportunidade ao povo para se pronunciar.

Artistas pelo SiM: próximo sábado em Lx

2007-01-28T15:26:00.000Z

Vídeo de Ricardo Araújo Pereira a defender o SIM

2007-01-26T16:12:00.001Z

MANIFESTO SOBRE A DISCIPLINA LEGAL DO ABORTO

2007-01-26T15:55:00.000Z

MANIFESTO SOBRE A DISCIPLINA LEGAL DO ABORTO

Face aos princípios constitucionais vigentes, entende a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" que o fundamento ético-juridico de toda, e qualquer, incriminação só pode ser a sua indispensabilidade para a defesa de um bem jurídico que tenha a qualidade de um direito ou interesse constitucionalmente protegido, devendo tal intervenção, em função do disposto no art. 18º nº2 da Constituição, confinar-se ao mínimo necessário da defesa daquele direito ou interesse.

Essa incriminação deve, ainda, reunir um amplo consenso social, em homenagem aos princípios fundadores do Estado de Direito Democrático, e ser eficaz, por força do principio da necessidade das penas e medidas de segurança.

Ora tendo em atenção a situação que no nosso país se vive, relativamente ao crime de Aborto, a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" considera que a legislação vigente não está suficientemente adequada àqueles dois alicerces fundadores.

Assim, entende ser patente e óbvio a inexistência de um consenso social quanto ao âmbito da incriminação do Aborto, e o falhanço da eficácia preventiva - geral e especial - do actual figurino penal. Na verdade, não apenas a discussão sobre esta matéria se encontra extremada, como também a prática social demonstra que com o quadro legal vigente se não cumprem nenhuns dos fins das penas, nem de retribuição, nem de prevenção geral, com manifesta falha do carácter intimidatório da proibição legal, nem ainda de prevenção especial, nos seus aspectos correctores e de reabilitação social.

Ora ao fracasso dos fins das penas junta-se "in casu" uma importante consequência: o actual tratamento penal da interrupção voluntária da gravidez bloqueia todo o tratamento extra-penal, seja ele médico-assistencial, sanitário ou educacional, que é tão necessário como fundamental.

Assim, entende a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" que o modo como tem vindo a ser punido o Aborto é um absurdo e um fracasso, e se reduz a uma pura declaração formal e dogmática do Aborto como crime.

Em contraposição considera a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" que a disciplina legal do Aborto deve radicar nos princípios constitucionais atinentes.

Isto é, aquela disciplina deve assentar nos direitos fundamentais da pessoa humana, designadamente no direito à vida, ao desenvolvimento da personalidade, à reserva da intimidade da vida privada, à dignidade, à liberdade, e à saúde, contemplados nos artigos 24º, 26º nº1 e 2, 27º e 64º, e ainda no reconhecimento constitucional da maternidade e da paternidade como valores sociais eminentes, operado pelo artigo 68º nº2, todos da Constituição da República.

Assim, o respeito por aqueles direitos fundamentais obriga à refutação das concepções que neguem as mulheres como sujeitos daqueles direitos fundamentais, e o reconhecimento daquele valor social, impõe a sua assunção em total liberdade.

Pois que sendo a maternidade expressão da liberdade das mulheres, um expoente da sua personalidade, tem de ser fruto da sua consciência e responsabilidade.

O que significa que toda a mulher tem o direito de se defender de uma maternidade fruto da ignorância, da fraude ou da violência, que a maternidade não é racionalmente concebível como uma obrigação ou um equivoco, que a procriação e a gravidez são situações tão livremente eleitas que não podem ser entendidas como contrapartida ou castigo decorrente do acto sexual, e logo que, não deverá ser permitida uma imposição da gravidez mediante uma cominação penal, transformando num processo obrigatório aquilo que é um acto livre e voluntário.

Perante um direito à maternidade, assim configurado - alheio a todo o sentido da obrigatoriedade - ante a procriação e maternidade, caberá às mulheres optar livremente, aceitando ou rejeitando a maternidade.

Acresce ainda que a defesa dos direitos fundamentais já referidos dá relevância constitucional à oposição, que a mulher queira aduzir, à continuação da gravidez, na medida em que a proibição do Aborto, acarretando uma compulsão à maternidade, afecta aqueles direitos, e através dela o Estado nega a liberdade individual de cada mulher poder configurar a sua própria vida, introduz-se na sua esfera da sua intimidade e obriga-a a aceitar as condições de vida que acompanham a maternidade, afectando o livre desenvolvimento da sua personalidade.

Deste modo entende a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" que, nos casos que a interrupção da gravidez se apresenta como uma situação de colisão de direitos, entre uma vida humana em formação e os direitos fundamentais da pessoa humana, a imposição da gravidez mediante cominação penal obsta à realização daqueles direitos, e como tal está ferida de inconstitucionalidade.

Deste modo, a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" considera que, nos casos em que a interrupção da gravidez se apresenta como uma situação de colisão de direitos, entre uma vida humana em formação e os direitos fundamentais da pessoa humana, a imposição da gravidez mediante cominação penal obstará à realização daqueles direitos.

Nesta conformidade, a "Associação Portuguesa de Mulheres Juristas" entende dever pronunciar-se afirmativamente no Referendo a realizar em 11 de Fevereiro de 2007.

Emigrantes exigem votar no referendo ao aborto

2007-01-26T12:35:00.000Z

Emigrantes exigem votar no referendo ao aborto
pedro correia

Comunidade portuguesa teme ser alvo de um "ataque concertado"

Hermana Cruz

Foi através de uma notícia que, há uma semana, os emigrantes descobriram que não podem votar no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, apesar de tal ter sido estipulado pelo acórdão do Tribunal Constitucional que validou a proposta de consulta popular apresentada pelo PS. Ao Conselho das Comunidades Portuguesas têm chegado protestos de vários pontos do globo. Os emigrantes sentem-se alvo de um "ataque concertado" e exigem votar a 11 de Fevereiro. Em Barcelona, um grupo de jovens já agendou duas acções de protesto.

"As pessoas estão consternadas, sobretudo devido a afirmações proferidas por pessoas ligadas ao PS e ao PCP, que dizem que esta lei não lhes diz respeito porque não se aplica a cidadãos que moram fora do país", adiantou o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Para Carlos Pereira, "não faz sentido estarem a criar essa divisão entre portugueses". "Como se nós não pensássemos um dia voltar a Portugal? E não temos família nas nossas terras?", questionou-se, para concluir "Esta lei diz-nos respeito, da mesma forma que votamos para as eleições presidenciais e legislativas". O Conselho das Comunidades já foi, assim, chamado a intervir. "Temos recebido protestos de portugueses que pedem a nossa intervenção, desde residentes em países europeus como Alemanha, França, Suíça e Holanda, a emigrantes nos Estados Unidos e na África do Sul", especificou, ao JN.

Acórdão do Tribunal

O Conselho das Comunidades ainda está a estudar a melhor forma de protesto. Mas uma coisa é certa "Vamos levar este assunto a Portugal, de forma a sensibilizar os diversos partidos".

Carlos Pereira tem, porém, consciência da previsível pouca eficácia dos protestos, já que foi um acórdão do Tribunal Constitucional, de 15 de Novembro, que inviabilizou a participação dos emigrantes no referendo.

Aliás, o universo de eleitores foi precisamente o ponto de discórdia do acórdão, opondo o presidente do Tribunal, Artur Maurício, ao vice-presidente Rui Ramos, que votou vencido com outros cinco juízes por defenderem o voto dos emigrantes na consulta popular de 11 de Fevereiro.

"Estas reacções negativas surgem numa altura em que se vão extinguir alguns postos consulares e em que se acabou com o porte-pago dos jornais enviados para os emigrantes e as contas poupança. Os portugueses já se interrogam se estão a ser alvo de algum ataque concertado", explicou Carlos Pereira.

Entretanto, o clima de contestação já uniu alguns jovens residentes em Barcelona, que agendaram para os dias 28 e 4 duas concentrações "para denunciar a situação" dos emigrantes.

Abstenção cresce com o "sim" a perder terreno

2007-01-26T12:28:00.000Z

Abstenção cresce com o "sim" a perder terreno

Paulo Martins

Preocupantes sintomas de crescimento da abstenção eis o mais relevante indício do comportamento do eleitorado perante o referendo à interrupção voluntária da gravidez recolhido pela sondagem da Universidade Católica, que hoje publicamos. O estudo, realizado para o JN, RTP e Antena 1, revela que em três meses - desde o último, de Outubro passado - o sim à despenalização perdeu 13% dos adeptos, preservando ainda assim uma vantagem de 18%.

O número de eleitores que decidiu não se deslocar às mesas de voto a 11 de Fevereiro cresceu quase tanto como o de indecisos, o que reduziu a percentagem de inquiridos que dá garantias de exercício do seu dever cívico. Os fenómenos de recusa de participação na consulta ou de alheamento do processo, mais acentuados no Alentejo e entre os mais idosos, demonstram que a intervenção de movimentos cívicos e partidos nesta fase de pré-campanha não está a ser mobilizadora. Exemplo quase um terço dos eleitores do Bloco de Esquerda, que apela ao sim, não está disposto a votar.

O carácter vinculativo do referendo - reconhecido apenas se a abstenção for inferior a 50% - pode assim estar posto em causa. A própria sondagem revela a perplexidade a esse respeito instalada no eleitorado. Com efeito, 41% dos inquiridos sustentam que a participação será inferior a metade dos eleitores inscritos e 39% têm a opinião contrária (há ainda 20% sem opinião formada).

Menos dúvidas se levantam quando a questão é saber que opção supõe o eleitor que vencerá, independentemente da sua posição pessoal 46% perspectivam o sim e 29% o não. Um em cada quatro inquiridos prefere não avançar prognósticos.

O conjunto de variáveis fornece conclusões relativamente previsíveis. Desde logo, a influência religiosa na opção pelo não. Mas também o facto de a despenalização do aborto ser uma causa da Esquerda (o PSD é o partido mais dividido, o que justifica a "neutralidade" oficial) e de a recusa de mudança ser maioritária a Norte.

Os nortenhos apresentam posições bem mais definidas (apenas 17% não vão votar). Cruzado com os sinais de abstenção detectados nas outras regiões, este dado pode indiciar uma inversão da tendência de voto. Uma análise mais fina neste campo - que separasse Litoral do Interior - ajudaria porventura a percepcionar melhor os estados de alma do eleitorado.

Jovem

Os inquiridos com idade até 34 anos são os mais favoráveis à despenalização do aborto.

Completou o secundário

Nível de instrução não é decisivo. O sim tem menos adeptos entre os detentores de grau superior.

Reside na Grande Lisboa

Mais de metade é pelo sim, nesta região. O Algarve aproxima-se.

Ateu

Sete em cada dez inquiridos que se assumem como "nada religiosos" são favoráveis ao sim.

Militante de Esquerda

Comunistas têm opção firme. Entre socialistas ainda há divisões,

Idoso

Um terço dos eleitores com 55 ou mais anos é pelo não. Mas 27% perfilham a opção contrária.

Com pouca instrução

A mais alta percentagem de nãos surge no grupo dos que têm menos do que o secundário.

Nortenho

A região Norte é a única onde o não regista uma vitória, aliás clara.

Crente

Quem neste estudo se assume como "muito religioso" é maioritariamente pelo não.

Simpatizante da Direita

Só 19% dos eleitores do CDS defendem a despenalização.

Ficha Técnica Esta sondagem foi realizada pelo Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica (CESOP) para a Antena 1, a RTP e o Jornal de Notícias nos dias 20 a 22 de Janeiro de 2007. O universo alvo é composto pelos indivíduos com 18 ou mais anos recenseados eleitoralmente em Portugal Continental. Foram seleccionadas aleatoriamente dezanove freguesias do país, tendo em conta a distribuição da população recenseada eleitoralmente por regiões e por freguesias com mais e menos de 3000 habitantes. A selecção aleatória das freguesias foi sistematicamente repetida até que os resultados eleitorais das eleições legislativas de 2005 nessas freguesias estivessem a menos de 1% dos resultados nacionais dos cinco maiores partidos, ponderado o número de inquéritos a realizar em cada freguesia. Os domicílios em cada freguesia foram seleccionados por caminho aleatório e foi inquirido em cada domicílio o mais recente aniversariante recenseado eleitoralmente na freguesia. Foram obtidos 1257 inquéritos, sendo que 55,1% dos inquiridos eram do sexo feminino. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição da população com 18 ou mais anos residente no Continente por sexo, escalões etários e qualificação académica, na base dos dados do Censos. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1257 inquiridos é de 2,8%, com um nível de confiança de 95%.

A despenalização consensual

2007-01-26T12:19:00.000Z

A despenalização consensual

Ana Sá Lopes
ana.s.lopes@dn..pt

O bispo de Viseu admitiu esta semana que era capaz de votar "sim", caso a pergunta estivesse formulada de outra maneira. Marcelo Rebelo de Sousa defende a despenalização das mulheres (mas não o "sim" no referendo, onde vê "liberalização", etc. e tal). Uma quantidade de notáveis - embora adeptos do voto "não" - vêm a terreiro manifestar-se contra as sanções que a lei prevê para as mulheres que abortam.

O "não" - ou parte substancial dele - apresenta-se nesta campanha a favor da despenalização. Esta semana, numa sessão pública, Maria do Rosário Carneiro afirmou mesmo: "Aqui somos todos contra a despenalização."

Estranho, todos contra a despenalização? Só parcialmente. Como José Miguel Júdice explica melhor que ninguém para justificar a sua opção pelo "sim", a sociedade já despenalizou o aborto e não aceita a condenação de quem comete o crime.

Estando o crime já despenalizado tacitamente, será uma incongruência a sua manutenção na lei - a maioria das pessoas não quer ver as mulheres que abortam tratadas como criminosas. Este argumento - caro aos defensores do "sim" - passou a ser também partilhado pelo "não", que deixou de considerar que uma mulher que pratica um aborto (ou "mata um bebé", segundo um certo argumentário do "não") seja uma criminosa. Ou seja, boa parte daqueles que condenam moral e eticamente o aborto deixaram de o condenar do ponto de vista penal.

Não é fácil sustentar, juridicamente, que "matar um bebé" é um crime, mas a criminosa não deve ser punida. Estamos, evidentemente, perante um absurdo jurídico - o crime sem criminoso. Antes pelo contrário, vários discursos de elementos do "não" e da Igreja Católica associam-se aos movimentos do "sim" na caracterização da mulher que aborta como uma vítima. É uma confusão penal. Não há criminosas, como é possível identificar o crime?

Se já não é a penalização de um crime o que divide os defensores do "sim" e do "não", o que divide? A condenação moral do aborto. Mas não é a condenação moral do aborto (partilhada por muitos defensores do "sim") que vai estar em causa. É, efectivamente, a despenalização. E para a pena sair da lei só há uma hipótese: votar "sim". Mesmo contra as nossas convicções morais e religiosas.

Bloco de Esquerda acusa blogue do 'não' de dar voz à extrema-direita

2007-01-26T12:04:00.000Z

Que engraçado...
O Bloco é que está nervoso e furioso, mas eles é que não respondem à acusação. Invocar outros nomes que colaboram no blog não significa que os dados apontados pelo Bloco não existam... Mas, pelos visto não se importam (ainda que de forma inconsciente), de se ver associados aos dados apontados.
Foi-lhes dado a conhecer os factos, tiveram hipótese para corrigir algo de que até admito não terem conhecimento até então, mas resolveram contra-atacar. Nada de nervosismo, furioso, portanto...

Guilherme Rietsch Monteiro

Bloco de Esquerda acusa blogue do 'não' de dar voz à extrema-direita

"Ridículo"

Susete Francisco

O Bloco de Esquerda acusou ontem o Blogue do Não de promover ligações a sites com conteúdos de natureza fascista. "Uma cortina para ligações a artigos e sites de dirigentes da extrema-direita" foi a forma como a deputada bloquista Helena Pinto definiu o Blogue do Não, que diz estar a dar voz a "algumas das vozes mais extremistas da sociedade portuguesa".

Afirmações feitas numa carta aberta dirigida pela deputada ao director de informação da Rádio Renascença, Sarsfield Cabral, que não sendo um dos 27 autores, participa naquele blogue a título de colaborador especial. Na missiva, ontem tornada pública em conferência de imprensa, no Parlamento, a deputada diz ter visto com "estranheza" a colaboração de Sarsfield Cabral com um site que diz estar a dar voz "a pessoas que pregam o ódio em vez da tolerância, o racismo em vez da democracia, a violência em vez da liberdade". Uma situação que qualifica como "incompatível com um debate sereno". "Sei que será o primeiro a perceber a gravidade da participação de elementos neo-nazis como porta-vozes de uma campanha que se quer esclarecedora", refere a carta da deputada bloquista.

Em causa está o facto de o Blogue do Não inserir, numa coluna onde lista os sites "alinhados" pela defesa do não ao aborto no próximo referendo, um outro blogue, denominado Pela Vida - no qual "uma rápida leitura demonstra que é mantido pelos dirigentes da Frente Nacional, a organização que congrega a maioria dos neo-nazis nacionais", acusa o Bloco.

Entre os colaboradores do Pela Vida está Pedro Guedes, cabeça de lista do Partido Nacional Renovador (PNR) nas últimas eleições europeias e, refere o BE, "um dos promotores do blogue nazi Último Reduto". Outro dos autores do Pela Vida assina como "camisa negra" - sendo que o perfil deste blogger dá acesso a um outro site, intitulado Fascismo na Rede. O BE questiona ainda que textos do Blogue do Não recomendem a leitura de artigos de Pedro Guedes.

"Estou certa que não apoia esta ligação sinistra aos blogues geridos por dirigentes da Frente Nacional e do PNR", referiu ontem a coordenadora da campanha do BE pelo "sim" no referendo, desafiando Sarsfield Cabral a "uma demarcação de tão reprovável companhia". Na missiva, o BE não deixa de fazer referência à posição da Renascença no referendo ao aborto: "Respeito a sua escolha, no sentido de definir uma linha editorial pelo "não". Sei que a rádio manterá a sua responsabilidade informativa."
As críticas do Bloco mereceram ontem uma reacção de Sarsfield Cabral, na antena da Rádio Renascença. "Tudo isto é ridículo", sustentou, referindo que o BE mostra "uma fúria persecutória lamentável". "A título pessoal, colaboro com o Blogue do Não e participei no lançamento de uma colectânea de textos que apareceram no blogue. E fi-lo porque o Blogue do Não é moderado, tolerante, nada radical", acrescenta o jornalista. Evocando a presença de nomes como Matilde Sousa Franco ou Maria do Rosário Carneiro no lançamento do livro Blogue do Não, Sarsfield Cabral conclui: "Não me parece que sejam de extrema-direita. Aliás, se há alguém extremista aqui é o BE, de extrema-esquerda."

Contactado pelo DN, Jorge Ferreira, dirigente da Nova Democracia e um dos 27 autores do blogue, atribui as acusações do BE a nervosismo. "No dia em que se soube, de acordo com as últimas sondagens, que o "não" subiu 13 pontos e o "sim" desceu, é natural que o BE esteja nervoso e comece a dizer disparates", afirmou, acrescentando que o "nervosismo é inversamente proporcional à convicção na vitória".

O Blogue do Não - que vai dar uma conferência de imprensa para responder ao BE - conta, além dos 27 autores, com a colaboração de nomes como Bagão Félix, Jorge Miranda ou Kátia Guerreiro.

A minha resposta a João César das Neves

2007-01-26T11:12:00.000Z

A contraposição que existe não é sobre o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião.
A contraposição não está entre "a escolha" e "a vida".
O facto do aborto não ser "ainda" despenabilizado não evita o aborto clandestino e o que está em causa sim é se quem em ultima instância recorre a essa prática deve ou não ser condenada, deve ou não poder fazê-lo em establecimentos de saúde sem riscos para a saúde, em totais condições de higiene e segurança. A contraposição é entre quem vê o problema e entre quem quer que ele não exista (Algo completamente impossível ontem, hoje e amanhã. Abortos haverá sempre.) E a minha resposta a isso é obviamente: "SIM".

Mais, o detalhe que rompe com o paralelismo, não é os defensores do "não" assumirem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar. É pura demagogia dizer em debates como já ouvi, que ajudam as mulheres oferecendo-lhes casa e emprego. Acredito que o tenham feito. Não posso eu, nem ninguém, acreditar que o consigam fazer para todas, nem esses são os únicos motivos porque uma mulher decide abortar.
O que rompe o paralelismo, é que nos defensores do "sim" há quem sempre tenha defendido o planeamento familiar e a contracepção, enquanto do não, ainda hoje há quem não os defenda.

Guilherme Rietsch Monteiro

O aborto, a angústia e os direitos
João César das Neves
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Nos debates sobre o aborto, os argumentos invocados são uma multiplicidade impressionante. Fala-se de tribunais e maternidades, clínicas espanholas e classes sociais, prisões, embriões, semanas, impostos e decretos-leis. No meio de assuntos tão variados, apresentados de forma tão intensa, é fácil perder de vista o essencial.

Ninguém duvida que a questão do aborto cruza problemas distintos.

Mas ele nasce de um dilema muito simples, e muito doloroso, situado no seu núcleo essencial. É esse dilema que gera a enorme dificuldade da questão e motiva o debate tão decisivo e apaixonado. Todos os outros aspectos e pormenores perdem o valor perante esta dualidade elementar.

Na questão do aborto voluntário verifica-se a contraposição entre dois valores básicos e fundamentais: o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião. Aliás, os próprios movimentos que se opõem manifestam isto mesmo, ao denominarem-se respectivamente "pela escolha" e "pela vida". Assim, a resposta à pergunta do referendo apresenta-se de forma cortante. Quem acha que a liberdade da mulher para determinar a sua vida e o seu corpo é essencial deve votar "sim". Quem pensa que o direito à vida do embrião é dominante deve votar "não".

Ninguém duvida que cada um destes direitos representa algo de essencial na dignidade humana. O específico no debate do aborto é que cada um deles, sendo fundamental, se opõe ao outro que é igualmente fundamental. Assim, de certa maneira, ao defender um se está implicitamente a menosprezar o outro. Isto é que torna a questão tão angustiante. A sua dificuldade vem precisamente deste custo: secundarizar e diminuir algo de vital ao proclamar um aspecto também vital.

Ter consciência deste custo ajuda, não só a ver a importância da questão, mas também a entender e, talvez, a respeitar os adversários. Eles lutam por um valor que não podemos deixar de reconhecer. Percebe-se também que, dada a dificuldade do dilema, tanta gente procure escamotear a questão levando-a para campos acessórios. Mas a verdade irredutível é que o problema mantém sempre toda a sua dolorosa acuidade: dois direitos básicos opõem-se quando uma mulher contempla abortar o filho que gerou.

Todos os outros elementos e argumentos, dos traumas pós-aborto aos riscos para a saúde pública, das razões sócio-económicas à constitucionalidade da lei, só ganham significado na solução deste dilema central. Que interessa o défice do orçamento perante os riscos da liberdade individual? Que significam os inconvenientes pessoais face a uma vida humana em risco?

Mas, como vimos, o peso de cada um desses valores mede-se no confronto com o outro. Essa é a gritante dificuldade. Quem vota "sim" tem de estar preparado para levar a sua defesa da liberdade da mulher a ponto de se sobrepor à vida do filho em gestação. Deve votar "não" quem acha que a vida do embrião tem um valor tão grande que chega para sacrificar a liberdade da sua mãe em definir o seu futuro num momento tão doloroso. Um "sim" está pronto a destruir uma vida e um "não" prepara-se para restringir uma liberdade pessoal fundamental. Este é o profundo dramatismo do dilema. Não há volta a dar-lhe: é preciso escolher uma resposta e ela, qualquer que seja, tem sempre implicações terríveis.

Não admira também que tanta gente opte pela abstenção. Mas a fuga nada resolve e o dilema mantém-se mesmo para os que não olham. Por outro lado, quem diz que a lei deve deixar uma questão tão importante à decisão de cada um abre involuntariamente a porta a potenciais atrocidades. No fundo, os primeiros votam "não" sem querer, pois a abstenção favorece o quadro vigente, enquanto os segundos ambiguamente concordam com o "sim", e ambos de forma passiva. Nunca se esqueça de que o regime nazi se afirmou perante a abstenção de uns e a demissão de outros.

Este é o dilema elementar do referendo. Mas existe um detalhe que rompe o paralelismo: os dois lados não se colocam igualmente perante estes termos. Os defensores do "não" assumem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar, enquanto os do "sim" costumam escamotear a vida do embrião. Isto só por si revela um facto indesmentível: postos francamente em confronto, o valor da vida sobrepõe-se naturalmente ao da liberdade. Sem liberdade a vida resiste, mas sem vida não há nada. Essa é a razão por que em todas as civilizações da História o aborto provocado foi em geral sempre repudiado.

As mentiras do não

2007-01-25T17:09:00.000Z

As mentiras do não

No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974.A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.

Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.

É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.

Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.

Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.

Mas foram. Isso é indesmentível.

Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.

As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.

A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?

Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.

Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.

Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.

Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.

E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.

Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.

Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.

Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.

Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:

Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.

Helena Pinto

Louçã e Marcelo em polémica no You Tube

2007-01-25T11:38:00.000Z

Louçã e Marcelo em polémica no You Tube

Fernando Madaíl

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu segunda-feira a um desafio lançado por Francisco Louçã ; o líder do BE retorquiu ontem ao antigo presidente do PSD. A polémica é inovadora porque, em vez de ser em artigos de jornais ou participações televisivas, está a ser travada na Internet. E, ainda por cima, numa das novidades cibernética, que é o canal de vídeos domésticos YouTube.

Marcelo surge no vídeo, em que é entrevistado na sua sala, a explicar a "habilidade por detrás da pergunta da despenalização" (ele está contra a prisão), que é "fazer entrar a liberalização" do aborto no nosso ordenamento jurídico. Louçã, num registo próximo do tempo de antena televisivo, contrapõe que o opositor fica "numa situação paradoxal, contraditória, esquisita", ao não querer qualquer penalização, mas votando "a favor de uma lei que mantém uma pena de prisão de três anos".

Entretanto, numa sessão de esclarecimento do Bloco, segunda-feira à noite, em Algés, Louçã também rebateu alguns dos argumentos com que Marques Mendes explicou, num artigo publicado no Correio da Manhã, por que motivo vai votar "não". Para o líder bloquista, comparar o aborto ao narcotráfico e à corrupção, como fez o presidente do PSD, "é uma gravíssima ofensa contra todas as mulheres", revelando "insensatez e insensibilidade"

Mas as maiores críticas seriam dirigidas a alguns dos rostos da campanha do "não", como Bagão Félix e Maria José Nogueira Pinto, que se assumem sempre "pela vida" e que Louçã acusa de, há poucos meses, serem contra a lei da procriação medicamente assistida, quando há milhares de casais com problemas de infertilidade. O bloquista diz que os ouviu afirmar que, "se essas pessoas não podem ter filhos, então não os devem ter, porque isso não é um problema médico, é o destino".

E concluiria que essas figuras, que se declaram a favor da natalidade, chegaram a falar na procriação medicamente assistida como um "adultério consentido, feito (com lascívia) numa pipeta de laboratório".

Debate pouco sereno potencia abstenção

2007-01-24T12:25:00.000Z

Debate pouco sereno potencia abstenção

Alexandra Marques

Seis investigadores em Sociologia ou Ciência Política consideram que a pré-campanha não tem sido serena nem esclarecedora - como pediu o anterior presidente da República, Jorge Sampaio, e o actual, Cavaco Silva. Nesta fase, verifica-se a radicalização dos argumentos, o que segundo estes especialistas, pode fomentar o desinteresse e o abstencionismo.

Para António Costa Pinto, "como este tipo de referendo remete para valores religiosos, os sectores mais integristas tendem a radicalizar um pouco o discurso". "O "Sim" está mais preocupado em apelar à participação, por causa do resultado do último referendo, e coloca a tónica na não criminalização. Secundariza os direitos das mulheres - ao contrário do que sucedeu noutros países - e não radicaliza os valores anti-vida", diz este historiador.

Já Viriato Soromenho Marques realça que "há uma gestão mais cuidada dos discursos, mas mesmo assim "têm ocorrido algumas metáforas infelizes que não ajudam e não esclarecem". "Um debate agressivo e ruidoso pode levar à desistência dos que não se sentem muito motivados para ir votar", advoga. Porque se trata de uma reflexão "que se faz na consciência de cada um".

"Criou-se uma confusão enorme entre a moral e o Direito" com "a interferência da religião na política", diz João Adelino Maltez, para quem "o estado de anomia" reflecte que os cidadãos não se sentem representados pelas leis e perdem as suas solidariedades.

Para Jaime Nogueira Pinto, o equilíbrio nas sondagens causa um "natural aumento da tensão e da tentação de reagir com mais crispação" e propicia "o abstencionismo de quem não está convencido das verdades absolutas de cada um dos lados".

Já João Cardoso Rosas diz que nesta fase "afastamo-nos dos argumentos racionais e é o vale-tudo. Cada lado caricatura o outro, numa diabolização em que uns são acusados de defender a pena de morte e outros de fundamentalistas". Enquanto Rui Ramos admite que há grupos que se degladiam, mas tal não corresponde a uma crispação social como nos EUA "É uma bolha político-partidária e não uma questão capaz de incendiar o país".

Dezoito condenações por aborto desde 1998

2007-01-24T11:18:00.000Z

Dezoito condenações por aborto desde 1998
Pedro Correia

Desde a realização do último referendo ao aborto, em 1998, e até 2004, foram registados pelas autoridades policiais 223 crimes de aborto, resultando em 34 processos concluídos, com 43 arguidos e 18 condenações. Estes dados, fornecidos pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, foram ontem divulgados em conferência de imprensa por três deputadas que integram o Movimento Voto Sim: as socialistas Sónia Fertuzinhos e Sofia Sanfona, e a bloquista Helena Pinto. Apostadas em "repor a verdade" sobre os "números reais" do aborto em Portugal.

"As investigações, a devassa da intimidade e a exposição pública do sofrimento das mulheres existem", sublinhou Helena Pinto, procurando desmontar outra habitual tese dos defensores do "não": as mulheres condenadas nos julgamentos da Maia, Setúbal e Aveiro, na esmagadora maioria, interromperam a gravidez com dez semanas ou mesmo menos. Por outras palavras: se a despenalização proposta no referendo do dia 11 já vigorasse, nenhuma destas mulheres - condenadas a prisão com penas suspensas - teria sido condenadas.

Sofia Sanfona acentuou que "não há qualquer proposta para a liberalização do aborto", que se mantém como crime previsto no Código Penal. Sónia Fertuzinhos considerou que o número de abortos poderá diminuir com "políticas activas de planeamento familiar", enquanto Helena Pinto se mostrava convicta de que a despenalização levará a que o aborto se "torne cada vez mais raro, já que será "acompanhada de informação às mulheres".

"Gato Fedorento" sério

Pouco antes, a escassos metros do local no centro de Lisboa onde decorreu esta conferência de imprensa, foi inaugurada a sede dos Jovens pelo Sim com uma presença especial: Ricardo Araújo Pereira, criador do Gato Fedorento, atraiu algumas dezenas de adeptos da despenalização do aborto ao dar ali a cara por esta causa. "Estarei disposto para outras iniciativas para que o movimento me queira convidar", disse o humorista. Ontem muito mais sério do que o habitual, Ricardo diz-se disposto a "esclarecer as pessoas e levá-las a tomar uma opção consciente e responsável", convicto de que "uma mulher que pratica um aborto não é criminosa". E os restantes três "gatos"? "Farão o que entenderem. Não tenho os meus direitos de cidadania cerceados por pertencer a um grupo humorístico."

Frase de Vital Moreira

2007-01-24T09:39:00.000Z

"A despenalização [do aborto] é a solução mais liberal - porque respeita a liberdade da mulher quanto à sua maternidade - e humanista - porque é o único antídoto contra as situações de miséria e de humilhação que o aborto clandestino gera."
Vital Moreira, PÚBLICO, 23-01-2007

Parlamento dinamarquês apela ao "sim" no referendo em Portugal

2007-01-23T12:25:00.001Z

A eurodeputada socialista Edite Estrela divulgou ontem à noite, durante um debate realizado em Castelo Branco, que o Parlamento dinamarquês apelou ao "sim" no referendo sobre o aborto em Portugal.
O documento, enviado à presidente da delegação portuguesa do grupo socialista no Parlamento Europeu "por uma colega dinamarquesa", foi definido como "um apelo subscrito por todos os partidos com assento no Parlamento dinamarquês".A mensagem, a que a Lusa teve acesso, é assinada pelo presidente e pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres do Parlamento dinamarquês, órgão onde "estão representados todos os partidos"."É um apelo a que se vote 'sim' em Portugal porque se combate o aborto", afirmou Edite Estrela, ao discursar para cerca de 350 militantes e simpatizantes socialistas, no final de um jantar promovido pela federação do PS de Castelo Branco.O tema do aborto é referido no documento como "um assunto ético e sério", mas os signatários lembram que 95 por cento dos dinamarqueses "acham que a mulher deve ter o direito de escolher uma interrupção voluntária da gravidez segura e legal".Segundo a eurodeputada do PS, o número de abortos "diminuiu na Dinamarca" desde que o país despenalizou a prática até às 12 semanas, em 1973.Cusutos dos abortos clandestinos é "quatro vezes superior"No discurso de ontem, Edite Estrela apresentou ainda números de um estudo norte-americano que apontam para um custo "quatro vezes superior" do aborto clandestino quando comparado com os custos da prática realizada até às dez semanas."Até às dez semanas [a interrupção voluntária da gravides] é feita por processos químicos. Não tem os custos que as pessoas pensam", disse.Sublinhou ainda que o Partido Socialista tem vindo a promover debates "rigorosos e sérios com as palavras" pelo "sim" à despenalização do aborto."O que não significa que silenciemos as distorções, as falácias e as mentiras", avisou. Defendendo o envolvimento de todos os cidadãos na consulta popular e o combate à abstenção, alertou que está em causa "o próprio instrumento do referendo"."Se [o referendo] continuar em Portugal a não ter a adesão do povo, a democracia participativa está em causa", concluiu.

Vídeos pelo SIM II

2007-01-23T12:25:00.000Z

Vídeos pelo SIM

2007-01-23T12:24:00.000Z

cartazes pelo SIM

2007-01-23T12:21:00.000Z

Boaventura Sousa Santos: as contas do aborto

2007-01-22T23:00:00.000Z

Boaventura Sousa Santos: as contas do aborto

22-Jan-2007

Em causa no referendo à despenalização do aborto devem estar os direitos e a dignidade das mulheres e o valor de uma maternidade responsável, e não considerações de ordem financeira. Não é aceitável que se reduza uma importante questão de saúde pública e de direitos a uma cifra, e muito menos que cálculos tão tendenciosos quanto errados acabem por ser usados como argumento.
In Visão 18 de Janeiro

A verdade é que, incapazes de convencer os portugueses do mérito da sua causa, os partidários do NÃO decidiram recorrer ao cálculo financeiro para aterrorizar os seus concidadãos com ameaças num domínio para estes muito sensível: o serviço nacional de saúde. Aproveitando o economicismo miserabilista do actual governo, saíram a terreiro para afirmar que a despenalização acarretará um custo de cerca de 20 a 30 milhões de euros, dinheiro que seria retirado de fins médicos mais meritórios. O Ministro da Saúde corrigiu este custo, baixando-o para um terço, o que, por si, revela a relativa arbitrariedade dos cálculos.

Mesmo do ponto de vista economicista, que todos concordaremos não pode estar em causa numa decisão destas, os custos da despenalização do aborto só podem ter significado na medida em que forem comparados com os custos da manutenção da situação actual.

Vejamos os custos decorrentes do aborto clandestino no serviço nacional de saúde e no sistema judicial. Segundo a Associação para o Planeamento Familiar, 20% das mulheres que recorrem ao aborto clandestino têm problemas de saúde, com 27% a exigir internamento. Muitas ficam com problemas crónicos de saúde que também se traduzem em custos. No que respeita à criminalização actual, se a proibição for para cumprir — o que só por hipocrisia sistémica não ocorrerá — a investigação, acusação e julgamento dos autores do “crime contra a vida intra-uterina” envolve 3 fases com custos muito elevados para o sistema judicial.

Façamos o exercício. Na fase de inquérito temos os seguintes actos: participação criminal; deslocação de agentes policiais; inquirição de testemunhas (em regra, 6 a 8 pessoas: médicos, parteiras, companheiro, familiares, etc.) e da mulher arguida, exames periciais, relatório policial, acusação por parte do Ministério Público. Esta fase envolve agentes policiais (estimativa de 3 a 4 dias), magistrado do MP (1 dia); funcionários do MP e um perito médico (1 dia). A fase da instrução (não obrigatória mas habitual nestes casos) envolve audição de testemunhas, interrogação da arguida, novo exame pericial, debate instrutório e despacho de pronúncia. A estimativa é de 3 dias para o juiz de instrução, 2 dias para o magistrado do MP e 2 a 3 dias para o funcionário judicial e perito médico. Finalmente, a fase do julgamento envolve a audiência do julgamento, sentença e leitura da sentença, cerca de 3 dias de trabalho de 3 juízes (tribunal colectivo), do magistrado do MP e dos funcionários.

Se contabilizarmos apenas o trabalho dos magistrados e apenas na primeira instância, a estimativa é de 15 dias de trabalho por processo, o que, ao custo de € 100 por dia — salário médio dos magistrados que acompanham estes casos — custará ao Estado € 1500. Ou seja, basta considerar uma fracção dos custos da criminalização do aborto para se concluir que, mesmo só sendo incriminada uma parcela das “criminosas”, os custos da penalização são superiores aos da despenalização. Isto sem contar com os custos para o país decorrentes do tempo que as polícias, para se dedicarem à investigação do aborto, deixam de dedicar à investigação da corrupção e da evasão fiscal.

Este exercício mostra que, se o bom senso imperar, o argumento moralmente repugnante dos custos deixará de ser utilizado nos debates sobre o referendo.

Natália Correia - 82

2007-01-22T22:41:00.000Z

«O acto sexual é para ter filhos» - disse na Assembleia da República, no dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado num debate sobre a legalização do aborto.

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:

Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

( Natália Correia - 3 de Abril de 1982 )

Em Barcelona também dizem SiM!

2007-01-22T14:34:00.000Z

TOTS SOM UNA DONA: Em Barcelona, também dizemos «SIM»!

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Esta é a questão que irá ser colocada aos portugueses - residentes em Portugal - em referendo a realizar-se no próximo dia 11 de Fevereiro. Ainda que não possamos votar, participaremos desde Barcelona afirmando que SIM!

Que queremos um país mais moderno, justo, e que nesta senda deixe definitivamente de condenar e criminalizar mulheres pela prática de interrupção voluntária da gravidez.

Neste âmbito, vamos organizar dois encontros nos próximos Domingos 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, pelas 16 horas, na Plaça de Catalunya.

«O meu aplauso ao senhor patriarca de Lisboa»

2007-01-19T05:31:00.000Z

De facto, só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim"

Eu, agnóstico de confissão, tenho de aplaudir o patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, quando, a propósito de considerar desnecessário alterar a actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, assim o entendeu porque "o cruzamento dos métodos anticoncepcionais com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de vão de escada".
E aplaudo porque, numa síntese fabulosa, conseguiu clarificar que a Igreja passou a tolerar a utilização de todos os métodos anticoncepcionais e até os "métodos abortivos". Fiquei surpreso, ainda que admita estar mal informado, porque julgava que a Igreja só aceitava os métodos "naturais" (o velho calendário, o prático coito interrompido e o sofisticado método das temperaturas).
Registo, pois, com agrado, este passo de gigante dado pela Igreja, que a partir de agora tolera o uso do preservativo, da pílula e até da pílula do dia seguinte. Foi isso que depreendi das palavras do senhor patriarca de Lisboa, que, estou disso certo, na sua sabedoria e temperança, nunca as teria dito como mero expediente argumentativo de ocasião referendária, onde as emoções mais primárias andam à solta.
E fiquei ainda satisfeito por verificar que não agrada ao senhor patriarca "a realidade do aborto de vão de escada". Não tivessem eles diminuído e, depreendo das suas palavras, estaria de acordo que a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez fosse alterada.
Concedo que, nas últimas décadas, com a febre imobiliária que grassou no país, o aborto passou do "vão de escada" para o "apartamento de subúrbio", mas, infelizmente, isso não alterou a natureza clandestina da intervenção.
E, de facto, é por isso que só votando "sim" em 11 de Fevereiro se pode pôr fim a essa triste realidade que, na metáfora do senhor patriarca, é o "aborto de vão de escada". Estou certo de que, nesse dia, muitos católicos irão votar "sim" e creio que as suas palavras de tolerância são seguramente importantes para que votem em consciência e tendo em consideração a liberdade e a dignidade das mulheres e dos homens deste país.
[José Pacheco, sexólogo clínico, artigo de opinião hoje no "Público"]

Maria José Morgado: "Há clínicas de aborto [clandestino] que são 'slot machines' de ganhar dinheiro"

2007-01-17T15:40:00.000Z

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje que o aborto ilegal "é um negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos [clandestinos] em Portugal às "slot machines" dos casinos.

"Há clínicas em Portugal que são 'slot machines' de ganhar dinheiro", afirmou Maria José Morgado, numa conferência, na Assembleia da República, organizada pelo grupo parlamentar do PS e intitulada "Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez".

Para a procuradora-geral adjunta,"o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado".

"Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito", acusou.

No entanto, alertou Maria José Morgado, "a lei não é uma varinha mágica". "Mas é desejável que existam regras, maior controlo, a clandestinidade é o vale-tudo", afirmou.

Lei actual é "injusta" e "excessiva"

A procuradora-geral adjunta, assumida defensora do "sim" no referendo de 11 de Fevereiro, considerou a lei actual "injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social" da prática de aborto.

"A norma perdeu a força. Mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma hipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários", considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma "descriminalização relativa" do aborto até às dez semanas.

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal.

"A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica", criticou.

Apoio por um profissional de saúde

Antes de Maria José Morgado, a deputada socialista Maria de Belém defendeu que, em caso de vitória do "sim" à despenalização da IVG, a regulamentação da lei exija "a intermediação de um profissional de saúde".

"Este profissional de saúde deve dar apoio tanto às pessoas que querem levar a sua gravidez até ao fim como àquelas que não querem", propôs a ex-ministra da Saúde.

Idêntica opinião manifestou Miguel Oliveira da Silva, professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

"A lei que temos impede a possibilidade de haver a intermediação de um profissional de saúde entre o pedido de IVG e a realização da IVG", afirmou.

Para este especialista, a actual lei já "não defende a vida humana", ao contrário do que dizem os defensores do "não".

"Quem quer fazer um aborto, fá-lo. A clandestinidade favorece o aborto a pedido", defendeu.

Na sua intervenção, Miguel Oliveira da Silva fez a distinção entre vida humana e pessoa humana, considerando que às dez semanas não se pode falar na segunda vertente.

"O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (.. .) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe", defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez "é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde".

Debate Sociedade Civil

2007-01-17T13:46:00.000Z

Podem encontrar o Sociedade Civil, exibido na 2: no dia 11 e dedicado ao tema do aborto aqui.

O que se está a referendar?

2007-01-16T17:28:00.000Z

Declaração de Aveiro: Movimentos pelo SiM

2007-01-16T17:21:00.000Z

2007-01-16T00:13:00.000Z

imagem encontrada aqui

padre Mário Oliveira: «São de desastre estes dias de treva as imagens da Igreja nos telejornais»

2007-01-14T08:57:00.000Z

Deveriam ser boa notícia os rostos e as vozes da Igreja católica que aparece nos meios de comunicação social, mas duma maneira geral não são. Nem nos conteúdos, nem nas imagens visuais e sonoras através das quais os conteúdos são veiculados para as populações. Por exemplo, sempre que reúnem em Fátima (ultimamente, está a suceder com muita frequência), os Bispos católicos portugueses deixam-se filmar para os telejornais e até há um deles que faz de porta-voz de todos. O facto em si só merece aplausos. Mas a imagem que, depois, passa e que fala para as pessoas, ateus e agnósticos incluídos, é geralmente um desastre! Mostram um conjunto só de homens. Nenhumas mulheres. Homens, em geral, misóginos e de idade avançada. Em redor duma mesa supostamente de trabalho, todos sentados e justapostos, sem qualquer sinal de comunhão entre si. De aspecto sisudo. Olhos no chão ou nos papéis. Herméticos. Solitários. O negro e o cinzento são as cores com que habitualmente se apresentam vestidos. O que, só por si, é deprimente, para eles mesmos e, sobretudo, para quem os vê na televisão. Não aparecem como seres humanos libertos para a liberdade nem psiquicamente saudáveis. Podem ser, e serão, certamente, mas não aparecem como tais. Aparecem como meros funcionários de cúpula duma instituição, no caso, a instituição eclesiástica católica romana, com tudo de quartel-general eclesiástico, moralista e canónico. Não se vêem nessas imagens cores alegres e vivas a vestir os seus corpos. Todos vestem fatos negros ou acizentados equiparados a fardas. E com aquele horrível colarinho branco a apertar-lhes o pescoço, como se todos eles sofressem da coluna e fossem obrigados a ter de andar com aquele objecto todos os dias, faça calor ou faça frio. Eu sei, todas/todos sabemos que os bispos são seres humanos, mas a verdade é que nem parecem.

Quem os vê assim, não diz que são livres, nem sequer no acto de vestir, quanto mais no acto de pensar e de dizer/viver em sociedade. Um simples ser humano não anda fardado, a não ser quando está a fazer um determinado papel que não é seu, de ser humano. A farda esconde sempre o ser humano e revela o funcionário institucional. Mas os bispos católicos portugueses não vestem como seres humanos. Sentem-se obrigados a andar permanentemente fardados, não vá o diabo tecê-las e eles perderem de repente a compostura e passarem a comportar-se como seres humanos em sociedade, com afectos e tudo. E depois? Pelos vistos, seria um perigo, no entender da instituição que os bispos representam e que os obriga – e eles aceitam!... – a vestir assim. Por mim, sinto grande compaixão pelos nossos bispos. São os meus irmãos bispos, mas nenhum deles mostra ser capaz de se comportar como tal e a prova é que nunca nenhum deles tomou a liberdade, por exemplo, de me visitar, de me contestar, de me falar, muito menos, de se deixar interpelar pelo meu viver e pelo meu dizer em Igreja. Se eu me dirijo a eles, por ocasião de alguma actividade pública, eles correspondem no mínimo dos mínimos, sempre a medo e sem o à vontade que a fraternidade e a liberdade sempre dão à saudável manifestação dos nossos sentimentos. São funcionários eclesiásticos de proa, mas muito infelizes, os meus irmãos bispos. Todos sempre assim tão alinhados, tão iguais, tão rebanho, tão unânimes, tão sem mijar fora do testo. Parece que foram feitos num molde, numa forma, num pronto-a-vestir.

O próprio porta-voz oficial que, pessoalmente, conheço muito bem e que era meu amigo, antes de ser ordenado bispo (digo “era”, não digo é, porque agora já não sei se é, uma vez que, quando algum padre é ordenado bispo católico logo entra naquela forma e nem amigo sabe continuar a ser dos seus amigos, não vá perder autoridade episcopal!...), sempre foi um homem cordial e simpático, bem relacionado e espiritualmente fecundo. Pois bem, desde que foi ordenado bispo e passou a exercer funções no Patriarcado de Lisboa e de porta-voz da CEP, parece ter sofrido uma profunda mutação, a julgar pelas imagens – e é só a partir delas que me pronuncio, evidentemente – que dele nos chegam pelos telejornais. Apresenta-se sistematicamente com aquele ar de gestor de grande empresa, com uns tiques de superioridade moral e de cinismo (que ele me perdoe, mas é o que as imagens mostram, para tristeza minha), como quem fala para analfabetos na matéria em questão. Não se nota na sua postura uma relação afectiva, cordial, saudável, fraternal. É uma postura própria de quem se impõe, de quem pensa que está em presença do inimigo, por isso, de pé atrás, desconfiado, à defesa. As palavras não lhe saem com a simplicidade e a naturalidade com que a água sai da respectiva fonte.

Quem o vê e ouve em casa, durante os telejornais, fica sempre desconfortado. O que, objectivamente, perfaz um tremendo desastre comunicativo, porque, assim, não consegue persuadir, convencer, muito menos “agarrar-nos” para as posições que tenta defender/impor, mais do que propor. Pelo contrário, o que consegue é suscitar nos telespectadores que não frequentam as catedrais nem as missas dos domingos sentimentos de distanciamento da Igreja católica e até de rejeição. Os seres humanos, ao jeito da Liberdade e, por isso, ao jeito de Jesus, o de Nazaré, não são assim como ele se apresenta. Assim, são os homens do Poder, do Moralismo, da Lei, do Código de Direito Canónico, do Catecismo da Igreja católica, da Ordem, do Dogmático, do Autoritário, do Sem-Afecto.

Mas, senhores bispos, as Igrejas existem na História para, quais parteiras, ajudarem a tornar mais humanas as pessoas e as sociedades. Como pode então a Igreja católica que está em Portugal realizar esta sua missão evangélica, se os que se têm na conta de seus chefes ou líderes maiores são assim tão pouco humanos na vida de todos os dias e na relação uns com os outros e com os respectivos fiéis, apesar de liturgicamente os chamarem por irmãs, irmãos?

Mas o mais dramático em tudo isto é que continua a ser verdade, também hoje, que uma imagem vale mais do que mil palavras. Por isso, melhor seria que não houvesse imagens dos bispos católicos portugueses nos telejornais. Mas o nosso é o tempo das imagens. Não aparecer é (quase) não existir. Mas aparecer como os bispos católicos portugueses estão a aparecer é um desastre. Porque, em lugar de serem sacramento duma Igreja humana e sororal, os bispos estão a ser anti-sacramentos da Igreja e de Deus, o de Jesus. Quanto mais aparecerem assim, mais a Igreja católica perderá credibilidade. Esta será uma das razões e das mais decisivas para que as novas gerações já estejam a crescer fora da Igreja católica. Porque uma Igreja necrófila, que tem medo da vida e da alegria, que cultiva o Moralismo em lugar da Liberdade responsável, o Dogmatismo em lugar da Proposta, e a Religião em lugar de práticas políticas libertadoras e solidárias, nem para idosos serve, quanto mais para as novas gerações. Mas é esta imagem de Igreja que os telejornais fazem entrar nas casas das pessoas, quando dão notícia da Conferência Episcopal Portuguesa reunida em Fátima!... Escrevo-o aqui, não como quem se congratula com o facto, mas como quem alerta e pede que ousemos ser Igreja de outro jeito, o jeito jesuânico que tem tudo a ver com uma Igreja de rosto humano, vivo, alegre, festivo, solidário, maiêutico.

É assim a imagem da Igreja que dão os nossos bispos, quando aparecem nos telejornais. E como é a imagem de Igreja que dão os leigos, elas e eles? Desenganem-se, se pensam que é melhor. Habitualmente, a imagem que nos chega pelos telejornais é pura e simplesmente a da sua não-existência. Nos telejornais, dizer Igreja ainda continua a ser dizer bispos. E alguns clérigos, poucos, no estilo do Padre Borga, nas manhãs da Praça da Alegria, demasiado eclesiásticos e clericais. Porém, nestes últimos dias que são já cada vez mais de campanha para o referendo à lei de despenalização do aborto, a Igreja de leigos, mais de leigas do que de leigos, está a chegar mais a nossas casas através dos telejornais e do som das rádios. É um dado novo. Alegrar-me-ia, se fosse o habitual e tivesse conteúdos outros que não os conteúdos agressivamente moralistas destes dias. Assim, não me alegro, porque sei que é só nestes dias de campanha. E muito menos me posso alegrar com os conteúdos que ela, a Igreja de leigos, se apresenta a veicular e defender.

Assim como está a ser é mais um desastre. Primeiro, os conteúdos. São muitos movimentos, todos defensores do NÃO à lei de despenalização do aborto, pelas razões moralistas as mais rançosas. Católicas, católicos há com boa formação humanista e portadores de sensibilidade, já revelada noutras alturas e a propósito de outras causas humanas, mas que estão ausentes destes movimentos, ou estão presentes, mas, nesta causa, revelam‑se duma crueldade atroz e duma falta de bom senso e de inteligência pastoral verdadeiramente confrangedoras. A multiplicidade de movimentos é só numérica. Porque a mensagem e a linguagem é sempre a mesma, como numa cassete. No seu espírito de cruzada, não querem saber para nada das mulheres e dos homens de carne e osso que estão do outro lado da barricada, a defender o SIM à Lei de despenalização do aborto. Tratam-nos a todas, todos como assassinos, verdugos, carrascos, os piores terroristas. Em lugar de revelarem capacidade e disponibilidade para dialogar com os do SIM à lei de despenalização, revelam-se obtusos, fanáticos, cruzados, cegos, absolutamente incapazes de se deixar interpelar pelas situações tantas vezes dramáticas das mulheres que um dia se viram obrigadas a abortar. Apresentam-se sobranceiramente como defensoras, defensores da vida, mas logo se percebe que da vida humana quase só conhecem a delas próprias, deles próprios e que mais não é do que a vida dos privilégios e a das mesas fartas, das casas cheias de conforto, com divisões suficientes, comodidades, nível cultural superior, com filhas e filhos na universidade católica ou nos colégios de freiras e de frades, só acessíveis a filhas, filhos de mamã e de papá!

Por favor, senhoras leigas católicas, minhas irmãs, senhores leigos católicos, meus irmãos. As populações em geral estão a ver-vos e a ouvir-vos, nos telejornais, a discorrer sobre estas coisas do aborto e sobre as razões que vos levam a defender o NÃO à lei de despenalização e logo, sem que vós lho mostreis, começam a ver também o outro lado da realidade que é a vossa vida de privilégios. E não podem tomar-vos a sério. Tudo em vós soa a oco, a hipocrisia, a faz-de-conta. Na verdade, sois católicas, católicos de barriga cheia, de privilégios, dotados de capacidade financeira para, nas aflições duma gravidez indesejada, recorrerdes a clínicas privadas clandestinas no país ou, de preferência, no estrangeiro. As populações sabem que é assim, por mais que vós tenteis convencer o país do contrário.

Convido-vos, por isso, a gravar o que dizeis e mostrais nos telejornais (nestes dias até ao dia do referendo a 11 de Fevereiro 2007, vão ser inúmeras, até à náusea, a vossas intervenções!) e a vê-las depois, mas com os olhos das mulheres e dos homens empobrecidos que não dispõem de condições económicas, financeiras e culturais como as vossas. Descobrireis então que o vosso NÃO à Lei de despenalização do aborto (sabei que o NÃO ao aborto toda a gente defende, até as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer a ele na clandestinidade e na abortadeira) soa como um insulto aos ouvidos e aos olhos de quem vos ouve e vê nas casas abarracadas, com maridos alcoolizados e filhos na droga.

Digo-vos mais: experimentai entrar nas tascas de bairros degradados à hora dos telejornais onde os vossos gritos mais ou menos histéricos pelo NÃO à lei de despenalização vão aparecer e vede/ouvi as reacções e os comentários das pessoas remediadas e ostracizadas que habitualmente as frequentam. O que elas dizem de vós, é o que dirão da Igreja fanática e sem entranhas de compreensão e de humanidade que vós mostrais por estes dias que são de treva, de muita treva, no nosso país, sobretudo por causa de vós.

Entendo que teria todo o sentido, se vós vos organizásseis em movimentos, independentemente dos bispos católicos portugueses, mas para marcar a diferença em relação a eles. Não para repetirdes, como cassetes, o que eles dizem. Para discursos moralistas e sem entranhas de misericórdia, já existem eles. Mais do mesmo, não, obrigado, minhas irmãs, meus irmãos! Com semelhante postura, o que vós ides conseguir é levar a gritaria a níveis impensáveis e insuportáveis, que acabarão por dar da Igreja católica em Portugal uma imagem desgraçada de intolerância nos antípodas da imagem jesuânica de tolerância que muitas mulheres e muitos homens defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto já estão, felizmente, a dar por estes dias, e algumas delas, alguns deles assumidamente ateus!

Pensem nisto que aqui lhes digo. E, se ainda forem capazes, renunciem duma vez por todas à intolerância e digam NÃO ao aborto, como eu também digo, mas digam SIM à Lei de despenalização do aborto, como eu também digo. E, como sabereis, não é por isso que deixo de ser padre/presbítero da Igreja católica que está no Porto.

De resto, se não é para sermos na sociedade campeões de humanidade e de compreensão, para que nos dizemos de Deus? Tenho para mim que o próprio Deus, o de Jesus, se tivesse direito a voto, não hesitaria na escolha a fazer. Entre a actual prática do aborto clandestino, em condições as mais indignas, e a Lei de despenalização do aborto que não obrigará ninguém a abortar, mas que garante condições de dignidade a quem, em consciência, decidir realizá-lo, Deus, o de Jesus, votaria SIM à Lei de despenalização do aborto. Sejamos como Ele. E, depois, tudo façamos, em todos os dias do ano e de cada ano para que nenhuma mulher nossa irmã alguma vez se veja obrigada em consciência a ter de lançar mão da Lei aprovada.

Só a Igreja que agir assim tem a marca do Espírito de Deus e de Jesus. A que não agir assim tem a marca da Intolerância e do Moralismo. E como eu gostaria que todos nós, os que nos dizemos de Jesus, o Cristo, partilhássemos também do seu Espírito! Em lugar de sermos simples correias de transmissão do Moralismo dos fariseus do tempo de Jesus, como, infelizmente e nesta matéria, os Bispos católicos portugueses estão a ser. Para sua vergonha. E para prejuízo da dignidade humana e da liberdade.

padre Mário Oliveira

2007-01-14T08:55:00.000Z

2007 JANEIRO 05
Estou triste com os meus irmãos bispos católicos portugueses. Acabam de protagonizar, em conjunto, mais uma acção de intolerância que nos envergonha a todas, todos os que somos Igreja católica em Portugal. As suas homilias de natal e de Ano Novo foram verdadeiras declarações de guerra contra a lei de interrupção voluntária da gravidez, que vai a referendo no dia 11 de Fevereiro próximo. Para seu mal e para mal da Igreja, à qual deveriam presidir na caridade e no serviço, os bispos voltaram a não surpreender positivamente. E é pena. Voltaram a ser mais do mesmo. O que perfaz um tremendo desastre. E não só os bispos da Igreja católica que está em Portugal. Também o Bispo de Roma, o papa Ratzinger, certamente feito com eles, juntou a sua à voz deles e fez afirmações, nomeadamente, no dia primeiro de Janeiro, que raiam o terrorismo doutrinal. Tamanha unanimidade episcopal contra a autonomia da sociedade civil de um pequeno país como Portugal reveste foros de um inqualificável pecado de intolerância, causador de ateísmo.

Que os bispos sejam contra a prática do aborto é obviamente saudável e previsível. Qualquer pessoa de bom senso só pode ser contra o aborto. Não é preciso ser-se bispo da Igreja católica. Nem padre católico. Basta ser-se pessoa humana de bom senso. Mas aquele tom sem entranhas de humanidade com que todos os bispos católicos portugueses, mais uma vez, disseram que são contra o aborto, como se apenas eles o fossem, chega a ser perverso. Soa a farisaísmo que tresanda e mata. Soa àquele tipo de santidade farisaica que, no seu tempo e país, arrancou sucessivos “ais” ao próprio Jesus. E que costuma desenvolver-se em ambientes religiosos nos antípodas de Deus, o de Jesus, invariavelmente vazios de entranhas de misericórdia e de perdão, de acolhimento e de ternura para com todas as vítimas, também as vítimas de certa moral imoral que se faz sem as pessoas nas suas situações concretas.

Dói-me que os meus irmãos bispos tenham voltado a falar, do alto da sua cátedra, como os campeões da moral, os puros, os defensores da vida. E como se todas as outras pessoas, inclusive católicas/católicos que já não vão pelos moralismos das suas homilias sem profecia fossem um bando de terroristas, assassinos, devassos, perversos, numa palavra, pecadores. Haja modos, senhores bispos!

Felizmente, a sociedade portuguesa, na sua esmagadora maioria, (quase) já nem ouve este tipo de homilias dos nossos bispos, proferidas em espaços eclesiásticos e em assembleias pretensamente litúrgicas, nas quais continua a não haver lugar para nenhuma espécie de contraditório por parte de alguém, muito menos, alguém que fale sob a inspiração do Espírito Santo. Não haverá por isso o risco – oxalá não me engane – duma guerra civil entre os defensores do NÃO e os defensores do SIM à Lei de despenalização do aborto. Mas que as homilias dos bispos católicos portugueses, às quais também se juntou a do papa Ratzinger em Roma, são objectivamente uma declaração de guerra contra a referida lei e contra os defensores do SIM, é mais do que óbvio. Com elas, os bispos deram também cobertura às vergonhosas e terroristas posturas das senhoras católicas defensoras do NÃO, em lugar de publicamente as chamarem à razão, como seria eticamente desejável, contra o manifesto fanatismo de cruzada em que todas elas estão a ser medonhamente férteis.

No meio de todo este ensurdecedor ruído eclesiástico católico contra a lei de despenalização do aborto, dou-me conta de que os meus irmãos bispos até se têm esquecido das muitas mulheres, nomeadamente das mais pobres, mais marginalizadas e menos letradas que, todos os anos, abortam clandestinamente em Portugal e que continuarão a abortar desse mesmo modo, se, entretanto, a lei de despenalização do aborto voltar a não ser aprovada por culpa de todo este terrorismo moralista católico, orquestrado por eles. O facto, só por si, leva-me a concluir que, afinal, os meus irmãos bispos não estão assim tão contra a prática do aborto, como parece. Basta ver que todos os anos realizam-se milhares e milhares de abortos clandestinos em Portugal. E os bispos católicos portugueses não dizem sequer uma palavra contra eles nas suas homilias. Os bispos sabem que eles se fazem, mas nada dizem. Não levantam a sua voz contra semelhante prática. Só quando a sociedade civil se preocupa com esse flagelo dos abortos clandestinos e procura uma solução legal que lhe ponha cobro ou, pelo menos, o diminua drasticamente, é que os bispos gritam e barafustam. Até parece que lhes dá mais jeito a prática generalizada do aborto clandestino do que a prática de abortos em hospitais públicos. Mais. Parece, até, que enquanto for clandestino, o aborto não é um mal assim tão grave. Grave é haver uma solução legal que tente pôr cobro a esse flagelo. Grave é haver uma lei de despenalização do aborto que abra a porta dos hospitais públicos às mulheres que, em consciência, e de forma irreversível decidiram abortar. Enquanto tais mulheres apenas puderem recorrer ao aborto clandestino, os bispos católicos não se importam por aí além. Pelo menos, ninguém os ouvirá falar disso, desse mal, nas suas homilias, muito menos, nas homilias de natal e de ano novo, o dia mundial da paz. O que verdadeiramente põe furiosos os nossos bispos católicos é a possibilidade de o aborto ser realizado em condições de segurança e de higiene, de dignidade humana e sem exploração financeira, como sucederá, se a lei for aprovada. Não é o aborto em si, muito menos, o aborto clandestino, feito nas piores condições que os põe furiosos. Esse, pelos vistos, pode continuar a realizar-se e até aumentar, que os bispos católicos não dizem uma palavra.

Como se explica esta postura? É aqui que é preciso inteligência para percebermos todo o perverso escondido no moralismo por que se norteiam os nossos bispos católicos. Está visto que o que está verdadeiramente em questão para eles, não é a prática do aborto. Se fosse, os bispos seriam capazes de trocar os altares das suas catedrais (isto é, os templos onde eles têm as suas cátedras!) pelas portas das clínicas privadas onde todos os dias se realizam abortos clandestinos, para, desse modo, tentarem convencer as mulheres que lá se dirigem a desistirem dessa sua decisão. Ao mesmo tempo, domingo, após domingo, ergueriam a sua voz nas homilias das missas, para condenarem semelhante prática contrária à vida humana. Até conseguirem convencer todas as mulheres a nunca mais abortarem. E, sobretudo, seriam incansáveis na realização duma concertada acção política que proporcionasse a criação de condições de vida digna a todas as mulheres do país, de modo que, quando elas decidissem engravidar, a gravidez tivesse sempre as condições objectivas indispensáveis para poder ir até ao fim.

Desenganem-se, porém. Porque não é a prática de abortos que está em questão. Essa é a cortina de fumo que os bispos católicos portugueses e do Ocidente gostam de formar e a bandeira que gostam de agitar para melhor esconderem o que verdadeiramente os faz correr/gritar nas homilias e nos confessionários; e que os leva a mobilizar exércitos de senhoras-bem e com muito tempo livre para darem visibilidade à guerra contra a lei de despenalização do aborto, muitas das quais, sempre que foi preciso, correram já a abortar, elas próprias, ou a acompanhar as suas filhas e netas adolescentes às clínicas privadas, em Espanha ou noutros países da Europa, e quase sempre com a bênção do respectivo pároco que é visita frequente da casa, senão mesmo do bispo amigo, com quem chegaram a partilhar a sua momentânea aflição…

Fixem então o que aqui lhes digo. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil progressivamente se afirme perante eles e acabe a dispensá-los de vez. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a Cristandade Ocidental, em que eles foram senhores absolutos e divinos, com precedência sobre a nobreza e o povo-servo-da-gleba, desapareça de vez da História, como, felizmente, está em vias de suceder. O que os meus irmãos bispos não podem tolerar é que a sociedade civil se autonomize irreversivelmente deles e chegue a ser capaz de legislar, inclusive, sobre questões éticas, como o aborto e a eutanásia. Esta perda de poder clerical/episcopal é que os meus irmãos bispos não podem suportar. Jamais o dirão, de viva voz, evidentemente, mas em verdade, em verdade vos digo: é sobretudo isso que os faz correr.

Por mim, padre/presbítero da Igreja do Porto, só encontro razões para me alegrar com a crescente afirmação da sociedade civil. Sei que a Lei de despenalização do aborto é da sua responsabilidade e saúdo-a. Não é uma lei da Igreja católica. Sei também que, se ela vier a ser aprovada, como desejo, nenhuma mulher grávida será obrigada a ir por ela. Jamais. É apenas mais uma porta que se abre às mulheres grávidas, se alguma delas em consciência decidir abortar. Reconheço que a Lei não será a solução ideal contra o flagelo dos abortos clandestinos, mas não tenho dúvidas em afirmar que é muito menos má que a presente situação de abortos clandestinos. Por isso, voto SIM no referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007.

Se ganhar o SIM, ganha a vida humana com mais dignidade. Ganha a sociedade civil que se afirma mais e mais. Ganha a cidadania de cada uma, cada um de nós, crentes, agnósticos ou ateus.

Se ganhar o NÃO, ganha o Medo, o Moralismo farisaico, a Hipocrisia, o Infantilismo, que são outras tantas formas de fascismo contra as populações, nomeadamente, as mais pobres e as menos ilustradas. O que seria intolerável.

«Medo, incerteza e dúvidas», por Rui Tavares, no "Público" de hoje

2007-01-13T13:09:00.001Z

Qualquer aprendiz de propaganda sabe o que fazer quando a mensagem do adversário parece ter boa aceitação entre o público: lançar FUD - a abreviatura em inglês para Fear, Uncertainty and Doubt. O Medo, Incerteza e Dúvida é uma arma poderosa na luta pela opinião pública. Por isso os defensores do "não" no referendo de 11 de Fevereiro sobre a descriminalização do aborto não parecem muito preocupados com as sondagens que dão grande vantagem ao "sim" nas intenções de voto. Em primeiro lugar, porque já no primeiro referendo sobre o assunto, em 1998, o quadro era semelhante e o "não" conseguiu uma vitória surpreendente, embora curta e pouco participada. Mas principalmente porque o "não" tem a sua campanha construída em torno do medo, das incertezas e das dúvidas, e conta com essa campanha para desmobilizar o campo do "sim" e repetir 1998. Não é ilegítimo, embora possa ser reprovável; é certamente muito eficaz e já está a dar efeitos.
Considere-se o cartaz do "não" onde se lê: "Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?" Eis um exemplo básico da utilização do FUD, que consiste em pôr as pessoas a discutir uma incerteza para as desmobilizar da questão que vai efectivamente a referendo, que é saber se o aborto até às dez semanas deve deixar de ser crime. O cartaz destina-se a suscitar dúvidas às muitas pessoas que acham que o aborto até às dez semanas deveria deixar de ser crime (que é aquilo que vai a referendo) e confundi-las com uma questão de gestão dos dinheiros públicos que pertence a um debate mais geral. A formulação é intencionalmente vaga para dar a ideia de que o dinheiro (público) dos "meus" impostos poderia servir para financiar clínicas (privadas), desmobilizando também quem ache que o dinheiro público deve ir apenas para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais uma vez, não é nada disto que está em causa. Cada governo terá certamente a sua opinião sobre como devem ser utilizados os dinheiros dos impostos, e cada parlamento sucessivo legislará em conformidade, na área da saúde pública como na da economia ou das artes. Mas é certamente muito útil para o campo do "não" que as pessoas se ponham a discutir incertezas em vez de certezas, porque essa é sempre a maneira mais eficiente de evitar que qualquer coisa mude. Basta perguntar a quem se quiser mudar se a casa nova não tem goteiras (ainda que a casa velha as tenha em maior quantidade): atiram-se as dúvidas para um futuro que ainda não existe e escondem-se os defeitos do presente que existe.
Para contrariar o espírito e responder à letra bastaria ao campo do "sim" fazer algumas perguntas simples. A diferença está em que nenhuma delas remete para possibilidades vagas num futuro incerto, mas todas dizem respeito à realidade e à lei que hoje em dia temos. São elas:
"Contribuir com os meus impostos para financiar a perseguição de mulheres que abortaram?" - afinal de contas, de quem são os impostos que pagam as investigações policiais, as escutas telefónicas, os interrogatórios? Terá esse dinheiro caído do céu? Em Aveiro, mulheres que tinham acabado de abortar foram detidas na rua e obrigadas a fazer um exame ginecológico sob alçada da polícia. Quem pagou esse acto de violência e humilhação? Os "meus" impostos. Os "seus" impostos. Os "meus" impostos pagaram àqueles agentes que teriam certamente melhores coisas para fazer. Os "meus" impostos pagaram a papelada. Os "meus" impostos pagaram aos inspectores, aos procuradores e aos funcionários.
Mas há mais perguntas para entreter os nossos amigos do "não": "Contribuir com os meus impostos para financiar julgamentos a dezenas de mulheres?" é um exemplo. Outra: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a entupir os tribunais com uma decisão que os próprios juízes dizem ser política?" Melhor ainda: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar clínicas de aborto (em Espanha)?" E que tal: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar o aborto (clandestino)?" E contribuir com os meus impostos para atender mulheres em risco após abortos improvisados? E contribuir com os meus impostos para perpetuar um problema de saúde pública?
Poderia estar aqui a coluna inteira com estas perguntas, que não são possibilidades vagas ou a discutir no futuro mais realidades indiscutíveis que existem com a lei que temos hoje - e que os partidários do "não" querem manter.
Esse é outro aspecto revelador que a táctica do medo, da incerteza e das dúvidas permite esconder. Afinal de contas, o campo do "não" é favorável à lei actual, mas faz tudo o que pode para evitar referir-se a ela, chegando ao cúmulo de nunca citar a lei que defende, nomeadamente a parte que é a mais visada pela pergunta do referendo: "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos" (sugestão para uma campanha que não seja de "Medo, Incerteza e Dúvidas": colocar este artigo da lei ao lado da pergunta do referendo e deixar as pessoas decidir).
Mais uma vez, trata-se de substituir a certeza da lei que existe pelas incertezas na sua aplicação, e preconizar mesmo o seu desrespeito, nem que para isso o "não" tenha de rever periodicamente o seu discurso. Lembrem-se que durante anos eles nos garantiram que não havia "mulheres julgadas por aborto" (embora houvesse). Depois aconteceram os primeiros julgamentos divulgados pelos media, e os partidários do "não" passaram a dizer que não havia "mulheres condenadas por aborto", como se a investigação policial e a suspeita não fossem já uma forma social de condenação. Mas entretanto houve mulheres efectivamente condenadas em tribunal por terem abortado, e agora os partidários do "não" agarram-se à última réstia de credibilidade para dizer que "não há mulheres presas por aborto", embora saibam perfeitamente que a prisão até três anos está prevista pela lei que defendem.
Um dia, se esta lei não for mudada, poderemos sempre vir a ter mulheres presas por terem abortado. Adivinhem de onde virá o dinheiro para pagar as suas celas na penitenciária? Dos impostos de Ribeiro e Castro ou de Maria José Nogueira Pinto? Seria justo. Mas terá de vir dos "meus" impostos também.

O porquê do Voto Sim

2007-01-12T11:31:00.000Z

(Discurso lido na conferência de imprensa de 7 de Janeiro, em Matosinhos)

O drama do aborto clandestino atinge milhares de mulheres todos os anos, com especial incidência nas mulheres jovens. Segundo o estudo recentemente divulgado pela Associação para o Planeamento da Família, estima-se que 20% dos abortos são realizados por mulheres são realizados por mulheres com idades entre os 18 e os 24 anos, sendo 32% realizados por mulheres com idades entre os 25 e os 34 anos.
Estamos num país onde a taxa de gravidez adolescente atinge 15,6%, encontrando-se em segundo lugar no ranking da UE. Estamos também num país onde, devido a uma campanha sistemática de grupos de pressão que agora surgem a defender a penalização do aborto, a educação sexual e o planeamento familiar continuam a ser uma miragem nos meios juvenis. É urgente combater esta situação, criando as condições para que as jovens possam ter acesso à contracepção, evitando gravidezes indesejadas.
Temos no entanto que ter a consciência de que nenhum método anti-concepcional é 100% eficaz. A sociedade perfeita não existe e teremos sempre que ter uma resposta para as mulheres que engravidaram contra a sua vontade, resposta essa que terá que considerar, acima de tudo, a vontade da mulher. Não podemos aceitar que se imponha a uma mulher prosseguir com uma gravidez não desejada, pois isso é uma forma de violência institucional. Já não estamos na Idade Média, em que as mulheres eram vistas como meras reprodutoras da espécie humana. Se queremos viver numa sociedade inclusiva e não discriminatória, temos que acabar com esta lei injusta que penaliza, julga e humilha as mulheres que interrompem uma gravidez.
Esta é uma questão civilizacional, mas é também um problema de saúde pública. A penalização da interrupção voluntária da gravidez afasta as mulheres do Sistema Nacional de Saúde, arrastando-as frequentemente para consultórios improvisados, onde se realizam abortos em condições que atentam contra a sua integridade. Despenalizando a Interrupção Voluntária da Gravidez, combate-se na raiz este problema, ao mesmo tempo que se criam mecanismos de acompanhamento e de integração no sistema de planeamento familiar.
O Voto Sim é um voto na liberdade de escolha. Contra uma moral única que alguns líderes religiosos e políticos querem impor à população, o Voto Sim é o voto de quem respeita as convicções de cada um/a, aceita que as mulheres e os homens são capazes de tomar decisões conscientes e responsáveis respeitantes à sua vida privada e não tolera ver nem mais uma mulher sentada no banco de tribunal por ter interrompido uma gravidez.

2007-01-02T18:35:00.000Z

2006-12-30T18:06:00.000Z

Recortes Natalícios III

2006-12-29T14:37:00.000Z

Homilia de Natal na Sé do Porto

Movimento pelo Sim rejeita comparar aborto com “roda dos meninos”
25.12.2006 - 17h56 Lusa, PUBLICO.PT

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim rejeitou hoje a comparação feita pelo administrador apostólico do Porto, D. João Miranda, entre o aborto voluntário e a prática medieval da “roda dos meninos”.

Na homilia de Natal na Sé do Porto, D. João Miranda disse hoje que a interrupção voluntária da gravidez é o regresso “ao tempo dos ‘expostos’, dos meninos da roda dos mosteiros da Idade Média”, onde eram abandonados os recém-nascidos indesejados.

“Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos”, disse o substituto de D. Armindo Lopes Coelho – o bispo do Porto, que se encontra internado há dois meses após um acidente vascular cerebral.

É uma tentativa de misturar os termos do debate”

Maria José Magalhães, do movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, disse à Lusa que D. João Miranda “comparou o incomparável”, porque, em sua opinião, “o feto ou embrião ainda não é vida humana”, pelo que não se pode falar em abandono de uma criança.

“É uma tentativa por parte de alguma Igreja conservadora e obscurantista de misturar os termos do debate e de confundir as pessoas”, disse Maria José Magalhães, lamentando a forma como responsáveis pela Igreja Católica estão a encarar o referendo de 11 de Fevereiro sobre o aborto.

Para Maria José Magalhães, D. Armindo Lopes Coelho não faria uma comparação como fez D. João Miranda, dado que o bispo do Porto sempre proferiu “declarações no sentido da compreensão relativamente às mulheres que são criminalizadas pela prática do aborto”.

O movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim apresenta-se como uma “iniciativa popular de participação na campanha para o referendo” sobre a interrupção voluntária da gravidez que o Presidente da República convocou para 11 de Fevereiro.

Recortes Natalícios II

2006-12-29T14:36:00.000Z

Homilia rejeitada pelo sim e pelo não

JN

Ivete Carneiro*

Comparar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o abandono de crianças na Roda dos mosteiros na Idade Média é "comparar o incomparável". A reacção à imagem usada ontem de manhã pelo substituto do bispo do Porto, na sua homilia de Natal, não se fez esperar e foi inesperadamente unânime. Nem os defensores da despenalização do aborto, nem os movimentos pró-vida aceitam a comparação.

Lembrando que "ninguém pode dispor da vida própria e muito menos da vida alheia", D. João Miranda referiu-se ao "período que aí vem de escolha da vida das crianças por nascer" - o referendo sobre despenalização do aborto, a 11 de Fevereiro - a um regresso "ao tempo dos 'expostos', dos meninos da Roda dos mosteiros da Idade Média", onde eram abandonadas as crianças indesejadas. "Todas as interrupções naturais ou provocadas são actos prematuros e imaturos", considerou o prelado, que substitui o Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, internado na sequência de um acidente vascular cerebral.

"É comparar nada com nada. As crianças da Roda eram crianças que nasciam. Quanto muito são comparáveis às crianças institucionalizadas, às que hoje são abandonadas nos hospitais. No referendo, o que está em causa é a interrupção da gravidez numa fase precoce", reage Duarte Vilar, do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. O também presidente da Associação para o Planeamento da Família aproveita para lamentar o aproveitamento do Natal - "festa que não é só dos crentes" - para exprimir posições.

Uma interpretação a que se junta Maria José Magalhães, do mesmo movimento pela despenalização, para quem D. João Miranda comparou "o incomparável". O embrião, diz, "ainda não é vida humana", não havendo na IVG lugar a qualquer abandono.

Do seu lado, Madalena Simas, da associação Mulheres em Acção, defensora do "Não" no referendo, entende a Roda dos meninos como "uma maneira de dizer sim à vida". Um pouco como a actual adopção, em que a criança é "salva, viveu, não foi abortada".

Mas, independentemente das interpretações, entende António Pinheiro Torres, da Plataforma "Não Obrigado", "tudo o que seja um alerta para o atentado contra a vida é de saudar", pelo que as afirmações de D. João Miranda são "bem vindas". Tais como as do cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que aproveitou a mensagem de Natal dedicada à exclusão para considerar que o aborto, tenha os motivos que tiver, "é sempre negar um lugar a um ser humano".

* Com Lusa

Recortes Natalícios I

2006-12-29T14:26:00.000Z

Igreja aproveita Natal para mensagens contra aborto

Posição da Igreja

DN
Martim Silva*

A menos de dois meses do referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a Igreja Católica portuguesa aproveitou as homilias de Natal para deixar uma mensagem forte contra a prática do aborto.

O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, falou do tema na sua mensagem de Natal (transmitida pela televisão). No Porto, o novo responsável da diocese, D. João Miranda (foi nomeado administrador apostólico da Diocese do Porto, a maior do País em número de paróquias, devido à doença do bispo D. Armindo Lopes Coelho) foi ainda mais longe, comparando o aborto a práticas da Idade Média - o que valeria reacções dos movimentos do "sim" e do "não" ao longo do dia de ontem (ver textos em baixo).

A mensagem de Natal do cardeal-patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, foi dedicada ao tema da exclusão social. Lembrou as crianças sem família, os ex-reclusos, os idosos, os deficientes e os desempregados. Mas o religioso também falou do aborto. Um tema caro para a Igreja, e um assunto politicamente "quente", uma vez que já no início de Janeiro de 2007 se entra em pleno na pré-campanha do referendo sobre o aborto - a consulta nacional realiza-se a 11 de Fevereiro.

O aborto, disse Policarpo, "sejam quais forem os motivos é sempre negar um lugar a um ser humano".

Mais contundente, se quisermos pôr as coisas assim, foi a mensagem deixada aos fiéis por D. João Miranda, no Porto. O administrador apostólico da Diocese do Porto deixou claro que não só a interrupção voluntária da gravidez representa uma violação do mandamento "Não matarás", como significa mesmo o regresso ao "tempo dos expostos, dos meninos da Roda dos Mosteiros da Idade Média" - uma prática que consistia na entrega dos bebés enjeitados aos mosteiros, para aí serem educados (evitando-se assim os infanticídios).

"Todas as interrupções provocadas são actos imaturos e traduzem-se no "fim de um processo que devia desaguar na vida", acrescentou o religioso do Porto.

Sem falar explicitamente no sentido de voto no referendo de 11 de Fevereiro, D. João Miranda esteve lá perto. Na homilia, referiu-se ao período de campanha referendária que aí vem como o "período de escolha da vida das crianças por nascer". Mais, "a vida é o dom mais precioso que temos e ninguém pode dispor da vida própria, muito menos da vida alheia", adiantou.

O Parlamento aprovou a realização de um referendo sobre o aborto a 19 de Outubro e logo no dia seguinte a Igreja portuguesa reuniu a sua Conferência Episcopal, que apelou aos fiéis católicos para que votem "não", sublinhando que o aborto provocado "é um pecado grave".

Em Portugal já se realizou um primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, com o "não" a sair vencedor, por escassa margem, e com uma elevada abstenção, de mais de 50 por cento dos eleitores.

O PS, PCP e BE são pelo "sim", o CDS pelo "não", enquanto o PSD é o único partido parlamentar sem posição oficial neste assunto.

A interrupção voluntária do diálogo

2006-12-22T00:53:00.000Z

A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da Segurança Social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma

Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica - incluindo os nossos bispos - no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade do Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.
A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente "pela vida" e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.
Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos - como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas - estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.
É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, reproduzindo a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.
Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja - e, em concreto, em matéria de contracepção - fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.
Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma atitude fraternal, de confiança e solidariedade com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé.
[Artigo de opinião de Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu]

"Ignorância" e má-fé

2006-12-17T18:27:00.000Z

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não o bastonário, que desmentiu um facto indesmentível.
O Código Deontológico (na versão autorizada do website da Ordem) diz o seguinte, no seu artigo 47º:

«1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez (...)».

Como se vê, o Código Deontológico só salvaguarda um dos três casos de aborto lícito segundo o Código Penal, e mesmo assim em condições mais exigentes do que este. Por isso, o Código Deontológico é ilegal, na medida em que pune disciplinarmente actos médicos que não são ilícitos. O Código só pode punir disciplinarmente o aborto, em si mesmo, se realizado contra a lei.
A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária. É uma instituição pública dotada de poderes públicos. O Ordem não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido.

[Publicado por vital moreira] 9.12.06

Quem decide por quem?

2006-12-17T17:46:00.000Z

É uma discussão de sempre, mas uma decisão para hoje. Todos nós conhecemos, com maior ou menor proximidade, alguém que tenha interrompido a gravidez por qualquer razão - desde as questões sócio-económicas à incompatibilidade para com o seu projecto de vida.

A questão que vem a referendo em Janeiro prende-se com a vida destas mulheres que, em qualquer altura da sua vida, por alguma razão, aborta. Pergunta-nos o Estado – devemos penalizá-las, persegui-las e prendê-las?

Há que desmistificar algumas teorias que são oferecidas dia-a-dia aos portugueses. Pede-se, com este referendo, a descriminalização (deixar de ser crime) da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), realizada por opção da mulher, até às 10 semanas. Não se trata de discordar, ou não, do aborto enquanto opção individual, trata-se de encontrar a resposta menos gravosa para resolver uma questão social.

Portugal é o único país da Europa que persegue e julga estas mulheres. A organização Médicos Sem Fronteiras contabilizou, só em Portugal, 40 mil IVG clandestinas no último ano, sem condições de saúde nem de higiene. A nível mundial, morrem 70 mil mulheres anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias. Somos nós que estamos incumbidos de dar uma solução – ou continuamos a permitir que o negócio das “parideiras” floresça à custa da saúde das mulheres, ou resolvemos dar a estas mulheres a hipótese de contar com ajuda médica decente. Por mim, escolho não as julgar, não as considerar criminosas.

Se a lei se mantiver veremos triplicar os casos de mulheres julgadas e criminalizadas por uma decisão que é só delas. E quem as julga é o tribunal, por nossa decisão.

Fábio Salgado
Estudante Universitário

O Referendo sobre a IVG: um apelo à participação

2006-12-17T16:12:00.000Z

Texto em publicação no jornal A Cabra

Estamos em campanha para mais um referendo em que se vai decidir sobre se a interrupção voluntária da gravidez (IVG) deve continuar a ser crime ou se deve passar a ser legal até às 10 semanas de gestação. Um estudo divulgado recentemente prevê a existência de mais de 350 mil mulheres portuguesas que já praticaram aborto. Estima-se que se praticam por ano cerca de 20 mil abortos clandestinos em Portugal. Muitas mulheres portuguesas com mais posses económicas deslocam-se a Espanha a fim de poderem ter a devida assistência clínica no país vizinho, onde a IVG é legal, pois Portugal faz ainda parte do escasso número de países europeus onde o problema está por resolver. O aborto clandestino, além de colocar perante riscos acrescidos, por falta assistência adequada, os milhares de mulheres que a ele são forçadas a recorrer por variadíssimas razões, é um negócio chorudo para as “clínicas” clandestinas onde o abordo continua a ser praticado em condições precárias e sem qualquer segurança para quem o pratica.
Este problema tornou-se um autêntico flagelo e um atentado à saúde pública. É preciso encará-lo e resolve-lo. Mas, independentemente do resultado do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, não se sabe se o mesmo conseguirá obter a percentagem mínima de participação dos eleitores para que o mesmo seja vinculativo. É por isso fundamental a mais ampla participação neste acto eleitoral já que se trata de um assunto público e não privado. E convém recordar àqueles que acham que esta é uma questão do foro íntimo que isso só será verdade após a descriminalização da IVG.
A importância da participação dos jovens é particularmente decisiva, desde logo porque as situações de gravidez indesejada são elevadas entre a juventude, sendo o abordo a primeira causa de morte entre as mulheres jovens e adolescentes. Para além disso, são os e as jovens de hoje que mais podem beneficiar de uma legislação que ponha fim ao flagelo do aborto clandestino e à situação vergonhosa de mulheres perseguidas ou condenadas como criminosas. Por outro lado, o abstencionismo entre os jovens – onde é suposto haver uma maior informação sobre a sexualidade e uma maior sensibilidade quanto à dimensão social deste problema – irá favorecer a influência dos sectores mais conservadores da Igreja católica, que se faz sentir sobretudo entre as camadas mais idosas. Apesar das posições públicas no sentido de se assumir que esta é uma questão social e política e não do foro religioso, é sabido que o moralismo conservador dessas correntes possuem um impacto alargado na sociedade portuguesa.
Independentemente da orientação de cada um a este respeito, uma ampla participação é fundamental, além do mais porque é um direito e um dever de cidadania o envolvimento de todos nesta matéria. Acresce que a própria formulação da pergunta do referendo contém, a meu ver, um erro crasso quando refere que a IGV é uma opção por “exclusiva vontade da mulher”, o que tenderá a incentivar a indiferença dos homens. Isso é errado e perigoso, desde logo pela razão óbvia que a mulher não fica grávida sozinha. A ideia induzida pela pergunta vai no sentido da desresponsabilização do homem. Mas, como se sabe, é muitas vezes o parceiro masculino quem mais contribui para a prática do aborto quando se recusa a assumir a paternidade e os subsequentes deveres e obrigações que isso implica. Por isso é fundamental que a juventude, as mulheres e os homens, participem em massa neste referendo.
Qualquer que venha a ser o resultado do referendo, o flagelo do aborto combate-se principalmente com mais educação sexual, mais informação e mais medidas preventivas que evitem a gravidez indesejada. Assim, a questão que deve ser colocada antes de nos pronunciarmos no referendo não é a de nos perguntarmos se somos a favor ou contra a prática do aborto. Trata-se sempre de uma situação dolorosa e geralmente traumática para a mulher. Nesse sentido, todos somos contra. Por isso, a pergunta que cada um deve colocar é a de saber se queremos manter uma situação de facto a todos os títulos socialmente deplorável ou se é chegado o momento de Portugal se juntar aos países mais modernos e avançados nesta matéria, despenalizando a IVG.

Elísio Estanque
Sociólogo - Centro de Estudos Sociais

Associação para o Planeamento da Família publica estudo

2006-12-14T15:52:00.000Z

12.12.2006 - 18h58 Lusa

Uma em cada três mulheres que interrompeu voluntariamente a gravidez através de comprimidos teve depois a necessidade de recorrer a um serviço de saúde para completar a intervenção, segundo um estudo da Associação para o Planeamento da Família, que vai ser apresentado amanhã.

De acordo com o estudo base sobre as práticas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal, 14,5 por cento das mulheres entre os 18 e os 49 anos já recorreu ao aborto.

Os dados da Associação para o Planeamento da Família (APF) indicam que as portuguesas praticaram entre 17.260 a 18 mil abortos no último ano e que já recorreram à IVG entre 346 mil a 363 mil mulheres.

A APF revela no mesmo inquérito - que envolveu duas mil mulheres - que a grande maioria fez um único aborto e que 73 por cento das que realizaram a IVG fizeram-no até às dez semanas da gravidez.

Grau de instrução não influencia decisão

O estudo, que será apresentado na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, indica que o grau de instrução não influencia na decisão da prática de IVG: 15,4 por cento das mulheres que recorreram ao aborto têm o ensino básico, 13,2 por cento o secundário e 14,1 por cento o ensino superior.

A religiosidade demonstra uma influência mais significativa, já que 16,7 por cento das mulheres que realizaram aborto eram não praticantes, 11,4 por cento praticantes ocasionais e 2,6 por cento praticantes frequentes.

A esmagadora maioria das mulheres fez o primeiro aborto com dez ou menos semanas de gestação, também de acordo com o estudo.

Decisão considerada muitíssimo difícil

O facto de serem muito jovens foi a razão que mais levou as mulheres a decidir abortar, uma decisão que a maioria classificou de muitíssimo difícil ou muito difícil, revela igualmente o estudo da APF.

O método de IVG mais utilizado foi a raspagem, seguido de comprimidos e aspiração. Em relação aos comprimidos, a maioria das mulheres arranjou-os através de uma pessoa amiga.

Segundo os mesmos dados referentes aos comprimidos, 34,5 por cento das mulheres teve necessidade de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto.

Hemorragias e problemas emocionais

As hemorragias são os problemas mais frequentes da IVG, seguidas de problemas emocionais, salienta também o inquérito elaborado pela APF.

Para resolver estes problemas, as mulheres recorreram ao médico particular (31,9 por cento) ou ao hospital (21,3 por cento), enquanto 27,4 por cento tiveram necessidade de internamento.

Uma casa particular foi o local de realização do aborto mais indicado pelas mulheres que praticaram a IVG, seguida de uma clínica privada e consultório público.

Médico é o profissional mais citado

O médico, seguido da parteira e do enfermeiro, foi o profissional mais indicado pelas mulheres como autor da IVG.

Segundo o estudo, as pessoas amigas foram a principal fonte de informação sobre o local de realização da IVG.

A investigação da APF apurou ainda que 14,3 por cento das mulheres praticou a IVG em Espanha, realizando as restantes em Portugal.

Aborto não é usado como Contraceptivo

2006-12-14T15:43:00.000Z

13.12.2006 - 08h21 Alexandra Campos , (PÚBLICO)

Os resultados do estudo da APF indicam que cerca de 350 mil mulheres em idade fértil já terão abortado em Portugal, onde o retrato do aborto clandestino mudou. O estudo já está a desencadear polémica entre as associações partidárias do "não" na despenalização do aborto.

É o primeiro estudo de base científica que tenta traçar uma fotografia do fénomeno do aborto clandestino em Portugal. E permite perceber, sem margem para dúvidas, a dimensão do problema. Entre 346 e 363 mil mulheres em idade fértil já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil, a crer nos resultados do trabalho promovido pela Associação Portuguesa para o Planeamento da Família (APF), que defende a despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG).

Das duas mil mulheres inquiridas, 14,5 por cento admitiram já ter feito um aborto em algum momento da sua vida. Quando se restringe a pergunta ao universo daquelas que já engravidaram, porém, a percentagem das que afirmam ter interrompido a gravidez sobe para 20 por cento, ou seja, uma em cada cinco mulheres que engravidou em algum momento da sua vida fez um aborto. Mais de metade são mulheres até aos 24 anos, apesar de a percentagem na faixa etária entre os 25 e os 34 anos ter um peso significativo (35,6 por cento).

Mas os dados deste inquérito encomendado pela APF a uma empresa de estudos de mercado (a Consulmark) - e que hoje vão ser apresentados na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa - permitem ir bem para além da crueza dos números.

A "fotografia" que daqui resulta põe em causa tanto a "perspectiva neo-realista", daqueles que advogam que este fenómeno afecta sobretudo "as pobrezinhas e jovenzinhas", como a posição dos que defendem que este problema "não existe", conclui Duarte Vilar, director executivo da APF, sublinhando que "a amostra é representativa para o todo nacional". Os dados permitem perceber que "o perfil do aborto está a mudar" e que "hoje o circuito clandestino é mais seguro", acrescenta Maria José Alves, também da APF e obstetra da MAC.

Para Constantino Sakellerides, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e ex-director-geral da Saúde (que defende igualmente a despenalização do aborto), este trabalho é "muito interessante" não só porque permite concluir que a IVG "tem um peso importante na nossa sociedade", mas também porque torna evidente que as mulheres não tomam a decisão de abortar "com ligeireza" - a maior parte diz que a decisão foi "difícil" ou dificílima". Os factores que determinam a interrupção da gravidez resultam de "um conjunto de circunstâncias que dificilmente são controladas" pelas mulheres, nota ainda. Perto de um quinto das mulheres que abortaram vivem sozinhas, não têm vida sexual estabilizada e isso é um factor-chave neste processo, sublinha, acrescentando que em cerca de 17 por cento dos casos a decisão é tomada por rejeição da gravidez por parte do companheiro ou por pressões familiares. As razões invocadas são "sérias, não são caprichos", sintetiza.

Uma boa notícia é a de que a maior parte das mulheres inquiridas diz ter interrompido a gravidez apenas uma vez e quase dois terços afirmam tê-lo feito até às dez semanas de gestação. Isto significa que as mulheres "não têm a propensão para usar o aborto como método contraceptivo", resume Maria José Alves. "O primeiro aborto é quase sempre o último", corrobora Sakellerides.

E não há diferenças substanciais quando se olha para os níveis de instrução. Na opinião do ex-director-geral da Saúde, isso permite concluir que as circunstâncias que levam as mulheres a abortar atingem todos os níveis educacionais e, portanto, todos os estratos económicos. Sakellarides destaca ainda o facto de 20 por cento admitir ter tido complicações após o aborto, o que é muito. Apesar de o principal método utilizado ser a raspagem, há já muitas mulheres que interrompem a gravidez com comprimidos. No conjunto das que optaram por este último método, cerca de um terço afirma que se viu obrigada a recorrer a um hospital, por complicações subsequentes.

Associação de Famílias Numerosas faz queixa

Mas o estudo desencadeou polémica ainda antes de ser apresentado. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Ministério da Saúde pela utilização da MAC para a apresentação de "uma acção sobre o aborto organizada por partidários do "sim"". E lembrou que os dados oficiais mais recentes indicam que, em 2004, foram realizados 1426 internamentos em hospital por aborto clandestino. Constantino Sakellerides retorque que estes dados estão "seguramente subestimados" e que os estudos de base populacional, como da APF, "dão estimativas mais seguras".

"Estes números [do estudo da APF] são fantasiosos. É mais ou menos como perguntar ao Benfica quantos sócios tem", criticou Pedro Líbano Monteiro, da Federação Portuguesa pela Vida, notando que a APF "lidera a rede para a promoção do aborto legal em Portugal" e, como tal, "não é uma entidade independente". Helena Roseta, a deputada socialista que propôs a realização de um estudo sobre o fenómeno do aborto clandestino na Assembleia da República (AR), tem uma opinião diferente. Para Roseta, a APF é "uma entidade idónea" e é "importante e de louvar" que tenha tomado esta iniciativa, depois de o trabalho da AR nunca ter saído do papel.

Igreja contra IVG para "manter o poder"

2006-12-14T14:48:00.000Z

Convidada para discursar num colóquio sobre direitos humanos, na Assembleia da República, a norte-americana Frances Kissiling, presidente os Católicos pela Livre Escolha (CFFC) acusou a Igreja de, com a sua oposição à despenalização do aborto e aos métodos contraceptivos, pretender, acima de tudo, «manter o poder».

Em declarações reproduzidas na edição desta quarta-feira do jornal Público, a activista considerou que «encontra-se uma paixão nos bispos contra o aborto que não se encontra sobre mais nenhuma questão», já que uma mudança na posição da Igreja sobre estas duas matérias representaria o fim das duas regras «para ter poder na Igreja»: «Tem de ser homem e tem de dizer que não pratica sexo.»

Para Frances Kissiling, a aceitação da contracepção e do aborto significaria reconhecer que «qualquer pessoa teria possibilidade de estar perto de Deus».

A posição da Igreja, sustentou, só se justifica com «algo de profundamente sexista», com a activista a dar como exemplo a forma como a Igreja encara a guerra: «A Igreja admite que pode ser justo tirar a vida de uma pessoas numa guerra, admite que se pode tirar a vida de uma pessoa em legítima defesa, mas uma mulher não se pode defender de uma gravidez perigosa», criticou.

Também oradora-convidada no colóquio, Ana Vicente, investigadora e membro do movimento leigo Nós Somos Igreja, questionou o papel da religião no desenvolvimento das sociedades, ao defender que «as religiões servem de obstáculo ao desenvolvimento e ao empoderamento das mulheres.»

Frances Kissiling acusou ainda directamente o anterior e o actual Papa, afirmando que «os teólogos deixaram de discutir [quando começa a vida] e isso teve que ver com o Papa João Paulo II e de Ratzinger, quando estava à frente da Congregação da Fé. Desencorajaram qualquer forma de discussão teológica.»

A norte-americana explicou ainda «como é que uma católica pode acreditar que o aborto não é crime», lembrando a infalibilidade papal não se aplicava à questão do aborto, assinalou que a Igreja não tinha um posição oficial e definida sobre quando um feto se transforma em pessoa, e invocou a regra existente que define que «onde há dúvidas deve haver liberdade».

As perguntas perdidas do Não

2006-12-14T14:14:00.000Z

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.

A VITÓRIA DO SIM É A LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO? Como bem sabem os neoliberais defensores do Não, liberalização é ausência de regras. Pelo contrário, a lei de despenalização estabelecerá regras precisas: a interrupção da gravidez pode ocorrer em estabelecimento de saúde autorizado até às 10 semanas.

PORQUÊ DEZ SEMANAS? A despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, em condições de saúde acessíveis, reduz o estigma e implica celeridade. O recurso ao aborto depois desse prazo tende a diminuir radicalmente. Os defensores do Não perguntam: «e depois das 10 semanas?». A resposta é: com o aborto clandestino, não há prazos. A actual lei favorece o aborto tardio, que põe em perigo a vida da mulher. Os defensores do Não são indiferentes ao momento da interrupção da gravidez, apenas se empenham na perseguição e no julgamento das mulheres. O Bloco defendeu que o prazo deveria ter sido de 12 semanas, mas não foi esse o entendimento da maioria do parlamento.

O RECURSO AO ABORTO VAI AUMENTAR? Nunca foi por ser ilegal que o aborto deixou de ser praticado. Ao dizer que a despenalização aumenta o recurso ao aborto, os defensores do Não brincam com números. Não há estatísticas fiáveis sobre a realidade actual porque o aborto é ...clandestino. Quando vão para o hospital com complicações, as mulheres raramente as atribuem ao aborto clandestino. Com a despenalização, o fenómeno passará a ser estudado e conhecido com rigor. O número de abortos diminuirá porque aumenta a informação das pessoas e a sua protecção.
NÃO SE PODE DESPENALIZAR SEM GASTAR DINHEIRO NA IVG EM HOSPITAIS PÚBLICOS? É no Serviço Nacional de Saúde que todas as mulheres que decidirem abortar, sobretudo as mais desfavorecidas, podem ter o atendimento adequado. O que evita a gravidez indesejada é informação, planeamento familiar, acesso à contracepção. Essas também são responsabilidades do Sistema Nacional de Saúde. Do ponto de vista económico, a realização da IVG no âmbito do SNS é uma garantia, evitando as complicações que já hoje criam maiores encargos para este sistema. Se fosse feita no sistema privado, as mulheres mais pobres seriam discriminadas.

NÃO SE PODE MANTER A LEI ACTUAL E ACABAR COM OS JULGAMENTOS? Esta é a proposta de quem quer esconder a humilhação dos julgamentos para continuar a humilhar com a ilegalidade. Além de manter os actuais perigos do aborto clandestino, a suspensão dos julgamentos não acabaria com a perseguição das mulheres, que continuariam a ser investigadas pela polícia e cuja vida continuaria exposta em processos judiciais.

Até 11 de Fevereiro, os defensores do Não tentarão encher o debate de perguntas. Mas são perguntas perdidas. Nas caixas de correio, haverá fotografias ameaçadoras e manipuladas. Mas o país já percebeu que, no boletim de voto, só sobrará uma questão: chegou a hora de acabar com a perseguição e o julgamento de mulheres por aborto? Portugal vai acertar o relógio com o seu tempo. E dizer Sim de vez.

Jorge Costa

A sondagem dos homens grávidos

2006-12-11T01:47:00.000Z


	Fernanda Câncio fernanda.m.cancio@dn.pt

Se estivesse grávido e atravessasse um momento de dificuldade ou dúvida sobre a gravidez, quereria abortar ou ajuda para levar a gestação a termo? A pergunta só pode ser retórica: toda a gente sabe que um homem grávido só pode querer dar à luz. Estão a ver o furor planetário, a chuva de talk shows, donativos e parangonas, a fama instantânea? Quem é que no seu juízo perfeito optaria pelo aborto?

Isto sem esquecer, é claro, a alegria da, como chamar-lhe, pater-maternidade? Claro que, todos sabemos, isto não pode ser, pelo menos por enquanto. Quer dizer: todos, não. Há sempre gente que resiste, há sempre gente que diz não. São, precisamente, as pessoas portuguesas da Plataforma do Não, que se apresentaram esta semana com uma sondagem de três singelas perguntas, qualquer delas, assim como as opções de resposta, um prodígio de manipulação.

A primeira pergunta é a já citada, sendo que a ficha técnica da sondagem (ver em www.nao--obrigada.org/sondagem) especifica que o universo de respondentes consistiu "nos residentes portugueses com 18 ou mais anos". Incluindo homens, portanto, que foram ques- tionados sobre o que fariam se estivessem "grávida". Parece a brincar, mas não é. As pessoas que encomendaram esta sondagem estão muito a sério. E felizes com o facto de entre três possíveis respostas - "Ser encaminhada para uma clínica onde lhe fizessem o aborto de imediato e sem risco para a saúde"; "Que o aborto fosse livre para poder abortar sem ser crime" ou "Ser ajudada e apoiada a manter a gravidez e poder manter o bebé" - a maioria, 75,6%, ter escolhido a última.

A pergunta não é, note-se, sobre "não querer a gravidez". É sobre "dúvidas". Não fala em prazos. Não fala sobre perseguição penal ou sobre o que deve acontecer às mulheres que abortam. Nenhuma das perguntas o faz. Nenhuma incide sobre o que está em causa no referendo de 11 de Fevereiro: despenalizar a interrupção da gravidez até às dez semanas.

Talvez não deva surpreender que haja quem encomende uma sondagem assim. Mas que um centro de sondagens que se apresenta como de referência - o da Universidade Católica - aceite fazê-la e a assine é um pouco chocante. Talvez se deva então assinalar um novo tipo de centros de sondagem. Os "de tendência".

Debate na Fac. Ciências da Univ. do Porto

2006-12-09T14:31:00.000Z

Um SIM no referendo | JPP

2006-12-09T14:02:00.000Z

Votarei sim no referendo sobre o aborto, sem grandes parangonas morais, sem grandes proclamações sociais, sem certezas absolutas sobre nada, nem sobre a moralidade, nem sobre a liberdade do acto de interromper uma gravidez. Respeito os dilemas dos que votam não, respeito os dilemas dos que votam sim, porque em ambos os lados há a consciência de que o que defrontam é um mal social, uma perturbação a evitar, um momento sempre de uma certa crueldade interior, a da vida aliás. Mas como não acredito em grandes proclamações morais, nem pelo sim nem pelo não, voto sim por um conjunto de razões dispersas, sociais, culturais e filosóficas, que admito que se diga serem de mal menor. Será de mal menor, mas quantas vezes muitas coisas que fazemos são de mal menor? Até no Catecismo da Igreja Católica há várias escolhas de mal menor.

E porque, tudo ponderado, as vítimas da situação que hoje existe são as mulheres, sobretudo as mulheres, quase que só as mulheres. Merecem (ou exigem) que os homens que fizeram quase todo o mundo à sua volta, à sua dimensão e ao seu modo, e que entre outras coisas tem esta diferença fundamental que é não engravidarem, lhes dêem uma liberdade que elas sentirão sempre como sendo, no limite, trágica, mas como sendo uma liberdade. No dia do referendo votarei pela segunda vez na vida por género, como homem mais de que como cidadão.

José Pacheco Pereira

Cerca de um quarto da bancada "laranja" pelo SIM

2006-12-09T13:47:00.000Z

Pelo menos 17 deputados do PSD, incluindo dois vice-presidentes do grupo parlamentar, estão do lado do "sim" no referendo ao aborto, marcado para 11 de Fevereiro. Isto apesar de o líder do partido, Marques Mendes, já ter deixado claro que votará "não". O partido não tem posição oficial e concede liberdade de voto aos militantes nesta matéria. Mas, tradicionalmente, a palavra do presidente social-democrata pesa, mesmo em questões de consciência. Só isto explica que no anterior referendo, em 1998, quando a bancada laranja era maior (com 88 deputados, contra os 75 actuais), apenas três parlamentares do PSD tenham surgido em defesa do "sim": Silva Marques, Pacheco Pereira e Rui Rio. Marcelo Rebelo de Sousa, então líder, fez campanha pelo "não" e arrastou quase todo o partido com ele.

Agora, com Mendes ao leme, o cenário é diferente. Miguel Relvas, que assume posição pelo "sim", explica por que motivo mudou. "Não podemos ser apenas modernos nas auto-estradas e nas telecomunicações", diz ao DN este parlamentar, que há oito anos não fez campanha "por nenhuma das partes". O que sucedeu de então para cá? "Evoluí."

José Eduardo Martins, outro deputado que vota "sim", já em 1998 teve esta opção. Mas então ainda não estava no Parlamento. "Pretendo que as mulheres portuguesas resolvam um problema grave", justifica.

Montalvão Machado e Pedro Duarte, vice-presidentes do grupo parlamentar, também defendem a despenalização do aborto. Na bancada laranja pelo menos Ana Manso, Sérgio Vieira, Luís Campos Ferreira, Emídio Guerreiro, Ofélia Moleiro, Jorge Neto, Vasco Cunha, José Manuel Ribeiro, Jorge Costa e Arménio Santos são igualmente defensores do "sim" (Arménio absteve-se quando o projecto de alteração da lei do aborto foi votado no Parlamento em 1997). O mesmo sucede com parlamentares muito próximos do ex-líder Pedro Santana Lopes, como José Raul dos Santos e Miguel Almeida (este também antigo chefe de gabinete de Santana) e várias outras personalidades sociais-democratas, incluindo a líder do PSD/Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, e Vasco Rato, ex-membro da Comissão Política.
O facto de terem uma posição diferente do líder pode ser um problema? "Era só o que faltava!", reage Relvas. "No dia em que sentisse que não podia agir de acordo com a minha consciência abandonava o PSD", garante José Eduardo Martins.

Os tempos são diferentes: a mudança de posição de muitos sociais-democratas constitui a maior novidade política neste período de pré-campanha referendária. E há quem tenha passado das certezas às dúvidas. Fernando Pereira votou "não" há oito anos, quando já era deputado. Agora mergulhou em reflexão: "Estou sem posição definida", diz ao DN.

Ana Manso já era pela despenalização em 1998, antes de chegar a São Bento. Hoje é activista do movimento "Voto Sim", a lançar quinta-feira, em Lisboa. "Pela vida, contra o aborto, pela despenalização", sintetiza a deputada. Que justifica assim a mudança registada em oito anos na sua bancada: "A sociedade evolui. O Parlamento é o espelho da sociedade."
Pedro Correia | DN

Os julgamentos da Maia, Aveiro e Setúbal

2006-12-09T13:42:00.000Z

A lei, a tecnologia do medo e o pesadelo revisitado:
Os julgamentos da Maia, Aveiro e Setúbal
No nosso país, no ano 2001, ocorreu na Maia um julgamento em que se sentaram no banco dos Réus, 17 mulheres acusadas pelo crime de aborto.
As instalações do tribunal da Maia eram pequenas para proceder ao julgamento. Foi então montada uma tenda gigante onde decorreu a audiência. O espectáculo ia começar. Naquele espaço entraram uma a uma as mulheres, sobre as quais pendia a acusação de terem praticado um crime a que correspondia uma pena que podia ir até 3 anos de cadeia. Estas mulheres viram e ouviram num silêncio obscurecido pelo espanto, os detalhes sórdidos das suas vidas mal vividas; viram e ouviram pela voz sacralizada e bem audível do tribunal, naquele cenário pesado, rígido e hostil, publicitar o que queriam esquecer, como se o pesadelo se renovasse e num fôlego brutal se abatesse de repente a estilhaçar sem rodeios a sua intimidade; viram e ouviram o discurso da lei, nas caras sérias dos juízes de becas pretas, que discursavam numa oralidade técnica sobre o que fizeram e não fizeram, sobre o que deveriam ter feito e deixado de fazer, sobre o seu corpo, a sua vida, o seu útero e os seus encontros e desencontros.

Ninguém perguntou - "E o que têm os Meritíssimos com isso?", ninguém disse - "No meu corpo mando eu", ninguém ousou sequer questionar - "onde estão os homens, que nos teriam engravidado?", a vergonha a cobrir grotescamente aquele friso de mulheres pobres, mãos húmidas e gargantas secas, o coração a bater num galope sem freio, o medo a espreitar e em cada gesto a vergar a espinha das palavras que não saíram e a instalar-se num silêncio expectante de animal ferido.

As mulheres da Maia foram na sua quase totalidade absolvidas porque se calaram.

Das duas que optaram por falar, uma foi absolvida, porquanto o Tribunal entendeu ter já ocorrido a prescrição por terem decorrido 5 anos sobre a prática do alegado "crime".

A outra foi condenada.

A Europa a que tanto nos gabamos de pertencer, e que ainda nos olha com indisfarçável altivez, condenou inequívoca e indignadamente o julgamento, a lei, o processo, as condenações que dali saíram e toda esta despudorada situação, que nos envergonha a todos, habitantes que somos do séc. XXI.

Mirou-nos com a curiosidade e a distância com que se olham os parentes pobres, que comparecem nas festas com os fatos a cheirar a naftalina, meio boçais e atrasados na sua forma de ler o mundo.

Podíamos ter aprendido alguma coisa com a dolorosa experiência do julgamento da Maia. Mas pelos vistos, os poderes e os poderosos deste país gostaram do evento. E aí o temos de novo reeditado em Aveiro, onde em 2004 decorreu de igual modo um julgamento em que mais uma vez se sentam no banco dos Réus 7 mulheres acusadas da prática de aborto.

Desta vez porém, foi-se mais longe e aí se sentaram também, maridos, namorados, companheiros, pais e até um motorista de táxi que levou uma das mulheres ao local onde alegadamente teria abortado.

Mais uma vez a polícia utilizou escutas telefónicas, vigiou entradas e saídas de mulheres do local onde supostamente se realizariam os abortos, e pasme-se, terá inclusivamente obrigado algumas das mulheres a realizarem exames ginecológicos.

O afã policial, absolutamente digno da Inquisição, denota com nítida evidência até que ponto o fundamentalismo moral dos defensores da actual lei pode chegar.

Setúbal seguiu-se neste roteiro absurdo; mais três mulheres julgadas em 2004, com a polícia a irromper no consultório da parteira, uma polícia ágil no pesadelo que ensombrou durante meses e anos, o tempo de decurso do julgamento e respectivos adiamentos, o dia a dia das arguidas neste processo-crime.

O grande crime das mulheres da Maia, Aveiro e Setúbal, foi o de não terem dinheiro para se deslocarem a Espanha ou a qualquer outro país da Europa, para aí com dignidade e respeito pela sua intimidade e saúde, praticarem este acto médico, que o aborto é.

Aquando do último referendo, todos aqueles que defendiam a continuação desta lei hipócrita, sussurravam numa falsa cordialidade que em Portugal as mulheres nunca seriam nem julgadas nem penalizadas por terem voluntariamente interrompido a gravidez.

Mentiam e pior do que isso, sabiam que mentiam.

Por isso é fundamental a mobilização para o próximo referendo; é fundamental acertar as contas com a dignidade negada, com o cheiro a medo que se exalava destas mulheres mergulhadas num silêncio doloroso que não escondia contudo o barulhar de uma raiva legítima.

Vivemos em democracia há quase trinta anos. A lei que diz que o aborto é um crime é uma excrescência do fascismo que envergonha e humilha o regime democrático.

Mas não só. Envergonha-nos e humilha-nos a todos. Homens e mulheres. E a quem nada fizer para a mudar.

Alice Brito, Advogada

11 de Fevereiro de 2007

2006-11-29T19:31:00.000Z

Anúncio vai ser feito esta noite
Cavaco Silva convoca referendo sobre o aborto para 11 de Fevereiro
29.11.2006 - 17h50 Leonete Botelho

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai anunciar esta noite que convocou o referendo sobre
a interrupção voluntária da gravidez para o dia 11 de Fevereiro, soube o PÚBLICO.

O processo para a realização do referendo começou formalmente com a a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.

O Presidente da República enviou depois a proposta para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo TC.

"no princípio era o verbo...

2006-11-13T11:26:00.000Z

... agora é a verborreia"
Afinal já não é como era. Caso o referendo não passe, o PS de Sócrates continuará a penalizar as mulheres que interromperem a gravidez.

Público.pt 2006-11-12 14:07:00
Despenalização do aborto depende da vitória do "sim" no referendo, diz Sócrates
"Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não", disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.

O secretário-geral do PS frisou que "bastará um voto" a mais do sim do que do não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que "é preciso esse voto".

"Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos", declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam ontem, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.

No entanto, de acordo com José Sócrates, "o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não".

"O referendo é para respeitar, quer ganhe o sim, quer ganhe o não", frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Roseta.

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade", declarou.

"Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres", declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.

O líder socialista sublinhou depois que "não se trata de liberalizar o aborto", mas, antes, de "alargar as excepções já previstas na lei, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

"Em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória", acrescentou.

A criminalização do aborto é pró-vida?

2006-11-13T01:45:00.000Z

Quando é que começamos a chamar as pessoas defensoras da criminalização da IVG de pró-prisão? Que é efectivamente o que são. [afirma-se no blogue «Renas e Veados»]

Vários "logos" encontrados no «Vota SIM»

2006-11-13T00:59:00.000Z

Eis a Cultura da Vida...

2006-11-13T00:44:00.000Z

[Retirado do blogue do COLECTIVO FEMINISTA.]

]movE[ - movimento Aberto por outra vida na Escola

2006-11-07T16:15:00.000Z

Sinceramente!

2006-11-04T15:37:00.000Z

Público
Vítor Dias
Achei graça ver a deputada do PS Edite Estrela a classificar, com algum exagero, de "inútil" a lei em vigor, só lhe tendo faltado explicar aos telespectadores que se perderam 22 anos precisamente porque em 1984 dezenas e dezenas de deputados do PS se abstiveram ou votaram contra o projecto do PCP que correspondia, nos seus traços fundamentais, àquilo que o PS e Edite Estrela agora defendem ser indispensável e inadiável.
Embora saiba, e já aqui o tenha escrito, que uma forte concentração de atenções na discussão da despenalização do aborto é uma bênção dos céus para o PS, para o seu Governo e para a sua política que se está confirmando como desastrosa em domínios essenciais para a vida dos portugueses, a verdade é que não consigo deixar de voltar esta semana ao tema, talvez na esperança de que, antes da pré-campanha do provável - mas malfadado - referendo, certos esclarecimentos e argumentos possam ser mais úteis e eficazes.
E, por isso, embora saiba que, a seguir à riqueza, talvez o sentido de humor seja uma das coisas mais mal distribuídas no país e no mundo com as perversas e inacreditáveis consequências que se conhecem, arrisco-me a dizer que, sinceramente, gostei muito da intervenção dos oponentes da despenalização da interrupção voluntária da gravidez no Prós e Contras da passada segunda-feira, na RTP1.
Para começar, e fazendo justiça a quem mais a merece, gostei muito do desempenho, protagonismo e veemência de uma deputada do PSD, de seu nome Zita Seabra, e do património de coerência de análises e de abordagem do problema do aborto que testemunhou de forma inesquecivelmente impressiva.
E, neste caso, só foi pena que porventura possa ter ficado na cabeça dos telespectadores alguma confusão sobre se ela em 1984 seria deputada do PS (quando se aprovou a lei em vigor que tanto defende como bastante e suficiente) e se seria com tal pensamento que foi "ajudar os espanhóis"; se seria já deputada do PSD que votou contra a lei vigente; ou se seria deputada do PCP que, pela sua ou outra voz, considerou a lei então aprovada (tendo por base um projecto do PS) muito insuficiente do ponto de vista de uma eficaz resposta ao problema central do recurso ao aborto clandestino.
Abrindo uma única excepção nas referências a adversários da despenalização, a verdade é que se não gostei muito, pelo menos achei graça ver a deputada do PS Edite Estrela a classificar, com algum exagero, de "inútil" a lei em vigor, só lhe tendo faltado explicar aos telespectadores que se perderam 22 anos precisamente porque em 1984 dezenas e dezenas de deputados do PS se abstiveram ou votaram contra o projecto do PCP que correspondia, nos seus traços fundamentais, àquilo que o PS e Edite Estrela agora defendem ser indispensável e inadiável.
Regressando ao campo do "não", também gostei muito, entre outros congéneres, do cortante discurso de Gentil Martins a introduzir com todas letras a identificação do aborto com o "matar uma vida humana", embora deva confessar que, prisioneiro da mania das decorrências lógicas, tive pena que o ilustre e competente médico não se lembrasse de declarar, em conformidade com essa sua frase forte, que os três anos de prisão previstos no Código Penal para este "crime" do aborto são uma ninharia e que deveriam passar para os 18 anos em regra aplicados aos homicídios voluntários.
Gostei muito daquele médico integrante do painel principal e ligado aos movimentos ditos "pela vida" a levantar a mais que pertinente questão de por que não nove e meia ou dez e meia em vez das taxativas 10 semanas, prazo por sinal encurtado há uns anos - acrescento eu - pelo deputado do PS Sérgio Sousa Pinto na esperança de assim captar uns votos reticentes na sua bancada, e depois absurdamente mantido pelo PS e secundado pelo BE, como se uns e outros não conhecessem as diversas e fundamentas razões que levaram, em 2001, o Parlamento francês a passar o prazo de 10 para 12 semanas, como o PCP sempre defendeu.
Entretanto, por franqueza, não posso deixar de anotar que a minha admiração pela intervenção deste médico tem de ser moderada pelo facto de ele ter menosprezado o raciocínio popular de que perguntas destas se podem fazer para todos os prazos (até, por exemplo, para pagar impostos) e por ter ignorado que, no quadro realmente existente de aborto clandestino, no limite, pode nem haver prazos nenhuns, tudo dependendo da consciência e bom senso da mulher que decide interromper uma gravidez e de quem, em termos práticos, a concretiza.
Embora sem ser propriamente nova, antes pelo contrário, continuei a gostar da maravilhosa técnica usada pela direita política e que consiste em passar anos e anos a dormir na forma e só à beira da discussão de projectos de despenalização acordar para a apresentação de resoluções da AR, como aquela de 3.3.2004 do PSD exibida, com sentido crítico, pelo médico Miguel Oliveira e Silva, na qual se exigia o integral e eficaz cumprimento da lei em vigor e reclamando novos impulsos na educação sexual e no planeamento familiar, ou então prometendo ultimamente iniciativas legislativas consagradoras do "crime sem pena" que permitam acabar com a "chatice" dos julgamentos de mulheres e a sua correspondente entrada nos alinhamentos dos telejornais.
De igual modo, gostei muito que, de uma forma geral, os oponentes da despenalização do aborto (que está associada à indispensável possibilidade de a IVG, por opção da mulher, ser praticada em condições de segurança médica e de acompanhamento em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados) se tenham mantido firmes e intransigentes na atitude de considerar que os perigos de o aborto se transformar numa forma de contracepção, da "matança" de seres indefesos e de inadmissíveis atentados contra a vida humana virão da aprovação de uma lei da República que não obrigará nenhuma mulher a usá-la ou aproveitá-la, e não da realidade, tão silenciosa quanto dramática, dos abortos clandestinos que todos sabemos serem feitos em todos os dias de todos os anos, em Portugal. E que representa, ela sim, a máxima "liberalização do aborto" que se possa imaginar.
Por fim, não só gostei muito como adorei que os oponentes da despenalização, para além de lhe terem sido fiéis, continuem a aperfeiçoar (agora com a defesa do fim dos julgamentos de mulheres) uma magnífica e sofisticada ambivalência que tão rendosa se tem mostrado.
E que consiste em terem inovadoramente criado o conceito de "crime" sem a correspondente existência de "criminosas", em despejarem as mais duras palavras sobre o acto do aborto e, ao mesmo tempo, se desdobrarem em palavras de compreensão, solidariedade e infinita compaixão para com as mulheres que o realizam (80 ou 90 por cento das quais serão católicas).
Superiores inteligências estas que perceberam que dirigir as duras palavras às mulheres seria hostilizá-las, agredi-las e empurrá-las para o voto no "sim", enquanto as duras palavras sobre o acto praticado reavivam dolorosas recordações e incutem retroactivamente sentimentos de culpa que muitas julgarão poder atenuar, ou ser "perdoadas", com um voto pelo "não".
Como será bom de ver, em toda esta prosa, a verdadeira sinceridade está na advertência final de que é necessária atenção, muita atenção, a máxima atenção porque vem aí uma batalha muito difícil, áspera e exigente.
Consultor

Reportagem No Reino do Aborto (RTP)

2006-11-03T17:17:00.000Z

Reportagem com cerca de 15 minutos, da RTP, acerca da IVG clandestina em Portugal e dos abortos seguros, legais, na Espanha.

A ver.
Clique aqui.

ABORTO MÉDICO

2006-11-02T23:48:00.000Z

A grave crise de falta de água que afecta cerca de dois biliões de pessoas no mundo faz-se sentir por cá de forma muito estranha!

Prós e Contras - O Referendo

2006-11-02T19:01:00.000Z

O programa Prós e Contras acerca do Referendo à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, de 30 de Outubro, está disponível para visualização com o Windows Media Player

Aqui [wmv].

Lobo Antunes diz que Aborto não é moda social

2006-11-02T18:52:00.000Z

Paula Gonçalves

O neurocirurgião João Lobo Antunes considerou "desastrosas" as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, quando, referindo-se à liberalização do aborto, disse que a ética da profissão não pode ser alterada "segundo a moda social".

O comentário do especialista surgiu em resposta a uma questão levantada, num debate, em Coimbra, pelo jurista António Arnaut sobre se os médicos, caso seja liberalizado o aborto, "podem recusar-se a cumprir uma lei da República". "Isto não é uma moda social", frisou o neurocirurgião, ao lembrar que o Código Deontológico deve sofrer uma "actualização inteligente", admitindo que deverá consagrar, em relação a esta matéria, "uma objecção de consciência".

Durante o debate "A Ética das Profissões Liberais", organizado pela República do Direito e Fórum das Profissões Liberais, João Lobo Antunes falou dos problemas éticos que hoje se colocam aos médicos, sublinhando que muita coisa mudou nos últimos anos, desde o relacionamento com o paciente até à prática médica. A própria medicina é hoje "um negócio", afirmou, ao lembrar que se criou "uma cultura empresarial". Apesar de considerar este negócio "perfeitamente legítimo", sublinha a necessidade de o regulamentar bem. Referindo-se aos conflitos de interesses, citou, nomeadamente, as relações com a indústria farmacêutica que, em sua opinião, têm de ser transparentes. Reclama, a propósito, uma regulamentação exigente dos conflitos de interesses. Exemplificou com o que se passou nos Estados Unidos da América, onde se chegou à conclusão que "os médicos que eram donos de TAC prescreviam 54% mais exames do que os que não eram donos de TAC", para concluir "Isto é uma empresa, mas tem que ser limpo".

Inconveniências

2006-11-02T18:27:00.000Z

[publicado no jornal Público. Disponível apenas para assinantes ou em papel]
Carla Machado

Confesso que já me apetecia pouco falar do tema do aborto, depois de todos os argumentos terem sido já tão amplamente discutidos e a obstinação condenatória persistir. Mas depois de algumas vozes inesperadas terem vindo a público afirmar coisas espantosas, algumas delas neste mesmo jornal, talvez faça sentido reafirmar algumas verdades óbvias, ainda que incómodas.

1. O aborto existe, sempre existiu e não vai deixar de existir. Seja por ignorância, imprudência, erro de julgamento ou simples azar, as pessoas ficam grávidas sem querer. E por vezes sentem que efectivamente não querem ou não podem seguir em frente com aquela gravidez. Claro que todos queremos diminuir essas situações - e devemos fazer esforços sérios, não moralistas e não paternalistas nesse sentido. Mas o problema nunca será totalmente resolvido a montante. As questões que importa, por isso, colocar são: onde e em que condições é que esse aborto vai ser feito? Deve uma mulher pagar com risco de morte ou dano severo para a saúde essa decisão? Que legitimidade existe no enriquecimento feito com base no aborto clandestino?

2. E, já agora, deve a mulher pagar essa decisão com a prisão? Porque, como ficou amplamente demonstrado, efectivamente há condenações por causa do aborto. E que me desculpem os/as defensoras de soluções intermédias: ou é crime e é penalizado ou não é penalizado e não é crime de todo. Porque, que sentido faz perpetuar uma lei que não é para cumprir? Que traduz esse incumprimento senão o seu radical alheamento da realidade e vontade social?

3. E agora que me desculpem alguns sectores feministas: não, o aborto não é uma questão de mulheres. Ou antes, é-o, mas não o deveria ser, pelo menos não deveria ser equacionado como uma questão apenas de mulheres. E neste erro tanto os defensores do "sim" como do "não" têm caído. Claro que há questões de género no aborto, desde a desigual repartição dos cuidados com os filhos, aos desequilíbrios salariais. E, claro, o simples facto de ser no corpo da mulher que a decisão de ter ou não filhos assume uma violência "incarnada". Mas, a não ser que estejamos perante novos mistérios transcendentais, cada embrião tem dois seres humanos na sua génese. Onde estão os homens, no equacionar público desta questão? E, já agora, onde estão os homens condenados pela decisão de abortar (ou será - coisa conveniente - que todas as mulheres condenadas por aborto em Portugal decidiram sozinhas, sem participação ou conhecimento dos respectivos parceiros?).

4. Finalmente, o que sinto como uma última verdade, para mim própria inconveniente: por muito que os defensores do "sim" a evitem - e eu, como defensora do "sim", compreendo a estratégia -, a questão da vida humana é de facto relevante. Porque, se entendermos o embrião como igual a uma pessoa - se acreditarmos mesmo nisso -, então o aborto apenas se justificaria em situações de risco de vida da mãe. Porque apenas aí estaríamos a falar de valores de igual ordem moral. Mas será que acreditamos mesmo que um embrião é uma pessoa? Reagimos da mesma forma ao aborto espontâneo às 10 ou 12 ou até mais semanas como reagiríamos à morte de um recém-nascido? Sofremos da mesma forma? Ritualizamos da mesma forma a sua perda? Alguém pode, em consciência, dizer que sim?

Professora universitária

Setenta mil mulheres morrem anualmente

2006-11-01T18:31:00.000Z

Setenta mil mulheres morrem anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias, revela um estudo levado a cabo em 59 países por especialistas de várias nacionalidades e publicado na revista «Lancet».

Segundo este estudo, oito milhões de mulheres confrontam-se todos os anos com este problema, havendo cerca de 20 milhões de abortos anuais que são feitos por pessoas sem preparação médica ou em locais que não respeitam os requisitos mínimos de segurança.

Ainda de acordo com este estudo, cerca de 97 por cento destes abortos são realizados em países em vias de desenvolvimento e que, em resultado de abortos mal feitos, muitas mulheres acabam por ir parar aos hospitais.

Para estes especialistas, a legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez é um «passo necessário» mas não suficiente, pois será necessário que os Estados garantam os melhores cuidados de saúde às mulheres.

Estes cientistas, que entendem que a legalização não aumenta a procura, baseando-se no caso da Holanda, que tem uma das mais baixas taxas de aborto, dizem que os meios contraceptivos podem reduzir, mas nunca irão acabar com esta situação.

Estes defendem também que o número de mulheres que morre devido a esta questão faz que este tenha de ser considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos que tem de ser resolvido de forma urgente.

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